Transparência nas política públicas - Interpelação do PCP ao Governo (17 Dezembro 2009)

Intervenção do deputado Bruno Dias do PCP:

Intervenção de encerramento do debate do deputado José Soeiro do PCP:

ACTIVIDADE PARLAMENTAR DO PCP

Com vista ao combate à corrupção, entre outras medidas, o PCP apresentou na Assembleia da República Projectos de Lei nas áreas do enriquecimento ilícito, da reforma do Processo Penal e do sigilo bancário. Realce-se que o Projecto de Lei visando o sigilo bancário acabou por ser aprovado.

Conheça e pormenor os projectos em causa:

-ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: CLICAR AQUI

- PROCESSO PENAL : CLICAR AQUI

- SIGILO BANCÁRIO: CLICAR AQUI

IMI 2010: Posição da CDU na Assembleia Municipal (27 Novembro 2010)

Imposto Municipal sobre Imóveis ( IMI) taxa a aplicar em 2010

Proposta

Para a CDU, a aplicação das taxas e impostos municipais não devem ser objecto de uma simples arrecadação de receita. O exercício deste direito, que cabe à Autarquia pode, e deve ser, um elemento de correcção de injustiças, de incentivo à requalificação urbana, bem como de combate à desertificação das freguesias rurais.

A atitude do PS ao longo destes anos, e que agora prossegue, com a proposta apresentada, tem como critério fundamental, a aplicação cega das taxas permitidas, afim de arrecadar receitas, para fazer face à elevada dívida existente.

A proposta apresentada castiga os munícipes, já duramente massacrados com uma elevada carga fiscal aplicada pelo governo do PS, e que, em breve será aumentada ainda mais, face às recentes declarações do governador do Banco de Portugal.

Importa lembrar que os munícipes já pagam ao município um conjunto de taxas elevadas como se comprova na factura da água.

A proposta da Câmara é socialmente injusta se tivermos presente o aumento do custo de vida e os níveis de pobreza existentes, e não contribui para a concretização dos projectos em curso para a reabilitação urbana, nem combate a desertificação das zonas rurais.

O aumento da receita do IMI ao longo dos anos, em que passou de cerca de 1 milhão e 800 mil €uros em 2005, para cerca de 3 milhões de €uros em 2008, confirma que a aplicação de taxas mais baixas, permite a autarquia não perder receita.

Perante estes argumentos, a CDU apresenta uma proposta alternativa, que no nosso entender serve melhor os interesses dos munícipes:

• Prédio Urbanos – 0,5%.

• Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI – 0,3%.

• Redução do IMI em 30%, para prédios urbanos nas freguesias rurais e na parte rural das fregusias urbanas, como incentivo à fixação da população e combate à desertificação.

• Redução do IMI em 30%, para prédios urbanos nos Centros Históricos das Lapas e Torres Novas, desde que esses prédios sejam objecto de requalificação urbana, ou estando em boas condições de habitalidade, não estejam devolutos.

Torres Novas, 27 Novembro 2009

Os eleitos da CDU

Convívio CDU - Torres Novas ( 5 Dezembro 2009)

Apesar do frio da noite, cerca de uma centena de activistas e apoiantes da CDU do concelho de Torres Novas, juntaram-se em Riachos para um jantar convívio realizado em 5 de Dezembro na sede da Associação Columbófila local.

Este convívio, foi o primeiro realizado após as últimas eleições autárquicas tendo sido aproveitado para discutir algumas estratégias, ideias e propostas de trabalho colectivo da CDU nas autarquias do concelho de Torres Novas.

O jantar totalmente confeccionado e servido por uma equipa de apoiantes da CDU de Riachos correspondeu às expectativas de todos os presentes - facto que se reflectia na satisfação demonstrada. Animado pelos tradicionais brindes do António Canais o jantar terminaria com uma intervenção do riachense Carlos Tomé, vereador da CDU na Câmara Municipal de Torres Novas.

Assumindo o papel de anfitrião, Carlos Tomé (que também cumpriu com a sua tarefa de ajudar no serviço de mesas) começou por agradecer à Sociedade Columbófila a cedência das suas excelentes instalações para a realização deste encontro. Tomé agradeceu igualmente à voluntariosa equipa de activistas da CDU da freguesia de Riachos que tomou nas suas mãos a responsabilidade de levar por diante e com sucesso o jantar.

Carlos Tomé relembrou que de facto o trabalho na CDU é diferente e a prova disso é o facto ter sido possível organizar este jantar, motivando os apoiantes do concelho da CDU, numa altura em que não há qualquer acto eleitoral no horizonte.

Na sua intervenção o vereador municipal, relembrando ainda as eleições autárquicas, destacou que a CDU no concelho de Torres Novas conta agora com 37 autarcas eleitos nos diversos órgãos autárquicos, afirmando mesmo que a norte do Tejo, haverá muito poucos municípios onde a CDU tenha mais eleitos.

Tal situação, faz da CDU uma força indispensável no concelho de Torres Novas e que assume todas as suas responsabilidades. No entanto, o concelho de Torres Novas necessita do reforço da CDU, do crescimento da CDU e é nessa tarefa que todos os activistas da CDU se deverão empenhar. Constituindo a única alternativa válida à maioria PS, que apresenta propostas e trabalho, torna-se mesmo prioritário o reforço da sua importância social e naturalmente também o seu reforço eleitoral.

Antes de terminar, Carlos Tomé saudou as vitórias eleitorais em Ribeira Branca (destacando o facto do presidente eleito – Sérgio Formiga - ser um jovem que substitui o histórico autarca da CDU Adriano Aguiar) e em Lapas, um bastião do PS no concelho de Torres Novas. Lamentando a perda da Freguesia de Pedrógão, elogiou o trabalho do anterior Presidente João Silva ( que substituiu o malogrado Silvino Rosa) e do candidato Virgílio Dias.

A noite terminaria com todos os presentes brindando ao reforço da CDU e à realização de novos encontros entre os activistas e apoiantes da CDU no nosso concelho.

VER VÍDEO EM BAIXO:

"ARY SEMPRE" - Homenagem a Ary dos Santos

Concerto de homenagem a Ary dos Santos promovido pelo PCP.

Lisboa, Coliseu dos Recreios, 4 Dezembro 2009.

PCP confronta Governo

Jerónimo de Sousa questiona o Governo no debate quinzenal na Assembleia da República realizado esta manhã.

Convívio CDU - Torres Novas

SÁBADO, 5 DEZEMBRO

19 HORAS

RIACHOS - TORRES NOVAS

Ementa: FEIJOADA

Inscrições:

Centro de trabalho do PCP

Telefones - 249220500/913450752

JCP TORRES NOVAS: Jovens Comunistas organizam Festa!

FESTA RED & WHITE

25 Novembro

No Seven Club - a partir das 15 horas

= Mini-Desfile e animação com Dj residente=

Preços especiais para quem trouxer uma peça de roupa branca e vermelha !

( Consumo mínimo Seven Club)

JUVENTUDE COMUNISTA PORTUGUESA

!979/ 2009 : 20 ANOS DE LUTA PARA TRANSFOMAR A VIC

CONSTRUIR O FUTURO!!

DESPEDIMENTO COLECTIVO NA UNIVEG EM TORRES NOVAS

A multinacional instalada no concelho de Torres Novas, em Riachos, anunciou o despedimento colectivo de 42 trabalhadores daquela unidade.

Esta notícia lamentável vem agravar a situação social no nosso concelho sendo legítimas as dúvidas quanto ao futuro da própria Univeg e portanto, dos restantes trabalhadores.

A Comissão Concelhia do PCP manifesta desde já a sua solidariedade com as trabalhadoras abrangidas por este despedimento - cuja legalidade tem que ser ainda apurada - e informa que estará na primeira linha, em todas as frentes possíveis, pela defesa do emprego com direitos na Univeg.

Relembramos que a situação da Uinveg vem juntar-se a outras situações de empresas com graves dificuldades económicas no nosso nosso concelho, nomeadamente na Companhia de Torres Novas - Fiação e Tecidos.