RUA 25 ABRIL

EXCURSÃO - FESTA DO AVANTE 2011

2011-07-05T17:26:00.007+01:00

EXCURSÃO
(SÁBADO) 3 DE SETEMBRO 2011
Torres Novas – 8h00
Riachos - 8h15
Alcanena - 8h30
Saída da Festa – uma da manhã

cada pessoa * 35 festas,com viagem e EP (entrada na festa)

Inscrições até 27 de Agosto

Torres Novas: C.T. PCP e Casa Espanhol
Telefs: 249822050 - 249822639 - 913450752

Alcanena:António Magro e Fernanda Duarte
Telefs:913450746 - 913450753

Comissões Concelhias do PCP-Alcanena e Torres Novas

Resultados eleitorais do concelho de Torres Novas 2011 e 2009

2011-06-06T17:09:00.002+01:00

Resultados de 2011
Votantes
61,01% Votantes: 20.020
Inscritos: 32.812 Lista Resultados Mandatos
PPD/PSD 33,22% 6.650 votos
PS 27,86% 5.577 votos
CDS-PP 11,01% 2.204 votos
PCP-PEV 9,83% 1.967 votos
B.E. 8,18% 1.638 votos
PCTP/MRPP 1,49% 298 votos
PAN 0,98% 197 votos
MPT 0,73% 147 votos
MEP 0,47% 94 votos
PTP 0,36% 73 votos
PPM 0,32% 64 votos
PNR 0,28% 57 votos
PND 0,28% 56 votos
POUS 0,20% 40 votos

EM BRANCO 3,27% 655 votos
NULOS 1,51% 303 votos

Resultados de 2009
Votantes
62,73% Votantes: 20.641
Inscritos: 32.905 Lista Resultados Mandatos
PS 34,48% 7.118 votos
PPD/PSD 23,56% 4.862 votos
B.E. 15,68% 3.237 votos
PCP-PEV 9,76% 2.015 votos
CDS-PP 9,36% 1.933 votos
PCTP/MRPP 1,38% 285 votos
MEP 0,48% 100 votos
PTP 0,36% 74 votos
PPM 0,26% 54 votos
P.N.R. 0,22% 45 votos
PND 0,22% 45 votos
MPT-P.H. 0,21% 44 votos
PPV 0,19% 39 votos
MMS 0,17% 36 votos
POUS 0,08% 17 votos

EM BRANCO 2,07% 428 votos
NULOS 1,50% 309 votos

Os candidatos da CDU, sempre junto do Povo

2011-06-02T15:05:00.002+01:00

Cristina Tomé, à porta da Tupperware

2011-06-01T16:23:00.000+01:00

António Filipe, na sessão de esclarecimento na colectividade de Filhós, pequena aldeia da freguesia de Bugalhos em aAcanena

2011-06-01T16:09:00.000+01:00

A candidata da CDU Cristina Tomé e outros activistas em campanha na Base do MiniPreço e oficinas da Rodviaria do Tejo

2011-06-01T12:34:00.004+01:00

CDU: entusiasmo, participação e confiança!!!!!

2011-05-31T00:28:00.002+01:00

Almoço da CDU com Jerónimo de Sousa, hoje em Alpiarça com 1.000 apoiantes

2011-05-29T19:29:00.000+01:00

A campanha pelas aldeias - Carreiro d´Areia e ........

2011-05-29T00:09:00.000+01:00

Cristina Tomé, em Tomar

2011-05-29T00:04:00.000+01:00

Cristina Tomé, enquanto candidata participou numa acção de campanha no mercado de Tomar, que terminou com um encontro com a comunicação social, na praça em frente à Câmara Municipal.

A campanha na freguesia da Ribeira Branca

2011-05-28T23:58:00.002+01:00

Apesar da chuva que caiu com grande intensidade, a campanha não parou. Com o Presidente da Junta de Freguesia Sérgio Formiga e a Presidente da Assembleia de Freguesia Fernanda Barreiros, fizemo-nos à estrada e falámos com quem foi possivel. A visita foi agradável pelas ruas limpas e bem cuidadas.

Encontrámos no bem arranjado pátio da escola uma oliveira com centenas de anos e na Ribeira Branca um estrada cortada por causa de um buraco, que o Sr. presidente da Câmara prometeu arranjar quando lá andou em campanha à cerca de dois anos.

Siza Vieira repõe a verdade

2011-05-28T22:23:00.007+01:00

A propósito de uma noticia hoje publicada no JN, Siza Vieira reafirmou o seu apoio à CDU e o desagrado com aquela noticia que o tenta associar ao PS e a José Sócrates. Felizmente, há gente coerente, de princípios e que acredita e luta pela justiça social, pela soberania e pela democracia.

Por: Jaime Toga

Reunião de candidatos com Centro de Emprego Torres Novas

2011-05-25T21:07:00.004+01:00

Nota de Imprensa

Uma delegação da CDU, com Cristina Tomé candidata pelo circulo de Santarém, Joaquim Mendes António dirigente sindical e Ramiro Silva membro da Assembleia Municipal de Torrres Novas, reuniu hoje com a direcção do Centro de Emprego de Torres Novas, com o objectivo de se identificar com os problemas e a realidade existente na área deste Centro de Emprego.

Após o dia 1 de Abril a área de intervenção do Centro de Emprego, foi alterada com a passagem dos concelhos da Chamusca e Golegã para Santarém.

Assim, resultou que a intervenção do Centro de Emprego inclui os concelhos de: Alcanena, Entroncamento, Torres Novas e V. Nova da Barquinha.

Nesta data, existem 2.700 desempregados inscritos, dos quais 2.000 não recebem subsidio. A capacidade de oferta de momento resume-se a 30 propostas.

A direcção do Centro de Emprego, forneceu uma informação detalhada sobre os diversos programas existentes e que no seu entender abrangem todas as situações.

O conjunto da informação recolhida na reunião, é um bom contributo, para actividade e intervenção futura da CDU, quer no plano local, quer nacional.

A Coordenadora da CDU/Torres Novas

Torres Novas, 25 Maio 2011

A Campanha da CDU

2011-05-24T23:36:00.008+01:00

Hoje com a apresença dos candidatos António Filipe , Cristina Tomé e Sonia Colaço do Partido Ecologista " Os Verdes", acompanhados por activistas da CDU realizou-se uma excelente jornada de campanha eleitoral, com a concentração marcada para as 9 horas na Esplanada Jardim. Da parte da manhã contactaram-se os comerciantes e população no Centro Histórico, bem como nos acessos ao Mercado. O almoço aconteceu no Restaurante Lamego em ambiente bastante acolhedor e fresco, face ao intenso calor que se fazia sentir. A partir das 15H foi o contacto com os trabalhadorres da RENOVA na mudança de turno, com uma receptividade às propostas da CDU bastante positiva. Às 17H saida da CMG na Zona Industrial, onde foi reconhecido por parte de algumas trabalhadoras o trabalho da CDU, e que fora do periodo eleitoral com regularidade vão á porta da empresa em acções de esclarecimento. O encontro com a comunicação social local, realizou-se cerca das 17H20 para informar dos aspectos mais relevantes da acção de campanha em curso, como das propostas da CDU para o distrito de Santarém. Realizaram-se ainda reuniões de trabalho com a UCATN e a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo, para auscultar os problemas que enfretam no quotidiano, tendo os candidatos da CDU, prometido continuar a trabalhar no sentido de contribuir para a resolução dos problemas identificados.

Reunião de candidatos com Comisão de Utentes da Saúde

2011-05-24T19:05:00.000+01:00

Reunião de candidatos com UCATN

2011-05-24T18:59:00.000+01:00

António Filipe em Torres Novas

2011-05-24T18:48:00.000+01:00

NOTA DE IMPRENSA DA CDU/TORRES NOVAS

2011-05-18T23:46:00.003+01:00

A Câmara de Torres Novas participa
na campanha eleitoral para as legislativas

A cerca de duas semanas da realização das próximas eleições legislativas de 5 de Junho, a Câmara Municipal de Torres Novas decidiu participar na campanha eleitoral.

Com efeito, a publicação do luxuoso Boletim Municipal e a sua distribuição gratuita por todos os lares do concelho, bem como a realização de uma jornada no próximo sábado de apresentação de projectos e visita em autocarro a algumas obras na cidade, em Riachos e na Lamarosa, são aspectos caricatos e inadmissíveis de uma participação municipal na campanha eleitoral.

Estas duas iniciativas não podem deixar de ser qualificadas como puros e inadmissíveis actos de campanha.

O Boletim Municipal, com uma tiragem de 15.000 exemplares, de 60 páginas a cores e 18 fotografias de António Rodrigues, relatando acontecimentos de 2010, todos eles já divulgados pela comunicação social local, não tem qualquer justificação nem razão de existir e só pode ser considerado um gasto inútil.

Mas para além disso, a publicação deste Boletim constitui um meio de propaganda política absolutamente inaceitável, ainda para mais num período em que a Câmara se devia abster de quaisquer iniciativas que possam ser encaradas como actos de propaganda política ou influenciadoras das escolhas políticas dos cidadãos, como é o caso.

Quanto à visita e apresentação “de obras a iniciar muito brevemente, bem como para o lançamento da primeira pedra de algumas delas”, obras já anunciadas e divulgadas diversas vezes, outra designação não pode ter que não seja a de jornada de mera propaganda política, uma iniciativa própria de pura campanha eleitoral.

A Câmara enviou centenas de convites a entidades, autarcas, professores, colectividades e cidadãos comuns para tal jornada, colocando o autocarro municipal à disposição dos interessados para calcorrear alguns lugares do concelho em alegre campanha eleitoral.

É evidente que este comportamento do Presidente da Câmara e de quem colabora conscientemente na iniciativa não é aceitável, sendo certo que o momento que o país atravessa e a proximidade de um acto eleitoral tão importante como o próximo, exigia mais pudor e mais seriedade nos actos políticos.

Torres Novas, 18 Maio 2011

CDU – Coligação Democrática Unitária/ Torres Novas

Nota de imprensa

2011-05-17T18:03:00.001+01:00

Assunto: Delegação da CDU reuniu no ACES- SerraDaire

No âmbito da pré campanha eleitoral para as eleições legislativas de 5 de Junho , uma delegação da CDU constituida por Cristina Tomé - candidata, Manuel Ligeiro - mandatário concelhio e Ramiro Silva - membro da Assembleia Municicipal de Torres Novas, reuniu hoje com o Director do ACES – SerraDaire, com o objectivo de identificar os principais problemas existentes na área de intervenção deste Agrupamento.

Segundo a informação que nos foi prestada, amanhã haverá uma reunião com 4 médicos colombianos, que vão exercer actividade neste Agrupamento , sendo 3 para Torres Novas e 1 para o Entroncamento.

Para fazer face à falta de médicos (que de momento são 8), também está previsto entre 1 e 2 de Junho a chegada de mais um médico para a Olaia.

Também fomos informados, que já foi apresentada uma candidatura para constituição de uma USF em Torres Novas com 6 médicos, que se prevê começar a funcionar em Outubro/Novembro.

Está em curso uma candidatura no âmbito do QREN, para aquisição de 4 unidades móveis de saúde, para compensar eventuais fechos de postos de saúde em consequência da constituição da USF.

Para além da falta de médicos que se procura atenuar com estas medidas, foi manifestado pelo Director do ACES, algumas preocupações relativas à insuficiência e excessiva rotatividade do restante pessoal que trabalha nos diversos centros de saúde. No caso de deixarem de poder concorrer aos POC, como se fala, o funcionamento das unidades de saúde, apesar de terem médicos, poderão deixar de funcionar.

A delegação da CDU, constatou como positiva a tentativa de resolução da falta de médicos, que vem ao encontro das reenvidicações da CDU desde à muito, quer com intervenções nos diversos órgãos autárquicos, Assembleia da República e participação e mobilização nas diversas acções que os utentes têm levado a cabo.

A CDU continuará a desenvolver as acções que considere necessárias até que as populações vejam totalmente resolvidas as suas justas reenvidicações

A Comissão Coordenadora da CDU/Torres Novas

17Maio2011

CDU apresentou em Torres Novas compromisso eleitoral para o distrito de Santarém

2011-05-16T00:41:00.000+01:00

Numa conferência de Imprensa realizada no Centro de Trabalho do PCP em Torres Novas, a CDU apesentou o seu compromisso eleitoral para o distrito de Santarém. Na ocasião estiveram presentes António Filipe (cabeça de lista) , Cristina Tomé ( candidata e membro da comissão concelhia do PCP de Torres Novas), Sónia Colaço ( candidata e membro do Conselho Nacional do PEV -Verdes) e Manuel Ligeiro (mandatário local da CDU, membro da comissão concelhia do PCP de Torres Novas).

Na ocasião foram apresentados os 10 pontos do compromisso eleitoral da CDU para o distrito de Santarém. UM COMPROMISSO PARA VALER!

Clique nesta linha e conheça o COMPROMISSO ELEITORAL DA CDU PARA O DISTRITO DE SANTARÉM.

Poderá também encontrá-lo neste sítio na coluna lateral.

CANDIDATOS CDU - DISTRITO DE SANTARÉM

2011-05-16T00:25:00.001+01:00

Clique nesta linha e conheça todos os candidatos da CDU pelo círculo eleitoral de Santarém ás eleições legislativas de 5 de Junho.

Poderá também aceder clicando no espaço próprio na coluna lateral.

Tal como em 2009 a lista é encabeçada por António Filipe

António Filipe.
48 anos.

Professor Universitário.

Deputado à Assembleia da República eleito pelo Círculo Eleitoral de Santarém.

Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PCP.

Membro do Comité Central do PCP.

Relembramos que nesta lista consta a presença da torrejana Cristina Tomé

Cristina Tomé.

44 anos.

Assistente Técnica.

Delegada Sindical.

Membro da Comissão Concelhia de Torres Novas do PCP.

Em Torres Novas, o mandatário local da CDU é Manuel Sousa Ligeiro

Manuel Ligeiro

Administrador Hospitalar

(reformado)

Eleito na Assembleia Municipal de Torres Novas

Membro do PCP

Clique nesta linha e conheça o mandatário distrital de Santarém ( Valdemar Henriques) e todos os mandatários locais da CDU no distrito de Santarém

V Jornadas Autárquicas da CDU/Torres Novas

2011-05-13T18:55:00.000+01:00

A Coordenadora da CDU/Torrres Novas, informa que as V Jornadas Autárquicas se irão realizar mais tarde, em virtude da realização das eleições legislativas em 5 de Junho.

Face ao trabalho preparatório se encontrar muito adiantado, podemos informar que as Jornadas decorrerão entre Setembro e Novembro de 2011 e serão dedicadas aos serviços Públicos do concelho de Torres Novas.

Eleições Legislativas

2011-05-04T11:05:00.003+01:00

Assembleia Municipal 28 Abril

2011-04-29T12:03:00.000+01:00

Prestação de Contas de 2010

Declaração de voto

Mais uma vez a prestação de contas apresentada vem confirmar o que a CDU vem afirmando ao longo dos anos quando nesta Assembleia se discute o Plano de Actividades e o Orçamento.

É perfeitamente oportuno a leitura da extensa e bem fundamentada declaração de voto da CDU, apresentada em Abril de 2010, quando se discutiu o Plano de Actividades e Orçamento para o mesmo ano, para facilmente se constatar o realismo de tal declaração e a justeza dos argumentos agora apresentados, que justificam a posição da CDU em relação à prestação de Contas de2010.

Assim, a CDU considera:

1. A Prestação de Contas de 2010 deve reflectir de forma contabilística a gestão do Município de Torres Novas durante o ano de 2010 e mostrar comparativamente o previsto com o executado. Isto é, os resultados da gestão constantes na Prestação de Contas devem ser analisados de modo comparativo com as previsões inscritas no Orçamento para 2010 que norteou e balizou a intervenção da Câmara no ano transacto. Deve-se avaliar se as previsões se mostraram correctas, dotadas de razoabilidade e baseadas em elementos concretos, ou se pelo contrário essas previsões se inscrevem no puro âmbito da ilusão e do realismo.

E nessa medida conhece-se a real situação do Município e a sua eventual capacidade e possibilidade para concretizar os objectivos a que se propõe.

Diga-se desde logo que a Prestação de Contas de 2010 vem mostrar mais uma vez que uma coisa é a criação de ilusões constantes nas previsões orçamentais e outra bem diferente é a realidade.

Também neste ano de 2010 se verificou que de uma forma geral a Câmara vive muito acima das suas possibilidades, pois não tem capacidade, ao nível das disponibilidades financeiras para realizar grande parte do que se propõe concretizar.

O principal problema da gestão municipal neste ano – e que se vem repetindo anualmente – é o da relação entre a previsão da receita e a sua execução ficar muito aquém do aceitável, uma vez que “é sustentada em expectativas demasiado favoráveis no referente à concretização de projectos no ano económico, perspectivas que depois na prática não revelam sustentação” como se pode ler na pg. 52 do documento.

2. No capítulo da execução orçamental e especificamente das Receitas, verificamos que de uma receita total prevista (já corrigida) de 71,660 milhões de euros apenas se executaram 28,268 milhões tendo em consideração a receita liquidada porque se tivermos em conta a receita cobrada então o valor desce para 27,758.

Assim, como mostra o quadro da pág. 53, no ano de 2010 o grau de concretização da receita global situou-se nos 34,7%, traduzindo-se assim no valor mais baixo desde 2007.

Com efeito o grau de execução da receita foi em 2007 de 42,21% em 2008 foi de 45,18%, em 2009 foi de 47,83% e em 2010 foi apenas de 34,70%.

No âmbito da receita corrente foram executados 21.528 milhões de uma previsão de 32.352 milhões, pelo que o índice de execução foi de 66,5%. Neste âmbito assume especial destaque para os impostos indirectos que tinham uma previsão de 6,564 milhões e apenas se arrecadaram 943 mil. E nas taxas, multas e outras penalidades previram-se3,425 milhões mas apenas se executaram 479.812.

Na receita de capital, a diferença entre a previsão e a execução é ainda muito maior, pois de uma previsão de 38,801 milhões apenas se receberam 6,230 milhões, o que significa apenas 16,1% do previsto.

No âmbito das receitas de capital assume especial significado a venda de bens de investimento (em cuja rubrica se integra a célebre venda de terrenos) em que de uma previsão de 22,520 milhões apenas se receberam 42.576 o que significa um índice de execução de 0,1% (quadro pág. 50).

Aliás, esta percentagem seria de espantar se não fosse recorrente de há vários anos para cá. Com efeito, esta tem sido a rubrica que atribui uma sustentação formal aos elevados valores do orçamento, mas que depois se conclui sempre serem valores absolutamente irrealista. Ou seja, o orçamento é equilibrado à custa deste tipo de rubricas com valores exageradíssimos, mas a abissal diferença é sempre verificada com a apresentação da Prestação de Contas a qual reflecte, como não poderia deixar de reflectir, esta realidade.

É curioso verificar que a justificação que é apresentada para os desvios entre a receita prevista e a liquidada é sempre a mesma. Nos impostos directos e indirectos “deve-se ao facto de não ter sido promovido o empreendimento do Boquilobo Golf, da ZAL, Zona Industrial da Zibreira e do PP da Geriparque”. E na venda de bens de investimento deve-se ao facto de “não ter sido concretizada a venda de imobilizado prevista”, como se pode ler no quadro da pág. 51. Mas estas situações são sempre referidas por mim aquando da aprovação do Orçamento e são sempre ignoradas.

Importa referir que em anos anteriores o revisor oficial de contas, chamou à atenção para o sistemático empolamento das receitas.

De acordo com os dados do documento, verifica-se que a Câmara não tem independência financeira (quadro pág. 54). De facto, de acordo com esses elementos, a independência financeira é dada pelo rácio receitas próprias sobre receitas totais e verifica-se que ela se fica pelos 47,22%, situação que se vem a agravar desde 2009.

Com efeito, já em 2009 o município não tinha a desejável autonomia financeira, e em 2010 a situação também se manteve abaixo dos 50%, sendo esta a percentagem mínima para se falar em autonomia financeira.

Ou seja, a Câmara está a viver acima das suas possibilidades e à custa de empréstimos que terão de ser pagos no futuro mais ou menos breve.

3. No campo da despesa verifica-se que a aquisição de bens de capital, que pode ser considerado em traços gerais o investimento municipal) reduziu bastante relativamente ao ano de 2009 e ficou muito aquém do previsto.

A despesa prevista na aquisição de bens de capital foi de 35,123 milhões mas apenas se executaram 7.046 milhões o que significa apenas 20% do previsto.

Portanto, em conclusão, relativamente à execução orçamental verificamos que “o valor agregado do orçamento da receita é claramente inferior ao valor da despesa realizada. Situação estrutural, se atendermos à evolução relativa de anos transactos” como se pode ler na pág. 59.

A este respeito verificamos que em 2010 foram facturados 41,776 milhões e apenas se receberam 27,998 milhões, pelo que a diferença de 13,764 milhões terá que ser paga nos anos seguintes.

No que respeita ás contas do Teatro Virginia, mais uma vez se verifica, que as verbas atribuidas ao mesmo pelo municipio, e, o registo das mesmas nas contas do Teatro, não correspondem. Impedindo assim que possamos saber no concreto quanto custa aquele equipamento.

4. Quanto ao passivo, a dívida global cresceu 5,87% relativamente ao ano de 2009, sendo certo que neste momento se cifra em 36,373 milhões o que constitui um valor alto. A dívida a curto prazo subiu bastante, tendo passado de 9,553 milhões em 2009 para 15,018 milhões em 2010, tendo aumentado 57,21%, sendo certo que em contrapartida a dívida de médio e longo prazo diminuiu em 13,91%.

O aumento da dívida a curto prazo provoca muitas dificuldades de tesouraria e um aumento no prazo médio de pagamentos aos fornecedores, o que é negativo para a economia. O objectivo de atingir os 109 dias ficou muito aquém, uma vez que com o aumento da dívida esse prazo médio está em 192 dias, ou seja quase o dobro do previsto.

5. Com se pode ler na pág. 79 do documento “Os custos operacionais registam um aumento anual. De 2007 a 2010 o incremento verificado foi de 25%. Ao inverso, os proveitos operacionais não conseguem ser suficientes para cobrir os custos, demonstrando mesmo um decréscimo anualmente. Com esta análise, podemos concluir que o Município não tem meios para financiar as actividades que desenvolve.”

Esta conclusão, constante na própria Prestação de Contas, resume em traços gerais o essencial de grande parte das considerações sobre a gestão de 2010 registadas acima.

Face aos argumentos expostos, os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Torres Novas votam contra a Prestação de Contas de 2010.

Os eleitos da CDU

Torres Novas, 28.04.11

Assembleia Municipal 28 Abril

2011-04-29T11:58:00.003+01:00

Balanço Social referente ao ano de 2010

Antes de apresentarmos algumas questões sobre o ponto em discussão “Apreciação e votação da proposta do Balanço Social”, duas questões prévias:

1ª O documento discutido e aprovado na última reunião de câmara embora com o mesmo conteúdo, teve a designação de “Balanço Social” tal como refere a convocatória desta assembleia. O documento apresentado a esta assembleia para apreciação intitula-se “Objectivos, projectos e recursos” e encontra-se dividido em três partes, sendo apenas uma delas denominada “Balanço Social”. Embora o conteúdo permaneça igual, a apresentação e estrutura são diferentes. Julgamos que seria mais sensato haver um documento único, até porque esta Assembleia só se deve pronunciar sobre os documentos apresentados e discutidos na Câmara.

2ª No ano passado a Assembleia não foi chamada a apreciar o Balanço Social, o qual nem se quer constava da ordem de trabalhos. Mas este ano o balanço social consta da ordem de trabalhos para ser apreciado.

Assim, gostaríamos de saber qual foi a alteração legislativa que provocou esta mudança.

Passando então à discussão do Balanço Social:

1. Por força da aplicação da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, complementada com a Lei 66-B/2007 de 28 de Dezembro, aplicada à administração local pelo Decreto Regulamentar 18/2009 de 4 de Setembro, determina-se que o SIADAP (Sistema de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública) se articule com o ciclo anual de gestão de cada serviço, integrando várias fases como muito bem se lê no inicio da introdução do Balanço Social em discussão. Quando passamos à leitura da parte final da introdução deparamo-nos com uma série de justificações que alegadamente impediram a aplicação da legislação acima mencionada. Facto que muito lamentamos. Esta legislação como qualquer outra não prevê contemplações desta natureza. O que realmente constatamos é que a Câmara à semelhança do ano transacto, justifica mais uma vez a não aplicação da legislação em vigor. É caso para dizer que esta Câmara por este andar vai demorar a conseguir um bom desempenho na avaliação a que também está sujeita.

2. Nas 24 páginas que se seguem temos uma abordagem genérica dos objectivos de cada departamento e os respectivos projectos desenvolvidos que, como não foram incluídos os indicadores de medida, nem a demonstração quantitativa dos respectivos objectivos, é impossível fazermos uma análise correcta coerente e objectiva dos resultados alcançados. De salientar também a falta do relatório de auto avaliação obrigatório por lei e imprescindível a uma correcta análise.

3. Na página 44, “Movimentação de pessoal”, refere-se uma saída definitiva de 72 trabalhadores efectivos da autarquia, 26 com contrato por tempo indeterminado e 69 contratos a termo, ora se somarmos 26 com 69 obtemos 95 e não 72 trabalhadores. Como dos 69 trabalhadores acima referidos 5 saíram por exoneração, julgamos que nestes casos deveria haver informação complementar sobre as exonerações, o que não acontece. O quadro demonstrativo destes números também não se encontra correcto no que respeita à saída de trabalhadores por exoneração e por rescisão por mútuo acordo. Incorrecto também se encontra o quadro que evidencia a admissão de 49 trabalhadores durante o ano de 2010.

4. Relativamente à “Formação Profissional” (pág.49), verificamos mais uma vez e à semelhança do ano transacto, que o grosso da formação recaiu sobre os técnicos superiores. Infelizmente os restantes trabalhadores continuam a ser penalizados no que respeita à formação profissional. De salientar também que em relação aos trabalhadores das escolas afectas à Câmara, não encontramos neste documento e em relação a este assunto, nenhuma informação. Lamentamos que os mesmos trabalhadores continuem a não ter acesso a formação profissional.

5. No capítulo “Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho” (pág.51) ficamos com a dúvida se os trabalhadores das escolas têm acesso ao serviço, uma vez que apenas 349 trabalhadores foram consultados pelo serviço de Medicina do Trabalho.

6. E por fim no capítulo “Avaliação de Desempenho” e tendo presente a introdução deste documento, esperávamos uma outra abordagem do assunto. Na realidade a importância dada à avaliação reduz-se a uma página, na qual grande parte está ocupada por um quadro, que à semelhança dos outros atrás mencionados também não se encontra correcto.

Com efeito, refere-se um total de 574 avaliados, mas o quadro contempla 579. Seria pertinente saber porque não foram respeitadas as quotas determinadas por lei, assim como saber porque estão dependentes da decisão do Conselho Coordenador de Avaliação 24 avaliações.

7. Para além de tudo aquilo já referenciado, detectamos ainda que o Balanço Social de 2010, não inclui os encargos com o pessoal, nem qualquer justificação à sua não inclusão.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal

Assembleia Municipal 28 Abril

2011-04-29T11:57:00.000+01:00

Saudação ao 1º Maio

Cumprem-se este ano 125 anos sobre a luta dos trabalhadores de Chicago pelas oito horas de trabalho diário. Para muitos, comemorar hoje esta data não passa de um arcaísmo, desadequado e injustificado nos tempos actuais. Contudo, numa altura em que se assiste a um ataque tão cerrado aos direitos dos trabalhadores, que começou com o Código de Trabalho e poderá ter continuação com as medidas impostas pelo FMI, pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu, mais se justifica celebrar e relembrar esta data.

A desregulamentação dos horários de trabalho, o prolongamento das situações contratuais precárias, o ataque cerrado aos trabalhadores, com a facilitação dos despedimentos, a redução das indemnizações a pagar em caso de despedimento, a redução do subsídio de desemprego e o aumento da dificuldade de acesso ao mesmo, são algumas das medidas que foram já tomadas e que se prevê que venham a ser aprofundadas, lesando ainda mais os trabalhadores portugueses. Os programas de austeridade levados a cabo até agora e o que vai sendo progressivamente anunciado pela comunicação social como medidas futuras, passam não pelo estímulo ao emprego, mas sim pelo aumento do número de desempregados, pela destruição das pequenas e médias empresas e do sector produtivo. Esta ilegítima intervenção externa visa continuar a apoiar a banca e os grupos económicos, nacionais e estrangeiros, ao mesmo tempo que impõe sacrifícios ao povo português e condiciona o futuro do país.

Não se vislumbram infelizmente mais e melhores perspectivas para as novas gerações, já que o aumento progressivo da idade da reforma e as penalizações cada vez maiores para quem escolhe reformar-se, independentemente da sua carreira contributiva ser maior ou menor, fazem com que não haja a tão expectável renovação de gerações no mercado de trabalho e a necessária transmissão de saberes entre gerações nos locais de trabalho. A precariedade laboral é hoje apanágio sobretudo das novas gerações, que vêem desta forma todo o seu futuro hipotecado – sem estabilidade laboral não há estabilidade familiar, não há independência para trilhar o seu próprio caminho. O desemprego, os falsos recibos verdes, o uso continuado e abusivo de contratos a prazo, os estágios e as empresas de trabalho temporário são hoje as faces deste tempo em que o trabalho sem direitos se tornou a norma e não a excepção.

O ataque aos direitos consagrados na Constituição está pois em marcha sem que se vislumbre nenhuma voz dissonante nos partidos que até agora foram responsáveis pelos governos deste país desde o 25 de Abril de 1974 – PS, PSD e CDS - condenando esses ataques, mas sim uma defesa despudorada dessas mesmas medidas lesivas dos trabalhadores e do seu aprofundamento. Ninguém desses partidos é ouvido a defender a produção nacional como forma de promover mais e melhor emprego, de diminuir a dependência das importações que tanto contribui para a situação em que nos encontramos. Nenhuma solução é ouvida desses lados que contribua efectivamente para uma resolução séria da situação.

O próximo dia 1º de Maio deve portanto ser um dia de festa e de luta, de solidariedade e de reivindicação contra o desemprego, os baixos salários, o aproveitamento da crise capitalista para uma maior exploração dos trabalhadores e um mais cerrado ataque aos seus direitos. Uma jornada de recusa do pagamento dos custos das políticas desastrosas dos sucessivos Governos que ainda agravaram mais esta crise e nada fizeram para estimular o emprego.

Os eleitos da CDU apelam assim a todos os habitantes do concelho de Torres Novas para que participem nas comemorações do 1º de Maio, com especial destaque para as organizadas pela CGTP-IN.

Viva o 1º de Maio!

Vivam os trabalhadores portugueses!

Os Eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Torres Novas

Assembleia Municipal 28 Abril - antes da ordem do dia

2011-04-29T11:51:00.001+01:00

A CDU colocou as seguintes:

Bombeiros Voluntários Torrejanos

Foi pública a posição do Sr. Presidente da Câmara relativamente à remodelação ou construção do novo quartel dos bombeiros, assim como foi público o ofício dos bombeiros, manifestando preocupação pelo avolumar da dívida da câmara a essa associação, que pode colocar em risco o bom funcionamento da mesma e o consequente socorro às populações, e o descontentamento e preocupação perante o sucessivo adiamento da construção do novo quartel.

Gostaríamos de saber efectivamente quando é que a câmara prevê regularizar o valor em dívida e qual a posição em relação à remodelação ou construção do novo quartel.

De salientar que independentemente das razões que ambas as partes possam apresentar perante o actual desentendimento, não nos parecem aceitáveis as declarações do Sr. Presidente da Câmara durante a última reunião do município. A câmara não se pode desvincular, em momento algum, de qualquer compromisso com esta ou com outra associação quando se trata de servir as populações. A população do concelho de Torres Novas, não pode nem deve ser prejudicada por desentendimentos entre a Câmara e outras instituições.

Regulamentos de Taxas

A CDU entende que devem ser revistas todas as taxas e não só aquelas em que alguêm reclamou. Por isso os municipes que têm pago taxas devem protestar para as mesmas serem suspensas e exigir o seu reembolso. Não aceitamos que haja tratamento diferente entre os cidadãos que recorrem aos serviços camarários. Quem protesta, não paga. Quem paga e não protesta, paga.

Porque o PS numa atitude sectária não aceitou as propostas da CDU quando estas taxas foram aprovadas, colocou a autarquia numa situação em que não arrecada qualquer receita e descrimina os cidadãos.

A CDU, propõs que a Câmara solicite à Assembleia Municipal como a lei determina a suspensão de todas as taxas e a revisão de todas as que são injustas.

Parque Jogos da Silvã

Mais uma vez questionamos a Câmara Municipal para quando o arranjo do recinto, pois o Sr. Presidente à mais de um ano que promete o seu arranjo imediato, mas numca mais acontece.

Ponte dos Pimenteis - lapas

Há mais de 6 anos que a CDU questiona a Cãmara Municipal sobre o seu arranjo. E há 6 anos que o Sr . Presidente promete o seu arranjo e nada. Desta vez mais uma promessa. Basta de promessas, faça.se a obra.

Comemorar o 1º MAIO

2011-04-26T17:53:00.003+01:00

SANTARÉM (Jardim da República)

15 H0RAS

INSCRIÇÃO PARA TRANSPORTES

HORÁRIO /LOCAIS DE PARTIDA:

Tomar » Rodoviária – 13,15 h - Entroncamento » Rotunda Eleclerc – 13,30 h - Torres Novas » Rodoviária – 13,45 h- Alcanena » Videla – 14 h

CDU presta contas

2011-04-26T17:46:00.000+01:00

Deputado do PCP apresenta balanço da actividade parlamentar no distrito de Santarém

Com o objectivo de dar a conhecer o balanço da actividade do deputado António Filipe no distrito de Santarém, realizam-se no dia 28 de Abril, Quinta-Feira, vários encontros com a comunicação social do distrito:

Santarém – às 10.30h

Na DORSA do PCP

Abrantes – às 15 horas

No CT do PCP

Tomar – às 17 horas

No CT do PCP

Torres Novas – às 18.30 horas

Na "Taberna do Aspirante" - Lapas

Contas do Teatro Virginia 2010

2011-04-23T21:40:00.004+01:00

Relatório de gestão e contas de empresa municipal Turrisespaços

Declaração de voto

Entendo que a qualidade da programação do Teatro Virgínia tem sido inquestionável e a indispensável ligação à comunidade local tem percorrido um caminho importante, promovendo incentivos e dinâmica aos variados criadores culturais locais. Portanto, do ponto de vista da programação, é importante que este caminho seja trilhado, limando algumas arestas. Portanto, quanto a esse aspecto, nada tenho a apontar de substancialmente negativo à sua actividade considerada em traços gerais.

No entanto, mantenho todas as reservas levantadas aquando da constituição da empresa municipal, reservas essas que foram aumentadas com a recente decisão de alargar o âmbito de acção da empresa de forma a integrar o desporto. Com efeito, entendo que a Câmara tinha e tem todas as possibilidades em manter ela própria a gestão do Teatro Virgínia bem como a restante actividade de cariz cultural e desportivo.

Por outro lado, entendo também, como já o venho dizendo há muito tempo, que a Câmara não tem possibilidades de manter o actual nível de transferências financeiras a esta empresa.

Acresce que não são absolutamente certos os valores suportados pela Câmara com a empresa, pois embora conste na pág. 35 do Relatório de Gestão o valor de 642.249,28 como sendo o total dos subsídios pagos à empresa, a esse montante acrescem os pagamentos pagos a título de prestação de serviços no montante de 116.846,67 com os espectáculos do 25 de Abril, as Festas do Almonda e os Encontros da Lusofonia. Portanto, no total a Câmara pagou à empresa 759.095,95.

Mas a esse valor devem acrescer cerca de 33 mil euros de custos suportados pelo Município com despesas com pessoal, referidos pelo fiscal único no seu Relatório. Aliás, no seu Relatório o fiscal único apresenta este aspecto como uma reserva à certificação legal das contas da empresa, embora seja do parecer que as mesmas podem ser aprovadas. Portanto, no ano de 2010, a Câmara pagou à empresa, ou suportou custos da sua responsabilidade, cerca de 789 mil euros.

É evidente que os valores pagos pela Câmara à empresa têm que coincidir com os valores recebidos pela empresa e que devem constar nas suas contas, sendo que, à primeira vista, a comparação entre os valores constantes na documentação contabilística das duas entidades não é absolutamente clara.

A este respeito, diga-se que na pág. 357 da Prestação de Contas do Município de 2010 consta o valor de 1.011.468,50 como sendo o subsídio orçamentado e 839.535,06 como sendo o total dos subsídios pagos à empresa durante o ano em causa, mas tal valor não corresponde exactamente aos valores recebidos pela empresa e constantes das suas contas.

Embora tenham sido prestados nesta reunião de Câmara esclarecimentos técnicos relativamente a tais discrepâncias, não estão absolutamente claros e definidos nos documentos contabilísticos, de molde a que sejam dissipadas todas as dúvidas, os montantes recebidos pela empresa e provenientes do Município.

Por tudo isto, decido abster-me.

Carlos Tomé

19.04.11

Relatório e Contas do Municipio 2010

2011-04-20T00:31:00.000+01:00

Prestação de Contas de 2010

Declaração de voto

E nessa medida conhece-se a real situação do Município e a sua eventual capacidade e possibilidade para concretizar os objectivos a que se propõe.

Diga-se desde logo que a Prestação de Contas de 2010 vem mostrar mais uma vez que uma coisa é a criação de ilusões constantes nas previsões orçamentais e outra bem diferente é a realidade.

Assim, como mostra o quadro da pág. 53, no ano de 2010 o grau de concretização da receita global situou-se nos 34,7%, traduzindo-se assim no valor mais baixo desde 2007.

Com efeito o grau de execução da receita foi em 2007 de 42,21% em 2008 foi de 45,18%, em 2009 foi de 47,83% e em 2010 foi apenas de 34,70%.

Ou seja, a Câmara está a viver acima das suas possibilidades e à custa de empréstimos que terão de ser pagos no futuro mais ou menos breve.

A despesa prevista na aquisição de bens de capital foi de 35,123 milhões mas apenas se executaram 7.046 milhões o que significa apenas 20% do previsto.

A este respeito verificamos que em 2010 foram facturados 41,776 milhões e apenas se receberam 27,998 milhões, pelo que a diferença de 13,764 milhões terá que ser paga nos anos seguintes.

5. Com se pode ler na pág. 79 do documento “Os custos operacionais registam um aumento anual. De 2007 a 2010 o incremento verificado foi de 25%. Ao inverso, os proveitos operacionais não conseguem ser suficientes para cobrir os custos, demonstrando mesmo um decréscimo anualmente. Com esta análise, podemos concluir que o Município não tem meios para financiar as actividades que desenvolve.”

Esta conclusão, constante na própria Prestação de Contas, resume em traços gerais o essencial de grande parte das considerações sobre a gestão de 2010 registadas acima.

Por tudo, isto voto contra a Prestação de Contas de 2010.

Carlos Tomé, 19.04.11

EM DEFESA DO SNS

2011-04-15T12:26:00.004+01:00

CONCENTRAÇÃO POR MAIS MÉDICOS E MAIS ENFERMEIROS,

CENTRO DE SAÚDE DE TORRES NOVAS.

SÁBADO, 16 ABRIL

15H30

Inicativa promovida pelas Comissões de Utentes do Distrito de Santarém

2011-04-07T23:48:00.000+01:00

2011-04-07T23:47:00.001+01:00

Sobre o pedido de intervenção externa e a resposta do PCP

2011-04-07T22:43:00.000+01:00

Sobre o pedido de intervenção externa e a resposta do PCP

REUNIÃO DE ELEITOS DA CDU - TORRES NOVAS

2011-04-06T12:37:00.001+01:00

Na próxima segunda-feira, 11 de Abril às 21H. realiza-se no Centro de Trabalho do PCP em Torres Novas, uma reunião de eleitos da CDU no concelho de Torres Novas, para realizar um balanço do mandato e preparar as V Jornadas Autárquicas.

Renegociar a dívida pública - Desenvolver a produção nacional

2011-04-06T12:25:00.000+01:00

Renegociar a dívida pública - Desenvolver a produção nacional

Dia de luta pela saúde

2011-04-04T12:18:00.001+01:00

Concentrações de utentes da saúde, dia 16 de Abril

EXIGIMOS

+ médicos e enfermeiros

medicamentos + baratos

Fim das limitações no transporte de doentes!

Contra o encerramento de serviços e unidades de saúde!

O direito a cuidados de saúde não pode esperar nem pela saída da crise nem pelo resultado das eleições!

CONCENTRAÇÃO

16.abril (sábado) – 15,30 horas

frente aos Centros de Saúde de T Novas e de Constância (sede dos ACES)

também fte. ao C. Saúde de Almeirim

publicado por usmt

MAIS UMA VEZ A CDU TINHA RAZÃO

2011-03-23T22:29:00.002Z

Acta reunião Câmara 22.03.11

Suspensão da facturação das taxas municipais

Declaração de voto

A proposta apresentada de suspensão da facturação relativamente às taxas municipais vem dar razão à posição que tomei quando o regulamento das taxas foi discutido e votado no final do ano passado.

Na ocasião formulei diversas críticas à proposta do novo regulamento das taxas, tendo salientado que a sua entrada em vigor no início do ano iria provocar um aumento generalizado e muito substancial das taxas e não havia qualquer razão para que isso acontecesse, sendo certo que não podiam ser os munícipes a suportar as dificuldades financeiras da Câmara.

Aliás, fui o único vereador que se manifestou contra o aumento do valor das taxas, uma vez que todos os restantes apoiaram a proposta.

Também nessa ocasião alertei para os graves problemas que seriam criados aos munícipes com esses aumentos, já de si martirizados com a crise que grassa no país e com as graves decisões do governo, sendo certo que nada havia que os justificasse.

Aliás, a proposta agora apresentada resulta das inúmeras reclamações e queixas legítimas que muitos munícipes fizeram chegar à Câmara, situação esta que só veio dar razão ao que eu tinha dito quanto às consequências desses aumentos.

Além disso, também não havia - nem há - qualquer determinação legal que obrigasse a Câmara a fazer esses aumentos, como eu sempre afirmei.

Por tudo isto, saúdo a proposta agora apresentada, na qual a Câmara reconhece que eu tinha razão.

Assim, voto favoravelmente a proposta de suspensão da facturação das taxas, ficando a aguardar que durante o mês de Abril o assunto volte à reunião de Câmara para nova decisão.

Carlos Tomé

23.03.11

2011-03-23T22:27:00.000Z

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

2011-03-23T22:17:00.004Z

No uso das competências conferidas pelo art.º 27 dos Estatutos da Comunidade

Intermunicipal do Médio Tejo e em conformidade com o ponto 1 do seu art.º 26.º,

conjugado com o art.º 14.º da Lei n.º45/2008, de 27 de Agosto, convoco a

Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para uma reunião

ordinária a realizar no dia

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

seguinte ordem de trabalhos:

Antes da Ordem do Dia:

1. Período antes da ordem do dia.

Ordem do dia:

1. Discussão e votação do Relatório de Gestão de 2010;

2. Discussão e votação da alteração de todos os Regulamentos da Comunidade

Intermunicipal do Médio Tejo, no sentido de incluir o Município de Mação, de

acordo com a Lei 21/2010 de 23 de Agosto;

3. Protocolo de Cedência das Acções da Municípia ao Município de Ferreira do

Zêzere;

4. Intervenção do Público ao abrigo do ponto 6, do artigo 84.º da Lei n.º

169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 Janeiro.

16 de Março de 2011

A Presidente da Assembleia Intermunicipal da Comunidade

Isilda Aguincha

28 de Março, pelas 18h00, no auditório da sede da, em Tomar, para cumprimento da

Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação,

Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha

1ª Reunião Ordinária da Assembleia

da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

Convocatória

2011-03-23T22:04:00.004Z

Lisboa e Porto: contra a agressão imperialista à Líbia

Quarta 23 de Março de 2011

Realizaram-se hoje em Lisboa e no Porto concentrações contra a agressão imperialista à Líbia. Em frente à embaixada dos EUA, em Lisboa, cerca de 700 pessoas manifestaram-se, contra a intervenção militar exigindo o fim imediato desta agressão em respeito pela independência e soberania deste país. No Porto, realizou-se, também, uma acção de contacto com a população para o esclarecimento dos reais objectivos desta agressão à Líbia.

INVASÂO do BAHREIN

2011-03-21T20:54:00.000Z

Fez um mês que se iniciou um movimento de rebelião civil pacífica no Bahrein, monarquia Árabe no Golfo Pérsico, contra o regime oligárquico vigente.

O rei Hamad e o seu governo não abriu diálogo com a oposição, tendo antes recorrido à repressão por via das forças de segurança, enquanto a oposição manteve durante semanas a fio o seu protesto e a exigência de mudanças políticas, por progresso social e democracia.

Terça-feira, o monarca declarou o estado de emergência. Aparentemente terá também sido conivente à abertura da fronteira à entrada de tropas da Arábia Saudita e dos Emiratos Árabes que, Quarta-feira, ocuparam militarmente a capital, Manama, tendo já causado um número ainda indeterminado de mortes.

A situação no Bahrein, que se sucede no quadro de inquietação social e revolta política que abala os países Árabes do Magreb e Médio Oriente, tomou assim uma feição particularmente grave, ao incluir a intervenção estrangeira directa e violenta. O desenvolvimento da situação é agora ainda mais imprevisível, e passível de se alargar a mais estados na região, e até à intromissão aberta de grandes potências estrangeiras. Recorde-se que o Bahrein alberga a maior base militar norte-americana no Golfo Pérsico.

O CPPC condena vivamente a invasão do Bahrein por forças militares estrangeiras, apela à ONU para a sua intervenção diplomática nesta acção de guerra contrária à lei internacional, e espera do governo português a tomada de posição firme no Conselho de Segurança, na defesa da integridade deste país e da soberania do seu povo.

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Rua Rodrigo da Fonseca, 56 – 2º 1250 -193 Lisboa, Portugal

Tel. 21 386 33 75 / Fax 21 386 32 21

e-mail : conselhopaz@netcabo.pt

Almoço 90º Aniversário do PCP - Norte do Distrito

2011-03-20T22:42:00.001Z

Almoço 90º Aniversário do PCP - Norte do Distrito

2011-03-20T22:40:00.001Z

Almoço 90º Aniversário do PCP - Norte do Distrito

2011-03-20T22:32:00.001Z

Mobilização contra a intervenção dos Estados Unidos e amigos do costume, na Libia

2011-03-20T14:48:00.005Z

Subject: Movilizaciones en Madrid ante la inminente intervención militar en Libia

«2º.- El ataque a Libia responde a un doble objetivo: por un lado, el saqueo de sus riquezas naturales, sobre todo gas y petróleo, y por otro, el control directo de los procesos en curso en Túnez y Egipto, si éstos no se someten a los designios occidentales, así como de los levantamientos populares contra las petromonarquías del Golfo Pérsico, aliadas privilegiadas de EE.UU, la UE e Israel. La ocupación de Bahrein por tropas de Arabia Saudí, a petición de su gobierno, con la aquiescencia de EE. UU. y sin que ningún país – salvo Irán – haya expresado rechazo alguno, es suficientemente significativa.
3º.- También ahora, con el mismo cinismo que en guerras anteriores, se recurre desde los grandes medios de comunicación, al discurso de los “Derechos Humanos”. Pero nadie con un nivel mínimo de información debería creer a gobiernos que en tantas ocasiones han provocado masacres sobre millones de personas y depuesto a gobernantes que no se plegaban dócilmente a los intereses de sus multinacionales. El terrible sufrimiento que vienen provocando en Iraq y Afganistán – con el pretexto del burka o las armas de destrucción masiva – nos debe recordar que siempre que hablan de “intervención humanitaria” están preparando un gigantesco robo a mano armada. (...)»

http://www.rebelion.org/noticia.php?id=124571

Obama e o seu nobel da Paz, para quem ainda tinha dúvidas

2011-03-20T11:24:00.002Z

EUA, apoiados pelos do costume começou a bombardear a Libia. Objectivo: Petróleo !!!!!!

Aí estão as provas: Fidel Castro tinha razão...

... quando advertiu, há semanas, de que a NATO queria pôr a bota na Líbia.

ACÇÃO DE PROTESTO CONTRA A INTRODUÇÃO DE PORTAGENS NA A23

2011-03-18T12:16:00.001Z

Acção foi realizada junto de automobilistas à hora de ponta
Comunistas torrejanos protestaram contra portagens na A23

Alguns elementos da estrutura concelhia de Torres Novas do Partido Comunista Português estiveram na última sexta-feira, dia 11 de Março, a distribuir panfletos aos automobilistas no nó de acesso à A23, em Torres Novas. No documento entregue aos condutores (aos que aceitaram receber) constavam as ideias essenciais do projecto de resolução que o grupo parlamentar da CDU elaborou na Assembleia da República para que os deputados daquela casa recomendassem ao Governo a não introdução de portagens em toda a auto-estrada. ”A aplicação do princípio do utilizador-pagador conduz a situações de manifesta injustiça, e terá consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico das regiões atingidas. Trata-se de uma dupla discriminação para as regiões do interior”, diz o PCP. Os comunistas de Torres Novas defendem a isenção de portagens em toda a A23, por uma questão de solidariedade para com os distritos de Castelo Branco, Portalegre e Guarda, em concordância com o que defenderam na moção apresentada na última assembleia municipal, que foi chumbada com os votos contra dos eleitos do PS e PSD. Os comunistas reafirmam ainda que não existem alternativas à A23, alegando que diversos troços da auto-estrada foram construídos sobre os anteriores itinerários, tornando inevitável a sua utilização. ”Em outros troços, a não utilização da A23 obriga à circulação pelo interior das localidades e, nalguns casos, em estradas quase intransitáveis”, lê-se no documento distribuído.
Por: Jornal Torrejano

Almoço 90º Aniversário do PCP - Norte do Distrito

2011-03-16T01:52:00.001Z

PCP numa acção contra as portagens em Torres Novas

2011-03-16T01:47:00.000Z

ACÇÃO DE PROTESTO CONTRA A INTRODUÇÃO DE PORTAGENS NA A23

2011-03-10T17:21:00.007Z

A Comissão Concelhia de Torres Novas do PCP, leva a efeito amanhã, sexta-feira,11 de Março a partir das 17h30, na rotunda de acesso à A23, uma nova acção de protesto contra a introdução de portagens na A23. Participe!

Lute hoje!

Para não pagar amanhã!

Médicos Colombianos em Torres Novas

2011-03-10T12:43:00.001Z

O Deputado do PCP na Assembleia da República, entregou na Mesa da Assembleia, uma pergunta ao governo sobre a contratação de médicos colombianos à margem dos Agrupamentos de Centros de Saúde.

Esta iniciativa, acontece na sequência de declarações do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, que anunciou a contratação de quatro médicos colombianos e tendo em conta também, as declarações do diretor executivo do Agrupamento de Centos de Saúde onde Torres Novas se integra , que afirmou desconhecer tais contratações.

O Deputado do PCP questiona o governo em quatro questões:

Está em curso algum processo de contratação de médicos colombianos destinados a colmatar a falta de médicos nos ACES do Médio Tejo e/ou da Leziria?
Em que unidades de saúde serão colocados os médicos a contratar?
Qual o envolvimento dos responsáveis dos ACES nesse procedimento e na distribuição territorial dos médicos contratados?
Como se explica que o anuncio da contratação de médicos estrangeiros seja feita pos autarcas e quadros do PS no desconhecimento dos responsáveis dos ACES?

Noticias da reunião da Câmara Municipal de Torres Novas

2011-03-10T00:31:00.003Z

Acta reunião 01.03.11

Declaração de voto do vereador da CDU

Proposta de novo logótipo do município

O actual logótipo do município tem apenas 8 anos e foi bastante discutido em reuniões de câmara em 2003. Na altura entendeu-se, e quanto a mim acertadamente, que era importante criar uma imagem do município mais de acordo com os novos tempos, que o pudesse representar simbolicamente, a par do brasão de sempre. Com efeito, o brasão do município nunca deixou de existir, pois mantém-se como imagem mais formal, a par do logótipo que nessa altura foi aprovado. Na altura concordei com a nova imagem do município que entendi e entendo ser bela e representativa dos nossos principais elementos simbólicos que caracterizam o concelho. Estão muito bem representados no logótipo e de uma forma artística muito interessante, o castelo e o rio almonda. De forma estilizada estão representado estes elementos e utilizadas as cores que sempre marcaram historicamente o município.

Agora pretende-se alterar esta imagem que entretanto já se sedimentou um pouco por todo o lado, sendo certo que a representação do nosso município é clara e perfeita e pacificamente assumida por todos. Nada há, por isso, que justifique uma alteração do actual logótipo. Não está em causa a qualidade estética da proposta, que me parece inquestionável, mas a sua concepção e o motivo que a preenche parecem-me algo redutores. Com efeito, nesta proposta, o símbolo do logótipo reduz-se ao castelo, deixando assim de nele figurar aquele outro símbolo - o rio - que também interessa valorizar. Por tudo isto, não entendo que seja necessário alterar o logótipo nem me parece que o município ganhe alguma coisa com esta alteração.

Declaração de voto do vereador da CDU

Abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Empreendimento Urbanístico do Boquilobo Golfe

Este processo não se encontra em condições de ser colocado em discussão pública.

Com efeito, várias foram as entidades que deram parecer desfavorável à proposta de plano de pormenor, a saber: o IGESPAR, a CCDR-LVT e o Turismo de Portugal. E houve mais três entidades que deram parecer favorável mas condicionado, e outras três entidades alegaram desconformidades várias com a legislação sectorial, pelo que apenas duas entidades deram um parecer favorável. Por outro lado, quanto ao relatório ambiental a CCDR-LVT pronunciou-se também desfavoravelmente.

No próprio parecer do DAU se pode ler que “está a reformular-se o Plano tendo em vista a resposta a cada um dos pareceres” e que “deve ainda proceder-se à alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional nos termos da legislação aplicável”.

Desde logo, em função destes aspectos, é óbvio que o Plano não está minimamente em condições de ser colocado à discussão pública. Tanto mais que o Plano não está ainda concretizado em função dos pareceres das diversas entidades, devendo ser alterado de molde a ultrapassar os problemas detectados.

Apenas não voto contra esta proposta, porque parece ser necessário colocar agora o Plano à discussão pública para serem cumpridos alguns prazos pela Câmara - embora o Pano esteja em elaboração há quase seis anos - sendo certo que posteriormente o Plano deverá vir de novo à Câmara para ser, então, discutido e analisado com profundidade.

Tendo em conta que neste momento não estamos a analisar nem a votar o Plano, mas tão-somente a deliberar colocá-lo à discussão pública, decido abster-me.

Carlos Tomé

01.03.11

Assembleia Municipal 28 Fevereiro - Antes da Ordem do Dia

2011-03-03T15:02:00.004Z

1 – Ainda as dificuldades de estacionamento próximo da Escola de Polícia

A dificuldade de estacionamento na área envolvente da Escola de Polícia volta a estar na ordem do dia.

E está porque o problema não foi ainda resolvido! Como disse, e , bem o Dr. Carlos Tomé o problema do estacionamento em Torres Novas tem que ser visto de forma global.

Este é um problema específico que terá que ter uma solução particular.

Parece que se está à espera que os parquímetros resolvam este problema. No entender da CDU não resolve. Torna o estacionamento mais caro!

Partindo do princípio que as pessoas não andam a passear os carros e que os utilizam por necessidade, os alunos da Escola continuarão a estacionar como agora. A diferença: Pagam! A falta de espaço continuará!

A CDU já avançou com algumas ideias que poderão, pelo menos, atenuar o problema.

A Câmara, com a Escola, encontrarem um espaço em que os alunos possam deixar as suas viaturas em condições que sirvam a todos.

Nota: a CDU está disponivel para apresentar uma proposta em relação ao estacionamento na cidade, em que se comprova, que não são necessários parquimetros

2 – Em defesa do SNS

A Saúde é hoje um dos temas mais “falados” no Concelho. É muito falado pelos piores motivos – O acesso aos cuidados de saúde está cada vez mais difícil!

Está mais difícil ter médico de família e está mais difícil obter cuidados hospitalares!

É público que cerca de 1/3 dos torrejanos não têm médico de família. É público que obter consulta em algumas especialidades é preciso esperar meses!

A CDU sabe que a solução deste grave problema não é da responsabilidade da autarquia! Nem pensa que as autarquias se devem substituir ao Estado!

A CDU exige apenas que a autarquia defenda com as populações o seu direito a terem bons cuidados de saúde!

É certo que não abundam médicos. Mas também é certo que a vontade política de resolver o problema no âmbito do SNS não é muita!

Vejamos alguns exemplos:

Que fez ou faz o Governo para motivar os médicos a permanecer nas instituições públicas?

- Promete-lhes um futuro sombrio (reforma mais tardia e com menos dinheiro);

- Retira-lhes a Carreira Profissional!

- E agora retira-lhe parte do ordenado!

- Os jovens médicos no início da Carreira (C.Geral) ganham menos do em formação!

Com estas medidas só fica quem não puder sair!

Mesmo que o país estivesse “cheio de médicos”, eles não estariam no SNS!

Isto diz-se dos médicos! Mas há outros profissionais de saúde que faltam nas instituições do SNS e que não faltam no “mercado”!

Porque não serão admitidos?

Centros de Saúde:

Intenção bem definida para encerrar extensões e Saúde c/ menos 1 500 utentes

No ACES – Zêzere já foi mandada fechar uma – Beco.

Na lezíria já fecharam Biscainho e Lamarosa.

O CHMT, epe:

Ouve-se dizer com frequência que não tem viabilidade!

Parece que o Governo quer mesmo que não seja viável!

Vejamos alguns exemplos:

Administração:

Esta Administração em nada contribuiu para a melhoria da prestação de cuidados no Centro! O ambiente interno é péssimo! A condição económica desceu ao patamar mais baixo de que há memória!

Apesar disso, concluiu o mandato há mais de 90 dias e ainda não foi substituído! Conclui-se que, para o Ministério da Saúde, prestou um bom serviço! Mas …não à População!

Financiamento:

O financiamento já era baixo para 2011, baixou cerca de 4%!

Urgências:

Os mesmos cuidados prestados em Torres Novas /Tomar e em Abrantes são remunerados de forma diferente! (em Torres Novas /Tomar: 1 urgência = 37,78 €; Em Abrantes = 66,35 €)

As urgências de Tomar e Torres Novas só são básicas no financiamento!

Os preços da Consulta Externa e da urgência, em alguns casos, não cobrem os custos dos MCD!

Há cuidados que não são pagos! Tratamentos de fisioterapia!

Outro exemplo: 1 doente entra na urgência e é internado. Se estiver menos de 24 horas internado o Centro recebe 0 €!

Estes casos são impensáveis em hospitais privados!

Haverá alguma instituição que aguente com estas condições?

Nota: sobre esta matéria o Sr. Presidente da Câmara Municipal confirmou a sua inércia e resignação, perante os factos. Não á médicos, a Câmara não pode contratar médicos, etc...

A CDU, deu exemplos da existência de médicos, falta é vontade politica para resolver o problema.

Os Eleitos da CDU

Assembleia Municipal 28 Fevereiro - Antes da Ordem do Dia

2011-03-02T15:59:00.003Z

Sobre os injustos aumentos das taxas pelo PS

Na passada terça-feira, 22 de Fevereiro um grupo de feirantes foi á reunião da Câmara Municipal protestar contra os aumentos das taxas municipais.

Mas o descontentamento dos municipes em relação aos aumentos das taxas que a Câmara e o PS têm vindo a infigir aos torrejanos, não se fica por aqui.

Multipilcam-se os protestos pelo aumento da factura da água com a introdução da quota de serviço.

Comerciantes, em particular os da restauração e cafés, indignam-se com os aumentos e prometem protestar.

Tais factos, merecem da CDU os seguintes 5 comentários

Constatamos que o discurso da Câmara Municipal e do PS é em função da plateia. Na Assembleia Municipal que aprovou os brutais aumentos das taxas, um discurso. Na ausência de argumentos para contrariar os da CDU, fez valer a força da maioria. Na reunião da Câmara, perante os feirantes, outro discurso diferente.
Perante a contestação dos feirantes, enrolaram o fio como diz o povo, e para falar uma linguagem fetubolistica chutaram para a frente e prometeram que até final de Março a situação iria ser revista. Ficamos a aguardar o cumprimento da promessa. Esperamos que na ausência da presença fisica dos feirantes, esta promessa não aconteça como a tantas outras, o esquecimento.
Face a tais factos, concluimos que perante a argumentação da CDU a contestar os injustos e brutais aumentos onde nem os mortos escaparam, o PS escudou-se no dogmatismo, no sectarismo, nos senhores da verdade, mesmo sem lerem os documentos em discussão como foi reconhecido e fizeram valer a força silenciosa do voto. Agora, na cara dos feirantes uns dos prejudicados e sem a força da maioria do outro lado da sala, muda o discurso e a sua fé inabalável, na sua verdade, esvaporou-se!!!!!!!
Mais uma vez, como em tantas outras, sendo o caso mais importante e emblemático a tentativa de privatização da água pelo PS, a CDU tem e teve razão.
Tivemos razão, na Assembleia Municipal de 25 de Outubro de 2010, quando votamos contra estes brutais aumentos e denunciamos a sua injustiça;
Tivemos razão, em 26 de Novembro de 2010, na Conferência de Imprensa sobre” As medidas da Câmara Municipal e o seu impacto na vida dos torrejanos;
Temos razão hoje, dia 28 de Fevereiro de 2011, quando a Câmara Municipal admite rever a situação;
Se o PS deixar o seu sectarismo, o quero posso e mando, se souber ouvir os outros e em particular a CDU, as medidas aprovadas serão sempre preenchidas de justiça social e Torres Novas um municipio justo na aplicação dos regulamentos que tem que aprovar.

Os eleitos da CDU

28.02.2011

Assembleia Municipal 28 Fevereiro - Antes da Ordem do Dia

2011-03-02T10:53:00.002Z

Sobre as obras na Escola Maria Lamas

Uma vez que continuam a vir a publico noticias sobre as obras na escola Maria Lamas, a CDU reafirma a sua posição sobre esta matéria.

É necessário garantir a segurança de todos aqueles que trabalham na Escola
É fundamental apurar e responsabilizar os responsáveis pela construção e recepção da obra, que custou ao erário público cerca de 1 milhão de euros, de forma a que a culpa não morra solteira, como vai sendo hábito.
Em relação ás outras questões, são de indole técnico e como tal não comentamos.

SIADAP

Quando foi apresentado a esta Assembleia , a 29 de Abril de 2010, o Balanço Social da Câmara Municipal , levantamos várias questões sobre o processo de avaliação dos trabalhadores das escolas “SIADAP” uma das quais era a não aplicação da Lei 66-B/2007 de 28 de Dezembro.

No seguimento de uma reunião que decorreu em Outubro de 2010 com o Presidente da Câmara, ficaram esclarecidas as questões e houve o compromisso de rectificar as anomalias encontradas.

Apenas em Novembro de 2010, foi dado conhecimento aos trabalhadores em causa da avaliação referente ao ano de 2009 e na mesma altura foram informados dos objectivos para o ano de 2010, o que deveria ter ocorrido em Fevereiro do mesmo ano, portanto com um atraso lamentável de nove meses.

Igualmente lamentável é estarmos hoje a 28 de Fevereiro, prazo limite para a comunicação aos avaliados da respectiva avaliação de 2010, assim como para a designação dos novos objectivos para o presente ano, e mais uma vez não se fez cumprir a lei.

Perante esta situação, queremos saber, afinal o que correu mal desta vez.

PROTOCOLOS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA

2011-03-02T10:23:00.003Z

Declaração de voto da CDU sobre os protocolos entre a Câmara Municipal de Torres Novas e as Juntas de Freguesia

Delegação de competências da Câmara para as Juntas de Freguesia

Declaração de voto

Ao contrário do que tem vindo a ser prometido pelo Presidente da Câmara todos os anos e desde há vários anos para cá, ainda não foi desta vez que se verifica qualquer alteração nos critérios que subjazem à delegação de competências da Câmara nas Juntas de Freguesia.

Há já vários anos que a CDU tem vindo a afirmar que existe absoluta necessidade de alterar, ou de criar novos critérios, pois estes já não existem, para dar alguma equidade e fundamentação a esta delegação de competências.

Aliás, a CDU lembra que em 1995 chegou a ser criada uma comissão para tratar deste assunto mas que nunca chegou a concluir o trabalho. Depois o assunto ficou adormecido até que desde há meia dúzia de anos regressou à ribalta.

Hoje, tal como no passado, confirma-se que os critérios estão completamente desajustados da realidade concreta, pois, por exemplo, já nem sequer existem as salas de aula que eram outrora um parâmetro para a delegação.

Existem no concelho Juntas de Freguesia que são bastante prejudicadas em relação a outras, criando-se situações de graves injustiças relativas.

Impõe-se há muito tempo que a Câmara analise com profundidade, avalie as situações concretas de cada freguesia e de cada Junta, crie parâmetros que tornem minimamente justa a delegação, tendo em conta as realidades, características e necessidades de cada freguesia e de cada órgão autárquico.

Devem ser criados critérios objectivos, coerentes e rigorosos de ponderação para evitar desigualdades entre freguesias com idênticas características e tratar de forma justa a generalidade das freguesias.

Actualmente o panorama é de graves injustiças que não se podem manter. Como nem sequer é aceitável que a Câmara atrase o pagamento das verbas para as freguesias, (sendo a dívida em 31 de Dezembro de 2010 de 336. 541€, mais do que as freguesias vão receber em 2011), pois tal situação acarreta graves problemas de gestão às Juntas. Como também não se pode manter uma certa perspectiva facilitista por parte das Juntas, ao considerarem que basta o recebimento de algumas verbas para que o assunto fique resolvido.

A delegação de competência deve ser muito mais do que a simples atribuição de verbas pela Câmara às Juntas, devendo consistir num processo partilhado e assumido por ambas as partes de verdadeira delegação de competências e com responsabilidades para ambas.

Portanto, a Câmara já devia ter alterado este estado de coisas há bastante tempo e embora tenha vindo sistematicamente a prometer criar novos critérios isso nunca aconteceu.

A CDU, já no ano transacto disse que era a última vez que votava a delegação de competências favoravelmente, enquento esta situação não fosse corrigida, pelo que, tendo em consideração todos estes aspectos, não podemos deixar de nos abster quanto a esta matéria, esperando que para o ano a situação se altere finalmente.

Os eleitos da CDU

28.02.2011

PS/ PSD a favor de portagens na A23

2011-03-02T10:14:00.002Z

Na reunião da Assembleia Municipal de Torres Novas de 28 de Fevereiro, PS/PSD votaram contra a moção apresentada pela CDU, em que se apelava ao governo a não introdução de portagens na A23

Moção contra a implementação de portagens na A23

A partir de Abril de 2011, O Governo tenciona aplicar um regime de portagens na A23, entre a saída da A1 em Videla/Torres Novas e a A25 nas proximidades da Guarda. A implementação desta medida vai conduzir a situações de graves injustiças para com as populações locais.

A não aplicação de portagens nas chamadas SCUT, foi sempre justificada, com a necessidade de compensar as regiões do interior do país, tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes. Aliás a intenção de manter tais vias sem portagens foi aliás promessa eleitoral do actual Governo.

Estamos perante uma decisão governamental de aplicação do princípio do “utilizador-pagador” a todo o país, de forma cega, incluindo as concessões consideradas SCUT e outras que nunca o foram e que foram sempre consideradas como vias sem portagens. Estão neste caso os troços da A23 entre Videla/Torres Novas e Abrantes, que nunca estiveram integrados na concessão da Scutvias e cuja manutenção é assegurada pela empresa Estradas de Portugal.

A introdução de portagens na A23 terá consequências profundamente negativas para as populações e para a economia das regiões atingidas, designadamente para o concelho de Torres Novas. Irá agravar ainda mais as dificuldades económicas dos utentes, já duramente afectados por cortes salariais, pelo aumento de custo de vida, por situações de desemprego e por baixos níveis de rendimento, como também irá agravar a situação económica de muitas empresas, podendo levar mesmo ao encerramento de muitas delas assim como dificultará em muito a vida de inúmeras pessoas que utilizam esta via para se deslocar diariamente para o trabalho. A introdução de portagens na A23 não será uma medida para combater a crise, mas pelo contrário, só virá contribuir para agravar a crise.

De salientar que não havendo alternativas à A23, mais injusta e incompreensível se torna esta medida. Uma vez que em diversos troços, a A23 foi construída sobre os anteriores itinerários tornando inevitáveis a sua utilização. Em outros troços, a não utilização da A23 obriga à circulação pelo interior das localidades. Em outros troços ainda, evitar a A23 obriga a circular em estradas quase intransitáveis. O trajecto entre Torres Novas e a Guarda sem passar pela A23, utilizando a EN 118, o IP2 e a EN18, obriga a percorrer 231 quilómetros e tem a duração média de 2,10 horas. Não há, como é evidente, nenhuma alternativa viável à A23.

A introdução de portagens na A23 representa um retrocesso de décadas nas acessibilidades dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda. Diminui gravemente os índices de eficiência desta via e irá gerar elevadas perdas de competitividade das empresas e agravará a qualidade de vida das populações afectadas.

Assim, não existe qualquer justificação aceitável para a implementação de portagens na A23.

Pelo que a CDU propõe que a Assembleia Municipal de Torres Novas delibere manifestar-se contra a implementação de portagens na A23 e recomende ao Governo a não aplicação das mesmas.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal

Torres Novas, 28 de Fevereiro de 2011

Almoço do 90º aniversário do PCP

2011-02-25T16:26:00.001Z

Este ano comemoramos o 90º aniversário do PCP. Com já é tradição, realiza-se o almoço dos concelhos do norte do distrito, no domingo 13 de Março às 12h30, no Salão do Parque de Campismo do Entroncamento ( junto ao Hospital), com a participação de Vasco Cardoso da Comissão Politica do Comité Central do PCP.

As inscrições são até dia 6 de Março, para os telefones 249822050, 913450752.

LIBERDADE DEMOCRACIA SOCIALISMO

2011-02-16T23:50:00.001Z

"Em 6 de Março de 2011 o Partido Comunista Português comemora o seu 90º aniversário. São 90 anos de luta heróica ao serviço da classe operária e dos trabalhadores, do povo e do país.(...)

Um Partido que se afirma na luta presente, com a força da sua história e com os olhos postos no futuro, para a concretização plena dos direitos do povo português e do projecto de emancipação social e humana, que integra sonhos e aspirações milenares de liberdade e de justiça.(....)

Com o seu incomparável percurso de 90 anos de luta o PCP assume, neste início da segunda década do século XXI, o seu compromisso de sempre com os trabalhadores, a juventude e o povo, a luta pela liberdade, a democracia, o socialismo e o comunismo."

- extracto da resolução do Comité Central do PCP (12 Fevereiro 2011)

DOMINGO - O VOTO NA MUDANÇA! VOTA FRANCISCO LOPES

2011-01-20T21:34:00.001Z

SIM!

NO PRÓXIMO DOMINGO HÁ UMA OPÇÃO!

PELA MUDANÇA, POR UM FUTURO DIFERENTE, RETOMANDO OS CAMINHOS DE ABRIL HÁ UMA OPÇÃO! - USE O SEU VOTO!

VOTE NA CANDIDATURA DE FRANCISCO LOPES !

UM VOTO DE CONFIANÇA E QUE CONTRIBUIRÁ PARA ELEGER PARA PRESIDENTE DA REPÚBLICA QUEM CUMPRIRÁ A CONSTITUIÇÃO NO RESPEITO INTEGRAL DO ESPÍRITO DE ABRIL

COMÍCIO COM FRANCISCO LOPES EM SANTARÉM: 6 JANEIRO 2011

2010-12-26T21:21:00.001Z

Vereador Carlos Tomé da CDU votou contra Orçamento de 2011 da Câmara Municipal de Torres Novas

2010-12-26T21:20:00.000Z

ORÇAMENTO DE 2011

Declaração de voto

Antes de mais, deve considerar-se que o orçamento é o documento de gestão mais importante do município e devia ser tratado, preparado e analisado de uma forma correcta, ponderada e profunda.

Mais uma vez tudo aponta para se pretender descredibilizar cada vez mais este documento, não havendo da parte dos responsáveis o cuidado e o rigor que a sua importância justifica.

Houve atrasos na sua disponibilização aos vereadores bem como alterações de última hora num documento da maior importância, o que não é aceitável.

Depois a própria apresentação do documento deixa muito a desejar, revelando a falta de cuidado e displicência com que o mesmo é tratado.

De salientar que a própria memória descritiva do documento apenas nos foi disponibilizado ontem à tarde, pelo que logo por aqui se pode avaliar a importância que é atribuída ao documento e o respeito que é destinado aos vereadores.

Embora a memória descritiva do orçamento não seja objecto de votação, ela é bastante importante pois deve completar a informação contabilística do orçamento, esclarecendo alguns aspectos e prestando informações sobre algumas rubricas orçamentais ou definindo prioridades de intervenção, timings de execução, estratégias a adoptar e objectivos a atingir.

Depois também não existem motivos justificativos para que cheguemos a esta altura do ano e ande toda a gente a preparar o documento à pressa para se conseguir votar o orçamento em tempo útil e para que a Assembleia também o faça.

Mas este é o aspecto formal do assunto que é importante mas que não é o mais importante.

Com efeito, o fundamental é avaliar se o orçamento é realista e rigoroso. Isto é, se o orçamento se baseia em premissas concretas, em resultados anteriores, em realidades palpáveis, para se avaliar se as previsões que contempla são aceitáveis. Porque o orçamento é o documento de gestão da Câmara que norteia a sua actividade, sendo certo que a autarquia é avaliada no final de cada ano pelo grau de cumprimento dos parâmetros que ela própria estabeleceu.

Porque das duas uma: ou o orçamento está elaborado com o mínimo de rigor e é aceitável, ou então não está e não é aceitável. Este é o princípio básico que deve orientar quem o elabora e conduzir o raciocínio de quem o analisa.

Atendendo a estes aspectos, não será exagero dizer que este é o pior orçamento da Câmara Municipal de Torres Novas nestes últimos anos.

Com efeito, está elaborado sem rigor, não tendo em consideração a situação concreta do concelho a nível da sua realidade inquestionável, criando a ilusão de ser possível arrecadar as receitas previstas, criando verbas puramente imaginárias, fora da realidade e ao arrepio dos níveis de execução orçamental do ano anterior.

Todos nós sabemos que os anteriores orçamentos também padeciam destes vícios, tendo sido inclusivamente estas situações de irrealismo e de défice de execução orçamental apontados na conta de gerência de 2009 pelo revisor e pelo próprio Tribunal de Contas relativamente a 2007, como fiz questão de assinalar na minha declaração de voto relativa ao orçamento de 2010.

No entanto, para além dos mesmos vícios este orçamento ainda acrescenta outro: esquece-se de que estamos a viver uma crise muito grave, a qual se vai agravar ainda mais no próximo ano. Deste modo, as receitas do IMI, IMT, taxas, multas e outras penalidades, loteamentos e obras irão decair ainda mais do que o que aconteceu durante este ano. E pela simples constatação desse aspecto tais receitas deveria baixar substancialmente, mas isso não acontece. Aliás, o que acontece é o contrário, ao arrepio de toda a lógica.

A este respeito veja-se que embora e de forma ilusória a dotação global do orçamento tenha um valor mais baixo que o de 2010 pois passou de 71.660.984 € para 69.143.983 €, baixando assim cerca de 2,500 milhões de €, este valor continua exageradamente empolado se verificarmos que no ano transacto apenas foram executados 37,2% do orçamentado. Com efeito, a execução orçamental ao nível da arrecadação de receitas ficou-se pelos 26.675.053 €. Portanto pode afirmar-se sem grandes receios de exagero que a dotação orçamental está empolada em cerca de 42 milhões de euros.

Vejamos, quanto a estes aspectos, as receitas correntes.

Para este ano está prevista uma receita de 33.533.417€ o que se trata de um aumento de cerca de 3% no que foi orçamentado para o ano passado. Mas em 2010, desse valor, apenas se receberam 20.231.459€o que constitui apenas 62,5% do previsto. Como para o ano de 2011 o valor orçamentado ainda aumentou mais de 1 milhão de € então verifica-se que estão cerca de 13 milhões de euros a mais.

E quanto a este respeito o panorama dos impostos directos não é mais animador, antes pelo contrário. Como se sabe, os impostos directos são constituídos essencialmente pelo IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e pelo IMT (Imposto Municipal sobre Transmissões). Como previsão corrigida de receita ao nível dos impostos directos constava para 2010 o valor de 6.626.950€ mas apenas se arrecadaram 4.975.810€, com a agravante de que a previsão inicial era de 8,677 milhões. Agora prevê-se arrecadar a quantia de 6.862.371€ sendo este um valor ainda superior ao do ano passado.

No que respeita ao IMI o valor previsto se mantém muito próximo do arrecado, mas devia ser mais reduzido em face da crise económica.

Mas esta disparidade é ainda mais evidente no que respeita ao IMT porquanto no próximo ano este valor deverá baixar ainda mais do que já baixou este ano. Com efeito a verba prevista de 2,717 milhões não é realista uma vez que apenas se recebeu em 2010 pouco mais de 1 milhão de euros.

Quanto aos impostos indirectos a situação ainda é pior. Se em 2010 a previsão foi de 6,564 milhões mas apenas foram recebidos 915.649€, constituindo apenas 12,9% de execução, então para 2011 a diferença ainda é maior porque a previsão ainda subiu mais de 1,300 milhões, para 3.723.168€ o que constitui um aumento de 765% sobre o valor executado em 2010.

Nos impostos indirectos assumem especial relevância os loteamentos e obras com um valor de 6,007 milhões quando se previu a mesma verba em 2010 mas apenas se receberam 516 mil €, o que constitui apenas 8,6% de execução.

Aliás, pelos vistos pretende-se equilibrar o orçamento à custa destas verbas absolutamente irrealistas dos loteamentos e obras que, naturalmente e pelas razões de retracção económica de todos conhecidas, irão baixar ainda mais no próximo ano. Mas no orçamento parece que se acredita num milagre.

Nas taxas, multas e outras penalidades estão previstos 3.723.168€, mas em 2010 estava um valor corrigido de 3,425 milhões quando no final do ano apenas se recebem pouco mais de 433 mil €. Isto significa que o nível de execução foi de apenas 12,6%. Portanto, só por estes exemplos, dá para perceber a enorme diferença que existe entre a realidade e a previsão.

Mas o panorama é ainda mais grave nos loteamentos e obras que têm uma previsão de 3,220 milhões que precisamente igual à previsão corrigida de 2010, mas o problema é que em 2010 apenas se arrecadaram 9,18% desse valor, ou seja 293 mil €. E portanto o nível de execução vai baixar ainda mais.

Mas se este é o panorama relativamente às receitas correntes, a situação das receitas de capital ainda é pior.

Com efeito, as receitas de capital são no total 35.607.065€, mas em 2010 apenas se arrecadaram 5.933.779€ pelo que a verba orçamentada contém cerca de 30 milhões de euros a mais.

Na rubrica venda de bens de investimento estavam em 2010 previstos 22.250.875€ mas apenas se receberam 42.576€, o que significa apenas 0,2% do previsto, nível de execução verdadeiramente impensável. Mas se o valor previsto para 2010 já era um valor inimaginável, então o valor para 2011 é escandaloso. Com efeito, para 2011 estão orçamentados 23.555.808 o que significa um aumento de 1,300 mil € sobre o valor orçamentado no ano transacto. Só nesta rubrica estão cerca de 2,500 euros a mais.

Da venda de bens de investimento faz parte a famigerada rubrica venda de terrenos, que é um caso paradigmático do irrealismo e falta de rigor deste orçamento. Mais uma vez nesta rubrica se verifica um exageradíssimo empolamento das receitas. Com efeito, o valor de 17,929 € previsto no orçamento para 2011 é ainda superior ao valor corrigido constante no orçamento de 2010 que era de 16,894€. Mas desta previsão apenas se receberam 32.246€ ou seja 0,19% do previsto. Ora, se da verba orçamentada no ano passado quase nada se arrecadou então o que dizer da verba orçamentada para o próximo ano? Há algum realismo ou rigor nesta matéria? A resposta é evidente.

Quanto às grandes opções do plano, devemos ter em consideração que a Câmara é sempre responsável pelo pagamento de uma parte dos custos das obras com apoios comunitários.

E por isso, a sua situação financeira deve ser devidamente acautelada para que a dívida não atinja valores incomportáveis e para que o esforço do seu pagamento não seja relegado de forma irresponsável para os vindouros.

Não podemos dar passos maiores do que a perna, devendo adequar os projectos e as opções de investimento à nossa realidade municipal e às nossas dificuldades financeiras.

Não se vislumbram no orçamento medidas concretas e planeadas de redução de despesas municipais infrutíferas nem de definição de prioridades quanto aos investimentos, sendo certo que uma correcta gestão municipal implicaria tomar opções de forma ponderada e adequada ás nossas actuais dificuldades.

Por tudo isto, voto contra este orçamento.

Carlos Tomé, vereador da CDU
15.12.10

Alterações da Estrutura Orgânica do Município: Posição do vereador da CDU na Câmara Municipal de Torres Novas

2010-12-26T21:11:00.000Z

Alteração da estrutura orgânica do município

Declaração de voto do vereador Carlos Tomé ( CDU)

Não estou de acordo com a proposta em causa pelos seguintes motivos:

Até aqui a estrutura orgânica do município estava concebida em função de uma organização bem definida e sedimentada, com existência de departamentos, divisões e secções e cada uma dessas unidades com competências, atribuições e funções bem definidas e duradouras.

Cada uma dessas unidades sabia perfeitamente quais as respectivas competências e funções, quais os objectivos a prosseguir e qual o nível de responsabilidade que lhe estava imputada.

Com a presente proposta defende-se uma perspectiva diferente ao nível da própria estrutura orgânica do município. Ou seja pretende-se diminuir as estruturas e níveis de decisão, com recurso a modelos flexíveis de funcionamento e temporários.

No entanto – e contraditoriamente - propõe-se a criação de mais um departamento. O município deixa de ter quatro departamentos e passa a ter cinco, com a criação do departamento da presidência. Isto é, ao invés de se reduzirem ou manterem os departamentos ainda se pretende criar mais um, com a agravante de que não existe qualquer justificação plausível para essa pretensão.

A criação deste departamento resulta essencialmente de uma visão presidencialista do poder local e da gestão municipal em detrimento de uma perspectiva mais democrática e abrangente. O poder cada vez mais notório que o presidente da Câmara assume no contexto da orgânica municipal ganha contornos ainda mais claros com a presente proposta.

Por outro lado, embora a proposta propugne reduzir três divisões – e podendo reduzir-se custos, embora esse aspecto seja omisso na proposta - essa diminuição resulta essencialmente da saída do sector das águas e saneamento da responsabilidade camarária o que parece ser natural.

Por outro lado, as unidades e subunidades orgânicas flexíveis, pela sua temporalidade e volatilidade, assumem características indefinidas com a necessária provocação de instabilidade no seu funcionamento e indefinição nos seus objectivos.

E por via dessas características, os próprios funcionários podem perder garantias de estabilidade e de certeza no serviço, no que diz respeito à sua definição de funções, de responsabilidades e de estipulação clara de objectivos a atingir.

Concordo com a equipa multidisciplinar proposta de forma a tornar possível a complementaridade e optimização dos meios disponíveis na Câmara. Mas mesmo para esta equipa deveria a Câmara determinar o estatuto remuneratório do respectivo chefe de equipa (nos termos do artigo 7º al. c) do DL 305/09 de 23 de Outubro) o que a proposta não faz, pois remete erradamente essa competência para a Assembleia Municipal.

No entanto, a proposta não define, como devia, as áreas de actividade, respectivas atribuições e competências do Departamento da Presidência de forma clara, sendo o constante do artigo 7º nº 1 e nº 2, alíneas a), b), c), d), i), j), k),l),m) e n) do Anexo I (Estrutura nuclear dos serviços municipais e atribuições e competências das respectivas unidades orgânicas) absolutamente exemplar da indefinição e vazio das suas atribuições e competências. Ou seja, este Departamento não possui a consistência orgânica que justifique a sua criação. Aliás, não deixa de ser estranho constatar que só agora, com 17 anos de gestão municipal, chegou o Presidente à conclusão de que necessita deste Departamento.

Nada justifica que se pretenda criar este Departamento por causa do apoio ao desenvolvimento económico, ou da gestão da frota, ou da comunicação com o exterior, ou ainda por causa das relações externas e cooperação. Qualquer uma destas áreas de trabalho não justifica a criação de um novo Departamento, pois todas elas têm funcionado sem necessidade disso. No entanto, em algumas situações admito que se devessem criar equipas de projecto para prosseguir determinados objectivos.

Por outro lado, a estrutura flexível é composta por unidades orgânicas flexíveis que são criadas, alteradas e extintas a qualquer momento por deliberação da Câmara, o que provoca uma instabilidade e transitoriedade na estrutura que é incompatível com as necessárias garantias de perenidade no desenvolvimento do trabalho.

Esta possibilidade de alteração destas unidades a qualquer momento, confere à Câmara e por maioria de razão ao Presidente da Câmara, um poder quase arbitrário na sua gestão.

Entendo que a Câmara devia optar por um modelo de estrutura hierarquizada, podendo a Câmara deliberar a criação em qualquer momento de equipas de projecto temporárias e com objectivos bem especificados, nos termos do definido no artigo 9º, nº 1 a) e nº 3 do DL 305/09 de 23 de Outubro.

Desta forma a Câmara mantinha a sua estrutura fixa bem definida e podia, sempre que isso se justificasse, crias equipas de projecto para fazer face a quaisquer projectos ou prosseguir determinados objectivos. Deste modo, podia a Câmara manter a estabilidade na sua estrutura orgânica e simultaneamente optar por equipas específicas sempre que o entendesse.

Por outro lado, algumas soluções adoptadas no desenho da estrutura orgânica não parecem correctas. Está neste caso, por exemplo, a divisão de informática que fica dependente directamente da presidência não estando subordinada a qualquer departamento, fazendo sentido que dependesse do Departamento de Administração Financeira.

Fazia sentido que se mantivesse a Divisão de Bibliotecas e Museus, ficando sob sua dependência o Gabinete de Estudos e Planeamento Editorial, pela importância, qualidade e projecção do trabalho desenvolvido e a desenvolver.

Também parece incorrecto ter desaparecido a Divisão de Gestão dos Centros Históricos em virtude da importância que a Câmara deveria assumir nesta matéria.

No Departamento de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente podia reduzir-se uma divisão fundindo a Divisão de Edifícios Municipais com a Divisão de Vias Municipais, pois existe alguma coincidência no objecto da intervenção municipal.

Por outro lado, este modelo orgânico proposto não pode corporizar as principais estratégias da Câmara, uma vez que nem sequer essas estratégias são claras.

Com efeito, o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais não se encontra elaborado de forma completa e consequente, não se percebendo, por exemplo, a razão de ser do Capítulo I, pois a sua simples existência pressupõe a existência de outros capítulos, o que não sucede.

Por outro lado, não se percebe o alcance dos conceitos “Missão” do artigo 1º e “Visão” do artigo 2º, sendo a proposta quanto a estes aspectos muito limitada. Aliás, o teor do artigo 2º é absolutamente inaceitável pois reduz a importância do município à sua localização geográfica, o que é, no mínimo, uma ideia redutora.

Acresce que os objectivos estratégicos da Câmara definidos no artigo 3º são igualmente redutores e copiam de forma incorrecta e incompleta os objectivos definidos no documento Torres Novas.pt

Finalmente diga-se que este Regulamento faz apenas uma muito breve e mal articulada referência aos valores por que a Câmara se deve pautar na sua relação com o “cliente-utente” (sic), esquecendo completamente que a organização, estrutura e funcionamento dos serviços da administração autárquica devem orientar-se por determinadas princípios definidos por lei.

A proposta esquece que o município deve consagrar os princípios de aproximação dos serviços aos cidadãos, da desburocratização, da racionalização de meios e da eficiência na afectação de recursos públicos, da melhoria qualitativa e quantitativa do serviço prestado e da garantia de participação dos cidadãos.

Estes são os principais princípios que devem nortear a organização dos serviços municipais (e que constam do próprio DL 305/09) mas que são completamente esquecidos na proposta.

Por tudo isto voto contra a proposta.

Carlos Tomé, vereador da CDU

09.12.10

Carlos Tomé, vereador da CDU na Câmara de Torres Novas votou contra Orçamneto da ESPAÇOS - EMPRESA MUNICIPAL

2010-12-26T21:05:00.000Z

Orçamento da empresa municipal Espaços, EM

Declaração de voto

Tal como se previa, a criação da empresa municipal Espaços, EM vai trazer mais encargos financeiros à Câmara Municipal.

Esse aspecto era evidente no próprio estudo que sustentou a proposta de criação desta empresa municipal e consta igualmente da minha declaração de voto sobre o assunto quando o mesmo foi à reunião de Câmara.

A Câmara vai ser chamada a atribuir subsídios à exploração e indemnizações compensatórias à empresa.

Com efeito, a Câmara é obrigada a pagar à empresa subsídios para suprir o resultado de exploração deficitário bem como indemnizações compensatórias para cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços sociais.

Assim, a Câmara irá pagar à empresa em 2011 o valor global de 1.616.108,52 sendo 966.708,00 de subsídio à exploração e 649.400,52 de indemnizações compensatórias.

De salientar que no ano de 2010 a Câmara pagou de subsídios a quantia de 579.756,00.

Trata-se assim de um aumento de mais de 1 milhão de euros o que é inadmissível.

A acrescer a esta enorme verba, a Câmara ainda terá que pagar pelo menos 137.477,00 de prestação de serviços pela realização de três actividades (25 de Abril, Festas do Almonda e Encontros da Lusofonia).

Assim, no total e durante o ano de 2011 a Câmara vai pagar à empresa municipal a quantia global de 2.153.185,00 o que é sem dúvida um valor exageradíssimo.

Mas para além deste valor é muito natural que a Câmara seja obrigada a pagar ainda outros valores, para além destes, por actividades desportivas ou culturais.

Aliás as actividades da área do desporto nem sequer estão orçamentadas, sendo certo que o deveriam estar, pelo que os seus custos ainda deverão acrescer àqueles valores.

E para além destes valores a Câmara terá que pagar, como prestação de serviços, todas as actividades que pretenda levar a efeito e que não conste do plano de actividades da empresa.

Só por estes aspectos se conclui facilmente que a criação desta empresa municipal foi uma decisão errada do município e lesiva para os seus interesses.

Por tudo isto, voto contra o orçamento da Espaços, EM e proposta de alteração do contrato-programa celebrado com o município.

Carlos Tomé, vereador da CDU

15.12.10

MAIS FOTOS DO ALMOÇO COM FRANCISCO LOPES EM RIBEIRA RUIVA - TORRES NOVAS

2010-12-20T17:56:00.001Z

Francisco Lopes esteve em Torres Novas

2010-12-12T21:07:00.003Z

Francisco Lopes, candidato à Presidência da República esteve hoje em Torres Novas tendo participado num almoço convívio que juntou no Pavilhão de Ribeira Ruiva mais de duas centenas de apoiantes. O candidato apoiado pelo PCP e pelo PEV e inúmeros democratas independentes passou pelo concelho de Torres Novas no âmbito de uma série de iniciativas no distrito de Santarém. O Candidato começou o dia visitando as zonas afectadas pelo tornado em Tomar durante esta semana e depois do almoço na freguesia torrejana rumou a Couço (Coruche) e Benavente.

Durante o almoço realizado na freguesia de Ribeira Branca, de amplas e antigas tradições democráticas, o candidato teve oportunidade de realizar uma intervenção política destacando os aspectos essenciais e diferenciadores da sua candidatura.

Com efeito, Francisco Lopes, após saudar a organização do almoço confeccionado e servido pelo trabalho militante dos seus apoiantes, começou por anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP através do deputado António Filipe – eleito pelo distrito de Santarém e que se encontrava igualmente presente na sala – convocará o Ministro da Administração Interna para que detalhe as medidas tomadas pelo governo de apoio às vítimas do tornado em Tomar. Ainda referenciando temas da região, Francisco Lopes referiu-se às portagens que o governo pretende instalar na A-23 e que trarão inúmeros prejuízos aos cidadãos e muitas pequenas e médias empresas da nossa região.

O candidato presidencial comunista passaria de seguida a enumerar as razões da importância da sua candidatura salientando as diferenças com as demais, nomeadamente o facto de não estar comprometida com as políticas que nos últimos 30 anos “desgovernaram” o país.

Assumindo que a sua candidatura é uma candidatura de ruptura, vinculada aos valores de Abril em defesa de um projecto patriótico e de esquerda para Portugal, Francisco Lopes vincou que não há nestas eleições vencedores antecipados tendo realçado que é possível derrotar Cavaco Silva e que cada voto na sua candidatura será um voto que derrotará o actual Presidente da República apoiado pela direita.

Dirigindo ainda as suas atenções para Cavaco Silva, Francisco Lopes reconheceu “que é uma vergonha tanta fome, miséria, pobreza em Portugal” salientando no entanto que"é igualmente uma vergonha que pessoas como Cavaco Silva e outros responsáveis não se envergonhem de não ter vergonha por aquilo que fizeram com a política que fizeram", responsabilizando também o actual Chefe de Estado pela situação do país.

Antes do Hino Nacional, entoado por todos os presentes na sala, Francisco Lopes terminaria a sua intervenção apelando á confiança e combatendo o discurso da resignação reafirmando que há alternativas para resolver a situação de crise que o país atravessa.

INTERVENÇÃO ( AUDIO) E MAIS FOTOS CLICANDO NESTA LINHA

Carlos Tomé, vereador da CDU na Câmara Municipal de Torres Novas vota contra quota de serviço nas facturas da água

2010-12-11T20:36:00.000Z

Na reunião do executivo da Câmara Municipal de Torres Novas a Presidência propôs a reposição da quota de serviço nas facturas da água .Esta proposta apresentada pelo Sr. Presidente foi à reunião de Câmara extraordinária do passado dia 07.12.10 e que continuou no dia 09.12.10 e obteve a seguinte votação: a favor, 3 vereadores do PS (Presidente, Pedro Ferreira e Mário Mota) e do vereador do PSD (João Sarmento); contra, vereador da CDU (Carlos Tomé).Não estiveram presentes na reunião 2 vereadores do PS Paulo Toojo e Manuela Pinheiro. Publicamos na ìntegra a declaração de voto de Carlos Tomé:

"Não posso concordar com a proposta de restabelecimento da quota de serviço no serviço de abastecimento da água, pelas seguintes razões:

Na reunião de Câmara de 25.11.08 apresentei uma proposta para que a Câmara deixasse de cobrar a quota de serviço aos consumidores da água do nosso concelho, por entender que tal taxa era ilegal. Esta proposta não chegou a ser votada nessa reunião mas foi entregue aos respectivos serviços camarários para análise.

Mais tarde, o Vice-Presidente apresentou na reunião de Câmara de 21.02.10 um parecer do DAF (nº 79/08) que também apontava para a ilegalidade da citada quota e propugnava que a Câmara procedesse à anulação da citada quota, o que esta deliberou por unanimidade.

O entendimento de que esta quota é ilegal baseia-se na lei 12/2008 de 26 de Fevereiro (diploma conhecido por Lei de Protecção dos Utentes de Serviços Públicos) que veio proibir a cobrança de qualquer importância a título de aluguer de contadores ou de qualquer taxa de efeito equivalente e independentemente da designação utilizada.

Anteriormente a Câmara cobrava uma taxa de aluguer de contador mas depois passou a cobrar uma taxa fixa que designou por quota de serviço, alterando assim a designação da referida taxa.

Agora a Câmara pretende restabelecer a quota de serviço com o argumento de que a Lei das Finanças Locais determina que o preço da água não deve ser inferior ao custo com a prestação do serviço ou com o fornecimento do bem.

No entanto deve ter-se em consideração o parecer dos serviços acima referido quando afirma que “…a filosofia que levou o nosso município a definir o conteúdo da “quota de serviço” na altura, incluiu outros elementos constitutivos do equilíbrio financeiro do sector que não somente o definido pela legislação agora saída e que determina a anulação da referida quota.”

O mesmo parecer conclui afirmando “Estamos assim conscientes para propor no cumprimento da Lei a anulação da quota de serviço, e a curto prazo apresentarmos um estudo financeiro actualizado do abastecimento de água que nos permita consciente e tecnicamente repor o equilíbrio do sector já que para isso, também por Lei seremos obrigados a fazê-lo”

Portanto, se há um desequilíbrio financeiro no sector das águas devem estudar-se formas de o conseguir ultrapassar, mas não desta forma. O equilíbrio financeiro do sector não pode ser conseguido à custa do aumento da factura da água a suportar pelos munícipes e ainda por cima repondo uma taxa que é ilegal.

Aliás, a própria Lei das Finanças Locais refere que os custos suportados devem ser medidos em situação de eficiência produtiva, o que não acontece no nosso caso.

Com efeito, no caso do nosso município, sabemos que as perdas de água são de 37% (que corresponde à diferença entre a água produzida e a consumida, ou seja àquela que é paga pelo município mas não é cobrada), como também sabemos que não existe um controle rigoroso por parte da Câmara de forma a reduzir o consumo e as perdas de água.

Portanto, a Câmara podia e devia trilhar o caminho do equilíbrio financeiro melhorando e afinando o próprio sistema de fornecimento de água.

Mas a perspectiva da Câmara, nesta como noutras matérias, é sempre a de aumentar as taxas e preços a cobrar fazendo assentar em cima dos ombros dos munícipes a responsabilidade pelas deficiências do sistema.

Deste ponto de visa, o caminho mais fácil, mas também o mais incorrecto e o mais injusto é fazer repercutir sobre o munícipe as dificuldades financeiras do município. Com efeito, a reposição da quota de serviço vai provocar um grande aumento na factura mensal da água tornando ainda mais difícil a já precária situação financeira dos munícipes.

Acresce que o tal estudo prometido no citado parecer, com o objectivo de se conseguir o equilíbrio financeiro do sistema, nunca mais apareceu. Sendo certo que se demorou dois anos a chegar à conclusão de que se devia repor a quota de serviço.

Por outro lado, nesta matéria também se afirma que a quota de serviço corresponde a uma taxa de disponibilidade do serviço. Ou seja, o munícipe deve pagar uma taxa pela manutenção e exploração do sistema ressarcindo assim o município dos custos decorrentes da permanente disponibilidade do serviço.

No entanto, também este argumento não colhe, uma vez que o município está obrigado a disponibilizar este serviço, porque se trata de um serviço público de um bem essencial. Não faz qualquer sentido este argumento pois o município tem obrigação de assegurar essa disponibilidade de serviço ao consumidor, não podendo cobrar uma taxa apenas pela existência do serviço.

Aliás, a respeito desta matéria, o próprio autor da Lei 12/2008, Renato Sampaio, deputado do PS, afirma o seguinte “O princípio dos serviços públicos essenciais é o de disponibilizar determinados serviços aos cidadãos , sem obrigar a qualquer tipo de pagamento. O facto de serem serviços públicos essenciais significa que os cidadãos têm esse direito. Por isso, a taxa de disponibilidade não faz qualquer sentido.”

Por outro lado, mas ainda sobre o mesmo assunto, Luís Pisco, representante da DECO afirma “A disponibilidade do serviço está incluída no próprio serviço, já que quando se faz um contrato da água, luz ou gás, a empresa não se obriga a servir o utente apenas num determinado horário, mas sim 24h por dia. Por isso não faz qualquer sentido cobrar para o serviço estar disponível. É uma obrigação acessória.”

Por tudo isto, considero que a decisão camarária de anulação da quota de serviço foi tomada correctamente em cumprimento de uma determinação legal, pelo que esta taxa não deve ser reposta pelos motivos já aduzidos, pelo que voto contra a proposta apresentada."

Amanhã 12 Dezembro: FRANCISCO LOPES EM TORRES NOVAS

2010-12-11T17:21:00.000Z

Após o almoço que se realizará em Ribeira Ruiva, Francisco Lopes seguirá para um encontro com apoiantes no Couço ( Coruche) e participará num Jantar em Benavente.
UMA CANDIDATURA PATRIÓTICA E DE ESQUERDA - também para o distrito de Santarém!

CDU: Conferência de Imprensa (26 Novembro 2010)

2010-11-29T09:23:00.004Z

Ramiro Silva, Carlos Tomé e Manuel Ligeiro: autarcas da CDU tomam posição

A CDU realizou em Torres Novas, na passada sexta-feira uma Conferência de Imprensa onde tomou uma forte posição crítica sobre as recentes medidas tomadas pela autarquia torrejana designadamente em relação à revisão dos valores das taxas municipais. Na mesma Conferência de Imprensa os eleitos da CDU apresentaram de novo o plano de contenção de despesas datado de Março de 2006 que a ter sido aplicado atempadamente teria evitado a situação a que se chegou e a aplicação destas medidas com forte impacto para os torrejanos.

Conheça as posições na integra da CDU clicando

AQUI e AQUI.

OUTRAS IMAGENS DA GREVE GERAL EM TORRES NOVAS: RENOVA (24/11/2010)

2010-11-25T13:48:00.002Z

OUTRAS IMAGENS GREVE GERAL: Piquetes na CP - Entroncamento (24/11/2010)

2010-11-25T13:44:00.002Z

OUTRAS IMAGENS DA GREVE GERAL EM TORRES NOVAS ( 24/11/2010)

2010-11-25T13:38:00.000Z

Piquete junto à CMG - Zona Industrial Torres Novas

OUTRAS IMAGENS DA GREVE GERAL EM TORRES NOVAS ( 24/11/2010)

2010-11-25T13:37:00.001Z

Almoço na Casa Sindical de Torres Novas- renovando a energia!

VIDEO: ALGUMAS IMAGENS DA GREVE GERAL EM TORRES NOVAS

2010-11-24T23:58:00.001Z

IMAGENS DA GREVE GERAL EM TORRES NOVAS

2010-11-24T16:29:00.000Z

António Filipe, deputado do PCP esteve em Torres Novas junto dos Trabalhadores em Greve

2010-11-24T13:16:00.002Z

Solidarizando-se com os trabalhadores que aderiram à Greve Geral, o deputado comunista eleito pelo distrito de Santarém António Filipe, esteve esta manhã em Torres Novas. Na ocasião , esteve na Rodoviária do Tejo, junto do terminal rodoviário desta cidade onde foi possível constatar a forte adesão dos trabalhadores. Depois desta visita a António Filipe prosseguiu para outros locais do distrito de Santarém, reforçando a posição solidária do PCP com esta GREVE GERAL dos trabalhadores portugueses.

Adesão à Greve Gera em Torres Novas: ALGUMAS INFORMAÇÕES

2010-11-24T13:01:00.002Z

HOSPITAL RAINHA SANTA ISABEL

( Noite e manhã)

Adesão significativa com paralisações a 100% de Técnicos e auxiliares em serviços relevantes

- Cardiopneumologia, Imagiologia, Laboratório, Cirugia, Espe. Médicas, Pediatria. nefrologia, Bloco, Urgência, Urgência pediátrica, laboratório, hospital de dia, consultas externas

ESCOLA SECUNDÁRIA MARIA LAMAS
Encerrada

ESCOLA SECUNDÁRIA ARTUR GONÇALVES
Encerrada

ESCOLA MANUEL FIGUEIREDO
Adesão Significativa - apenas algumas aulas a funcionar

CENTRO ESCOLAR ASSENTIS
Encerrado

ESCOLA PRMÁRIA / JARDIM INFÂNCIA S. MARIA
Encerrada

ESCOLA S. GIÃO
- 90%

PISCINAS MUNICIPAIS FERNADO CUNHA
-Encerradas

REGISTO PREDIAL
Encerrado

REGISTO CIVIL
Encerrado

TRIBUNAL JUDICIAL
Apenas Serviços Mínimos

ESTABELECIMENTO PRISIONAL
Apenas Serviços Mínimos

FIAÇÃO E TECIDOS - COMPANHIA TORRES NOVAS
79% de adesão( 10 horas da manhã)

PORTUGAL TELECOM
-Adesão significativa ( números não apurados)

CAIXA GERAL DEPÓSITOS - 2 AGÊNCIAS
Encerrada

BANCO SANTANDER ( Ag. Praça 5 Outubro)
Encerrada

CASA ESPANHOL
Encerrada

GREVE GERAL FAZ -SE SENTIR EM TORRES NOVAS

2010-11-24T11:15:00.000Z

Os torrejanos mobilzaram-se e aderiram de forma positiva à GREVE GERAL que se encontra a decorrer ao longo do dia de hoje. Em Torres Novas vários serviços estão encerrados.

Estamos a fazer o acompanhamento integral da GREVE GERAL pelo que em breve estarão disponíveis neste blog dados da adesão à GREVE GERAL em Torres Novas, bem como fotografias e vídeos.

CDU - CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

2010-11-23T08:00:00.001Z

A CDU toma posição sobre as recentes medidas da Câmara Municipal e o seu impacto na vida da População do município de Torres Novas

Sexta - feira, 26 de Novembro de 2010

às 17H30 no Centro Trabalho do PCP em Torres Novas

A Coordenadora da CDU

A CDU e o problema do Parque de Jogos da Silvã

2010-11-17T18:16:00.000Z

O abandono a que está votado o Parque de Jogos da Silvã tem sido objecto da atenção da CDU. De facto a CDU em Torres Novas e o presidente da Junta de Freguesia de Lapas (Manuel Ramos - eleito pela CDU) têm insistentemente levantado esta questão.

Confrontado com estas posições da CDU, o sr. Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas já considerou esta situação grave e que a resolveria de imediato. Lamentavelmente tal nunca se verificou.

Os torrejanos em geral e a população da Urbanização da Quinta da Silvã podem contar com a continuação da determinação dos eleitos da CDU na Câmara Municipal, Assembleia Municipal e na Freguesia de Lapas para que o equipamento seja reparado e reaberto à utilização pública!

VER VÍDEO DE O MIRANTE

CLICANDO NESTA LINHA

Notícia de OMIRANTE ( on line) : 17 Novembro 2010

2010-11-17T16:30:00.000Z

População pede reabertura do

espaço desportivo

da Quinta da Silvã

Encontra-se a decorrer uma petição na Internet que exige a reabertura do recinto desportivo com relvado sintético da Quinta da Silvã, em Torres Novas. Os signatários consideram ser esse “um direito para os cidadãos do município” e “um dever da câmara municipal que tem neste momento o campo completamente inutilizado e cada vez mais alvo de vandalismo”.

“Serve esta petição para reivindicar um direito dos cidadãos de Torres Novas que se sentem incomodados com a situação gerada em torno do sintético da Quinta da Silvã pois este complexo parece esquecido e remetido ao abandono para além de os responsáveis pelo espaço fazerem valer a máxima de que paga o santo pelo pecador. Neste contexto, é com profundo desagrado que se verifica que, devido a actos de vandalismo, o sintético da Quinta da Silvã esteja interdito ao povo e aos cidadãos de Torres Novas que sempre respeitaram o espaço”, lê-se logo a abrir no texto que suporta a petição.

Recordando que esse campo “era um espaço de convivência entre jovens de várias idades e que, deste modo, promoviam não só interesses próprios como a prática de desporto”, alegam que “devido a actos de vandalismo por quem não tem consciência do que é viver em sociedade (…) o campo encontra-se encerrado desde, aproximadamente, Abril de 2009”.

A petição dá conta que a 18 de Dezembro de 2009, a Câmara de Torres Novas foi contactada no sentido de resolver a situação e que foram apresentadas soluções. A criação de uma “Lista de Utilizadores”, em que seria preciso requisitar a chave para aceder ao recinto, assumindo essa pessoa a responsabilidade pelo campo.

“A chave poderia ficar encarregue a uma outra secção desportiva da cidade que esteja aberta todos os dias como, por exemplo, as piscinas municipais ou o Pavilhão que se encontra anexado ao Estádio Municipal Dr. Alves Vieira”. Ou “requisitar junto do centro de emprego uma pessoa desempregada passando a ser um funcionário que ficaria junto ao sintético responsável pela chave e a controlar a utilização devida do espaço”.

A 8 de Janeiro a Câmara de Torres Novas terá prometido uma solução, que “até hoje, dia 12 de Novembro de 2010 não vê um fim à vista”.

VER AQUI

2010-11-15T18:30:00.003Z

PCP apela à participação do povo português na Manifestação "Paz sim, NATO não"

2010-11-15T17:59:00.000Z

O PCP apela aos portugueses para que, face à presença em Portugal dos principais responsáveis pela actual crise económica e social que assola todo o mundo, participem na Manifestação “Paz Sim, NATO Não”, demonstrando assim a sua determinação e combatividade na luta pela justiça social, contra a exploração e por um Mundo de paz.

( ler mais clicando aqui nesta linha)

Declaração de António Filipe, deputado do PCP eleito pelo distrito de Santarém: o Orçamento de Estado e as propostas do PCP ( 12 /11/2010)

2010-11-14T21:07:00.000Z

O Orçamento do Estado para 2011 que o PS e o PSD aprovaram na generalidade e se preparam para aprovar na especialidade na Assembleia da República, já foi justamente apelidado de “orçamento dos banqueiros”. Trata-se de uma proposta orçamental que recessão económica e de retrocesso social que os banqueiros e os designados mercados financeiros querem impor ao nosso País e ao nosso Povo.

Este Orçamento do PS e do PSD vai conduzir inevitavelmente à recessão económica e ao aumento do desemprego e vai agravar de uma forma dramática as injustiças sociais. Vão ser reduzidos os salários dos trabalhadores da administração central, local e regional, dos médicos, enfermeiros, professores, magistrados, agentes de segurança, militares, considerados alvos prioritários de uma política injusta e cega de austeridade. Vão ser congeladas as reformas e as pensões. Vai ser drasticamente reduzida a atribuição de abono de família: Vão ser reduzidas as comparticipações nos medicamentos. Vão ser reduzidas prestações sociais como o subsídio de desemprego ou o complemento solidário para idosos. Vai aumentar a carga fiscal, designadamente no IRS e no IVA, sacrificando mais duramente aqueles que menos têm. Vão ser impostos cortes orçamentais de centenas de milhões de euros na saúde, na educação, na segurança social, nas transferências para as autarquias locais.

No que se refere ao investimento público, o PIDDAC vai sofrer um corte drástico. Em termos gerais, o PIDDAC para 2011 corresponde a cerca de 1/3 do PIDDAC para 2005 e regista um corte de cerca de 20% em relação a 2010.

O PIDDAC para o distrito de Santarém, fica-se pelos 4.746.008 euros, contra os 8.001.257 de 2010. Ou seja, cai quase para metade.

Conhecidas as carências existentes deste distrito, designadamente no plano da saúde, do ambiente, da segurança ou das acessibilidades, é certo que com este Orçamento, a resolução dos problemas mais prementes vai permanecer adiada e a situação vai inevitavelmente agravar-se.

O PCP, tal como em anos anteriores, apresentou um conjunto de propostas a incluir no PIDDAC, contemplando medidas de investimento público necessárias para resolver os problemas mais prementes com que se confrontam as populações do distrito de Santarém.

De entre essas propostas, destacamos:

Na área da Saúde, a inscrição em PIDDAC da construção de uma nova Unidade Hospitalar na zona sul do Distrito de Santarém; de Extensões de Saúde em Pedrógão (Torres Novas), na Asseiceira (Rio Maior) e em Pernes (Santarém); de novas instalações para o Centro de Saúde de Santarém; de terreno e projecto para novos Centros de Saúde em Abrantes e na Golegã; e de renovação de infraestruturas e equipamentos do Centro de Saúde de Ferreira do Zêzere

Na área da segurança, a construção de instalações para a PSP no Entroncamento e para a GNR em Pernes, Marinhais, Alpiarça, Salvaterra de Magos e Coruche.

Na área da protecção civil, incluímos uma proposta para a ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Constância, Secção de Santa Margarida da Coutada.

Na área da Justiça, propomos a inscrição de uma verba para novas instalações do Tribunal de Alcanena.

Em matéria de acção social, propomos a construção de Lares de Idosos, Centros de Dia e Apoio Domiciliário na freguesia da Pedreira (Tomar) e da ARPE (Torres Novas); de Centros de Dia em Montalvo (Constância), em Vale da Pedra (Cartaxo) e no Couço (Coruche); de Lares de Idosos em S. José da Lamarosa (Coruche), do “Aconchego” – Centro de Apoio Social de Vale de Cavalos (Chamusca), em Benfica do Ribatejo (Associação de Solidariedade Social de Benfica do Ribatejo), do Centro de Bem Estar Social da Freguesia de Muge (Salvaterra de Magos), da Santa Casa da Misericórdia – Maxoqueira – Barrosa (Benavente); de creches em Benavente e da Fundação Padre Tobias em Porto Alto.

Em matéria ambiental, propomos a conservação ambiental e instalação de equipamentos de lazer na Serra de Alburitel (Ourém), em Dornes, Ferreira do Zêzere e na Igreja Nova do Sobral; a remodelação de infraestruturas das ETAR do Hospital Rainha Santa Isabel em Torres Novas e do Hospital de Nossa Senhora da Graça (Tomar); a conservação e protecção ambiental do polje de Minde; a conservação ambiental das ribeiras de Seiça e Caxarias (Ourém); a despoluição da Bacia do Alviela; a limpeza da Vala de Alpiarça e da Ribeira de Muge; a limpeza e desassoreamento da zona do Cais da Vala Nova (Benavente), do troço do Rio Sorraia – frente Ribeirinha de Benavente e do troço do Rio Almansor (Samora Correia); o Projecto Valada XXI – Requalificação de diques, arranjos paisagísticos, conservação ambiental e patrimonial.

Em matéria de desporto e lazer, propomos a inscrição de uma verba para um Pavilhão desportivo na freguesia de Santa Maria dos Olivais (Tomar) para a Sociedade Filarmónica Gualdim Pais.

Na área da Cultura, propomos um reforço de verbas para o Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento e a recuperação da Casa Alfredo Keil (Ferreira do Zêzere).

Em matéria de acessibilidades, propomos a inscrição em PIDDAC da Construção de passagem desnivelada da Estrada nacional 114-3 (Estação da Agolada – Coruche); da Travessia do Vale do Sorraia (Variante a Coruche - Troço comum ao IC10); da Ponte sobre a Ribeira do Divor, entre Couço e Santana do Mato (Coruche); da Nova Ponte sobre o Rio Sorraia entre Couço e Santa Justa, com ligação a Montargil/Coruche; do IC3 (Entroncamento/Golegã/Chamusca); do IC9 (Abrantes/Ponte de Sor); da Variante à EN 365 (Ribeira de Santarém/Assacaias); da Circular Urbana de Benavente; de variante à EN 349, com ligação ao futuro IC9; de variante à EN3 (Cartaxo – Vale de Santarém); da beneficiação da EN 349 e da EN 110 (Ferreira do Zêzere); da reparação e manutenção da Ponte D. Amélia (Salvaterra/Cartaxo); e da subida da cota da EN 365 (Troço Golegã/Azinhaga).

Para finalizar, queremos destacar três propostas a que atribuímos particular importância:

A primeira diz respeito à Ponte sobre o Tejo em Constância. Considerando a extrema urgência da reabertura dessa via ao tráfego rodoviário, o PCP propõe a inscrição da verba de 1,5 milhões de euros necessária para a execução imediata das obras de reparação do tabuleiro rodoviário, de modo a assegurar quanto antes a abertura da ponte ao trânsito de viaturas ligeiras.

A segunda diz respeito à consolidação das encostas de Santarém. A concretização do Projecto Global de Consolidação das Encostas, já concluído, implica o recurso a fundos comunitários e um forte empenhamento da parte da Administração Central em coordenação com a autarquia. Assim, o PCP considera importante a inclusão em PIDDAC de uma verba que sinalize o início de uma obra indispensável e urgente, tendo designadamente em conta a necessária salvaguarda da segurança dos moradores e a preservação do património edificado.

A terceira diz respeito à Estação Ferroviária da Entroncamento, cuja remodelação e modernização se afigura urgente, incluindo a construção da passagem desnivelada da Linha da Beira Baixa.

São estas em síntese, as propostas que o PCP apresentou relativamente ao PIDDAC para o distrito de Santarém.

Santarém, 12 de Novembro de 2010

ARTIGO DE OPINIÃO DE CARLOS TOMÉ: publicado no Jornal Torrejano de 12/11/2010

2010-11-12T19:22:00.002Z

O que podes fazer pelo país?

Ficou na história o que Kennedy disse em determinado momento, ao povo, americano “ não perguntes o que o país pode fazer por ti, mas sim o que podes fazer pelo país.”

Com o panorama da crise nacional esta questão voltou à baila e não há cão nem gato, a propósito de qualquer coisa que não faça esta pergunta.

Nestes tristes e desgostosos dias de hoje em que a desesperança e o desânimo se vão instalando paulatinamente na nossa sociedade caseira, a pergunta pode receber respostas mútliplas e variadas.

No entanto a pergunta pressupõe a noção de que o país trata de tudo o que importa à vida dos seus cidadãos e que estes andam a viver à custa do orçamento sem darem nada em troca. E, obviamente, tal ideia é simplesmente errada e pretende reduzir a vida do cidadão à ingratidão do bem-aventurado insolente e mal agradecido. Não é esta a realidade.

Muitos milhares de cidadãos fazem muito mais pelo país do que o país faz por eles. Quem se levanta ainda de madrugada e sai para o trabalho numa fábrica, usando muita força por pouco dinheiro; quem é espezinhado e vilipendiado no seu emprego e não tem meios que lhe permitam fazer valer os seus direitos; quem tem filhos que trata desveladamente e faz das tripas coração para conseguir a sobrevivência da família com um rendimento escasso; quem sobrevive acabrunhado e derrotado pelo desemprego e procura um novo caminho para a sua vida sem qualquer auxílio; quem luta abnegadamente contra as injustiças de uma sociedade injusta; quem gasta dinheiro do seu bolso e muito tempo da sua vida no trabalho comunitário em colectividade e associações sem fins lucrativos; quem ainda acredita na utopia de um mundo melhor e guia as ua vida por critérios de coerência e verticalidade; quem abdica de um dia do seu magro salário emagrecendo ainda mais o seu magro orçamento mensal para participar numa greve; quem dá o melhor do seu esforço sem pedir nada em troca e exerce a sua profissão de forma correcta e com respeito pelos outros; quem abdica de prebendas e mordomias pela postura íntegra; quem paga o preço da coerência e sofre amargos vários por não dobrar a espinha em salamaleques ignaros; todos estes e muitos outro cidadãos que não vivem nem querem viver das esmolas do estado fazem muito mais pelo país do que alguma vez o país fará por eles.

A este respeito, pode afirmar-se que a adesão à greve geral do próximo dia 24 de Novembro é o modo mais evidente de fazer algo pelo país. A greve geral é a forma mais nobre de manifestação contra este estado de coisas. A participação nesta greve tem um significado que vai muito para além da simples adesão a uma qualquer paralisação por um objectivo imediato , ao alcance das mãos. No caso, desta greve geral estamos perante uma manifestação de tomada de consciência das pessoas quanto à realidade actual e futura do país. Esta greve não significa simplesmente uma luta por melhores salários, tem um alcance muito para além deste aspecto.

É certo que a adesão à greve provoca uma perda no salário dos trabalhadores que precisam dele para a sua vida. È mais um sacrifício para quem trabalha e vive apenas do seu salário. Mas esse sacrifício momentâneo ou prejuízo imediato é contrariado pela consciência de que é preciso lutar contra esta situação, contra este panorama geral de profunda injustiça. Há muitas e variadas razões para aderir à greve. Cada pessoa terá a sua. E todas elas são muito mais importantes que a perda de um dia de salário. Só com a tomada de consciência política é possível modificar as coisas. E essa consciência manifesta-se claramente na adesão à greve. Esse é o melhor serviço que se pode prestar ao país. Quem participa nesta greve está a manifestar a sua opinião de viva voz, está a dizer não a este estado de coisas, está a tomar uma posição colectiva de união e solidariedade com os seus iguais, está a participar activamente na procura de uma outra solução para os problemas do seu país. Está a ajudar o seu país.

Quem adere à greve geral deixa de ser apenas um ente passivo, solitário adormecido, recebedor e reencaminhador de mails a dizer mal do governo. E ganha um papel fundamental e activo na recusa de ser apenas um acabrunhado, carneiro em rebanho, obediente e agradecido. Quem adere à greve geral assume a sua condição de ser livre. Sem medo de exisitir. Sem receio de afirmar as suas razões. E luta pelo seu país.

Por isso, quando lhes perguntarem o que pode fazer pelo país, deve dizer muito acertadamente: no dia 24 de Novembro vou fazer greve.

Manifestação de estudantes do ensino secundário em Torres Novas no dia 10 de Novembro de 2010.

2010-11-12T00:20:00.002Z

Na Quarta-Feira, 10 de Novembro de 2010, a exemplo do que sucedeu em todo o país, os estudantes do ensino secundário protestaram nas ruas de Torres Novas. Os alunos da Escola Secundária Maria Lamas e da Escola Secundária Artur Gonçalves saíram à rua exigindo educação pública, gratuita, de qualidade e democrática para todos. Os gravíssimos ataques do governo PS, como os cortes na Acção Social Escolar, as alterações ao Estatuto do aluno para pior e a centralização de poderes no director, o caminho da privatização com a Empresa Parque Escolar, a criação dos Mega-agrupamentos têm vindo a agravar as condições com que os estudantes se deparam nas escolas. Os cortes orçamentais de 12% para a educação são mais um passo para a degradação das escolas e vem agravar a falta de funcionários que garantam o seu funcionamento.

A comissão concelhia de Torres Novas do PCP saúda e solidariza-se com os estudantes torrejanos que responderam ao apelo da Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico (DNAEESB) e que de forma muito expressiva tornaram públicas as suas justas reinvindicações.

Os estudantes poderão sempre contar com o PCP e com a JCP -Organização Revolucionária da Juventude portuguesa - na luta por uma educação de qualidade, por uma escola democrática! ( Ver Vídeo em baixo)

2010-11-09T21:59:00.001Z

PAZ SIM, NATO NÃO!

2010-11-09T19:48:00.002Z

Manifestação em Lisboa,

20 de Novembro 2010

"Em defesa da Paz"

AUTOCARRO EM TORRES NOVAS

Saída junto à Rodoviáriia às 10h30 e regresso no fim da manifestação.

Inscrições: Telemóvel 913450752

(Comparticipação de 5 protestos)

Luta por uma causa justa,

só em Paz, os povos se desenvolvem!

2010-11-04T14:38:00.001Z

PRESIDENCIAIS 2011: ALMOÇO DE APOIANTES COM FRANCISCO LOPES

2010-11-04T14:37:00.000Z

12 DEZEMBRO 2010

RIBEIRA RUIVA - TORRES NOVAS

Ementa:

Caldo Verde; Bacalhau à lagareiro; Bebidas; Sobremesa e Café

Refeição Completa: 12 apoios (crianças dos 6 aos 12 anos - 5 apoios)

Inscrições até 5 de Dezembro!

Telefones: 913450753 . 913450741 . 9134507541

Uma candidatura patriótica e de esquerda!

Assembleia Municipal (25/10/2010): Proposta para o Imposto Municipal sobre Imoveis (IMI) - taxa a aplicar em 2011

2010-10-31T16:41:00.000Z

Para a CDU, a aplicação das taxas e impostos municipais não devem ser objecto de uma simples arrecadação de receita. O exercício deste direito, que cabe à Autarquia pode, e deve ser, um elemento de correcção de injustiças e fomento de uma ocupação sustentável do território.

A atitude da Câmara ao longo dos anos, e que agora prossegue, com a proposta apresentada, com a novidade de introduzir uma penalização para os prédios devolutos e em ruínas, tem como único critério a aplicação cega das taxas permitidas, afim de arrecadar receitas, para fazer face à elevada dívida existente. Castiga os munícipes, já duramente massacrados com a elevada carga fiscal aplicada pelo governo do PS; situação que irá piorar com o novo Orçamento de Estado.

A proposta apresentada é duplamente injusta. Por um lado, acentua o custo de vida dos munícipes e o seu nível de pobreza. Por outro lado, não contribui para a concretização dos projectos de reabilitação urbana, em curso; demite-se do importante papel de combate a desertificação das freguesias rurais e hipoteca, claramente, tais objectivos.

Nesse sentido, a CDU, não concorda com a proposta apresentada pela autarquia e apresenta a seguinte proposta alternativa:

 Prédios rústicos, 0,8% (taxa fixa)

 Prédios urbanos, 0,5%

 Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, 0,3%

 Prédios devolutos, taxas agravadas para o dobro

 Prédios em ruínas, taxas agravadas para o triplo

 Reduzir o IMI em 30% para prédios urbanos, nas freguesias rurais e na parte rural das freguesias urbanas, como incentivo à fixação da população e combate à desertificação.

 Reduzir o IMI em 30% para prédios urbanos nos Centros Históricos de Lapas e Torres Novas, desde que esses prédios sejam objecto de requalificação urbana ou estejam em boas condições de habitabilidade e não estejam devolutos.

Esta é, na opinião da CDU, a proposta mínima aceitável de IMI, no panorama socioeconómico que atravessamos. Podemos de futuro, caso haja vontade política, começar a debater a aplicação do nº 9, referente a prédios rústicos, com áreas florestais, ma vez que esse pode vir a ser um óptimo mecanismo de apoio ao trabalho desenvolvido pelos bombeiros.

Torres Novas, 28.10.2010

Os Eleitos da CDU

Assembleia Municipal (25/10/2010): Posição dos eleitos da CDU sobre aumento das taxas municipais

2010-10-31T16:23:00.001Z

Dada a pertinência do assunto publicamos aqui na íntegra a posição dos membros da CDU na Assembleia Municipal.

Tal matéria, pelo volume de informação (atente-se nas centenas de paginas que constituem o processo), mas fundamentalmente pelas questões polémicas que envolve, preenchia por completo uma reunião da Assembleia Municipal.

Com o pouco tempo disponivel, para debater matéria tão vasta, torna-se quase impossivel um cumprimento rigoroso das competências dos eleitos municipais, em matéria tão sensivel e de elevada relevância e exigia um escrutinio pormenorizado, que estamos impedidos por razões regimentais óbvias.

Quanto aos documentos presentes, apesar de volumosos e conterem bastante informação, falha em aspectos essenciais:

. a exemplo de documentos anteriores, não tem dados comparativos com a situação actual e valores das alterações, bem como as taxas novas e as extintas, dados fundamentais para uma análise objectiva; (documento existente e não fornecido)

. em relação à acta da Câmara Municipal, está incompleta, passa da pag.3 para a pág. 6, não se consegue por isso ter acesso às declarações de voto por inteiro e o que está , fica sem sentido;

. mas como estamos habituados a que a Mesa da Assembleia permita que haja problemas com os documentos enviados aos membros da Assembleia quase em todas as reuniões, concluimos como normal, tal situação.

Quanto à proposta apresentada, os eleitos da CDU na Assembleia Municipal, revêem-se na posição do vereador Carlos Tomé transcrita na declaração de voto e consideram importante neste momento relevar três questões que nos parecem de grande pertinência:

Primeira questão,

Diz o preâmbulo do projecto de regulamento “a lei determina que os regulamentos de taxas dos municipios actualmente em vigor sejam alterados de acordo com o novo regime legal, sob pena de se considerarem revogados e não poderem continuar a ser aplicados” fim de citação.

Tendo presente, que o prazo para dar cumprimento à lei, já com todos os prazos de prorrogação incluidos, terminou em Abril de 2010, a Câmara Municipal, está na disposição de por iniciativa própria, devolver aos municipes as taxas cobradas entre Abril e a data da entrada em vigor das novas taxas?

Segunda questão,

Em relação às taxas de publicidade, para além dos valores exorbitantes apresentados, no entender da CDU e face à jurisprudência existente, estas poderão ser consideradas ilegais. Como é do conhecimento público, existe jurisprudência praticamennte unânime do Supremo Tribunal Administrativo e mesmo do Tribunal Constitucional, considerando ilegais e inconstitucionais as taxas de publicidade criadas pelos municipios e aplicadas a reclamos ou qualquer outra publicidade instalada em imóveis, móveis ou veiculos de propriedade particular.

Os tribunais citados, têm considerado que os municipios só podem aplicar taxas quando há contrapartidas ou serviços prestados pelo municipio.

Acresce que vários municipios já foram condenados pela criação destas taxas, tais como: Guimarães, Trofa e Lisboa, sendo que este já foi condenado várias vezes. Por último referir que o Tribunal Constitucional já considerou a inconstitucionalidade destas taxas em pelo menos seis casos.

Perante tais evidências, a CDU considera de bom senso e politicamente aconselhável, afim de não se cometer uma ilegalidade que a Mesa da Assembleia, diligencie junto das entidades competentes da legalidade destas taxas.

Terceira e última questão,

A proposta que o PS aqui nos apresenta, exemplifica bem a sua génese, a sua imagem de marca e a sua cultura, tal como se verifica na proposta de O. Estado para 2011 - fazer o povo já de bolsos vazios - pagar a crise. Povo que em nada contribuiu para ela.

Num quadro em que o governo com o acordo do PSD, que já viabilizou o O.Estado de 2010, o PEC I e II, se prepara para aprovar o orçamento de 2011 ruinoso para as familias, o PS apresenta-nos uma proposta de taxas, com aumentos escandalosos em média de 20%, quando a taxa prevista da inflação é 2%, com 100 novas taxas e aumentos em mais de 250, é verdadeiramente inaceitável!

Não podemos deixar de relembrar que em 2009, já se verificou um aumento das taxas.

Em cima da redução dos salários, das pensões, das prestações sociais e dos aumentos brutais dos impostos (IVA e IRS), do aumento acentuado da comparticipação das familias nos medicamentos e taxas moderadoras, da electricidade, e das taxas máximas do IMI e outras, mais este pacote. Que sensibilidade social é esta?

Não venha o Sr. Presidente voltar a dizer que os aumentos de maior percentagem representam 2 ou 3 euros, porque não é verdade, só alguns pequenos exemplos:

- de 1,80 para 27€ - 2.400%; de 2,5 para 31€ - 1.140%; de 5 para 67€ - 1.240%; de 260 para 574€ - 121%; de 575 para 1500€ - 160%; de 230 para 1000€ - 334% e por aí fora........

Com aumentos incompreensiveis praticamente em todos os capitulos, veja-se os mercados, onde eram necessárias medidas de incentivo à sua dinamização e não estas que contribuem para a sua desertificação. E nesta proposta, nem os mortos escapam, veja-se o capitulo dos cemitérios . Ou seja, aqui bem podemos aplicar o sempre sábio ditado popular “ vai mas é morrer longe” .

Por tudo o que está dito e pelos muitos exemplos que ainda se poderiam dar, a CDU vota contra esta proposta de aumentos das taxas, apresentada pelo PS. Proposta completamente desadequada da realidade social e económica do concelho e que agrava as já dificeis condições de vida das familias torrejanas.

Torres Novas, 25 Outubro 2010

Os Eleitos da CDU

CONVÍVIO E REUNIÃO DE MILITANTANTES DO PCP E ELEITOS LOCAIS DA CDU

2010-10-30T22:22:00.000+01:00

5 Novembro 2010 : Sexta-Feira

21.30

CENTRO DE TRABALHO DO PCP - TORRES NOVAS

( Rua 25 de Abril)

com a presença de

SÉRGIO RIBEIRO

( membro do Comité Central do PCP)

LANCHE-CONVÍVIO A PARTIR DAS 19.30

( inscrições até Terça-Feira, 2 Novembro 2010)

Mandatário concelhio de Torres Novas da candidatura à Presidência da República de FRANCISCO LOPES

2010-10-30T21:55:00.002+01:00

CARLOS TRINCÃO MARQUES

Advogado

Reunião-convivio de militantes do PCP e eleitos da CDU

2010-10-22T20:46:00.000+01:00

Reunião-convivio de militantes do PCP e eleitos da CDU - TORRES NOVAS

Sexta-feira, 05 de Nov. 2010, às 21h30 no C.T de Torres Novas

A actual situação politica, as lutas em curso, incluindo a greve geral, a manifestação pela paz, as eleições presidenciais e outros assuntos de carácter local, são temas para a conversa.

Nota:

A reunião será antecedida de convívio, pelas 19h30, para o qual necessitamos de inscrição prévia – telef. 249822050 - 913450752

ANTÒNIO FILIPE - DEPUTADO DO PCP ELEITO PELO DISTRITO DE SANTARÉM PRESTA CONTAS

2010-10-13T23:04:00.000+01:00

Declaração de António Filipe, sobre as diversas visitas realizadas durante as Jornadas Parlamentares realizadas no distrito de Santarém em 11 e 12 de Outubro.

JORNADAS PARLAMENTARES DO PCP NO DISTRITO DE SANTARÉM: Propostas para responder aos problemas do país

2010-10-12T22:55:00.000+01:00

Durante dois dias, 11 e 12 de Outubro, os deputados do PCP na Assembleia da República estiveram no nosso distrito realizando as suas jornadas parlamentares. Estas jornadas ocorreram num momento em que o País está confrontado com um governo que impôs fortes medidas de austeridade agravando as condições de vida dos portugueses.

Estas jornadas permitiram ainda aos deputados comunistas estabelecer fortes e intensos contactos com os trabalhadores e as populações do distrito de Santarém visitando empresas, contactando com os trabalhadores do distrito, realizando debates públicos e diversas reuniões com sindicalistas e comissões de utentes.

Clicando nesta linha poderá conhecer as conclusões das jornadas parlamentares.

PCP apresentou Projecto de Revisão Constitucional

2010-10-08T17:10:00.000+01:00

O PCP apresentou hoje o seu projecto de revisão constitucional. Bernardino Soares afirmou que se este processo de revisão avançar, o PCP tudo fará para contribuir para a defesa dos direitos e garantias consagrados na constituição.

Conheça clicando nesta linha o Projecto do PCP