PROPOSTAS DA CDU SOBRE O PROGRAMA "CHERE": REABILITAÇÃO URBANA DOS CENTROS HISTÓRICOS DE TORRES NOVAS E LAPAS.
Propostas já apresentadas na Assembleia Municipal pelos eleitos da CDU e novamente enunciadas no dia 6 de JUNHO 2008 pelo vereador JOÃO PEREIRA, eleito da CDU na Câmara Municipal de Torres Novas
Programa CHERE
As intervenções nos Centros Históricos de Torres Novas e Lapas devem merecer um plano de enquadramento e ligação entre elas, nunca são demais os benefícios que possam ser atribuídos aos munícipes e que incentivem a recuperação e a revitalização destas áreas.
No entanto esses apoios devem ser bem dirigidos e bem acautelados de molde a poderem servir, efectivamente, a recuperação dos centros históricos e ser assim motivo de atracção para fixar novos habitantes.
Para além da necessidade da constituição da Comissão de Acompanhamento para a Recuperação dos Centros Históricos de Torres Novas e Lapas, aprovada em sessão de Câmara em 28 de Junho de 2006, a CDU propõe para o CHERE:
-Que seja criado um Gabinete Técnico para acompanhamento de todos os projectos entrados neste âmbito e que aos mesmos seja dado carácter de urgência.
-Que a apresentação de candidaturas não tenha qualquer prazo estipulado pois não devem deixar de ser apoiados candidatos apenas pelo facto de não se instalarem no centro histórico ou de não fazerem as obras num determinado período previamente estipulado.
-Que os apoios sejam estendidos à aquisição e não só ao arrendamento.
-O apoio deve ser dado aos jovens e casais jovens, independentemente de terem ou não filhos, pois o apoio à natalidade não nos parece muito adequado neste caso.
-O critério mais correcto de apoio financeiro para a intervenção em imóveis deve ser não só o da área de construção, mas também o do seu valor e da qualidade de construção.
-Os apoios às pessoas colectivas devem variar em função do seu volume de negócios.
-Na vertente social, propomos que na implementação de actividades se acrescente o associativismo, sedeado nos centros históricos, e que a autarquia disponibilize uma verba para apoiar projectos, em concreto, para a dinamização dos centros históricos, aproveitando a existência nestes, de várias colectividades e que podem e devem ser chamadas a participar.
-Propomos que no caso dos edifícios classificados o montante de € 20.000,00 possa ser excedido, podendo o apoio a conceder ir até 15% do total da obra.
-Consideramos que deve ser revista a imposição de só poderem candidatar-se pessoas singulares ou colectivas sedeadas no concelho. Já que existem muitos imóveis que são propriedade de pessoas ou entidades que não estando em Torres Novas ficam privadas destes apoios à recuperação.
-Deve ser retirada do documento a imposição de que as pessoas que tenham rendimentos inferiores a € 5.000,00 anuais, mediante prova, não se podem candidatar aos apoios à recuperação.
-Consideramos que a obrigatoriedade de apresentação de uma garantia bancária é excessiva, ma vez que além de ser difícil de conseguir é cara. Poderá mesmo inviabilizar o objectivo do programa – a reabilitação. Devia encontrar-se uma outra solução. A ser mantida a obrigatoriedade da garantia, pelo menos que se considere a sua libertação com a passagem da licença de utilização. Se é passada a licença é porque houve reabilitação – está cumprido um dos objectivos do programa.
Para além destas propostas, deve ser instituído, em sede de Regulamento, a criação do Cartão do Residente do Centro Histórico e que o mesmo tenha benefícios nos equipamentos/espectáculos culturais e desportivos do município assim como nos TUT.
