Intervenções Antes da Ordem do Dia
do vereador da CDU
do vereador da CDU
CARLOS TOMÉ
( Acta da Reunião de Câmara de 06/01/2009)
SEGURANÇA:
Ultimamente têm ocorrido vários assaltos em Torres Novas alguns com características inéditas na cidade. Não disponho de dados concretos em termos estatísticos relativamente a esta matéria no sentido de sabermos se os actos deste tipo de delinquência têm aumentado em Torres Novas, no entanto penso ser claro que pelo menos têm assumido uma maior visibilidade. Sabemos também que as forças policiais em Torres Novas têm sentido algumas dificuldades para garantir a segurança dos cidadãos, sendo certo que por vezes o posto da GNR encontra-se apenas com um efectivo e por outro lado alguns programas como o da Escola Segura não estão a ter a continuidade indispensável. Tendo em conta esta situação, de algum modo preocupante, da segurança em Torres Novas – ou da falta dela – gostava de saber se a Câmara tem acompanhado a mesma e que medidas ou acções tem tomado, naturalmente em colaboração com as forças de segurança. É importante que a Câmara não perca de vista esta problemática e colabore dentro das suas competências e poderes para minorar este problema, designadamente colaborando com as forças de segurança em tudo o que for possível e dinamizando o Conselho Municipal de Segurança que se trata de um órgão de alguma importância e de sua inteira responsabilidade.
TVT RIACHOS:
Em Novembro passado levantei aqui a questão do investimento que vai ser realizado no Entroncamento num terminal multimodal em tudo idêntico ao TVT de Riachos e o Presidente mostrou-se indignado com a situação e prometeu tratar o assunto com a Secretária de Estado dos Transportes Ana Paula Vitorino. Como já passou algum tempo desde essa data gostava de saber se o Presidente já falou com a secretária de Estado sobre o assunto e se sim qual é o ponto de situação sobre o mesmo.
URGÊNCIAS DO HOSPITAL TORRES NOVAS:
Na última reunião de Câmara falei no caso das urgências do Hospital de Torres Novas, sendo certo que este assunto foi também abordado na última sessão da Assembleia Municipal. Nesta sessão foi deliberado realizar uma reunião extraordinária sobre este assunto na qual se analisaria o mesmo com profundidade. Entendo que a Câmara não se pode alhear deste problema, devendo manter-se permanentemente informada sobre a evolução dos acontecimentos e manter em actividade uma comissão constituída por um vereador de cada partido para acompanhamento do assunto da mesma forma como se verificou em momentos anteriores.
ÁGUAS: A "QUOTA DE SERVIÇO":
Em Novembro passado apresentei uma proposta sobre o problema da “quota de serviço” que consta das facturas da água e é ilegal. Nessa altura a proposta não chegou a ser votada porque houve uma promessa de que o problema ia ser resolvido até ao final do ano. Assim, como já estamos no início de Janeiro, gostava de saber se já houve alguma evolução do assunto, sendo certo que a único aspecto de que tive conhecimento foi a previsão de receitas no valor de 600.000,00 na mesma rubrica de “quota de serviço” no orçamento de 2009, o que tive oportunidade de assinalar e de afirmar que tal não é admissível porque essa receita não é legal. Assim, caso não esteja prevista a regularização do assunto a breve prazo apresentarei de novo a proposta que, como se devem recordar, tem três aspectos: a) anulação da “quota de serviço”; b) devolução das quantia pagas aos munícipes relativas à “quota de serviço” de Maio 2008 até ao momento da anulação referido acima; alteração do Regulamento Municipal respectivo com submissão da mesma à Assembleia Municipal.
2009: UM PLANO MUNICIPAL PARA A CRISE
Entrámos agora no novo ano de 2009 e todos temos a noção de que vai ser um ano muito difícil, com muitas dificuldades económicas. Vai ser um ano de crise que vai reflectir-se na vida dos cidadãos e famílias mais pobres. Já não há dúvidas sobre o futuro que nos está reservado a muito curto prazo, sendo certo que os mais afectados serão os mais carenciados, aqueles que sentem mais dificuldades económicas. A Câmara não se pode nem deve alhear deste assunto porque os munícipes deste concelho vão sentir inevitavelmente as consequências da crise. Por isso a Câmara deve fazer tudo o que estiver ao seu alcance para apoiar quem mais necessita de apoio. Seria de toda a importância que a Câmara elaborasse um plano de combate à crise com especial incidência no apoio social. Seria um plano articulado e coerente que possibilitasse a intervenção a diversos níveis. Para isso, é indispensável a intervenção social junto de focos de pobreza e dos munícipes mais carenciados, em colaboração estreita com as instituições de solidariedade social do concelho, o que deve merecer a celebração de protocolos com estas entidades. Seria importante que houvesse incidência na redução ou isenção de taxas que beneficiem as famílias mais carenciadas, por exemplo no preço da água e dos resíduos sólidos. Outro aspecto a merecer atenção seria o apoio aos idosos, com reforço dos descontos e adopção de medidas que auxiliem este sector etário. Outro aspecto a considerar neste plano seria o de reforço dos apoios a nível da acção social escolar às crianças mais necessitadas. Claro que o plano deverá ter incidências a vários níveis e em vários sectores e deve ser elaborado de forma articulada e mobilizando vários sectores do município. Como não disponho de meios técnicos para apresentar um plano deste tipo, elaborado de forma correcta, apresento esta proposta apenas com os princípios genéricos, para que seja a Câmara a proceder à sua elaboração.
CARLOS TOMÉ
Vereador da CDU na Câmara Munuicipal de Torres Novas
06/01/2009
