Parecer do auditor externo sobre a situação económica e financeira do município de Torres Novas referente ao 1º semestre de 2009
Foi distribuído aos membros da Assembleia Municipal na reunião de 22 de Fevereiro o parecer do auditor externo, sobre a situação financeira do município referente ao 1º semestre de 2009, o qual merece do PCP os seguintes comentários:
1. O parecer tem data de 20 de Outubro de 2009, ou seja nove dias depois das eleições autárquicas, quando o bom senso, o respeito pela transparência das contas do município e da vida democrática exigia que o mesmo fosse apresentado publicamente antes das eleições.
2. Não se entende, qual a razão de só passados quatro meses ser do conhecimento da Assembleia Municipal tão importante documento, órgão cuja competência principal é fiscalizar a actividade da Câmara Municipal.
3. Não se entende por que razão tal documento não era até ao dia da reunião do conhecimento dos vereadores ou melhor do vereador da CDU.
4. Os três pontos referentes às reservas e os dois referentes ao parecer, contêm na nossa opinião matéria relevante, (nalguns casos já referidos em pareceres anteriores e que a Câmara teima em não corrigir e que a CDU, já por mais do que uma vez, chamou à atenção em sede de discussão do orçamento bem como do relatório e contas) para apreciação da Assembleia Municipal e para esta poder cumprir em toda a plenitude as competências que lhes estão confiadas pela lei.
5. De entre as reservas levantadas pelo auditor sublinhamos:
a) os 24 processos judiciais a decorrer, em que em alguns já quantificados é reclamado ao município o valor de 808.975€, sendo que o município só provisionou para pagamento 62.000€;
b) o resultado do semestre foi negativo em 856.000€, quando devia ter sido de 1.856.000€ por falta de inscrição de 1.000000 euros;.
c) uma não total adesão ao plano de redução dos limites de endividamento líquido previstos na legislação.
6. O PCP, vai aguardar a resposta da Câmara ao requerimento feito pelos eleitos da CDU na Assembleia Municipal sobre algumas questões do referido parecer e a apresentação do relatório e contas de 2009 para proceder a uma análise mais rigorosa e aprofundada sobre a situação económica e financeira do município.
7. Por último, o PCP chama a atenção para o facto de até hoje a Câmara Municipal ainda não ter apresentado as opções do plano nem a proposta de orçamento para 2010. Apesar da lei prever, que para o ano imediato ao da realização das eleições, os documentos em causa poderão ser aprovados até Abril 2010 em vez de Novembro/Dezembro 2009 como é normal, o PCP entende que sendo a maioria na Câmara a mesma nada justifica este atraso.
Torres Novas, 8 Março 2010
A Comissão Concelhia de Torres Novas
Partido Comunista Português
