Para a CDU, a aplicação das taxas e impostos municipais não devem ser objecto de uma simples arrecadação de receita. O exercício deste direito, que cabe à Autarquia pode, e deve ser, um elemento de correcção de injustiças e fomento de uma ocupação sustentável do território.
A atitude da Câmara ao longo dos anos, e que agora prossegue, com a proposta apresentada, com a novidade de introduzir uma penalização para os prédios devolutos e em ruínas, tem como único critério a aplicação cega das taxas permitidas, afim de arrecadar receitas, para fazer face à elevada dívida existente. Castiga os munícipes, já duramente massacrados com a elevada carga fiscal aplicada pelo governo do PS; situação que irá piorar com o novo Orçamento de Estado.
A proposta apresentada é duplamente injusta. Por um lado, acentua o custo de vida dos munícipes e o seu nível de pobreza. Por outro lado, não contribui para a concretização dos projectos de reabilitação urbana, em curso; demite-se do importante papel de combate a desertificação das freguesias rurais e hipoteca, claramente, tais objectivos.
Nesse sentido, a CDU, não concorda com a proposta apresentada pela autarquia e apresenta a seguinte proposta alternativa:
Prédios rústicos, 0,8% (taxa fixa)
Prédios urbanos, 0,5%
Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, 0,3%
Prédios devolutos, taxas agravadas para o dobro
Prédios em ruínas, taxas agravadas para o triplo
Reduzir o IMI em 30% para prédios urbanos, nas freguesias rurais e na parte rural das freguesias urbanas, como incentivo à fixação da população e combate à desertificação.
Reduzir o IMI em 30% para prédios urbanos nos Centros Históricos de Lapas e Torres Novas, desde que esses prédios sejam objecto de requalificação urbana ou estejam em boas condições de habitabilidade e não estejam devolutos.
Esta é, na opinião da CDU, a proposta mínima aceitável de IMI, no panorama socioeconómico que atravessamos. Podemos de futuro, caso haja vontade política, começar a debater a aplicação do nº 9, referente a prédios rústicos, com áreas florestais, ma vez que esse pode vir a ser um óptimo mecanismo de apoio ao trabalho desenvolvido pelos bombeiros.
Torres Novas, 28.10.2010
Os Eleitos da CDU
