terça-feira, 28 de setembro de 2010

Assembleia Municipal 27 Setembro: POSIÇÃO DA CDU SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVAS EMPRESAS MUNICIPAIS

Está em preparação a criação de mais duas empresas municipais. Uma será a criação de raiz de uma empresa municipal para o sector do desporto ou a alteração do âmbito de intervenção da empresa municipal do Teatro Virgínia alargando-o ao desporto e eventualmente a toda a cultura. Ficariam assim abrangidas as piscinas, o Palácio dos Desportos, os pavilhões municipais, o estádio municipal, etc, da parte do desporto. As bibliotecas, o Museu, etc, da parte da cultura. Quanto a nós, esta ideia não tem qualquer lógica pois o desporto pode e deve ser gerido directamente pela Câmara assim como as bibliotecas e Museu que nunca poderão dar lucro ou ser avaliadas de um ponto de vista comercial ou empresarial.
A outra empresa é para os transportes, ou seja para gerir os TUT. Também não faz qualquer sentido, pois a parceria com a Rodoviária, tem funcionado razoavelmente bem e a Câmara deve assumir os custos sociais deste serviço. Por outro lado, não há obrigação legal de criar a empresa ou que impeça o município de manter a parceria com uma empresa de transportes, neste caso a Rodoviária.
A CDU manifesta a nossa posição contra a criação das empresas municipais ainda mais numa altura em que o próprio Tribunal de Contas se tem manifestado contra. Aliás, já há mesmo alguns municípios que estão a acabar com elas. Portanto, numa altura em que já se chegou à conclusão de que as empresas municipais são um sorvedouro de dinheiros públicos, a nossa Câmara quer criar mais, ainda por cima quando o Presidente da Câmara sempre se manifestou contra a criação de empresas municipais.

Os eleitos da CDU