- AUMENTO DAS TAXAS
O vereador da CDU declarou a sua oposição ao aumento da taxas municipais em cerca de 20%, tendo em atenção o baixo valor da inflação e a crise que o país vive. Segundo o vereador da CDU "este aumento vai penalizar ainda mais a já de si difícil situação económica dos munícipes com mais carências. De notar que estes aumentos também vão ter implicações graves na economia caseira de pequenos comerciantes e pequenos empresários." Ainda segundo Tomé, a Câmara com esta proposta "pretende pretende taxar tudo o que mexe. Ou seja, pretende ir buscar dinheiro a todo o lado. Não há praticamente nada que escape ao controle do município e à sua taxação desenfreada. Por este caminho, qualquer dia temos que pagar uma taxa por utilizar as estradas municipais ou os passeios."
Carlos Tomé chamou ainda a atenção para o facto da Câmara Municpal estar a taxar publicidade em de publicidade em imóveis ou veículos particulares o que poderá ser uma situação ilegal, apontando diversa jurisprudência para reforçar a sua oposição.
- CONTRATOS PRESTAÇÃO SERVIÇOS
Carlos Tomé, chamou a atenção para o projecto do executivo contemplar a contratação de trabalhadores em regime de prestação de seviços em que existe trabalho subordinado e não autónomo e portanto, contra a legislação em vigor. O vereador da CDU acabou por concordar, com a renovação de contrato com o advogado e absteve-se quanto ao contrato da Arquitecta Manuel Fazenda. Em relação aos restantes caso votou contra.
-ISENÇÃO DE TAXAS - OBRAS DA FÁBRICA DA IGREJA EM RIACHOS
O vereador da CDU votou contra a isenção de taxas nesta obra considerando que a "entidade realizou obras não previstas no projecto inicial, abrindo duas janelas e uma porta para o exterior sem qualquer autorização, num sinal de desrespeito e de abuso inadmissíveis.(...) Além disso, também não se percebe a posição da Junta, a qual é mesmo inaceitável, uma vez que não esclarece nada sobre o assunto.Mas o facto indesmentível é que a Fábrica da Igreja levou a efeito obras ilegais, as quais nem sequer deveriam ser legalizadas porque violam o espaço público em benefício de um particular.Assim, pelo abuso verificado neste caso pela Fábrica da Igreja não é aceitável que a Câmara a isente do pagamento das taxas. "
