quarta-feira, 28 de abril de 2010

Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2009

A CDU votou contra a Prestação de Contas e Relatório de Gestão de 2009 apresentado da Câmara Municipal de Torres Novas.Genericamente estas contas reflectem uma gestão municipal incorrecta e com falta de rigor.
O vereador Carlos Tomé elencou, em síntese, as seguintes razões para o voto contra da CDU:
-foram efectuadas 54 modificações ao orçamento da despesa, sendo 52 alterações e 2 revisões. O orçamento da receita sofreu 7 alterações e 2 revisões.
-as receitas são empoladas de molde a cobrir as despesas e a transmitir sustentabilidade financeira e contabilística às obras previstas nos planos
-o orçamento da despesa total  foi executado em apenas 47,44% pois previu-se uma receita de 73,324 milhões e apenas se executaram 38,758 milhões.No entanto a despesa corrente tem aumentado sistematicamente de ano para ano sendo de realçar o aumento de encargos com o pessoal, com aquisição de bens e serviços e com subsídios.Acresce que as receitas correntes arrecadas são inferiores às despesas correntes pagas
-no ano de 2009 o município apenas arrecadou 34,93% de receitas próprias no total das receitas, ficando longe do objectivo da independência financeira
- o Plano Plurianual de Investimentos apenas foi cumprido em32,01%
-a dívida aumentou 4,18% tendo passado de 32,939 milhões de euros para 34,358 milhões
-as capacidades de endividamento líquido e de empréstimos de médio e longo prazo foram ultrapassadas, sendo que a ultrapassagem da capacidade do endividamento líquido terá consequências sancionatórias para o município pelo seu incumprimento, o que é grave
-Os resultados finais de 2009 representam um resultado líquido do exercício negativo, pela primeira vez desde a implementação do POCAL