Posições da CDU na Sessão da Câmara Municipal de Torres Novas de 8 de Julho

Propostas e declarações de voto do vereador

JOÃO PEREIRA

Reunião Ordinária Privada
8 Julho de 2008

=>Período antes da Ordem de Trabalhos
Rede Wireless no Jardim das Rosas
Era uma proposta que eu estava a pensar fazer à Câmara. No entanto e porque já se encontra a funcionar a rede wireless – acesso gratuito à internet no Jardim das Rosas – não deixo de felicitar a Câmara por esta iniciativa que deve ser divulgada para que os possíveis utilizadores dela possam usufruir.

TUT para as Festas da Bênção do Gado
As Festas da Bênção do Gado, pelas sua próprias características, e porque o Município participa nelas considerando-as como uma mais valia para a Vila de Riachos e para o concelho de Torres Novas devem merecer a atenção adequada.
Para além dos apoios que a Câmara já concede e do protocolo que assinou com a organização das mesmas, proponho que para tornar mais fácil o acesso das pessoas à Festa da Bênção do Gado, para que não se crie problemas de estacionamento e para que se evitem acidentes rodoviários, se equacione a possibilidade de criar um circuito especial dos TUT – para a ida e vinda da festa – em horários que permitam assistir aos espectáculos e regressar dos mesmos, em segurança, e que esses horários sejam acordados com a própria Comissão de Festas.

=>Ordem de Trabalhos
Venda de imóvel
Estamos perante a venda de um imóvel que tem servido de apoio social e que os actuais arrendatários se propõem comprar.
Ainda bem que as pessoas ali residentes e que têm tido uma renda apoiada, conseguiram as condições para comprarem o referido imóvel, propriedade do município.
Estou completamente de acordo com esta venda.
No entanto aos actuais arrendatários – que têm usufruído de uma renda apoiada – e futuros compradores -que vão comprar em condições vantajosas – deve ser imposta uma cláusula que os impeçam de vender o imóvel dentro de um determinado período de tempo, sob pena de a Câmara estar a vender património dedicado a apoio social e esse mesmo património poder depois ser vendido livremente por preços de mercado.

Orçamento Festas Almonda 2008
É-nos apresentado um orçamento de €150.000 para as Festas do Almonda 2008, orçamento esse que vai necessitar de uma rectificação orçamental.
Ora o que acontece é que se verificarmos o Orçamento da Câmara está lá inscrita a verba de € 56.330 para as Festas 2008, sendo 37.850 para pagamento aos artistas.
Hoje, verificamos que o orçamento é de € 150.000 sendo € 121.950 para pagamento a artistas.
Mais uma vez verificamos que entre o Orçamento – que deveria ser um instrumento rigoroso – e a realidade vai uma diferença abissal.
Mas é também estranho que no orçamento das Festas venham contemplados € 5.000 para as refeições dos artistas, quando foi contratualizado com os stands de refeições que estes teriam de fornecer 30 refeições diárias para os artistas.
Apesar destes considerandos e na falta de rigor que é preciso erradicar, voto favoravelmente este orçamento porque considero que o programa das Festas é de qualidade, essa qualidade deve ser mantida e incentivada, apesar de ser necessário ter em conta as dificuldades financeiras do município.

Torres Novas, 8 de Julho de 08
O Vereador da CDU
João Pereira

OPINIÃO:Estudo de Eugénio Rosa sobre Taxa " Robin dos Bosques"

A MONTANHA PARIU UM RATO

– Ao contrário do apregoado, Sócrates não vai criar qualquer novo imposto novo de 25% sobre os lucros especulativos das petrolíferas

– O governo pretende apenas exigir o pagamento antecipado do IRC

RESUMO DESTE ESTUDO

Contrariamente àquilo que Sócrates pretendeu fazer crer no debate na Assembleia da República o governo não vai criar um novo imposto sobre os elevados lucros das petrolíferas. O que o governo se propõe fazer é apenas uma simples mudança contabilística, ou seja, alterar o sistema de custeio utilizado actualmente pelas petrolíferas para calcular o lucro sujeito a IRC. Actualmente as petrolíferas utilizam, para efeitos fiscais, o sistema de custeio designado, tecnicamente, por "Last-In, First-Out" (LIFO), ou seja, valorizam a parcela do "stock " que é consumida anualmente para a produção de combustíveis ao preço da ultima aquisição do petróleo, que é o preço mais elevado. Desta forma reduzem a matéria tributável actual, pagando menos IRC neste momento e diferindo para o futuro o pagamento de uma parcela de IRC. Agora o que o governo pretende fazer é apenas mudar o sistema de custeio desse petróleo consumido de "Last-IN, First-Out" (LIFO) para o sistema de custeio "First-In, First Out" (FIFO), ou seja, o preço de valorização desse parcela de "stock" consumida deixa de ser o da última aquisição, e passa a ser o da aquisição do petróleo mais antigo que se encontra ainda em "stock", cujo preço é mais baixo. Desta forma, através desta simples operação contabilística, o governo consegue antecipar o pagamento do IRC sem criar qualquer imposto novo, obtendo uma receita antecipada que, relativamente a 2008, é estimada pela própria GALP em 110 milhões de euros, que poderá utilizar para fins eleitorais como está já a fazer. É evidente que tanto os consumidores portugueses como a Economia Portuguesa não beneficiam nada com esta simples manobra contabilística. Até se corre o risco, face à total ausência de controlo dos preços, que a GALP utilize como pretexto esta manobra do governo para passar a fixação dos preços dos combustíveis à saída da refinaria, que actualmente é com base nos preços de Roterdão da semana anterior, para os do dia anterior o que, a verificar-se, determinaria uma escalada ainda maior de preços. Esta manobra do governo tem ainda uma outra consequência, a saber: sujeitar à mesma taxa de IRC os lucros resultantes quer da actividade produtiva da empresa, que não tem nada a ver com a especulação, e os lucros que resultam da especulação que se verifica actualmente no mercado internacional do petróleo e dos combustíveis. Desta forma, considerando como idênticos, o governo acaba por branquear esses lucros que não resultam do esforço produtivo da empresa, quando eles deviam ficar sujeitos a uma taxa de imposto mais elevada. Por aqui se vê que interesses de classe defende este governo e como cede perante o poder económico, por mais declarações que faça em contrário. A escalada nos preços dos combustíveis que vai continuar, que o governo nada faz para a parar, associada ao continuo aumento da taxa de juros, a que se junta a redução do investimento publico e a diminuição do poder de compra da população, está a determinar uma quebra acentuada na actividade económica. Os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Eurostat parecem já indiciar o caminhar para uma situação que os economistas designam de "crescimento negativo". De acordo com o INE, " o volume de negócios nos serviços registou em Maio de 2008 uma taxa de variação homóloga nominal de -0,9%" e na construção e obras públicas registou-se também em Maio de 2008 "uma variação homóloga de -3%". E os serviços e a construção e obras públicas contribuem para o PIB, ou seja, para a produção nacional, com mais de 75%. Segundo o Eurostat, no 1º Trimestre de 2008, verificou-se em Portugal uma taxa de crescimento económico (PIB) negativa de -0,2%, enquanto a nível da UE25 registou-se um crescimento de + 0,6%, e na zona euro de + 0,7%, portanto a divergência do nosso País em relação à U.E. continua. O mesmo se verificou em relação ao investimento (FBCF) que aumentou na UE25 +1%, na Zona Euro + 1,6%, e em Portugal diminuiu -2,1%. Tomando como base o período de Janeiro a Maio, para se poder utilizar os dados mais recentes da DGO do Ministério das Finanças, conclui-se que, entre 2006 e 2008, o saldo global do chamado "Sector Estado" diminuiu de -1.765,1 milhões para -505,3 milhões de euros, ou seja para menos de um terço. Isso foi conseguido fundamentalmente à custa da subida das receitas de impostos (+15,4%), e por meio do congelamento das despesas com "remunerações certas e permanentes" dos trabalhadores da Administração Pública (0,1), e de uma descida muito acentuada no investimento público (-25,3%). Tudo isto está a contribuir para o agravamento da situação económica. Se adicionarmos o saldo global do chamado "subsector Estado" com o "saldo global da Segurança Social", o saldo total, entre 2006 e 2008 relativo ao período Janeiro a Maio, passa de um saldo negativo de -1.279,7 milhões de euros para um saldo positivo de +1.556 milhões de euros, o que é conseguido fundamentalmente à custa da redução do apoio social, nomeadamente pensões e apoio aos desempregados (a despesa com subsidio de desemprego diminuiu -14% entre 2007 e 2008)), o que está a contribuir para agravar a situação social.

EUGÉNIO ROSA - ECONOMISTA

Estudo Completo em:http://www.resistir.info/e_rosa/nao_ha_novo_imposto.html

Todos a Braga!

PENSAMENTO (1)

Sejam bem-vindos ao combate se é que querem combater a política de direita.
E que não basta avisar! Não basta desancar na situação, não basta irritar e criticar Sócrates.
O país precisa, mais do que de uma esquerda preocupada, de uma esquerda actuante e proponente, que junte as palavras à acção, uma esquerda que assuma a necessidade de uma ruptura com esta política de direita, política que não se compadece com retoques e gritos de alma e de alerta, mas com ruptura e uma efectiva mudança para melhor, no plano social mas também no plano económico, cultural, da justiça, da segurança, da defesa da soberania que assuma como elemento unificador o projecto e a efectivação da Constituição da República Portuguesa.

Jerónimo de Sousa, Junho 2008

TUT nocturno para Riachos durante a "Benção do Gado 2008"

O vereador da CDU, na última reunião de Câmara, propôs que durante a realização dos festejos da BENÇÃO DO GADO na Vila de Riachos, o horário dos TUT ( Transportes Urbanos Torrejanos) seja alargado ao período nocturno - numa medida facilitadora da participação popular na festa, apoio ao parquemento automóvel em Riachos e de segurança/ prevenção rodoviária.

Jerónimo de Sousa no debate do Estado da Nação

O SECRETÁRIO GERAL DO PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
10 JULHO 2008

A FESTA!

http://www.pcp.pt/index.php?option=com_docman&task=doc_download&gid=238&Itemid=543

SAÚDE NO CONCELHO DE TORRES NOVAS: Continuar a Luta!

Na freguesia de Pedrógão vai voltar um médico à Extensão de Saúde daquela freguesia. A luta dos Pedroguenses, persistente e organizada em torno da Comisssão de Utentes do Médio Tejo) , obrigou as entidades responsáveis a encontrarem solução para os utentes da Saúde daquela freguesia do concelho de Torres Novas. Esta Luta que teve desde a primeira hora o apoio da Junta de Freguesia ( de maioria CDU) bem como do nosso Partido, é a prova de que vale a pena lutar!

Persistem no entanto, os problemas da falta de cuidados médicos nas extensões de saúde de Meia-Via e de Ribeira .

Pelo defesa do Direito a uma Saúde Acessível e de Proximidade, a CDU e o PCP em Torres Novas, vão continuar ao lado destas populações e apelam para a continuação desta luta que é de todos!

SETE MEDIDAS URGENTES PARA RESPONDER À CRISE: Propostas do PCP

ASSEMBLEIA MUNICIPAL TORRES NOVAS DE 30 JUNHO 2008: Posições da CDU

No período reservado às Intervenções Antes da Ordem do Dia, a CDU levantou algumas questões que estão na agenda das preocupações dos torrejanos:

A eleita Susana Gaspar questionou a Assembleia relativamente à situação da Ponte dos Pimenteis em Lapas. O sr. Presidente da Câmara Municipal, António Rodrigues, informou que a empreitada neste momento já se encontra adjudicada, admitindo que este é um processo que já se arrasta há demasiado tempo.

António Antunes Canais, também da CDU, levantou a questão da interrupção das obras da nova ponte para a biblioteca, tendo a assembleia sido informada que tal paragem se deve a erros de concepção do projecto para uma ponte rodoviária. Canais levantou ainda a questão da Casa do Guarda da Antiga Casa Nery, que estava prevista ser um pólo museológico (recordando as antigas instalações da metalúrgica) e que agora estava em obras, sem que se soubesse o que ali estaria a ser afinal feito. O senhor Presidente informou, que tinha ideia que a obra em causa se destinaria a um restaurante. O senhor Presidente da Câmara foi ainda confrontado por António Canais relativamente às últimas notícias surgidas sobre o BOQUILOBO GOLF, que terá afinal uma dimensão menor do que a inicialmente projectada, tendo António Rodrigues mostrado a sua confiança na sua aprovação no Estudo de Impacto Ambiental que terá que ser realizado. António Rodrigues e a maioria PS, foram igualmente confrontados pela CDU com a situação financeira da autarquia.