O deputado do PCP eleito pelo distrito de Santarém, António Filipe, interrogou o governo no passado dia 5 de Novembro sobre a situação da Ponte sobre o Tejo em Constância. Em baixo transcrevemos integralmente a posição do deputado comunista.
Em 1998, o Secretário de Estado das Obras Públicas do XV Governo Constitucional emitiu um despacho favorável à construção de uma ponte sobre o rio Tejo, em Constância, ligando a EN 118 ao IP6/A23. De então para cá, foram efectuados diversos estudos e projectos para essa construção, prevendo inclusivamente quatro possibilidades de trajectos para concretizar essa obra, cuja necessidade é unanimemente reconhecida e que constitui uma insistente reivindicação das autarquias e das populações de Constância.
Acontece que em 31 de Agosto de 2009, os Ministros das Finanças e das Obras Públicas do XVII Governo, emitiram um despacho para abertura de concurso para obras de requalificação da EN 118 no troço da Chamusca ao Gavião, não prevendo a construção da nova ponte em Constância, faltando assim aos compromissos assumidos por vários governos anteriores. Na verdade, a beneficiação da EN 118 e a construção da ponte em Constância são projectos que sempre estiveram ligados.
Nestes termos, ao abrigo ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e da alínea d) do n.º 1 do artigo 5º do Regimento da Assembleia da República pergunto ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para quando se encontra prevista a construção de uma nova ponte sobre o Tejo em Constância, ligando a EN 118 à IP6/A23.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 5 de Novembro de 2009
O Deputado
António Filipe
