Declaração de votovereador da CDU
Carlos Tomé
Prestação de Contas
Prestação de Contas
e
Relatório de Gestão
de 2008
Câmara Municipal
Torres Novas
1. Enquadramento
A Conta de Gerência deve reflectir contabilisticamente e de forma tecnicamente correcta a gestão no ano de 2008 da Câmara Municipal de Torres Novas. Mas deve também ser analisada do ponto de vista comparativo, tendo em conta as receitas e as despesas previstas no orçamento para 2008, avaliando se tais previsões se mostraram correctas, com dose certa de razoabilidade e baseadas em elementos concretos e fundamentados ou se, pelo contrário, as previsões se inserem antes no irrealismo e na pura ilusão.
Tal como temos vindo a dizer de ano para ano, os orçamentos de cada ano estão cheios de erros de princípio e repletos de meras promessas de obras e iniciativas que nunca são nem podem ser concretizadas porque são irrealistas. Quando as receitas não são suficientes para cobrir os investimentos previstos, então não há forma de os concretizar. Pelo que os mesmos não passam de miríficas miragens.
E mais uma vez se verificou este cenário no ano de 2008, como a Conta de Gerência vem demonstrar cabalmente.
2. Modificações ao Orçamento
A este respeito verifica-se que foram realizadas durante o ano transacto 52 modificações no orçamento, sendo 49 alterações e 3 revisões. Trata-se de facto de um número de modificações absolutamente exagerado que se traduz numa média de 1 alteração por semana ou de 2 alterações em cada reunião de Câmara. Ora isto não é admissível e demonstra a evidente falta de rigor do Orçamento.
Aliás, deve também referir-se, a este respeito, que a dotação inicial do Orçamento era de 57.998.106 € e com as referidas modificações passou para 58.714.156 € ou seja sofreu um aumento de mais de 700.000 € o que é um valor elevadíssimo e prova claramente a citada falta de rigor.
3. Receitas correntes
No capítulo das receitas correntes assumem especial peso os impostos directos.
Aliás, este peso tem vindo a aumentar de ano para ano. Em 2005 tinham um peso de 27,8% em 2006 de 29,5% em 2007 de 29,4 e em 2008 de 32%.
Ou seja, os impostos directos – especialmente o IMI e o IMT - são neste momento a principal fonte de financiamento da Câmara. Ao contrário dos anos anteriores em que a principal fonte de financiamento eram as transferências do Estado central. O que significa que, cada vez mais, os contribuintes vêem cair sobre os seus ombros o ónus de suportarem a actividade da Câmara.
O aumento das receitas dos impostos directos de 2007 para 2008 atingiu 1.189.000 € tendo passado de 20.481.320 € em 2007 para 22.547.320 € em 2008. E se tivermos em atenção a evolução dessa receita verificamos que aumentou 52% de 2005 para 2008, ou seja passou de 4.748.389 € nesse ano para 7.221.656 € neste último ano traduzindo assim num aumento de 2,066 milhões €.
Deve registar-se também que os impostos directos assumem um peso cada vez mais relevante no conjunto da receita (receita corrente e de capital), tendo em 2008 um peso de 29,66% enquanto em 2995 tinham apenas um peso de 21,78%.
Deve salientar-se que o aumento da receita fica também a dever-se ao crescimento do edificado, ao términos do período de isenção do imposto na aquisição de habitações e à actualização dos valores cadastrais dos imóveis. Por aqui também se prova que a Câmara está cada vez mais dependente da construção, o que é mau porque implica que a perspectiva de desenvolvimento que possui seja cada vez mais a de permitir e incentivar a construção em tudo o que é sítio, porque quanto mais construção houver mais receitas a Câmara arrecada.
Pela análise destes números também se pode concluir que era justa e equilibrada a nossa proposta de que a percentagem a aplicar pela Câmara no IMI devia a mais baixa porque não deixaria de ter aumento de receitas mas aliviava a carga fiscal dos munícipes, o que, infelizmente, nunca foi aceite pela maioria que gere a Câmara.
4. Receitas de capital
Na receita de capital verifica-se o habitual descalabro no que toca à rubrica “Venda de Bens de Investimento” onde se inclui a venda de terrenos. Com efeito, no Orçamento houve uma previsão de arrecadação de 23.064.154 € mas apenas se receberam 326.748 € o que significa um nível de execução de apenas 1,4%.
Este é o principal buraco orçamental e é nesta rubrica que a Câmara encontra de forma fictícia uma base para fundamentar valores tão elevados do Orçamento e para dar cobertura orçamental ao imenso rol de obras que figuram no plano de actividades mas não podem ser realizadas porque não existe verba para isso.
Aliás, a este respeito devo referir que sempre se tentou justificar este empolamento de receitas aquando da discussão sobre o Orçamento dizendo-se que com o POCAL era mesmo necessário constar estes valores sendo a Câmara obrigada a manter no Orçamento o valor dos terrenos independentemente de serem ou não vendidos, o que nunca aceitei porque a verba prevista só deve ser inscrita se for de facto possível recebê-la.
Agora, tal situação esta perfeitamente clara – como aliás sempre esteve para mim – pois pode observar-se no quadro das justificações para os desvios superiores a 50.000 € entre a receita prevista e a liquidada que essa diferença se deve a que “não foi concretizada a venda de imobilizado prevista”. Não é necessário, por isso, acrescentar mais nada.
Mas este mal percorre de uma forma geral as receitas de capital, pois apenas se arrecadaram 5.496.395 € quando se tinham previsto 27.785.759 €, o que significa um nível de execução de apenas 19,78%.
Mas quanto a desvios entre a receita prevista e a que foi arrecadada também se pode verificar os falhanços das previsões nas rubricas “Loteamentos e Obras (empresas)” em que foram previstos 5.375.000 € mas apenas se receberam 2.354.706 € o que constitui 43,9% do previsto. E na rubrica “Loteamentos e Obras (particulares)” a discrepância é ainda maior porque foram previstos 2.500.000 € mas apenas se receberam 315.925 € ou seja apenas 12,6% do previsto.
Claro que as justificações para estes valores empolados no Orçamento são sempre as mesmas e constam do Relatório “a diferença deve-se ao faço de não ter sido promovido o empreendimento do Boquilobo Golf, da ZAL, Zona Industrial da Zibreira e do PP da Geriparque”. Para além do facto de se mencionar ainda a ZAL de que já ninguém fala há longos anos, não deixa de ser curiosa a menção a estas justificações que se repetem de ano para ano sem que alguma vez se concretizem.
5. Orçamento da despesa corrente e de capital
As despesas correntes, que são no fundo as despesas de funcionamento dos serviços que se traduzem na obtenção de serviços ou de bens de consumo corrente, estão a aumentar cada vez mais em detrimento das despesas de capital, que constituem o verdadeiro investimento.
Com efeito, as despesas correntes têm crescido sistematicamente de 2005 para cá, apresentando um peso no total da despesa de 57,5% em 2005, de 60,7% em 2006, de 68,4% em 2007 e de 69,2% no ano transacto. Ou seja, em 2007 realizaram-se despesas de 17.259.964 € mas em 2008 já se efectuaram 19.294.713 € o que significa um aumento de mais de 2 milhões de euros.
Infelizmente as despesas de capital, que deviam assumir um peso cada vez maior no cômputo global da despesa, têm sofrido uma tendência contrária, isto é de decréscimo. Com efeito, em 2005 assumiam um peso de 42,4% na despesa global e em 2008 assumem apenas um peso de 30,7%. E este peso tem vindo sempre a baixar de ano para ano de 2005 para cá.
Embora o valor – em termos absolutos - desta despesa tenha subido em relação a 2007 de 7.949.376 para 8.560.358€ em 2008 – o que significa apenas um aumento de 600.000 € - não podemos esquecer que em 2005 e 2006 este valor foi bastante mais elevado com 10.850.185 € e 10.231.853 € respectivamente. Daí que o valor de 2008 seja o segundo mais baixo deste mandato.
6. PAM – Plano de Actividades Municipal
Tal como vem sendo habitual em todos os anos, o cumprimento do PAM fica-se por índices de concretização que se situam à volta de metade do previsto. E em 2008 também não se fugiu à regra, pois o nível de execução foi de 57,1% do previsto o que continua a ser uma percentagem muito baixa.
Aliás, a este respeito podemos verificar a falta de investimento municipal em sectores fundamentais para o desenvolvimento do concelho, como se conclui com somente dois exemplos: o Saneamento e o Ordenamento do Território.
O sector do Saneamento, que já deveria ter merecido investimentos fundamentais, continua a ser completamente esquecido no município. Este completo esquecimento é desde logo verificado com a previsão de investimento contemplada no Orçamento. Para 2008 a Câmara previu investir apenas 57.021 € o que é de facto um valor ridículo se tivermos em conta as necessidades do sector mas desse valor apenas se executou 22,8% tendo-se gasto apenas pouco mais de 12 mil euros.
Quanto ao sector do Ordenamento do Território que inclui o Planeamento Urbanístico estavam previstos 596.671 € mas apenas se executaram 164.867 € o que significa 27,6% do previsto.
Mas podemos também olhar para o sector das Funções Sociais, que inclui a Educação e a Acção Social, no qual se previram 8.709.925 € e apenas se executaram 4.200.578 € o que constitui um nível de realização de apenas 48,2% do previsto.
Na Cultura previram-se 722.682 € e apenas se executaram321.627 € ou seja 45,9 % do previsto.
7. PPI – Plano Plurianual de Investimentos
No que respeita ao PPI o panorama não é muito diferente do apresentado pelo PAM, pois o índice de realização para o ano de 2008 foi de 25,2% e se tivermos em conta a execução financeira global esse índice é de 14,4 %.
E aqui também podemos observar estes e outros sectores com índices de realização muito reduzidos, bem abaixo dos mínimos exigíveis para uma gestão razoável.
Para chegarmos a esta conclusão basta verificar que o nível de execução no sector do Saneamento se ficou pelos 18,3%, nas Funções Sociais pelos 21,4%, na Protecção do Meio Ambiente pelos 8,1%, na Cultura pelos 35,6% e no Desporto pelos 25,4%
CONCLUSÃO
Por todos estes motivos, não posso aprovar as Contas de 2008, as quais reflectem uma gestão municipal incorrecta como acima mencionei, pelo que voto contra.
Carlos Tomé
Vereador da CDU
16.04.09
A Conta de Gerência deve reflectir contabilisticamente e de forma tecnicamente correcta a gestão no ano de 2008 da Câmara Municipal de Torres Novas. Mas deve também ser analisada do ponto de vista comparativo, tendo em conta as receitas e as despesas previstas no orçamento para 2008, avaliando se tais previsões se mostraram correctas, com dose certa de razoabilidade e baseadas em elementos concretos e fundamentados ou se, pelo contrário, as previsões se inserem antes no irrealismo e na pura ilusão.
Tal como temos vindo a dizer de ano para ano, os orçamentos de cada ano estão cheios de erros de princípio e repletos de meras promessas de obras e iniciativas que nunca são nem podem ser concretizadas porque são irrealistas. Quando as receitas não são suficientes para cobrir os investimentos previstos, então não há forma de os concretizar. Pelo que os mesmos não passam de miríficas miragens.
E mais uma vez se verificou este cenário no ano de 2008, como a Conta de Gerência vem demonstrar cabalmente.
2. Modificações ao Orçamento
A este respeito verifica-se que foram realizadas durante o ano transacto 52 modificações no orçamento, sendo 49 alterações e 3 revisões. Trata-se de facto de um número de modificações absolutamente exagerado que se traduz numa média de 1 alteração por semana ou de 2 alterações em cada reunião de Câmara. Ora isto não é admissível e demonstra a evidente falta de rigor do Orçamento.
Aliás, deve também referir-se, a este respeito, que a dotação inicial do Orçamento era de 57.998.106 € e com as referidas modificações passou para 58.714.156 € ou seja sofreu um aumento de mais de 700.000 € o que é um valor elevadíssimo e prova claramente a citada falta de rigor.
3. Receitas correntes
No capítulo das receitas correntes assumem especial peso os impostos directos.
Aliás, este peso tem vindo a aumentar de ano para ano. Em 2005 tinham um peso de 27,8% em 2006 de 29,5% em 2007 de 29,4 e em 2008 de 32%.
Ou seja, os impostos directos – especialmente o IMI e o IMT - são neste momento a principal fonte de financiamento da Câmara. Ao contrário dos anos anteriores em que a principal fonte de financiamento eram as transferências do Estado central. O que significa que, cada vez mais, os contribuintes vêem cair sobre os seus ombros o ónus de suportarem a actividade da Câmara.
O aumento das receitas dos impostos directos de 2007 para 2008 atingiu 1.189.000 € tendo passado de 20.481.320 € em 2007 para 22.547.320 € em 2008. E se tivermos em atenção a evolução dessa receita verificamos que aumentou 52% de 2005 para 2008, ou seja passou de 4.748.389 € nesse ano para 7.221.656 € neste último ano traduzindo assim num aumento de 2,066 milhões €.
Deve registar-se também que os impostos directos assumem um peso cada vez mais relevante no conjunto da receita (receita corrente e de capital), tendo em 2008 um peso de 29,66% enquanto em 2995 tinham apenas um peso de 21,78%.
Deve salientar-se que o aumento da receita fica também a dever-se ao crescimento do edificado, ao términos do período de isenção do imposto na aquisição de habitações e à actualização dos valores cadastrais dos imóveis. Por aqui também se prova que a Câmara está cada vez mais dependente da construção, o que é mau porque implica que a perspectiva de desenvolvimento que possui seja cada vez mais a de permitir e incentivar a construção em tudo o que é sítio, porque quanto mais construção houver mais receitas a Câmara arrecada.
Pela análise destes números também se pode concluir que era justa e equilibrada a nossa proposta de que a percentagem a aplicar pela Câmara no IMI devia a mais baixa porque não deixaria de ter aumento de receitas mas aliviava a carga fiscal dos munícipes, o que, infelizmente, nunca foi aceite pela maioria que gere a Câmara.
4. Receitas de capital
Na receita de capital verifica-se o habitual descalabro no que toca à rubrica “Venda de Bens de Investimento” onde se inclui a venda de terrenos. Com efeito, no Orçamento houve uma previsão de arrecadação de 23.064.154 € mas apenas se receberam 326.748 € o que significa um nível de execução de apenas 1,4%.
Este é o principal buraco orçamental e é nesta rubrica que a Câmara encontra de forma fictícia uma base para fundamentar valores tão elevados do Orçamento e para dar cobertura orçamental ao imenso rol de obras que figuram no plano de actividades mas não podem ser realizadas porque não existe verba para isso.
Aliás, a este respeito devo referir que sempre se tentou justificar este empolamento de receitas aquando da discussão sobre o Orçamento dizendo-se que com o POCAL era mesmo necessário constar estes valores sendo a Câmara obrigada a manter no Orçamento o valor dos terrenos independentemente de serem ou não vendidos, o que nunca aceitei porque a verba prevista só deve ser inscrita se for de facto possível recebê-la.
Agora, tal situação esta perfeitamente clara – como aliás sempre esteve para mim – pois pode observar-se no quadro das justificações para os desvios superiores a 50.000 € entre a receita prevista e a liquidada que essa diferença se deve a que “não foi concretizada a venda de imobilizado prevista”. Não é necessário, por isso, acrescentar mais nada.
Mas este mal percorre de uma forma geral as receitas de capital, pois apenas se arrecadaram 5.496.395 € quando se tinham previsto 27.785.759 €, o que significa um nível de execução de apenas 19,78%.
Mas quanto a desvios entre a receita prevista e a que foi arrecadada também se pode verificar os falhanços das previsões nas rubricas “Loteamentos e Obras (empresas)” em que foram previstos 5.375.000 € mas apenas se receberam 2.354.706 € o que constitui 43,9% do previsto. E na rubrica “Loteamentos e Obras (particulares)” a discrepância é ainda maior porque foram previstos 2.500.000 € mas apenas se receberam 315.925 € ou seja apenas 12,6% do previsto.
Claro que as justificações para estes valores empolados no Orçamento são sempre as mesmas e constam do Relatório “a diferença deve-se ao faço de não ter sido promovido o empreendimento do Boquilobo Golf, da ZAL, Zona Industrial da Zibreira e do PP da Geriparque”. Para além do facto de se mencionar ainda a ZAL de que já ninguém fala há longos anos, não deixa de ser curiosa a menção a estas justificações que se repetem de ano para ano sem que alguma vez se concretizem.
5. Orçamento da despesa corrente e de capital
As despesas correntes, que são no fundo as despesas de funcionamento dos serviços que se traduzem na obtenção de serviços ou de bens de consumo corrente, estão a aumentar cada vez mais em detrimento das despesas de capital, que constituem o verdadeiro investimento.
Com efeito, as despesas correntes têm crescido sistematicamente de 2005 para cá, apresentando um peso no total da despesa de 57,5% em 2005, de 60,7% em 2006, de 68,4% em 2007 e de 69,2% no ano transacto. Ou seja, em 2007 realizaram-se despesas de 17.259.964 € mas em 2008 já se efectuaram 19.294.713 € o que significa um aumento de mais de 2 milhões de euros.
Infelizmente as despesas de capital, que deviam assumir um peso cada vez maior no cômputo global da despesa, têm sofrido uma tendência contrária, isto é de decréscimo. Com efeito, em 2005 assumiam um peso de 42,4% na despesa global e em 2008 assumem apenas um peso de 30,7%. E este peso tem vindo sempre a baixar de ano para ano de 2005 para cá.
Embora o valor – em termos absolutos - desta despesa tenha subido em relação a 2007 de 7.949.376 para 8.560.358€ em 2008 – o que significa apenas um aumento de 600.000 € - não podemos esquecer que em 2005 e 2006 este valor foi bastante mais elevado com 10.850.185 € e 10.231.853 € respectivamente. Daí que o valor de 2008 seja o segundo mais baixo deste mandato.
6. PAM – Plano de Actividades Municipal
Tal como vem sendo habitual em todos os anos, o cumprimento do PAM fica-se por índices de concretização que se situam à volta de metade do previsto. E em 2008 também não se fugiu à regra, pois o nível de execução foi de 57,1% do previsto o que continua a ser uma percentagem muito baixa.
Aliás, a este respeito podemos verificar a falta de investimento municipal em sectores fundamentais para o desenvolvimento do concelho, como se conclui com somente dois exemplos: o Saneamento e o Ordenamento do Território.
O sector do Saneamento, que já deveria ter merecido investimentos fundamentais, continua a ser completamente esquecido no município. Este completo esquecimento é desde logo verificado com a previsão de investimento contemplada no Orçamento. Para 2008 a Câmara previu investir apenas 57.021 € o que é de facto um valor ridículo se tivermos em conta as necessidades do sector mas desse valor apenas se executou 22,8% tendo-se gasto apenas pouco mais de 12 mil euros.
Quanto ao sector do Ordenamento do Território que inclui o Planeamento Urbanístico estavam previstos 596.671 € mas apenas se executaram 164.867 € o que significa 27,6% do previsto.
Mas podemos também olhar para o sector das Funções Sociais, que inclui a Educação e a Acção Social, no qual se previram 8.709.925 € e apenas se executaram 4.200.578 € o que constitui um nível de realização de apenas 48,2% do previsto.
Na Cultura previram-se 722.682 € e apenas se executaram321.627 € ou seja 45,9 % do previsto.
7. PPI – Plano Plurianual de Investimentos
No que respeita ao PPI o panorama não é muito diferente do apresentado pelo PAM, pois o índice de realização para o ano de 2008 foi de 25,2% e se tivermos em conta a execução financeira global esse índice é de 14,4 %.
E aqui também podemos observar estes e outros sectores com índices de realização muito reduzidos, bem abaixo dos mínimos exigíveis para uma gestão razoável.
Para chegarmos a esta conclusão basta verificar que o nível de execução no sector do Saneamento se ficou pelos 18,3%, nas Funções Sociais pelos 21,4%, na Protecção do Meio Ambiente pelos 8,1%, na Cultura pelos 35,6% e no Desporto pelos 25,4%
CONCLUSÃO
Por todos estes motivos, não posso aprovar as Contas de 2008, as quais reflectem uma gestão municipal incorrecta como acima mencionei, pelo que voto contra.
Carlos Tomé
Vereador da CDU
16.04.09
