A LUTA É O CAMINHO! Por Abril, Pelo Socialismo

CÓDIGO DO TRABALHO Sábado, dia 28: Todos a Santarém! - Jornada Nacional de Luta

"O PCP reafirma a sua oposição a este caminho orientado para impor o retrocesso social e renova o seu compromisso de agir para o enfrentar e derrotar. O PCP salienta, na fase decisiva agora aberta com o envio das propostas legislativas para a Assembleia da República e face a um Governo arrogante mas cada vez mais isolado e desacreditado, que o prosseguimento, alargamento e intensificação da luta é o caminho para fazer recuar e derrotar este projecto retrógrado e apela aos trabalhadores para a sua participação na acção geral convocada pela CGTP-IN para o próximo sábado, 28 de Junho, com manifestações em todo o País." Excerto do Comunicado de hoje do GABINETE de IMPRENSA do PCP

União Sindicatos Santarém: Comunicado sobre a "reunião de concertação social"

A delegação da CGTP-IN foi hoje obrigada a abandonar a reunião da chamada concertação social por considerar não ter tido tempo de analizar a proposta que o governo cozinhou com o patronato e que, recorde-se, só ontem à tarde foi entregue à CGTP-IN.
O Conselho Nacional da CGTP-IN vai reunir amanhã a partir das 14 horas sem que até ao momento tivesse sequer sido possivel remeter aos membros do CN a referida proposta.
Qualquer Acordo que a CGTP-IN pretenda efectuar só pode ser validado pelo Conselho Nacional e como é natural e exigido nenhum membro daquela estrutura dará o seu aval a coisas que desconhece.
A pressa do sr. Sócrates e do seu governo, demonstra que nunca esteve na sua mente e na do governo PS negociar fosse o que fosse.
Desde a primeira hora, a intenção do governo do PS foi o de fazer, uma vez mais, o frete ao patronato e tramar, ainda mais, a vida dos trabalhadores.
Sócrates e o seu governo, continuam a ser consentâneos com a história do PS de ódio ao mundo do trabalho: sempre, sempre ao lado do capital! é a palavra de ordem que seguem.
A Direcção da USS/CGTP-IN saúda e aplaude a decisão tomada pela delegação da CGTP-IN e

recorda que

no sábado dia 28, pelas 16 horas, em SANTARÉM, todos os que não se conformam com mais esta pouca vergonha do governo podem e DEVEM VIR PARA A RUA.
A Direcção

A panelinha em redor do Código do Trabalho

O Governo, os patrões e os avalistas do costume da UGT parece que aprovaram a versão final do Código do Trabalho - numa reunião que desrespeitou os mais elementares princípios de transaparência e discussão democrática.

O acordo está cozinhado e assinado.

MAS NÃO PASSARÁ!

UTENTES DA SAÚDE DO MÉDIO TEJO PROTESTARÃO JUNTO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE

Está marcado para o próximo dia 27 de Junho de 2008, uma jornada nacional de protesto junto do Ministério da Saúde pelas 10.45 horas promovida pelas Comissões de Utentes da Saúde. Nesta acção de protesto estará presente a COMISSÃO DE UTENTES DA SAÚDE DO MÉDIO TEJO denunciando a falta de diálogo e as decisões ministeriais que colocam em causa e dificultam o acesso a cuidados de saúde.

Esta acção de protesto surge na sequência de uma reunião da Comissão Dinamizadora do MUSP (Movimento dos Utentes dos Serviços Públicos) em que foi decidido enviar novo pedido de reunião à Ministra da Saúde, pois não tinha havido qualquer resposta a uma primeira solicitação de diálogo, que seria uma oportunidade para entregar um dossier com um conjunto de reivindicações e propostas do movimento dos utentes. Também ficou claro que, em caso de ausência de resposta, as Comissões de Utentes deveriam avançar para uma acção pública frente ao Ministério da Saúde.

Como da Avenida João Crisóstomo, onde se situa o Ministério da Saúde, só chegou o habitual silêncio ensurdecedor, esta acção de protesto bem como a adesão da Comissão de Utentes da Saúde do Médio Tejo tornam-se inevitáveis.

O Partido Comunista Português e a sua Comissão Concelhia de Torres Novas, apoia mais esta luta dos Utentes da Saúde do Médio Tejo e apela à participação cívica dos torrejanos nesta jornada de protesto contra o Ministério da Saúde.

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL (17 JUnho 2008): Intervenção do vereador da CDU

INTERVENÇÕES DE JOÃO PEREIRA - VEREADOR DA CDU - NA REUNIÃO ORDINÁRIA PÚBLICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TORRES NOVAS, REALIZADA EM 17 DE JUNHO DE 2008:

PERÍODO ANTES DA ORDEM DIA

Casa Nery

A quando da assinatura do Protocolo entre a Nery e a Câmara sobre os terrenos junto ao viaduto, discutiu-se sobre se o edifício ali existente – a Fábrica – deveria ser ou não classificado como património histórico de Torres Novas.
Ficou então consagrado nesse Protocolo que a chamada “Casa do Guarda” iria preservar a memória/história da Casa Nery e serviria como elemento identificativo daquela empresa, toda ela também ligada à história de Torres Novas.
Não era só o edifício em si, era ali que seriam depositadas algumas “memórias” daquela empresa que preservassem a história de uma indústria que marcou o nosso concelho.
Para além disso também seria por ali que a população poderia usufruir do Rio Almonda como um prolongamento natural do Jardim e da Avenida.
A primeira questão que se levanta com as obras de remodelação que estão a ocorrer naquele edifício é o saber se o Protocolo então assinado entre a Nery e a CMTN foi alterado ou se se mantém?
A outra questão que se coloca é o de saber se naquele local o edifício vai ser afecto ao fim que inicialmente se destinava ou se houve alteração do mesmo?
Por último importa esclarecer se as obras de remodelação estão ou não licenciadas?

Ponte dos Pimenteis

Passados tantos anos com a promessa de obras e de recuperação da ponte ali existente importa que a Câmara informe, de uma vez por todas, o que pensa fazer em relação à mesma.
Porque a continuar esta inércia qualquer sujeitamo-nos a que, por responsabilidade exclusiva da autarquia, aquele local venha a ser considerado como privado, deixando de estar, como sempre esteve e deve continuar a estar ao serviço das populações e no domínio público.

Sistema informático no DAU

Com a entrada em vigor do Dec. Lei 60/2007 – Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação – e da Portaria nº 216-A/2008, que entrou em vigor em Março do corrente ano, prevê-se que os municípios disponibilizem um sistema informático ou plataforma que permita a tramitação desmaterializada dos procedimentos de controlo prévio das operações urbanísticas, incluindo a informação prévia e a entrega e recepção de elementos por via electrónica.
Este sistema deverá ainda permitir a entrega de requerimentos e comunicações assim como a consulta pelos interessados do estado dos processos.
Importa pois saber o que já foi feito ou o que se pensa fazer para que de uma forma mais célere, mais cómoda e mais clara os munícipes possam utilizar estes recursos.
Gostaria também de saber se os novos impressos do DAU já estão disponíveis na página da Câmara, de forma a evitar deslocações desnecessárias a um Departamento onde os tempos de espera são significativos (devido ao número de pessoas que o utilizam) e as instalações insuficientes.

Estabelecimento Prisional

Foi ontem assinado um Protocolo entre o Ministério da Justiça e a Câmara de Almeirim no sentido de ser construído, naquele município o novo Estabelecimento Prisional de Lisboa e Vale do Tejo.
Tal como o vereador Carlos Tomé (CDU) já tinha alertado, agora definitivamente, sabe-se que o estabelecimento prisional de Torres Novas vai fechar.
Importa saber, face ao alerta feito pelo vereador Carlos Tomé, se já foi feita fez alguma diligência no sentido de saber que destino vai ser dado ao actual edifício e se o mesmo pode ser aproveitado pela CMTN.

Declarações de voto na Ordem de Trabalhos:
Ponto 3
Alienação de Imóveis – Ajuste Directo
Vem propor-se que possam ser vendidos - por ajuste directo – alguns prédios propriedade da CMTN.
Nada tenho a opor desde que seja para o interesse do município. No entanto julgo que deveria haver, como existe em muitos outros municípios, um regulamento para estas situações.
Regulamento esse que de todas as partes fosse conhecido e onde os critérios fossem claros e uniformes.
Proponho pois que esse Regulamento seja feito.
No entanto e como não há Regulamento não tenho problema em votar favoravelmente esta proposta desde que sejam pelo menos garantidos um conjunto de princípios, para este ajuste directo, que defendam a Câmara e os demais interessados, defesa essa que passa por todos saberem as regras por que se regem e que as mesmas sejam claras para todos.
Princípios mínimos para este Ajuste Directo:
A publicitação de uma forma clara dos imóveis objecto de ajuste directo;
Data e hora limite para a recepção das propostas;
Que as propostas sejam entregues em carta fechada e abertas em dia pré determinado e em público;
Critério de selecção em caso de igualdade de propostas;
Definidas as modalidades de pagamento.
Ponto 25
Lena Engenharia e Construções, SA – acordo de regularização de dívida.
Foi por mim já pedido o mapa de todos os acordos de regularização de divida até hoje efectuados bem assim como os seus montantes, planos de pagamento e juros.
Também já tive oportunidade de manifestar a minha compreensão para com as empresas que necessitam de receber pelos trabalhos efectuados – por isso me tenho abstido em todos estes processos - assim como manifestei a minha opinião sobre os custos (em juros) que estes acordos acarretam para o município e as dificuldades de tesouraria que os mesmos podem trazer.
Questionei mesmo porque não se adoptaram outras medidas, nomeadamente a adesão ao programa “Pagar a Tempo e Horas”.
Vem hoje a esta reunião mais um acordo de regularização de dívida, no montante de € 441.228,41 a pagar em 30 meses.
Vamos deixar para mais tarde a questão de quando se iniciam estes pagamentos.
Importa é salientar a nota dos serviços que está presente na informação referente a esta regularização de dívida.
Podemos ler “…alerto para a frequência da celebração de acordos de regularização de dívida os quais poderão vir a acarretar dificuldades de tesouraria”.
Parece assim ficar claro que se deveria ter seguido outro caminho no pagamento aos fornecedores, não só porque os juros a pagar seriam mais baixos, como também não se poria em perigo a própria tesouraria da CMTN.
Ponto 47
Propnery, SA – Loteamento – Torres Novas
Os elementos referentes a este processo só foram disponibilizados no início desta reunião, não tive assim oportunidade para os consultar em tempo útil e sobre os mesmos me poder pronunciar.
Parece-me que este é um processo de loteamento para os terrenos onde está, actualmente, instalada a Nery.
Pronunciar-me-ei oportunamente sobre este processo, logo que do mesmo tenha conhecimento efectivo. Desta forma só me resta a abstenção.
João Pereira
Vereador da CDU

VÍDEO: TEMPO ANTENA PCP (junho 2008)

VAMOS À FESTA! Excursão

FESTA DO AVANTE! 2008: JORNADAS DE TRABALHO - a próxima é 22 Junho

A Festa do Avante! é a Festa! a NOSSA FESTA!

Projecto cultural ímpar no nosso país, a sua construção é obra das mãos dos voluntários, comunistas e amigos, que lhe dedicam dias de trabalho.

A Primeira JORNADA DE TRABALHO ocorreu no dia 16 Junho.

A próxima JORNADA DE TRABALHO é DOMINGO, dia 22 de JUNHO.

Ajuda a construir a Nossa Festa! vamos construir a FESTA DO AVANTE! 2008.

Inscreve-te no Centro de Trabalho do PCP em Torres Novas, na Rua 25 de Abril ou pelos telefones 249822050 ou 913450752

O DISTRITO DE SANTARÉM NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA: Grupo parlamentar do PCP

"PCP preocupado com futuro da Drinkin

O deputado do PCP Bernardino Soares que conhecer as perspectivas que o Governo tem em relação à empresa Drinkin, que explora a fábrica de cerveja Cintra Santarém, e as medidas que está a tomar visando a defesa dos postos de trabalho. Face à incerteza que se vive quanto ao futuro da unidade, o parlamentar comunista diz que “é indispensável que o Governo tome as medidas necessárias para preservar os postos de trabalho” dos 135 funcionários. Bernardino Soares pergunta ainda ao ministro do Trabalho e Segurança Social se a situação contributiva da empresa, designadamente para a segurança social, está em cumprimento com o legalmente disposto"

in Jornal O MIRANTE on line

CDU PROPÕE NOS CENTROS HISTÓRICOS DE TORRES NOVAS E LAPAS !

PROPOSTAS DA CDU SOBRE O PROGRAMA "CHERE": REABILITAÇÃO URBANA DOS CENTROS HISTÓRICOS DE TORRES NOVAS E LAPAS.
Propostas já apresentadas na Assembleia Municipal pelos eleitos da CDU e novamente enunciadas no dia 6 de JUNHO 2008 pelo vereador JOÃO PEREIRA, eleito da CDU na Câmara Municipal de Torres Novas

Programa CHERE

As intervenções nos Centros Históricos de Torres Novas e Lapas devem merecer um plano de enquadramento e ligação entre elas, nunca são demais os benefícios que possam ser atribuídos aos munícipes e que incentivem a recuperação e a revitalização destas áreas.
No entanto esses apoios devem ser bem dirigidos e bem acautelados de molde a poderem servir, efectivamente, a recuperação dos centros históricos e ser assim motivo de atracção para fixar novos habitantes.
Para além da necessidade da constituição da Comissão de Acompanhamento para a Recuperação dos Centros Históricos de Torres Novas e Lapas, aprovada em sessão de Câmara em 28 de Junho de 2006, a CDU propõe para o CHERE:
-Que seja criado um Gabinete Técnico para acompanhamento de todos os projectos entrados neste âmbito e que aos mesmos seja dado carácter de urgência.
-Que a apresentação de candidaturas não tenha qualquer prazo estipulado pois não devem deixar de ser apoiados candidatos apenas pelo facto de não se instalarem no centro histórico ou de não fazerem as obras num determinado período previamente estipulado.
-Que os apoios sejam estendidos à aquisição e não só ao arrendamento.
-O apoio deve ser dado aos jovens e casais jovens, independentemente de terem ou não filhos, pois o apoio à natalidade não nos parece muito adequado neste caso.
-O critério mais correcto de apoio financeiro para a intervenção em imóveis deve ser não só o da área de construção, mas também o do seu valor e da qualidade de construção.
-Os apoios às pessoas colectivas devem variar em função do seu volume de negócios.
-Na vertente social, propomos que na implementação de actividades se acrescente o associativismo, sedeado nos centros históricos, e que a autarquia disponibilize uma verba para apoiar projectos, em concreto, para a dinamização dos centros históricos, aproveitando a existência nestes, de várias colectividades e que podem e devem ser chamadas a participar.
-Propomos que no caso dos edifícios classificados o montante de € 20.000,00 possa ser excedido, podendo o apoio a conceder ir até 15% do total da obra.
-Consideramos que deve ser revista a imposição de só poderem candidatar-se pessoas singulares ou colectivas sedeadas no concelho. Já que existem muitos imóveis que são propriedade de pessoas ou entidades que não estando em Torres Novas ficam privadas destes apoios à recuperação.
-Deve ser retirada do documento a imposição de que as pessoas que tenham rendimentos inferiores a € 5.000,00 anuais, mediante prova, não se podem candidatar aos apoios à recuperação.
-Consideramos que a obrigatoriedade de apresentação de uma garantia bancária é excessiva, ma vez que além de ser difícil de conseguir é cara. Poderá mesmo inviabilizar o objectivo do programa – a reabilitação. Devia encontrar-se uma outra solução. A ser mantida a obrigatoriedade da garantia, pelo menos que se considere a sua libertação com a passagem da licença de utilização. Se é passada a licença é porque houve reabilitação – está cumprido um dos objectivos do programa.

Em relação ao apoio ao arrendamento – ponto 12 – a sua redacção é algo confusa e muito genérica, como é o caso “em função da especificidade do projecto apresentado”. Os apoios deviam ter plafons, que deveriam ser em função dos rendimentos.
Para além destas propostas, deve ser instituído, em sede de Regulamento, a criação do Cartão do Residente do Centro Histórico e que o mesmo tenha benefícios nos equipamentos/espectáculos culturais e desportivos do município assim como nos TUT.

TV PCP Rua 25 Abril: Jerónimo Sousa em Torres Novas (2005)

TORRES NOVAS 17 JUNHO: apoiamos o buzinão contra o aumento dos combustíveis!

Encontro local da CDU em 30 de Maio no Pedrógão

No passado dia 30 de Maio a coordenadora local da CDU promoveu um Encontro-Convívio na freguesia de Pedrógão, com activistas de todo o concelho. Estas ocasiões servem para reforçar os laços e as relações entre os activistas de todas as freguesias do concelho de Torres Novas que constroiem com a CDU um projecto alternativo para o concelho de Torres Novas. Entre as sardinhas e o café, intervieram JOÃO SILVA (presidente da Junta de Freguesia de Pedrógão eleito pela CDU); RAMIRO SILVA (eleito CDU na Assembleia Municipal) e CARLOS TOMÉ (vereador da CDU na Câmara, actualmente com o mandato suspenso).

O Encontro decorreu numa altura em que a CDU já se encontra a preparar as próximas eleições autárquicas, demonstrando com o trabalho feito ao longo destes anos, que constitui a alternativa de poder nas autarquias locais de Torres Novas.

VIVEMOS JUNTOS, DECIDIMOS JUNTOS!

PCP de Torres Novas visitou o Fluviário de Mora

Os militantes do PCP de Torres Novas, organizados na sua Comissão Concelhia, promoveram no passado dia 10 de Junho uma visita cultural ao Fluviário de Mora.

O Fluviário de Mora, município CDU, constituiu para Mora uma iniciativa de desenvolvimento local verdadeiramente exemplar.

O espaço do Fluviário, recriando o ambiente e a vida dos Rios, foi construído integralmente por verbas do município - que até hoje não recebeu qualquer apoio do Estado.

Inaugurado há cerca de um ano recebeu cerca de 200.000 visitantes - que passaram pelo concelho de Mora enriquecendo-o. Por outro lado, o investimento directo no fluviário trouxe emprego e sobretudo emprego muito qualificado - Com a vantagem do Fluviário não ser uma multinacional que se deslocaliza. Por ouro lado o emprego e riqueza indirecta geradas pelo Fluviário não são de menosprezar.

Mora, no interior do Alentejo, deu-nos uma boa lição de boas práticas autárquicas.

RUA 25 ABRIL:MENSAGEM BOAS VINDAS

É com alegria que assinalamos hoje oficialmente o início do Blog RUA 25 ABRIL, da responsabilidade da Comissão Concelhia de Torres Novas do Partido Comunista Português.
A RUA 25 ABRIL nasce da necessidade de transmitir e publicar as tomadas de posição do PCP e da coligação eleitoral em que participa - a CDU.
O espaço RUA 25 ABRIL pretende ser umespaço informativo que procurará dar especial destaque às lutas dos trabalhadores e populações de Torres Novas. Dará também conta das iniciativas e dos projectos alternativos do PCP e da CDU. A informação regional, nacional e internacional também estarão presentes.
O RUA 25 ABRIL constitui o primeiro blog e o primeiro site de um partido político em Torres Novas.
O RUA 25 ABRIL não sendo um fórum de discussão será um espaço aberto ao contributo de todos aqueles que com ideias e sugestãoes se juntem neste espaço.
O Centro de Trabalho do PCP em Torres Novas está na RUA 25 ABRIL. A informação do PCP de Torres Novas na internet precisamente no mesmo sítio: RUA 25 ABRIL.
Visitem-nos.

Vitória do NÃO na Irlanda

Conferência de Imprensa do PCP
sobre o resultado do referendo na Irlanda ao Tratado de Lisboa
Declaração de Ilda Figueiredo, deputada no Parlamento Europeu


O Tratado de Lisboa acabou. A vitória do NÃO na Irlanda mandou para o caixote do lixo da história um projecto de Tratado que era uma autêntica burla política, por tentar ressuscitar a dita constituição europeia que os povos da França e da Holanda já tinham rejeitado.
A vitória do Não reveste-se de uma enorme importância e alcance político.
Este resultado constitui uma significativa derrota imposta pelo povo irlandês aos projectos de aprofundamento do neoliberalismo, do federalismo e do militarismo que os líderes das potências europeias e dos grupos económicos e financeiros teimam em prosseguir.
Um resultado tão mais significativo quanto a intensa campanha dos principais líderes da União Europeia, que numa linha de ingerência, pressões e chantagens sobre o povo irlandês, tudo fizeram para condicionar o resultado do referendo.
Um resultado que põe em evidência, de forma clara, as razões do receio que levaram os principais responsáveis pela elaboração do Tratado a impedir na generalidade dos países a realização de referendos nacionais sobre o projecto do novo Tratado Europeu.
Os que agora cinicamente invocam que a “Europa”não pode ficar refém de três milhões de irlandeses, iludem deliberadamente o facto de terem impedido que muitos milhões de outros europeus pudessem ter tido voz para se opor a este Tratado e aos seus objectivos. Mas a vitória do Não constitui também uma significativa derrota dos que, como PS e PSD, no nosso país tudo fizeram, ao contrário do que haviam prometido, para retirar aos portugueses o direito de se pronunciarem. O resultado do referendo põe assim em evidência as verdadeiras razões que levaram PS e PSD a evitar o debate sobre o real conteúdo e objectivos do Tratado e a refugiarem-se na sua ratificação parlamentar. A vitória do Não é, assim, uma derrota do Governo do PS/Sócrates e de todos quantos insistiram em atrelar o nosso país a um Tratado, que ao sabor dos interesses das grandes potências e do capital transnacional, prejudicava o país e a sua soberania.
O PCP saúda com particular alegria um resultado que contribui para travar uma caminhada muito perigosa das grandes potências europeias, com destaque para a Alemanha e a França que, através deste projecto de Tratado, tentavam lançar as bases de um super-Estado, para reforçar os mecanismos de intervenção imperialista em estreita colaboração com a NATO.
O PCP chama desde já a atenção para as manobras dos que, à semelhança do que sucedeu com a rejeição popular na França e na Holanda, pretendem manter a ratificação de um Tratado que está juridicamente morto, procurando agora remeter para a Irlanda uma leitura política que é obrigatoriamente de dimensão europeia. O que este resultado impõe é a imediata suspensão dos processos de ratificação em curso.
Saudamos o povo da Irlanda que soube resistir à forte pressão, por ser o único referendo nesta fase de ratificação e o importante contributo dado com a sua participação à luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, para travar as decisões graves do Tribunal de Justiça Europeu contra os direitos à negociação colectiva, à greve e à igualdade de salários.
Com esta vitória criaram-se melhores condições para travar a ofensiva contra os direitos sociais e laborais, para conseguir novas vitórias na luta contra propostas muito graves que estão em debate, com destaque para a directiva do retorno e da vergonha sobre os imigrantes, a directiva de prolongamento do tempo de trabalho até às 65 horas semanais, as directivas sobre liberalizações de serviços públicos e outros sectores fundamentais ao desenvolvimento.
O PCP reafirma o seu empenhamento na luta por uma outra Europa empenhada na solidariedade, na justiça social, na cooperação entre os povos e países, no respeito pelo princípio de Estados soberanos e iguais em direitos, no desenvolvimento e progresso social, na paz.

Assembleia da República: Intervenção do deputado Bernardino Soares (hoje)

opinião: É PRECISO MUDAR!

OCTÁVIO AUGUSTO

MEMBRO DA COMISSÃO POLÍTICA

DO CC DO PCP

É preciso mudar

Em Santarém, abriu mais um espaço comercial, o Retail Park. Na ocasião, o principal investidor afirmou estar surpreendido com a adesão dos consumidores da região que, segundo ele, ao contrário dos de outras zonas do país, vivem confortavelmente e com um nível de vida assinalável!

A estas declarações juntam-se as do presidente do município que, enaltecendo as virtualidades deste negócio, rejubilou com a possibilidade de ali serem criados 1500 postos de trabalho. Mas sobre as enormes dificuldades do comércio tradicional da cidade, que agora vê complicar-se ainda mais a sua periclitante situação, nem uma palavra disse!

Os menos informados julgarão que por aquelas bandas se vive uma realidade de excepção relativamente ao que se passa por esse País fora… A coisa porém é substancialmente diferente.Numa visita rápida àquele novo local de culto do consumismo, constata-se que a quase totalidade dos produtos ali vendidos ostentam a etiqueta made in qualquer local menos Portugal. Terminado o périplo, nada melhor que uma pizza, daquelas só possíveis de saborear no Ribatejo, alta e fofa… Na conversa com a jovem de 19 anos que nos serviu, ficámos a saber que ela, para além de estudante, fazia um part-time na pizzaria, outro no Feira Nova e outro ainda numa pastelaria e que os pais trabalham nas cervejas Cintra (agora Drinkin), todos vivendo com dificuldades. Sabe-se porquê: esta unidade fabril foi construída com fortes apoios públicos europeus, governamentais e autárquicos (isenção vitalícia de derrama e de contribuição autárquica e o acesso, sempre que necessário, à rede de água pública, de borla…) e teve honras de inauguração pelo Presidente da República! Na altura, o insuspeito Sousa Cintra afirmava que o grande objectivo estratégico do projecto era conseguir uma importante quota de mercado da cerveja no Brasil.

Hoje, qual é a realidade? O negócio do Brasil transformou-se numa miragem e os trabalhadores não são aumentados há sete anos! Entretanto, o Sr. Cintra, habilidosamente, sacou o capital investido e os respectivos lucros e deu à sola para outras paragens (certamente prosseguindo os seus corajosos e audazes investimentos, sempre cobertos com dinheiros públicos, é claro…) e a empresa está entregue a um consórcio bancário – em que a CGD é determinante –, que administra a empresa com o objectivo de provocar o seu encerramento e levar para o desemprego os 135 trabalhadores que restam.

Protestos aumentam

A poucos quilómetros dali, na área de serviço de Santarém, oitenta trabalhadores, fartos de promessas por cumprir e da actuação arbitrária da administração, decidiram paralisar no dia 5 de Junho. No local, ao mesmo tempo que distribuíam um documento explicando as razões da sua luta, receberam ao longo da manhã a solidariedade dos trabalhadores que, deslocando-se em autocarros, se dirigiam para a grande manifestação de Lisboa.

A situação social na região, à semelhança da do país, agrava-se a cada dia que passa. Sucedem-se as empresas em dificuldades, os despedimentos, os salários em atraso.Acentuam-se as desigualdades, a pobreza alastra. As notícias relatam uma situação de excepcional gravidade, em que o aumento acentuado do recurso a instituições de solidariedade atinge números preocupantes.

O desemprego atinge 8 a 9% da população activa, sendo 30% de longa duração; Os trabalhadores precários representam mais de 16% e destes, 41% são jovens;

O tecido económico assenta cada vez mais nas actividades não produtivas (61% no médio Tejo), ao mesmo tempo que desaparecem as grandes unidades industriais, em particular na indústria transformadora. Na região, 90% das empresas têm menos de 10 trabalhadores.

Numa zona com excelentes condições para a agricultura, em dez anos, o número de explorações agrícolas passou para metade. Crescem os terrenos ao abandono e até as produções tradicionais, como o tomate e o melão, têm um acentuado decréscimo.

Avolumam-se as assimetrias entre concelhos. A desertificação será uma realidade a curto prazo.

Com o ataque às funções sociais do Estado, agravam-se os problemas na saúde, com a reestruturação do Centro Hospitalar do Médio Tejo e com o hospital de Santarém a rebentar pelas costuras, ao mesmo tempo que o número de utentes sem médico de família não pára de aumentar, passando, em pouco tempo, de 50 mil para 56 mil, devido à não substituição de médicos que entretanto se reformaram.

No final do ano a situação poderá atingir a rotura.Insensível ao estado a que o país chegou, fruto das suas políticas, o governo do PS vai prosseguindo a sua ofensiva e faz de conta que ignora os protestos e a luta que se intensifica e que ganha cada vez mais adesão.

Luta que prossegue já no dia 17 com um forte buzinão contra o aumento do custo de vida e dos combustíveis e que continua com a jornada nacional descentralizada convocada pela CGTP para o dia 28 de Junho.Alguns ficam-se pelo diagnóstico, ignoram as causas e não apontam os responsáveis! Mas é preciso passar das palavras aos actos: não se pode estar bem com deus e com o diabo!É tempo de lutar por uma verdadeira mudança de políticas, por numa alternativa política em que o PCP se assume como força determinante.

Jornada de trabalho de 65 horas: PCP toma posição

Sobre a proposta de alteração da jornada de trabalho até às 65 horas semanais!

O PCP considera muito preocupantes as decisões tomadas pelo Conselho para o Emprego e Politica Social, na madrugada de 10 de Junho, e lamenta o facto de o Governo português, uma vez mais, não se ter oposto a uma proposta desta natureza que, aliás, vem ao encontro do projecto retrógrado de alteração da legislação laboral que quer impor em Portugal.
É particularmente grave a decisão sobre as alterações à Directiva de Organização e Tempo de Trabalho visando fragilizar os direitos laborais, abrir caminho ao prolongamento da jornada de trabalho até às 65 horas semanais, à desregulamentação do tempo de trabalho e a nova desvalorização salarial com a introdução do conceito de tempo inactivo.
Com as decisões tomadas, o Conselho cede às pressões do grande patronato europeu e dá continuidade ao caminho trilhado pelo Tribunal de Justiça Europeu no ataque a direitos e conquistas dos trabalhadores nos conhecidos processos Lavale, Viking e Ruffert.
O PCP, ao denunciar estas inaceitáveis propostas, reafirma que irá lutar, desde já, contra estas propostas nomeadamente no debate que se seguirá no Parlamento Europeu, exigindo respeito pelos direitos e pela dignidade de quem trabalha.
11.6.2008
O Gabinete de Imprensa

Partido Comunista Português

PCP - sobre a situação económica e social

CONFERÊNCIA
DE IMPRENSA

Sobre a situação económica e social
decorrente da escalada do preço dos combustíveis

Agostinho Lopes
Comissão Política do Comité Central do PCP

Lisboa, 9 de Junho de 2008


1. O País vive, acelerada pela escalada de preços dos combustíveis, uma situação de brutal agravamento das condições sócio-económicas da generalidade dos portugueses, das micro, pequenas e médias empresas, dos sectores produtivos.
Destaquemos a perda do poder de compra e subida inflacionária de bens e serviços essenciais, como a alimentação e os transportes.
Refira-se a significativa subida dos custos operacionais em empresas onde o peso dos combustíveis é proporcionalmente elevado.
A recente e massiva paralisação do sector pesqueiro, as acções de marchas lentas e paralisação das frotas, iniciadas na sexta-feira e em curso, pelas empresas de transportes rodoviários de mercadorias, e as já anunciadas iniciativas do sector agrícola, evidenciam a gravidade dos problemas e da situação!
O protesto desencadeado pelas empresas de transporte de mercadorias – independentemente do juízo sobre a sua natureza e objectivos, e da exigência de não poder pôr em causa os direitos dos trabalhadores do sector – é da responsabilidade única do Governo PS/Sócrates, e da sua total inércia perante um problema em crescente e acelerado agravamento desde o primeiro mês do ano.

2. Fechado na sua torre de arrogância e autismo, pregando um optimismo balofo para esconder o real agravamento da situação económica e social fruto da sua política, assumindo até há bem pouco tempo o absurdo posicionamento de considerar o País imune à crise financeira internacional, guiado pelo interesse ganancioso do grande capital e grandes grupos económicos, entre os quais se destacam os Grupos das Petrolíferas, o Governo PS/Sócrates travou quanto pôde a tomada de medidas que há muito se impunham, e fugiu a todo e qualquer diálogo sério para construir caminhos e soluções para a crise.

3. Só em 30 de Abril, quando era já impossível fazer de conta que tudo corria pelo melhor no melhor dos mundos, o Governo anuncia a manobra do pedido de um Relatório à Autoridade da Concorrência (AdC) sobre a situação no mercado dos combustíveis.
O Relatório da AdC não trouxe nada que não fosse já conhecido de outros relatórios e recomendações da mesma Autoridade. O que era previsível, dado ter correspondido à forma encontrada pelo Governo para se desresponsabilizar pela escalada de preços.
O Relatório da AdC não analisou em profundidade o que era essencial: a evolução dos lucros das Petrolíferas e gasolineiras, no mínimo ao longo dos últimos três anos, e particularmente nos primeiros três meses de 2008, e a sua possível correlação com a evolução do preço do petróleo bruto e dos combustíveis líquidos, nomeadamente a parte do chamado efeito stock nos lucros.
O Governo assumiu o ridículo de propor como medida painéis informativos nas auto-estradas e a multiplicação dos postos de combustíveis nos hipermercados!

4. As Petrolíferas vêm anunciando espantosos resultados em tempo de penúria dos trabalhadores, dos pensionistas e dos pequenos empresários.
Mas, uma parte importante daqueles lucros corresponde à revalorização dos stocks decorrente da subida do preço do petróleo entre o momento da sua aquisição e o momento em que, transformado em combustível, é vendido!
No caso da GALP é possível constatar, através dos resultados apresentados no 1º trimestre de 2008, que 69 milhões de euros do total dos 175 milhões de lucros líquidos obtidos neste período resultam do chamado efeito stock, isto é, da valorização especulativa do preço do petróleo, entre o seu preço de aquisição (mais baixo) e o preço imputado na venda do combustível (mais elevado). Em 2004, 2005, 2006 e 2007 os lucros por efeito stock foram, respectivamente, de 107, 276, 287 e 359 milhões de euros.

5. A situação extraordinária que o País atravessa, perante a escalada de preços dos combustíveis, e que, aliás, se pode prolongar, exige uma resposta e iniciativas extraordinárias. Foi nesse sentido que o PCP propôs o abaixamento do IVA para 19% e apresentou, na sexta-feira, na Assembleia da República, um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo um importante conjunto de medidas, de que destacamos:

· A criação de um imposto extraordinário sobre os lucros com origem no efeito de stock, a cobrar trimestralmente, e destinado a suportar as medidas de apoio às empresas, pressionando desde já as Petrolíferas para que deixem de poder reflectir no preço dos combustíveis os ganhos especulativos pelo «efeito stock»;
· O estabelecimento por um período de seis meses de um sistema de preços regulados – através da introdução de um mecanismo de preços máximos – da generalidade dos combustíveis líquidos, incluindo a nafta, bem como do GN e do GPL;
· O reforço dos apoios ao gasóleo verde para a agricultura e as pescas, por recurso aos valores máximos permitidos pelo mecanismo «minimis»;
· A criação de apoio equivalente para outros combustíveis usados pela pesca artesanal;
· A urgente concretização do anunciado gasóleo profissional para os transportes colectivos rodoviários de passageiros a partir de 1 de Julho, no sentido de impedir o aumento generalizado dos preços dos transportes públicos, actualmente perspectivado, com extensão a partir da mesma data da medida para os subsectores do táxi, reboques e pequena camionagem de mercadorias (micro empresas);
· A acção e proposta junto dos Órgãos da União Europeia para a criação de um Fundo de Estabilização dos Preços dos Combustíveis Líquidos na base do Orçamento Comunitário.
O PCP, fiel aos seus compromissos, continuará a intervir para que o Governo PS/Sócrates responda aos difíceis problemas que o País enfrenta, apelando à luta dos trabalhadores e do povo português para que outras políticas se concretizem.
Acompanhando a justa indignação que percorre o País, o PCP manifesta a sua solidariedade e apela à participação de todos no buzinão, que se realizará a 17 de Junho, promovido pelo Movimento de Utentes, com o objectivo da rápida contenção e redução do preço dos combustíveis.

Nota:
A GALP obteve em 2004, 650 milhões de euros, em 2005, 863 milhões de euros, em 2006, 968 milhões de euros e, em 2007, numa progressão imparável de lucros, 1011 milhões de euros de lucros. Progressão que continuou no 1º Trimestre do ano com um crescimento de 32,8% face ao 1º Trimestre de 2007. Por seu turno, a REPSOL e a BP obtiveram, em termos de resultados líquidos, aumentos de 36,5%, e a BP de 63,4% face ao mesmo trimestre de 2007.