Imposto Municipal sobre Imóveis ( IMI) taxa a aplicar em 2010
Proposta
Para a CDU, a aplicação das taxas e impostos municipais não devem ser objecto de uma simples arrecadação de receita. O exercício deste direito, que cabe à Autarquia pode, e deve ser, um elemento de correcção de injustiças, de incentivo à requalificação urbana, bem como de combate à desertificação das freguesias rurais.
A atitude do PS ao longo destes anos, e que agora prossegue, com a proposta apresentada, tem como critério fundamental, a aplicação cega das taxas permitidas, afim de arrecadar receitas, para fazer face à elevada dívida existente.
A proposta apresentada castiga os munícipes, já duramente massacrados com uma elevada carga fiscal aplicada pelo governo do PS, e que, em breve será aumentada ainda mais, face às recentes declarações do governador do Banco de Portugal.
Importa lembrar que os munícipes já pagam ao município um conjunto de taxas elevadas como se comprova na factura da água.
A proposta da Câmara é socialmente injusta se tivermos presente o aumento do custo de vida e os níveis de pobreza existentes, e não contribui para a concretização dos projectos em curso para a reabilitação urbana, nem combate a desertificação das zonas rurais.
O aumento da receita do IMI ao longo dos anos, em que passou de cerca de 1 milhão e 800 mil €uros em 2005, para cerca de 3 milhões de €uros em 2008, confirma que a aplicação de taxas mais baixas, permite a autarquia não perder receita.
Perante estes argumentos, a CDU apresenta uma proposta alternativa, que no nosso entender serve melhor os interesses dos munícipes:
• Prédio Urbanos – 0,5%.
• Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI – 0,3%.
• Redução do IMI em 30%, para prédios urbanos nas freguesias rurais e na parte rural das fregusias urbanas, como incentivo à fixação da população e combate à desertificação.
• Redução do IMI em 30%, para prédios urbanos nos Centros Históricos das Lapas e Torres Novas, desde que esses prédios sejam objecto de requalificação urbana, ou estando em boas condições de habitalidade, não estejam devolutos.
Torres Novas, 27 Novembro 2009
Os eleitos da CDU
