EMPRESA PARQUE ESCOLAR: intervenção do deputado do PCP Miguel Tiago em 27 de Janeiro

Situação de Edifício da Escola Secundária Maria Lamas

Tendo em atenção as notícias surgidas no passado fim de semana na imprensa local, nomeadamente no jornal O ALMONDA, dando conta da situação em que se encontra um dos edifícios da Escola Secundária Maria Lamas em Torres Novas, a Comissão Concelhia do PCP emitiu o seguinte comentário:

" A notícia publicada em o Almonda de 22 de Janeiro 2010, sugerindo a possibilidade de o mais novo edifício da Escola Maria Lamas ser demolido, vem levantar um conjunto de intrerrogações que urge esclarecer.

Desde logo, e para o PCP, a mais importante é a segurança do edifício.

A ser verdade que o edificio não tem segurança, o PCP pergunta, a quem de direito, porque se mantém aberto em funcionamento? Quem se responsabiliza por um eventual desastre? A Informação não é fidedigna ou não está a ser levada a sério?

O PCP entende que o edificio terá que ser encerrado se não tiver segurança para nele funcionarem as aulas, salvaguardando a segurança dos alunos, dos professores, dos funcionários e público em geral.

O Ministério da Educação/Escola Maria Lamas deverão encontrar rapidamente a solução alternativa a este edifício, de forma a garantir que os alunos não sejam prejudicados no ano lectivo.

Por outro lado, segundo a notícia publicada, os problemas do edifício “andam a ser denunciados”, pela Escola, há quatro anos e ninguém os resolve? O PCP entende que é preciso averiguar rapidamente quais as razões que estão na origem da não resolução destes problemas.

A terceira questão diz respeito à qualidade da construção e às condições da sua recepção. O PCP pergunta como é possível a construção de um edificio, que se destina a albergar diariamente centenas de pessoas, sem que as condições de segurança estejam asseguradas, bem como vários defeitos de construção e inadequação do espaço aos fins a que se destina. E como é possível a sua recepção nestas condições?

Finalmente, segundo a notícia o edificio terá custado um milhão de euros. Dinheiro que saiu dos cofres do Estado, logo do bolso dos contribuintes! Constitui mais um exemplo de mau uso dos dinheiros públicos! O PCP exige que seja esclarecida a situação e sejam encotrados os responsáveis pela mesma!

O PCP tudo fará, junto das entidades competentes, nomeadamente o Ministério da Educação, para que estas questões sejam esclarecidas tão rapidamente quanto possível."

Torres Novas, 25 de Janeiro de 2010

A Comissão Concelhia de Torres Novas do PCP

Jerónimo de Sousa, ontem, em Tomar: LUTAR CONTRA AS INJUSTIÇAS - EXIGIR UMA VIDA MELHOR!

Ao mesmo tempo em que, por todo o País, as organizações do Partido ultimavam a preparação das primeiras acções da campanha nacional «Com o PCP, lutar contra as injustiças, exigir uma vida melhor», Jerónimo de Sousa participou ontem, Sábado, em Tomar, numa sessão pública de solidariedade com os trabalhadores com graves problemas sociais - o lançamento, no terreno, desta campanha que, até ao final de Março, estará nas empresas e nas ruas de todo o País. Na ocasião, o Secretário-geral do PCP garantiu que os comunistas empenharão, como até aqui, «todas as suas forças» na luta contra o desemprego, a precariedade e os baixos salários. Fenómenos que, afirmou Jerónimo de Sousa, não só afectam quem os enfrenta directa ou indirectamente mas prejudicam o próprio País. Com os actuais 700 mil desempregados, realçou, a economia nacional vê-se privada de 20 mil milhões de euros anuais.Com esta campanha, adiantou Jerónimo de Sousa, o PCP pretende esclarecer e mobilizar os trabalhadores e a população para a necessidade de lutar por uma nova política, que garanta o pleno emprego, a valorização dos direitos dos trabalhadores e o aumento dos salários e pensões.

Precisamente o oposto daquilo que está a ser preparado entre o PS e os partidos da direita para o Orçamento de Estado. O que está em preparação, denunciou, é um orçamento que prossiga e agrave os sacrifícios para ostrabalhadores e permita o aumento dos lucros e dos benefícios para o grande capital. «Em 2009, os cinco maiores bancos a actuar em Portugal obtiveram lucros de 5,5 milhões de euros por dia.

Reafirmando a sua convicção de que o «nem o País está condenado ao atraso nem o povo está condenado a uma vida pior», Jerónimo de Sousa manifestou a convicção de que «será a luta a determinar a ruptura com a política de direita e a impor uma nova política». Nesta luta, garantiu, «podem contar com o PCP».

Antes, Rui Aldeano, do Comité Central e dirigente regional do Partido, tinha já alertado para a difícil situação que se vive no distrito, marcada pelos encerramentos de empresas, o aumento da exploração e as dramáticas condiçõesde vida de muitos trabalhadores. O caminho é «resistir e lutar corajosamente», afirmou. Como têm feito, aliás, os trabalhadores de muitas das empresas do distrito de Santarém.

A sessão começou precisamente a dar voz a estes trabalhadores. Que, com a sua luta, resistem aos desmandos patronais e à indiferença governamental. António Basílio, da Comissão Sindical da IFM Platex, destacou a longa e dura luta dos trabalhadores desta empresa em defesa dos postos de trabalho, contra o encerramento: «queremos trabalhar e queremos produzir, não queremos engrossar as longas listas de desempregados.» Segundo o sindicalista, não foram muitas as portas que se abriram às suas reivindicações - se o Ministério da Economia prometeu intervir em 11 de Dezembro (sem que até agora tivesse surgido qualquer medida concreta), o Ministério do Trabalho ou a Comissão Parlamentar do Trabalho nem sequer recebeu os trabalhadores. O PCP apresentou já um requerimento ao Governo sobre a situação da empresa,que exporta 60 por cento do que produz.

Francisco Lopes, da *João Salvador*, denunciou os 11 meses de salários em atraso e o envio de máquinas desta empresa para Angola.

IN www.pcp.pt

SESSÃO PÚBLICA COM JERÓNIMO DE SOUSA

SOLIDARIEDADE

COM OS TRABALHADORES ATINGIDOS POR GRAVES PROBLEMAS SOCIAIS

SESSÃO PÚBLICA

TOMAR

SÁBADO, 23 JANEIRO - 15H30

BIBLIOTECA MUNICIPAL

COM A PRESENÇA DE JERÓNIMO DE SOUSA

O PCP está a desenvolver uma Campanha Nacional sob o lema «Com o PCP, Lutar contra as injustiças Exigir uma vida melhor», que decorrerá até ao final de Março.

No quadro das diversas iniciativas que serão promovidas no distrito de Santarém, o Secretário-geral do PCP desloca-se a Tomar (auditório da Biblioteca Municipal) no próximo Sábado, 23 de Janeiro, a partir das 15,30h, para participar numa sessão pública de solidariedade com os trabalhadores do distrito atingidos por graves problemas sociais.

ACTIVIDADE PARLAMENTAR DO PCP

Algumas perguntas formuladas pelo Grupo Parlamentar do PCP ao Governo reativamente a questões de interesse para o distrito de Santarém:

- Pergunta 670 de 17 Dezembro 2009:

Situação no Politécnico de Tomar

( Cursos de Fotografia e Restauro)

-Pergunta 648 18 Dezembro 2009

Falsos Profissionais de Saúde

-Pergunta 814 de 8 Janiero 2010

Situação Laboral na IFM - Platex de Tomar

-Pergunta 817 de 8 Janeiro 2010:

Situação nas Urgências no Hospital de Abrantes

DEBATE: O MOVIMENTO ASSOCIATIVO POPULAR

QUARTA-FEIRA, 13 DEZEMBRO 2010

21h30

CENTRO DE TRABALHO DO PCP

TORRES NOVAS

Debate com activistas da CDU e do PCP sobre o Movimento Associativo Popular

com a presença de

AUGUSTO FLÔR

- Presidente da Confederação Portuguesa das Colectividades

- Membro de grupo de estudos para o Movimento Associativo junto do Comité Central do PCP

ALGUNS TEMAS EM DEBATE:

- A contribuição do movimento associativo para o alargamento da consciência social

- O Movimento Associativo Popular como um amplo espaço de participação popular, de formação de consciência política e social e promoção de valores e concepções progressistas.

-Conhecer melhor a realidade do associativismo torrejano e relatar experiências de outras organizações

Mensagem de Ano Novo do Secretário-geral do PCP

Mensagem de Ano Novo de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP (2010)

CDU APROVA ADESÃO MUNICÍPIO TORRES NOVAS ÀS "AGUAS DO RIBATEJO"

Declaração de voto do Vereador CARLOS TOMÉ na Reunião de Câmara

Em 2003 tomei posição clara contra a proposta apresentada na Câmara de concessão a privados dos sistemas de água e saneamento. Aqui na Câmara e na Assembleia Municipal a CDU foi a única organização política a manifestar-se contrária a essa proposta. Nestes órgãos municipais, mas também em campanhas na rua, a CDU alertou a população para os problemas que adviriam com essa concessão, mas mesmo assim o PS quis avançar com a sua proposta. No momento dessa votação, o PS teve o apoio do PSD, pelo que a CDU foi a única força política do concelho a manifestar-se contra essa concessão. E na base dessa nossa tomada de posição estava a defesa do princípio fundamental nesta matéria e que define tudo: a água é um bem essencial para a vida das pessoas e por isso deve manter-se sempre na posse pública. Este foi o princípio que defendemos na altura contra tudo e contra todos e é hoje o mesmo princípio que nos norteia. Continuamos a defender este princípio e ainda com mais acutilância, pois os problemas ligados à água colocam-se cada vez com mais premência.

Seis anos depois, mais concretamente em Fevereiro deste ano, o PS chegou finalmente à conclusão de que tinha errado e propôs a anulação da deliberação de 2003, dando razão à CDU.

Mas com tudo isto perderam-se seis preciosos anos. Aliás, o tempo perdido em matéria de saneamento básico já vem de trás. Com efeito, a Câmara nunca assumiu o investimento no saneamento básico como sendo prioritário, o que acontece desde pelo menos 1993. Ou seja, a Câmara durante 16 anos nunca deu a prioridade que se impunha ao investimento sério neste sector, de tal modo que este hoje se encontra numa situação miserável. Com efeito, durante todos estes longos anos assistimos a um desinvestimento da Câmara no saneamento básico. Aliás, durante estes anos a CDU sempre chamou a atenção para este aspecto, sendo mesmo esse um dos cavalos de batalha contra a política do PS no município.

Com efeito, era importante que a Câmara tivesse apostado seriamente na resolução dos problemas do saneamento, há mais de uma década, com investimento sério e substancial nesse sector. Na altura era essa a aposta que a Câmara deveria fazer e não fez. Por isso o desinvestimento que se tem verificado neste sector, desde há vários anos a esta parte, conduziu à situação que conhecemos e que impede a actualmente a possibilidade de a Câmara, de forma isolada, conseguir resolver os problemas que foi permitindo que se avolumassem no concelho.

Neste momento, e tendo em consideração o estado a que o sector chegou, não existe alternativa. Isto é, se a Câmara quer resolver o problema do saneamento básico não tem outra opção séria que não seja a de aderir às Águas do Ribatejo.

Ou seja, neste momento não é viável a perspectiva de resolução dos inúmeros e graves problemas do saneamento básico apenas com base no investimento da Câmara de Torres Novas. De facto, o nosso orçamento não comporta os avultados investimentos que são necessários para a resolução do enorme manancial de problemas neste sector.

Por outro lado, esta proposta de adesão à empresa intermunicipal Águas do Ribatejo salvaguarda a posse pública da água, uma vez que a empresa é constituída apenas por municípios, neste momento, e mesmo que venha a integrar alguma entidade privada, a maioria do capital será sempre pública.

Os Estatutos da empresa Águas do Ribatejo são claros no disposto nos seus artigos7º e 10ª quanto à manutenção na posse pública da água, pelo que não poderá haver qualquer dúvida quanto a este aspecto e mesmo uma possível alteração deste estado de coisas apenas seria possível com uma alteração estatutária para o que se exige dois terços do capital social.

Este aspecto é para nós absolutamente fundamental, pois, tal como defendemos desde sempre e com mais expressão há 6 anos, a água deve continuar sempre no domínio público. Aliás, devemos mesmo salientar que nunca aprovaríamos qualquer proposta que não defendesse este princípio.

Por outro lado, estas matérias, que são fundamentais para todos os munícipes de qualquer concelho, devem ser encaradas de uma forma intermunicipal, em que impere uma visão de colaboração e entreajuda entre os municípios. Hoje em dia e numa perspectiva de futuro, os grandes problemas de um município não podem ser encarados de um modo isolado, numa visão algumas vezes tacanha de olhar apenas para o próprio umbigo, antes devem ser encarados com uma visão mais ampla, alargando a escala de intervenção, optimizando os recursos e meios na resolução dos problemas e aproveitando as sinergias entre os municípios. Com efeito, nesta e noutras matérias, os municípios não podem viver de costas voltadas uns para os outros, devendo antes encetar caminhos de convergência na resolução de problemas que são comuns.

Neste momento, e tendo em linha de conta o já referido, é para nós absolutamente claro que apenas por esta via – adesão à empresa Águas do Ribatejo – serão os graves problemas do saneamento básico finalmente resolvidos.

Acresce que a situação dos trabalhadores está salvaguardada com a garantia de manutenção dos seus direitos, a qual se encontra inscrita na cláusula 21 do contrato de gestão. Aliás, esta garantia foi também assumida pelo Presidente tendo mesmo informado que os trabalhadores só passariam para a empresa se quisessem, ficando portanto essa decisão no foro de cada um. O Presidente informou também que os trabalhadores que fossem para a empresa mantinham o direito ao regresso à Câmara, caso o pretendessem fazer.

Por outro lado, a proposta apresentada pelos eleitos do PS contém, nos seus considerandos, várias incorrecções e aspectos com os quais não posso concordar. Quanto a esta matéria, e sem me querer alongar, direi apenas que nunca houve qualquer coerência no tratamento deste assunto pelo PS como se viu pela sua posição em 2003 e pelo reconhecimento implícito do erro cometido nessa altura.

No entanto, o que está em causa não são os considerandos da proposta mas sim a proposta propriamente dita, ou seja: a adesão à empresa intermunicipal Águas do Ribatejo.

Assim, tendo em conta o que referi acima, voto a favor da adesão do município de Torres Novas à empresa Águas do Ribatejo.

Carlos Tomé 18.12.09

Transparência nas política públicas - Interpelação do PCP ao Governo (17 Dezembro 2009)

Intervenção do deputado Bruno Dias do PCP:

Intervenção de encerramento do debate do deputado José Soeiro do PCP:

ACTIVIDADE PARLAMENTAR DO PCP

Com vista ao combate à corrupção, entre outras medidas, o PCP apresentou na Assembleia da República Projectos de Lei nas áreas do enriquecimento ilícito, da reforma do Processo Penal e do sigilo bancário. Realce-se que o Projecto de Lei visando o sigilo bancário acabou por ser aprovado.

Conheça e pormenor os projectos em causa:

-ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: CLICAR AQUI

- PROCESSO PENAL : CLICAR AQUI

- SIGILO BANCÁRIO: CLICAR AQUI