Mensagem de Ano Novo do Secretário-geral do PCP

Mensagem de Ano Novo de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP (2010)

CDU APROVA ADESÃO MUNICÍPIO TORRES NOVAS ÀS "AGUAS DO RIBATEJO"

Declaração de voto do Vereador CARLOS TOMÉ na Reunião de Câmara

Em 2003 tomei posição clara contra a proposta apresentada na Câmara de concessão a privados dos sistemas de água e saneamento. Aqui na Câmara e na Assembleia Municipal a CDU foi a única organização política a manifestar-se contrária a essa proposta. Nestes órgãos municipais, mas também em campanhas na rua, a CDU alertou a população para os problemas que adviriam com essa concessão, mas mesmo assim o PS quis avançar com a sua proposta. No momento dessa votação, o PS teve o apoio do PSD, pelo que a CDU foi a única força política do concelho a manifestar-se contra essa concessão. E na base dessa nossa tomada de posição estava a defesa do princípio fundamental nesta matéria e que define tudo: a água é um bem essencial para a vida das pessoas e por isso deve manter-se sempre na posse pública. Este foi o princípio que defendemos na altura contra tudo e contra todos e é hoje o mesmo princípio que nos norteia. Continuamos a defender este princípio e ainda com mais acutilância, pois os problemas ligados à água colocam-se cada vez com mais premência.

Seis anos depois, mais concretamente em Fevereiro deste ano, o PS chegou finalmente à conclusão de que tinha errado e propôs a anulação da deliberação de 2003, dando razão à CDU.

Mas com tudo isto perderam-se seis preciosos anos. Aliás, o tempo perdido em matéria de saneamento básico já vem de trás. Com efeito, a Câmara nunca assumiu o investimento no saneamento básico como sendo prioritário, o que acontece desde pelo menos 1993. Ou seja, a Câmara durante 16 anos nunca deu a prioridade que se impunha ao investimento sério neste sector, de tal modo que este hoje se encontra numa situação miserável. Com efeito, durante todos estes longos anos assistimos a um desinvestimento da Câmara no saneamento básico. Aliás, durante estes anos a CDU sempre chamou a atenção para este aspecto, sendo mesmo esse um dos cavalos de batalha contra a política do PS no município.

Com efeito, era importante que a Câmara tivesse apostado seriamente na resolução dos problemas do saneamento, há mais de uma década, com investimento sério e substancial nesse sector. Na altura era essa a aposta que a Câmara deveria fazer e não fez. Por isso o desinvestimento que se tem verificado neste sector, desde há vários anos a esta parte, conduziu à situação que conhecemos e que impede a actualmente a possibilidade de a Câmara, de forma isolada, conseguir resolver os problemas que foi permitindo que se avolumassem no concelho.

Neste momento, e tendo em consideração o estado a que o sector chegou, não existe alternativa. Isto é, se a Câmara quer resolver o problema do saneamento básico não tem outra opção séria que não seja a de aderir às Águas do Ribatejo.

Ou seja, neste momento não é viável a perspectiva de resolução dos inúmeros e graves problemas do saneamento básico apenas com base no investimento da Câmara de Torres Novas. De facto, o nosso orçamento não comporta os avultados investimentos que são necessários para a resolução do enorme manancial de problemas neste sector.

Por outro lado, esta proposta de adesão à empresa intermunicipal Águas do Ribatejo salvaguarda a posse pública da água, uma vez que a empresa é constituída apenas por municípios, neste momento, e mesmo que venha a integrar alguma entidade privada, a maioria do capital será sempre pública.

Os Estatutos da empresa Águas do Ribatejo são claros no disposto nos seus artigos7º e 10ª quanto à manutenção na posse pública da água, pelo que não poderá haver qualquer dúvida quanto a este aspecto e mesmo uma possível alteração deste estado de coisas apenas seria possível com uma alteração estatutária para o que se exige dois terços do capital social.

Este aspecto é para nós absolutamente fundamental, pois, tal como defendemos desde sempre e com mais expressão há 6 anos, a água deve continuar sempre no domínio público. Aliás, devemos mesmo salientar que nunca aprovaríamos qualquer proposta que não defendesse este princípio.

Por outro lado, estas matérias, que são fundamentais para todos os munícipes de qualquer concelho, devem ser encaradas de uma forma intermunicipal, em que impere uma visão de colaboração e entreajuda entre os municípios. Hoje em dia e numa perspectiva de futuro, os grandes problemas de um município não podem ser encarados de um modo isolado, numa visão algumas vezes tacanha de olhar apenas para o próprio umbigo, antes devem ser encarados com uma visão mais ampla, alargando a escala de intervenção, optimizando os recursos e meios na resolução dos problemas e aproveitando as sinergias entre os municípios. Com efeito, nesta e noutras matérias, os municípios não podem viver de costas voltadas uns para os outros, devendo antes encetar caminhos de convergência na resolução de problemas que são comuns.

Neste momento, e tendo em linha de conta o já referido, é para nós absolutamente claro que apenas por esta via – adesão à empresa Águas do Ribatejo – serão os graves problemas do saneamento básico finalmente resolvidos.

Acresce que a situação dos trabalhadores está salvaguardada com a garantia de manutenção dos seus direitos, a qual se encontra inscrita na cláusula 21 do contrato de gestão. Aliás, esta garantia foi também assumida pelo Presidente tendo mesmo informado que os trabalhadores só passariam para a empresa se quisessem, ficando portanto essa decisão no foro de cada um. O Presidente informou também que os trabalhadores que fossem para a empresa mantinham o direito ao regresso à Câmara, caso o pretendessem fazer.

Por outro lado, a proposta apresentada pelos eleitos do PS contém, nos seus considerandos, várias incorrecções e aspectos com os quais não posso concordar. Quanto a esta matéria, e sem me querer alongar, direi apenas que nunca houve qualquer coerência no tratamento deste assunto pelo PS como se viu pela sua posição em 2003 e pelo reconhecimento implícito do erro cometido nessa altura.

No entanto, o que está em causa não são os considerandos da proposta mas sim a proposta propriamente dita, ou seja: a adesão à empresa intermunicipal Águas do Ribatejo.

Assim, tendo em conta o que referi acima, voto a favor da adesão do município de Torres Novas à empresa Águas do Ribatejo.

Carlos Tomé 18.12.09

Transparência nas política públicas - Interpelação do PCP ao Governo (17 Dezembro 2009)

Intervenção do deputado Bruno Dias do PCP:

Intervenção de encerramento do debate do deputado José Soeiro do PCP:

ACTIVIDADE PARLAMENTAR DO PCP

Com vista ao combate à corrupção, entre outras medidas, o PCP apresentou na Assembleia da República Projectos de Lei nas áreas do enriquecimento ilícito, da reforma do Processo Penal e do sigilo bancário. Realce-se que o Projecto de Lei visando o sigilo bancário acabou por ser aprovado.

Conheça e pormenor os projectos em causa:

-ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: CLICAR AQUI

- PROCESSO PENAL : CLICAR AQUI

- SIGILO BANCÁRIO: CLICAR AQUI

IMI 2010: Posição da CDU na Assembleia Municipal (27 Novembro 2010)

Imposto Municipal sobre Imóveis ( IMI) taxa a aplicar em 2010

Proposta

Para a CDU, a aplicação das taxas e impostos municipais não devem ser objecto de uma simples arrecadação de receita. O exercício deste direito, que cabe à Autarquia pode, e deve ser, um elemento de correcção de injustiças, de incentivo à requalificação urbana, bem como de combate à desertificação das freguesias rurais.

A atitude do PS ao longo destes anos, e que agora prossegue, com a proposta apresentada, tem como critério fundamental, a aplicação cega das taxas permitidas, afim de arrecadar receitas, para fazer face à elevada dívida existente.

A proposta apresentada castiga os munícipes, já duramente massacrados com uma elevada carga fiscal aplicada pelo governo do PS, e que, em breve será aumentada ainda mais, face às recentes declarações do governador do Banco de Portugal.

Importa lembrar que os munícipes já pagam ao município um conjunto de taxas elevadas como se comprova na factura da água.

A proposta da Câmara é socialmente injusta se tivermos presente o aumento do custo de vida e os níveis de pobreza existentes, e não contribui para a concretização dos projectos em curso para a reabilitação urbana, nem combate a desertificação das zonas rurais.

O aumento da receita do IMI ao longo dos anos, em que passou de cerca de 1 milhão e 800 mil €uros em 2005, para cerca de 3 milhões de €uros em 2008, confirma que a aplicação de taxas mais baixas, permite a autarquia não perder receita.

Perante estes argumentos, a CDU apresenta uma proposta alternativa, que no nosso entender serve melhor os interesses dos munícipes:

• Prédio Urbanos – 0,5%.

• Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI – 0,3%.

• Redução do IMI em 30%, para prédios urbanos nas freguesias rurais e na parte rural das fregusias urbanas, como incentivo à fixação da população e combate à desertificação.

• Redução do IMI em 30%, para prédios urbanos nos Centros Históricos das Lapas e Torres Novas, desde que esses prédios sejam objecto de requalificação urbana, ou estando em boas condições de habitalidade, não estejam devolutos.

Torres Novas, 27 Novembro 2009

Os eleitos da CDU

Convívio CDU - Torres Novas ( 5 Dezembro 2009)

Apesar do frio da noite, cerca de uma centena de activistas e apoiantes da CDU do concelho de Torres Novas, juntaram-se em Riachos para um jantar convívio realizado em 5 de Dezembro na sede da Associação Columbófila local.

Este convívio, foi o primeiro realizado após as últimas eleições autárquicas tendo sido aproveitado para discutir algumas estratégias, ideias e propostas de trabalho colectivo da CDU nas autarquias do concelho de Torres Novas.

O jantar totalmente confeccionado e servido por uma equipa de apoiantes da CDU de Riachos correspondeu às expectativas de todos os presentes - facto que se reflectia na satisfação demonstrada. Animado pelos tradicionais brindes do António Canais o jantar terminaria com uma intervenção do riachense Carlos Tomé, vereador da CDU na Câmara Municipal de Torres Novas.

Assumindo o papel de anfitrião, Carlos Tomé (que também cumpriu com a sua tarefa de ajudar no serviço de mesas) começou por agradecer à Sociedade Columbófila a cedência das suas excelentes instalações para a realização deste encontro. Tomé agradeceu igualmente à voluntariosa equipa de activistas da CDU da freguesia de Riachos que tomou nas suas mãos a responsabilidade de levar por diante e com sucesso o jantar.

Carlos Tomé relembrou que de facto o trabalho na CDU é diferente e a prova disso é o facto ter sido possível organizar este jantar, motivando os apoiantes do concelho da CDU, numa altura em que não há qualquer acto eleitoral no horizonte.

Na sua intervenção o vereador municipal, relembrando ainda as eleições autárquicas, destacou que a CDU no concelho de Torres Novas conta agora com 37 autarcas eleitos nos diversos órgãos autárquicos, afirmando mesmo que a norte do Tejo, haverá muito poucos municípios onde a CDU tenha mais eleitos.

Tal situação, faz da CDU uma força indispensável no concelho de Torres Novas e que assume todas as suas responsabilidades. No entanto, o concelho de Torres Novas necessita do reforço da CDU, do crescimento da CDU e é nessa tarefa que todos os activistas da CDU se deverão empenhar. Constituindo a única alternativa válida à maioria PS, que apresenta propostas e trabalho, torna-se mesmo prioritário o reforço da sua importância social e naturalmente também o seu reforço eleitoral.

Antes de terminar, Carlos Tomé saudou as vitórias eleitorais em Ribeira Branca (destacando o facto do presidente eleito – Sérgio Formiga - ser um jovem que substitui o histórico autarca da CDU Adriano Aguiar) e em Lapas, um bastião do PS no concelho de Torres Novas. Lamentando a perda da Freguesia de Pedrógão, elogiou o trabalho do anterior Presidente João Silva ( que substituiu o malogrado Silvino Rosa) e do candidato Virgílio Dias.

A noite terminaria com todos os presentes brindando ao reforço da CDU e à realização de novos encontros entre os activistas e apoiantes da CDU no nosso concelho.

VER VÍDEO EM BAIXO:

"ARY SEMPRE" - Homenagem a Ary dos Santos

Concerto de homenagem a Ary dos Santos promovido pelo PCP.

Lisboa, Coliseu dos Recreios, 4 Dezembro 2009.

PCP confronta Governo

Jerónimo de Sousa questiona o Governo no debate quinzenal na Assembleia da República realizado esta manhã.

Convívio CDU - Torres Novas

SÁBADO, 5 DEZEMBRO

19 HORAS

RIACHOS - TORRES NOVAS

Ementa: FEIJOADA

Inscrições:

Centro de trabalho do PCP

Telefones - 249220500/913450752

JCP TORRES NOVAS: Jovens Comunistas organizam Festa!

FESTA RED & WHITE

25 Novembro

No Seven Club - a partir das 15 horas

= Mini-Desfile e animação com Dj residente=

Preços especiais para quem trouxer uma peça de roupa branca e vermelha !

( Consumo mínimo Seven Club)

JUVENTUDE COMUNISTA PORTUGUESA

!979/ 2009 : 20 ANOS DE LUTA PARA TRANSFOMAR A VIC

CONSTRUIR O FUTURO!!

DESPEDIMENTO COLECTIVO NA UNIVEG EM TORRES NOVAS

A multinacional instalada no concelho de Torres Novas, em Riachos, anunciou o despedimento colectivo de 42 trabalhadores daquela unidade.

Esta notícia lamentável vem agravar a situação social no nosso concelho sendo legítimas as dúvidas quanto ao futuro da própria Univeg e portanto, dos restantes trabalhadores.

A Comissão Concelhia do PCP manifesta desde já a sua solidariedade com as trabalhadoras abrangidas por este despedimento - cuja legalidade tem que ser ainda apurada - e informa que estará na primeira linha, em todas as frentes possíveis, pela defesa do emprego com direitos na Univeg.

Relembramos que a situação da Uinveg vem juntar-se a outras situações de empresas com graves dificuldades económicas no nosso nosso concelho, nomeadamente na Companhia de Torres Novas - Fiação e Tecidos.

Actividade Partidária: REUNIÃO MILITANTES

Reunião de militantes do PCP

Sexta-Feira, 20 Novembro 2009

21.30 H

Centro de Trabalho de Torres Novas

PERGUNTA AO GOVERNO DO DEPUTADO DO PCP ANTÓNIO FILIPE: A Ponte de Constância

O deputado do PCP eleito pelo distrito de Santarém, António Filipe, interrogou o governo no passado dia 5 de Novembro sobre a situação da Ponte sobre o Tejo em Constância. Em baixo transcrevemos integralmente a posição do deputado comunista.

Em 1998, o Secretário de Estado das Obras Públicas do XV Governo Constitucional emitiu um despacho favorável à construção de uma ponte sobre o rio Tejo, em Constância, ligando a EN 118 ao IP6/A23. De então para cá, foram efectuados diversos estudos e projectos para essa construção, prevendo inclusivamente quatro possibilidades de trajectos para concretizar essa obra, cuja necessidade é unanimemente reconhecida e que constitui uma insistente reivindicação das autarquias e das populações de Constância.

Acontece que em 31 de Agosto de 2009, os Ministros das Finanças e das Obras Públicas do XVII Governo, emitiram um despacho para abertura de concurso para obras de requalificação da EN 118 no troço da Chamusca ao Gavião, não prevendo a construção da nova ponte em Constância, faltando assim aos compromissos assumidos por vários governos anteriores. Na verdade, a beneficiação da EN 118 e a construção da ponte em Constância são projectos que sempre estiveram ligados.

Nestes termos, ao abrigo ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para quando se encontra prevista a construção de uma nova ponte sobre o Tejo em Constância, ligando a EN 118 à IP6/A23.

Palácio de São Bento, quinta-feira, 5 de Novembro de 2009

O Deputado

António Filipe

REUNIÃO CÂMARA MUNICIPAL TORRES NOVAS - 3 de Novembro 2009

No passado dia 3 de Novembro o novo executivo saído das Eleições autárquicas de Outubro, reuniu pela primeira vez.

O vereador da CDU, propôs uma série de medidas visando em primeiro lugar uma melhor democracia local, criando as condições práticas para que se possa "desenvolver um trabalho sério, cuidado e com conhecimento profundo das matérias em causa, desde que sejam criadas as condições mínimas para esse efeito."

Assim Carlos Tomé propôs as seguintes medidas com as votações respectivas:

1. Realização de reuniões de Câmara semanais, sendo que todas as reuniões deliberativas devem ser públicas; - 5 contra (PS) 1 favor (CDU) 1 abst. (PSD)

2. Realização de reuniões de Câmara descentralizadas nas freguesias, com a periodicidade de uma reunião mensal em cada freguesia; - retirado

3. Realização de reuniões de Câmara privadas, para análise de projectos e processos de alguma complexidade ou que exijam a presença de técnicos;- aprovado por unanimidade

4. Realização de reuniões de Câmara semestrais com os presidentes das Juntas de Freguesia, para acompanhamento da execução dos trabalhos a realizar no concelho e das necessidades em cada freguesia; - 5 contra (PS) 1 favor (CDU) 1 abst. (PSD)

5. Realização de reuniões de Câmara semestrais para análise da situação financeira do Município, com apresentação e análise de relatório técnico pormenorizado sobre a mesma e acompanhamento da execução do Plano de Actividades; - aprovado por unanimidade

6. Realização de reuniões de Câmara anuais com as instituições de carácter social, colectividades, associações, clubes desportivos e instituições do concelho, para acompanhamento da realidade social, cultural e desportiva do concelho e das actividades desenvolvidas e a desenvolver; - 5 contra (PS) 1 favor (CDU) 1 abst. (PSD)

7. Realização de sessões abertas à população e com a participação de entidades diversas e técnicos para discussão dos assuntos e projectos de maior impacto e relevo para o futuro do nosso concelho. - 6 contra (PS + PSD) 1 favor (CDU)

DECLARAÇÃO DE JERÓNIMO DE SOUSA

Sobre os resultados das eleições autárquicas

1. A CDU saúda os milhares de candidatos, activistas e militantes do PCP, do PEV, da ID, da juventude CDU e todos os independentes que com a sua generosa dedicação, com a sua intervenção insubstituível contribuíram para valorizar o trabalho e afirmar o projecto, programas e candidaturas que confirmam a CDU como uma grande força nacional, a grande força de esquerda no poder local. A CDU saúda todos aqueles que lhe confiaram o seu apoio e o seu voto reafirmando-lhe o seu mais firme compromisso de que encontrarão agora na acção dos milhares de eleitos da CDU uma presença de trabalho e dedicação à construção de uma vida melhor e ao progresso e desenvolvimento das suas freguesias e concelhos.

2. A expressiva votação alcançada – cujo resultado para as Assembleias municipais se situa na casa dos 11% e em particular a confirmação de muitas das sua posições de maioria – dá continuidade a uma sólida e sustentada afirmação da CDU que testemunha a ampla corrente de apoio e confiança de um número crescente de portugueses e portuguesas. São de sublinhar neste quadro o reforço das suas posições em toda a península de Setúbal – que afirmam a CDU como a força maioritária na Área Metropolitana de Lisboa - e a conquista de novos municípios, designadamente Alvito, Crato e Alpiarça.
A CDU não pode deixar ainda de sublinhar os importantes resultados obtidos nas cidades de Lisboa e Porto, tão mais valorizáveis quanto construídos sobre uma imensa campanha mediática destinada a favorecer uma artificial bipolarização e a menorizar a CDU. A perda de posições de maioria em seis municípios –num quadro em que, ao longo dos anos, em cada disputa autárquica se verificam situações de perda e ganho de maiorias – não é separável, entre outras razões, da proximidade destas eleições locais com as eleições legislativas realizadas há apenas duas semanas que não permitiu que o valor do trabalho da CDU nas autarquias e do mérito que lhe é largamente reconhecido se tivesse plenamente afirmado nestas circunstâncias.

3. A CDU sublinha entretanto que o conjunto dos resultados obtidos assumem um inegável valor tanto mais que foram obtidos no quadro de uma persistente e intensa campanha centrada na desvalorização da CDU, que tendo tido origem bem antes, conheceu novos desenvolvimentos desde há duas semanas com a realização das eleições legislativas.
Na leitura destes resultados, particularmente nas situações de maioria, não pode deixar de ser observada a concentração de votos da direita no PS que ali vê a força que melhor pode combater a influência da CDU. Uma realidade bem expressa no facto de em algumas autarquias com votações da CDU superiores a 40% não ter sido possível obter a maioria.

4. A CDU reafirma sua convicção de que cada posição agora conquistada, cada um dos mais de três mil mandatos alcançados pela CDU constituirão um elemento mais, de trabalho, intervenção e inteira entrega na defesa dos interesses das populações, na promoção das condições de vida local e na luta pela construção de uma vida melhor.
Realizadas que estão as eleições, a CDU reafirma perante os trabalhadores e o povo português a sua decidida intervenção para abrir caminho à ruptura e à mudança capaz de assegurar um país de justiça social e de progresso. Uma intervenção que terá continuidade já amanhã na luta para fazer avançar as propostas que assegurem a melhoria dos salários e pensões, o respeito pelos direitos de quem trabalha, o reforço da protecção social a começar pelo acesso ao subsídio de desemprego.

5. Os resultados obtidos pela CDU, e sobretudo a corrente de apoio às nossas propostas e intervenção, a expressiva participação de jovens e independentes que fizeram desta coligação um espaço de convergência, são um sólido elemento de confiança para as batalhas políticas e eleitorais futuras que continuaremos a travar por uma vida melhor nos concelhos e freguesias deste país e por um Portugal mais justo, igual e soberano.

Circulação retomada

Passado o período eleitoral em que o PCP se envolveu na CDU, as posições do PCP em Torres Novas, assim como outras informações do Partido de índole regional e nacional, passarão por aqui.

Activamente, de novo, circulamos nesta nossa RUA 25 DE ABRIL.

Excursão à Festa do Avante!

MOVIMENTO ASSOCIATIVO POPULAR

"Considerando que «o Movimento Associativo Popular» confronta-se hoje com uma desvalorização legal que não corresponde ao reconhecimento objectivo que merece no terreno em que se implanta, por parte dos seus associados, das autarquias e das populações", o PCP apresentou na AR 4 iniciativas legislativas que visam o reforço e a defesa do Movimento Associativo Popular.

O Grupo Parlamentar do PCP tem um vasto património de proposta em torno da defesa e valorização do Movimento Associativo Popular. Após ter sido o primeiro partido a apresentar, em 31 de Maio de 2007, o Projecto de Lei n.º 385/X que cria o Conselho Nacional do Associativismo Popular , o PCP tem vindo a apresentar todos os anos, no quadro da discussão do Orçamento do Estado, várias propostas de reforço do MAP, tendo apresentado ainda a Apreciação Parlamentar 48/X ao Decreto-Lei n.º 234/2007 que sujeita os bares, cantinas e restaurantes das associações ao mesmo regime de licenciamento das entidades com fins lucrativos.

Da mesma forma, o PCP apresentou já vários projectos que incidem directamente sobre matérias que tocam a economia social e o associativismo.

O MAP confronta-se hoje com uma desvalorização legal que não corresponde ao reconhecimento objectivo que merece no terreno em que se implanta, por parte dos seus associados, das autarquias e das populações.

Da mesma forma, confronta-se com dispositivos legais desajustados da sua acção, organização e intervenção que lhe impõem constrangimentos e dificuldades objectivas, assim contrariando até mesmo o discurso dos responsáveis políticos do Estado que se apressam sempre a reconhecer o papel deste movimento de massas.

Assim, na esteira de contributos que o próprio MAP, através da sua estrutura nacional, a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto (CPCRD) entregou na Assembleia da República como forma reivindicativa, o PCP entregou 4 Projectos de Lei que visam:

- o financiamento estatal em função de actividades realizadas e planificadas, no valor do IVA pago e suportado pelas associações e colectividades que não esteja já sujeito a dedução (projecto de lei n.º 852/X);

- a não aplicação do regime geral de licenciamento aos bares, cantinas e refeitórios das associações (projecto de lei n.º 853/X);

- a alteração do Estatuto dos Benefícios Fiscais para que os donativos às associações sejam considerados custos ou perdas de exercícios (projecto de lei n.º 855/X);

- a simplificação e desburocratização do processo de atribuição do estatuto de utilidade pública (projecto de lei n.º 854/X). "

IN WWW.PCP.PT

Comunicado sobre a situação na " LUZ E IRMÃO"

Os trabalhadores da empresa de transportes, LUZ E IRMÃO S.A. , com sede em Riachos, concelho de Torres Novas, encontram-se presentemente com uma situação de vencimentos em atraso desde o mês de Abril.

Tal situação com implicações graves para os trabalhadores e suas famílias, levou a que um dos trabalhadores da LUZ E IRMÃO S.A. tivesse entrado ontem em Greve de Fome, junto das instalações da empresa. O PCP, através da Comissão Concelhia de Torres Novas, discordando desta forma de protesto (que pode conduzir a consequências de saúde graves) manifesta publicamente a sua solidariedade com o trabalhador em causa tendo em conta a justeza das suas reivindicações. No caso concreto, além dos salários em atraso, a empresa estará ainda a desrespeitar um acordo emanado do Tribunal de Trabalho em que a empresa terá sido condenada por não atribuir tarefas a este trabalhador. A Comissão Concelhia de Torres Novas do PCP apela para que a empresa tenha em conta a gravidade da situação gerada e resolva a situação dos seus trabalhadores, pagando-lhes a sua justa retribuição.

A Comissão Concelhia do PCP apela também para que os trabalhadores se unam e se mobilizem em torno das suas organizações sindicais, para que de uma forma colectiva e sem medo possam encontrar formas de luta em defesa dos seus direitos básicos, nomeadamente o direito ao salário.

Lembramos aos trabalhadores que recentemente no distrito de Santarém sucederam casos idênticos e que a luta unida, firme e organizada dos trabalhadores conduziu a resultados positivos.

Quando não se luta perde-se sempre!

Comissão Concelhia de Torres Novas
Partido Comunista Português

23/06/2009

REGISTO DOS POÇOS E FUROS: O PCP CONTRA COBRANÇA DE TAXAS!

O DEPUTADO

MIGUEL TIAGO

DO PCP INTERPELOU

O GOVERNO!



Exmo.Sr.Presidente da Assembleia da República

Tal como o Partido Comunista Português vinha alertando e denunciando, vem agora a verificar-se mais um dos efeitos da Lei da Água do Governo do Partido Socialista. Essa lei vem uma vez mais demonstrar ser profundamente desajustada das necessidades do pais e da preservação dos recursos hídricos.

Aliás, vem a Lei da Água apenas mercantilizar os recursos hídricos e converter o Estado num cobrador de taxas de utilização, enquanto também age como mediador de negócios naquilo a que o próprio Governo tem chamado "grande mercado da água".
Depois de ter estabelecido uma política de cobrança de taxas por utilização de recursos hídricos, na sequência de um Regime Económico e Financeiro, o Governo vemagora obrigar os proprietários a
Procederem ao registo obrigatório de qualquer captação de água nos seus terrenos até ao dia 31 de Maio de 2010, obrigação que decorre da própria Lei da Água e da sua regulamentação. De acordo com alguns contactos e mensagens que foram dirigidas ao Grupo Parlamentar do PCP, esta obrigatoriedade está a ser divulgada junto dos proprietários, juntamente como aviso da contra-ordenação resultante do eventual incumprimento e o respectivo valor das coimas. Tendo em conta que as estruturas criadas pela Lei da Água, as Administrações de Bacia Hidrográfica e o próprio INAG, serão de ora em diante financiados directamente por parte da verba resultante da cobrança das taxas de recursos hídricos ,estão agora estas entidades a aplicara lei para assegurar a cobrança dessa mesma taxa. O PCP alertou durante a discussão da própria Lei da Água para os efeitos contraproducentes de um registo de captações e utilizações com vista apenas à cobrança de taxas, tendo em conta que inibirá o proprietário. Como se tal não bastasse, a forma como são agora exigidas as identificações de captações de água, é praticamente impossível de cumprir.
São agora ,a pouco mais de um mês antes do final do prazo(31de Maio de 2009), notificados os proprietários de todo o país para a necessidade obrigatoriedade de registo e identificação para licenciamento das suas captações. Além dos prazos em causa, estão a ser exigidos parâmetros sobre cada captação e sobre a sua localização que, além de manifestamente impossíveis de cumprir pela maior parte dos pequenos proprietários do país, implicam custos significativos. Por exemplo, uma das exigências é a identificação das coordenadas e a identificação sobre carta militar, carta de que obviamente não dispõe a esmagadora maioria dos cidadãos portugueses. Mais grave é o facto de mesmo a maior parte das juntas de freguesia não disporem das cartas militares necessárias para a cobertura cartográfica da sua área territorial. Certamente será possível obter cópia das cartas junto dos Municípios, mediante pagamento, mas ainda assim, é importante ter em conta que grande parte da população nacional vive em áreas rurais de grande dispersão populacional, onde é necessário percorrer distâncias importantes para chegar aos serviços centrais da autarquia.
Claro que além de tudo isso, levanta-se o problema da capacidade de resposta dos serviços autárquicos perante a esperada exigência resultante da procura imposta pela orientação da Lei da Água até 31 de Maio de 2009. Por exemplo, no Concelho de Odemira é possível a um pequeno proprietário ter de
Percorrer 60 km para se deslocar aos serviços da autarquia para requerer uma cópia da carta militar que contém a localização da sua captação. Isso implica uma disponibilidade financeira de que muitos não dispõem e exigirá uma capacidade de resposta dos serviços da autarquia que poderá não ser a suficiente perante a exigência.
Ao invés de o Governo promover a identificação e inventariação das captações e utilização de recursos hídricos e de licenciar essas utilizações em função da utilização e das condições de rejeição, procede à aplicação de uma política de cobrança de taxas como eixo da estratégia para a política da água. Desta forma, o Govemo prejudica objectivamente uma política de preservação de recursos hídricos numa perspectiva integrada entre águas subterrâneas e águas superficiais.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis,solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro do Ambiente. Ordenamento doTerritório e do Desenvolvimento Regional,
me sejam prestados os seguintes esclarecimentos :
1. Vai o Governo persistir nesta política de angariação de taxas de recursos hídricos e de
Pressão sobre os proprietários de captações de águas?
2. Que medidas tomará o Governo para assegurar aos proprietários de captações as
Necessárias condições e meios para proceder à identificação da localização das
captações, açudes ou barragens, que agora lhes é exigida nos termos da lei?
3. Que medidas tomará o Governo para assegurar ao Poder Local Autárquico,
Nomeadamente às Juntas de Freguesia, as condições para proceder à disponibilização
dos meios necessários para que as populações possam identificar as captações sem
que isso lhes exija gastos e esforços financeiros fora do seu alcance?

Palácio de SãoBento,29Abrilde2009.

Miguel Tiago

Marcha CDU: Uma multidão nas ruas de Lisboa

Ontem, Lisboa parou devido à realização da Marcha da CDU que juntou mais de 85 000 activistas da CDU, muitos deles miltantes do nosso Partido Comunista Português. Nesta jornada histórica juntaram-se à nossa voz, a voz dos nossos aliados de OS VERDES, da INTERVENÇÂO DEMOCRÀTICA e muitos, muitos portugueses sem filiação partidária que quiseram mostrar o cartão vermelho à política de direita que tem governado o país há cerca de 30 anos.

Pela ruptura democrática e pela exigência de uma política de esquerda que devolva aos potugueses os princípios e os direitos conquistados em Abril, o PCP reafirma-se disponível para estar na primeira linha do combate.

Ontem, na grandiosa jornada que foi a Marcha da CDU, que contou também com a presença de muitos democratas de Torres Novas,iniciou a campanha eleitoral para o Parlamento Europeu.

Uma eleição decisiva e para a qual ninguém deve faltar.

Também os torrejanos têm muitas razões para exigir uma política diferente! Também os torrejanos têm muitas razões para exigir uma outra União Europeia!

Não nos esquecemos em Torres Novas o resultado das políticas da União Europeia no nosso concelho: o abandono da agricultura, o abandono quase total da produção de produtos agrícolas tradicionais( da azeitona e do azeite aos frutos secos); da destruição da muitas unidades fabris; a crise que ainda hoje se verifica em empresas históricas motivada pela desregulação do comércio internacional a que a União Europeia deu cobertura; o agravamento dos custos das famílias com filhos no ensino superior pela imposição das medidas de Bolonha, etc, etc...

Agora, sem falta, no dia 7 de junho, é preciso levar a luta ao voto!

É preciso é urgente, uma política diferente

VAMOS TODOS VOTAR

CDU - COLIGAÇÃO DEMOCRÁTICA UNITÁRIA !

Faleceu Álvaro Favas Brasileiro

(foto O Mirante)

Faleceu o camarada de Alpiarça Álvaro Favas Brasileiro. Militante do PCP foi deputado na Assembleia da República eleito pelo distrito de Santarém.

O seu primeiro contacto com o PCP dá-se em 1958 e logo nesse ano faz parte da comissão de apoio à candidatura de Humberto Delgado.

Conhece as prisões fascistas de Aljube e Caxias em 1963, sendo julgado na Boa-Hora e defendido por Jorge Sampaio.

Quando sai da prisão retoma a actividade política em 1969 apoiando a campanha da CDE e empenha-se na formação e organizaçãode comissões de defesa dos seareiros de melão e tomate no Ribatejo.

Em 1972 fez parte da Comissão Nacional do Congresso Democrático em Aveiro. Em 1973 integrou as listas da CDE no distrito de Santarém tendo nessa ocasião participado em várias sessões de campanha em Torres Novas onde sempre foi muito estimado.

Depois do 25 de Abril de 1974 integrou a Comissão Admnistrativa da Câmara de Alpiarça, foi um dos fundadores da Cooperativa Agrícola Mouchão do Inglês, fez parte da direcção do sindicato dos operários agrícolas do distrito de Santarém.

Em 1979 foi candidato pela APU à Assembleia da República, tendo como deputado exercido os cargos de secretário, vice-presidente e presidente da comissão parlamentar de agricultura. Em 1991, depois de 12 anos na Assembleia da República continuou a dedicar-se às causas da sua terra.

Sendo a sua vida um exemplo de luta e coragem para as gerações mais novas do Ribatejo, a concelhia do PCP de Torres Novas envia à família de Álvaro Favas Brasileiro e aos camaradas de Alpiarça um abraço de fraternidade.

A Saúde no nosso concelho: Meia Via de novo em luta!

Os comunistas torrejanos solidarizam-se com a vigília que a Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo organizará em Meia Via na próxima sexta-feira a partir das 20 horas.

"Quando não se luta perde-se sempre; Quando se luta por vezes ganha-se!"

V I G I L I A

A POPULAÇÃO DA MEIA VIA
ESTÁ FARTA DE DESCULPAS E DIZ AOS
RESPONSÁVEIS DA SAÚDE
DO CONCELHO, DA REGIÃO E DO PAÍS:
FAÇAM QUALQUER COISA
PARA RESOLVER O PROBLEMA DA FALTA
DE MÉDICOS!
RESPEITEM O DIREITO DOS CIDADÃOS A CUIDADOS DE SAÚDE
V I G I L I A
frente à Extensão de Saúde
MEIA VIA
8 de Maio de 2009 (sexta)
das 20 às 22 horas

ASSEMBLEIA MUNICIPAL: UMA PRESENÇA INTERVENTIVA DA CDU

Assuntos questionados pela CDU

Assembleia Municipal de 27 Abril:

Lapas: arranjo das estradas da banda d´alem e variante panorâmica

Meia Via: O estado lastimoso de algumas estradas da Meia Via e Charneca. As proteções sonoras na A23, que continuam por resolver há quatro anos. Após várias promessas de resolução as populações continuam á espera. Esperemos que não seja como a promessa das cadeiras para o campo de futebol que numca chegaram.

Falta de médicos na Ribeira Branca, Meia Via e Riachos: mais uma vez se pressionou no sentido de sensibilzar a Autarquia para se juntar aos protestos das populações e fazer algo para resolver o problema.

Ambiente: Face ao estado de abandono, falta de protecção e limpeza, e de algumas fossas sépticas se encontrarem a despejar para valas adjacentes, a CDU propôs que a Câmara Municipal implementasse um Plano de Conservação urgente destes equipamentos.


Largo Humberto Delgado: Mais uma vez chamámos á atenção para a falta de sanitários no largo general Humberto Delgado (Rossio) de apoio aquele espaço frequentado por crianças e adultos.

Jardim Muncipal:Propusemos o arranjo do jardim em frente aos correios e do espaço onde esteve instalada a ponte militar, bem como a correcção do corrimão da nova ponte pedonal que se encontra muito baixo na extremidade e o arranjo da iluminação pois esta parte do jardim está praticamente às escuras.

1º MAIO

TODOS AO 1º MAIO!

Participação nas iniciativas da CGTP!

no distrito de santarém o 1º Maio é em TRAMAGAL!

- Dia de Luta ! Sim é possível uma vida melhor

ABRIL DE NOVO: Tempo de antena do PCP

Eleições Eurpopeias 2009: Declaração Programática do PCP

Disponível aqui em PDF - clicar nesta linha

AGOSTINHO LOPES, deputado do PCP questionou governo sobre projectos no âmbito do Leader/Proder

"Em encontro com dirigentes de Associações de Desenvolvimento local integradas em projectos
leader foi referido que havia dificuldades na apresentação e aprovação de projectos no âmbito
do leader/ProDer, decorrentes da ausência de regulamentação.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por
intermédio do Ministro da Al!ricultura. do Desenvolvimento Rural e das Pescas me sejam
prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Que dificuldades surgiram na elaboração da regulamentação das candidaturas do
leader?
2. Porque razão não foi utilizada a regulamentação que estava em aplicação no QCA111
que, aparentemente, tinha correspondido bem aos financiamentos do leader?
3. Quando se prevê que exista regulamentação? Ou para quando a aprovação das
candidaturas?

Palácio de S. Bento,3 de Março de2009

Agostinho Lopes

Reunião da Câmara Municipal Torres Novas ( 16 Abril 2009): Vereador CDU vota Contra as Contas Municipais de 2008

Declaração de voto

vereador da CDU

Carlos Tomé

Prestação de Contas

e

Relatório de Gestão

de 2008

Câmara Municipal

Torres Novas

1. Enquadramento
A Conta de Gerência deve reflectir contabilisticamente e de forma tecnicamente correcta a gestão no ano de 2008 da Câmara Municipal de Torres Novas. Mas deve também ser analisada do ponto de vista comparativo, tendo em conta as receitas e as despesas previstas no orçamento para 2008, avaliando se tais previsões se mostraram correctas, com dose certa de razoabilidade e baseadas em elementos concretos e fundamentados ou se, pelo contrário, as previsões se inserem antes no irrealismo e na pura ilusão.
Tal como temos vindo a dizer de ano para ano, os orçamentos de cada ano estão cheios de erros de princípio e repletos de meras promessas de obras e iniciativas que nunca são nem podem ser concretizadas porque são irrealistas. Quando as receitas não são suficientes para cobrir os investimentos previstos, então não há forma de os concretizar. Pelo que os mesmos não passam de miríficas miragens.
E mais uma vez se verificou este cenário no ano de 2008, como a Conta de Gerência vem demonstrar cabalmente.

2. Modificações ao Orçamento
A este respeito verifica-se que foram realizadas durante o ano transacto 52 modificações no orçamento, sendo 49 alterações e 3 revisões. Trata-se de facto de um número de modificações absolutamente exagerado que se traduz numa média de 1 alteração por semana ou de 2 alterações em cada reunião de Câmara. Ora isto não é admissível e demonstra a evidente falta de rigor do Orçamento.
Aliás, deve também referir-se, a este respeito, que a dotação inicial do Orçamento era de 57.998.106 € e com as referidas modificações passou para 58.714.156 € ou seja sofreu um aumento de mais de 700.000 € o que é um valor elevadíssimo e prova claramente a citada falta de rigor.

3. Receitas correntes
No capítulo das receitas correntes assumem especial peso os impostos directos.
Aliás, este peso tem vindo a aumentar de ano para ano. Em 2005 tinham um peso de 27,8% em 2006 de 29,5% em 2007 de 29,4 e em 2008 de 32%.
Ou seja, os impostos directos – especialmente o IMI e o IMT - são neste momento a principal fonte de financiamento da Câmara. Ao contrário dos anos anteriores em que a principal fonte de financiamento eram as transferências do Estado central. O que significa que, cada vez mais, os contribuintes vêem cair sobre os seus ombros o ónus de suportarem a actividade da Câmara.
O aumento das receitas dos impostos directos de 2007 para 2008 atingiu 1.189.000 € tendo passado de 20.481.320 € em 2007 para 22.547.320 € em 2008. E se tivermos em atenção a evolução dessa receita verificamos que aumentou 52% de 2005 para 2008, ou seja passou de 4.748.389 € nesse ano para 7.221.656 € neste último ano traduzindo assim num aumento de 2,066 milhões €.
Deve registar-se também que os impostos directos assumem um peso cada vez mais relevante no conjunto da receita (receita corrente e de capital), tendo em 2008 um peso de 29,66% enquanto em 2995 tinham apenas um peso de 21,78%.
Deve salientar-se que o aumento da receita fica também a dever-se ao crescimento do edificado, ao términos do período de isenção do imposto na aquisição de habitações e à actualização dos valores cadastrais dos imóveis. Por aqui também se prova que a Câmara está cada vez mais dependente da construção, o que é mau porque implica que a perspectiva de desenvolvimento que possui seja cada vez mais a de permitir e incentivar a construção em tudo o que é sítio, porque quanto mais construção houver mais receitas a Câmara arrecada.
Pela análise destes números também se pode concluir que era justa e equilibrada a nossa proposta de que a percentagem a aplicar pela Câmara no IMI devia a mais baixa porque não deixaria de ter aumento de receitas mas aliviava a carga fiscal dos munícipes, o que, infelizmente, nunca foi aceite pela maioria que gere a Câmara.

4. Receitas de capital
Na receita de capital verifica-se o habitual descalabro no que toca à rubrica “Venda de Bens de Investimento” onde se inclui a venda de terrenos. Com efeito, no Orçamento houve uma previsão de arrecadação de 23.064.154 € mas apenas se receberam 326.748 € o que significa um nível de execução de apenas 1,4%.
Este é o principal buraco orçamental e é nesta rubrica que a Câmara encontra de forma fictícia uma base para fundamentar valores tão elevados do Orçamento e para dar cobertura orçamental ao imenso rol de obras que figuram no plano de actividades mas não podem ser realizadas porque não existe verba para isso.
Aliás, a este respeito devo referir que sempre se tentou justificar este empolamento de receitas aquando da discussão sobre o Orçamento dizendo-se que com o POCAL era mesmo necessário constar estes valores sendo a Câmara obrigada a manter no Orçamento o valor dos terrenos independentemente de serem ou não vendidos, o que nunca aceitei porque a verba prevista só deve ser inscrita se for de facto possível recebê-la.
Agora, tal situação esta perfeitamente clara – como aliás sempre esteve para mim – pois pode observar-se no quadro das justificações para os desvios superiores a 50.000 € entre a receita prevista e a liquidada que essa diferença se deve a que “não foi concretizada a venda de imobilizado prevista”. Não é necessário, por isso, acrescentar mais nada.
Mas este mal percorre de uma forma geral as receitas de capital, pois apenas se arrecadaram 5.496.395 € quando se tinham previsto 27.785.759 €, o que significa um nível de execução de apenas 19,78%.
Mas quanto a desvios entre a receita prevista e a que foi arrecadada também se pode verificar os falhanços das previsões nas rubricas “Loteamentos e Obras (empresas)” em que foram previstos 5.375.000 € mas apenas se receberam 2.354.706 € o que constitui 43,9% do previsto. E na rubrica “Loteamentos e Obras (particulares)” a discrepância é ainda maior porque foram previstos 2.500.000 € mas apenas se receberam 315.925 € ou seja apenas 12,6% do previsto.
Claro que as justificações para estes valores empolados no Orçamento são sempre as mesmas e constam do Relatório “a diferença deve-se ao faço de não ter sido promovido o empreendimento do Boquilobo Golf, da ZAL, Zona Industrial da Zibreira e do PP da Geriparque”. Para além do facto de se mencionar ainda a ZAL de que já ninguém fala há longos anos, não deixa de ser curiosa a menção a estas justificações que se repetem de ano para ano sem que alguma vez se concretizem.

5. Orçamento da despesa corrente e de capital
As despesas correntes, que são no fundo as despesas de funcionamento dos serviços que se traduzem na obtenção de serviços ou de bens de consumo corrente, estão a aumentar cada vez mais em detrimento das despesas de capital, que constituem o verdadeiro investimento.
Com efeito, as despesas correntes têm crescido sistematicamente de 2005 para cá, apresentando um peso no total da despesa de 57,5% em 2005, de 60,7% em 2006, de 68,4% em 2007 e de 69,2% no ano transacto. Ou seja, em 2007 realizaram-se despesas de 17.259.964 € mas em 2008 já se efectuaram 19.294.713 € o que significa um aumento de mais de 2 milhões de euros.
Infelizmente as despesas de capital, que deviam assumir um peso cada vez maior no cômputo global da despesa, têm sofrido uma tendência contrária, isto é de decréscimo. Com efeito, em 2005 assumiam um peso de 42,4% na despesa global e em 2008 assumem apenas um peso de 30,7%. E este peso tem vindo sempre a baixar de ano para ano de 2005 para cá.
Embora o valor – em termos absolutos - desta despesa tenha subido em relação a 2007 de 7.949.376 para 8.560.358€ em 2008 – o que significa apenas um aumento de 600.000 € - não podemos esquecer que em 2005 e 2006 este valor foi bastante mais elevado com 10.850.185 € e 10.231.853 € respectivamente. Daí que o valor de 2008 seja o segundo mais baixo deste mandato.

6. PAM – Plano de Actividades Municipal
Tal como vem sendo habitual em todos os anos, o cumprimento do PAM fica-se por índices de concretização que se situam à volta de metade do previsto. E em 2008 também não se fugiu à regra, pois o nível de execução foi de 57,1% do previsto o que continua a ser uma percentagem muito baixa.
Aliás, a este respeito podemos verificar a falta de investimento municipal em sectores fundamentais para o desenvolvimento do concelho, como se conclui com somente dois exemplos: o Saneamento e o Ordenamento do Território.
O sector do Saneamento, que já deveria ter merecido investimentos fundamentais, continua a ser completamente esquecido no município. Este completo esquecimento é desde logo verificado com a previsão de investimento contemplada no Orçamento. Para 2008 a Câmara previu investir apenas 57.021 € o que é de facto um valor ridículo se tivermos em conta as necessidades do sector mas desse valor apenas se executou 22,8% tendo-se gasto apenas pouco mais de 12 mil euros.
Quanto ao sector do Ordenamento do Território que inclui o Planeamento Urbanístico estavam previstos 596.671 € mas apenas se executaram 164.867 € o que significa 27,6% do previsto.
Mas podemos também olhar para o sector das Funções Sociais, que inclui a Educação e a Acção Social, no qual se previram 8.709.925 € e apenas se executaram 4.200.578 € o que constitui um nível de realização de apenas 48,2% do previsto.
Na Cultura previram-se 722.682 € e apenas se executaram321.627 € ou seja 45,9 % do previsto.

7. PPI – Plano Plurianual de Investimentos
No que respeita ao PPI o panorama não é muito diferente do apresentado pelo PAM, pois o índice de realização para o ano de 2008 foi de 25,2% e se tivermos em conta a execução financeira global esse índice é de 14,4 %.
E aqui também podemos observar estes e outros sectores com índices de realização muito reduzidos, bem abaixo dos mínimos exigíveis para uma gestão razoável.
Para chegarmos a esta conclusão basta verificar que o nível de execução no sector do Saneamento se ficou pelos 18,3%, nas Funções Sociais pelos 21,4%, na Protecção do Meio Ambiente pelos 8,1%, na Cultura pelos 35,6% e no Desporto pelos 25,4%

CONCLUSÃO
Por todos estes motivos, não posso aprovar as Contas de 2008, as quais reflectem uma gestão municipal incorrecta como acima mencionei, pelo que voto contra.

Carlos Tomé
Vereador da CDU
16.04.09

CDU 2009

A PARTIR DE SEGUNDA-FEIRA HÁ MAIS UM SITE PARA CONSULTAR!

Saúde no Médio Tejo:Mais de 8000 assinaturas de protesto

A Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo reuniu mais de 8000 assinaturas num abaixo assinado entregue na passada quarta-feira no Ministério da Saúde reclamando das alterações da organização dos serviços de saúde nesta região!

INICIATIVA CDU: Deputado do PCP António Filipe em Torres Novas

O deputado do PCP e Vice - Presidente da Assembleia da República estará em Torres Novas no próximo dia 17 de Abril, para participar num debate promovido pela CDU no âmbito das suas IV JORNADAS AUTÁRQUICAS - Torres Novas.

O debate " SEGURANÇA PÚBLICA - UM DIREITO DOS CIDADÃOS: Como estamos em Torres Novas" contará ainda com a presença de Carlos Anjos, presidente da ASFIC - Associação Sindical de Funcionários de Investigação Criminal da Polícia Judiciária e que tem tido uma presença pública destacada nos órgãos de comunicação social debatendo as questões da segurança em Portugal. Ramiro Silva, do Conselho Muncipal de Torres Novas é outra das presenças confirmadas no debate que será moderado por Marta Silva, professora e eleita pela CDU na Assembleia Municipal.

O Auditório do Choral Phydellius foi o local escolhido para esta iniciativa da CDU que terá início pelas 21h30 com entradas livres.

Tendo em conta a pertinência deste tema, e porque as questões de segurança têm sido praticamente ignoradas pelos responsáveis políticos a presença de todos é fundamental!

Entretanto as JORNADAS AUTÁRQUICAS proseseguirão o seu calendário normal.

Para mais inhformações conseultar o blog da CDU em Torres Novas:

www.cdu2009-torresnovas.blogspot.com

Quem é António Filipe:

Nome Completo
António Filipe Gaião Rodrigues
Data de Nascimento
28-01-1963
Habilitações Literárias
Licenciatura em DIREITO;
Mestrado em Ciência Política;
Profissão
Jurista e Professor Universitário
Cargos que desempenha
Deputado e Vice-Presidente da Assembleia da República na X Legislatura;
Membro do Comité Central do PCP;
Professor Convidado da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia

Cargos exercidos
Vice-Presidente da Assembleia da República e Deputado na IX legislatura
Vice-Presidente da Assembleia da República (IX Leg. desde Outubro de 2004);
Presidente da Comissão de Inquérito ao CCB
VI Legislatura - Membro das Comissões de Assuntos Constitucionais, de Juventude, de Revisão Constitucional e de Inquérito ao Acidente de Camarate
VII Legislatura - Presidente da Comissão Eventual para a Toxicodependência
Membro do Conselho de Administração da A.R.;
Membro das Comissões de Assuntos Constitucionais, de Ética e de Inquérito aos Grupos Economicos(VII/VII e VIII/VII) e ao Acidente de Camarate
Membro do Conselho Directivo do Grupo Português da União Interparlamentar
VIII Legislatura - Membro das Comissões Parlamentares de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Ética, de Inquérito ao Acidente de Camarate e de Inquérito à Fundação para a Prevenção e Segurança. Membro do Júri do Prémio anual dos Direitos Humanos atribuído pela Assembleia da República
Vogal da Direcção do Grupo parlamentar do PCP na V, VI, VII e VIII Legislaturas
Membro da Direcção da Juventude Comunista Portuguesa(1986-1995)
Membro da Direcção do Conselho Nacional de Juventude(1986)
Membro do Conselho Directivo e da Assembleia de Representantes da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa(1981-1985)
Membro da Assembleia Municipal da Amadora (1993-2002)
Vereador da Câmara Municipal da Amadora (2002)
Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PCP (IX Leg.);
Membro da Comissão Parlamentar de Ética (VII e VIII Leg.);
Membro da delegação da A.R. na União Interparlamentar (VII Leg.);
Membro da delegação da A.R. à Assembleia Parlamentar da OSCE (VIII e IX Leg.);
Membro do Conselho de Direcção do Canal Parlamento (VIII e IX Leg.);
Membro da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político (IX Leg.);
V Legislatura - Membro das Comissões Parlamentares de Educação, Ciência e Cultura, de Juventude e do Inquérito ao F.S.E.

Condecorações e Louvores
Comenda da Ordem do Mérito Civil do Reino de Espanha

Obras Publicadas
"Legislação Fundamental de Governo Local e Administração Autárquica", Coimbra, Coimbra Editora, 2003
"As Oposições Parlamentares em Portugal - Práticas e Intervenções", Lisboa, Vega, 2002

Comissões Parlamentares a que pertence
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [Vice-Presidente]
Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias [CGP]
Comissão de Defesa Nacional [CGP]
Subcomissão de Administração Interna
Grupo de Trabalho - Audição de Peticionantes
Grupo de Trabalho - Regime Sancionatório Criminalidade Sector Financeiro (PPL 227, PJL 604, 611 e 612) -->

Esclarecimento

Para esclarecimento de qualquer dúvidas, nomeadamente as que surgiram AQUI, esta Comissão Concelhia apenas citou, no seu comunicado, a dívida da Câmara Municipal de Torres Novas à empresa João Savador. Qualquer outra interpretação é facilmente desmentida pela leitura integral do Comunicado desta Concelhia sobre a situação na empresa João Salvador.

SOLIDARIEDADE COM OS TRABALHADORES DA "JOÃO SALVADOR"

Na semana passada, cerca de 300 trabalhadores da empresa de construção civil e obras públicas “João Salvador”, com sede no concelho vizinho de Tomar, protestaram contra a grave situação económica e social com que estão confrontados.
Os trabalhadores da “João Salvador” tinham no final da semana passada quatro meses de remunerações em atraso, o que tem conduzido a graves situações, tendo-se falado nomeadamente em situações extremas de fome e de pobreza, que estavam ausentes do nosso distrito, com esta dimensão, desde há largos anos.
Durante o protesto encetado na última quinta-feira os trabalhadores receberam o apoio activo do Sindicato do sector e também do Partido Comunista Português que esteve representado no protesto por um elemento da Direcção da Organização Regional de Santarém.
Porque naquela empresa trabalham alguns trabalhadores do concelho de Torres Novas, também os comunistas torrejanos, através da sua Comissão Concelhia vêm apoiar e solidarizar-se com a justa luta dos trabalhadores da “João Salvador” pela defesa dos seus salários.
Mas este é também o momento desta Comissão Concelhia denunciar o facto de a Câmara Municipal de Torres Novas dever a esta empresa mais de 300.000 euros que decerto ajudariam a pagar muitos salários aos trabalhadores da “João Salvador”.
O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas tem repetido ao longo dos tempos que o endividamento da Câmara não o preocupa e que o importante é fazer obra! Esta postura não seria grave se não fossem os trabalhadores, afinal, QUE ESTÃO A SUPORTAR O ENDIVIDAMENTO DA CÂMARA E O LUXO DAS OBRAS REALIZADAS, sendo muitas delas de utilidade mais que duvidosa!
Sejamos claros: a Câmara de Torres Novas não é a única responsável pelos problemas da “João Salvador”. Mas a sua política de mandar fazer e depois ficar a dever, além de não ser prestigiante para Torres Novas, coloca muitas empresas em dificuldade. A clareza obriga-nos também a dizer que, infelizmente não é só à João Salvador que a Câmara deve muito dinheiro.
Sabemos que por via da aplicação do Programa “Pagar a Horas” a Câmara dentro de algum tempo honrará os seus compromissos – incluindo a dívida com a “João Salvador”. Mas essa questão poderia já estar resolvida há mais tempo se a Câmara tivesse aprovado a sugestão feita atempadamente (no 1º semestre de 2008) pelo vereador da CDU. Nessa altura por birra política o executivo PS da Câmara fez orelhas moucas e ignorou a proposta da CDU e só mais tarde aderiu a esse programa governamental que permite o pagamento das dívidas da Câmara aos fornecedores. Podemos dizer com propriedade que se a Câmara tivesse aceite a tempo e horas a sugestão da CDU, muito provavelmente, hoje os trabalhadores da “João Salvador” teriam uma boa parte do problema resolvido.
Saudando a dignidade dos trabalhadores da “João Salvador”, a Comissão Concelhia do PCP em Torres Novas apela à continuação luta dos trabalhadores no sentido de defenderem os seus direitos e os postos de trabalho e apelamos à sua mobilização e organização junto das suas estruturas sindicais! Entretanto e dada a gravidade desta situação, iremos propor que a Câmara antecipe o pagamento a esta empresa.


Comissão Concelhia de Torres Novas
Partido Comunista Português


30 Março 2009