Declaração de voto de Carlos Tomé sobre o Plano de Pormenor da Geriparque apresentado na reunião extraordinária do passado dia 01.10.10 da Câmara Municipal de Torres Novas.
- O resultado da votação foi o seguinte: a favor, os 4 vereadores do PS (o Presidente não esteve presente) + vereador do PSD; abstenção do vereador da CDU.
Em primeiro lugar, devo salientar que não me foi facultado este Plano de Pormenor com a devida e suficiente antecedência para o poder analisar com a atenção que o mesmo merece. Assim, só na reunião tive possibilidade de o consultar.
No entanto, pelo que tive oportunidade de avaliar e também pelos esclarecimentos que nos foram prestados nesta reunião pelas técnicas que acompanharam em permanência a sua evolução, entendo que o Plano respeita os princípios e regras que devem nortear este tipo de instrumentos de ordenação do território. No caso concreto, está também salvaguardada a defesa do ambiente, a alteração do uso dos terrenos e a correcta ordenação da área em causa. Assim, quanto ao Plano em si nada tenho a apontar de negativo, pois trata-se de ampliar a zona industrial para a única área geográfica possível.
No entanto, devemos ter em atenção um outro aspecto que reputo de muito importante e que tem a ver com uma decisão tomada pela Câmara há uns anos e que sempre considerei ser muito negativa. Refiro-me à decisão de a Câmara desistir de ser ela a única entidade a desenvolver esta zona industrial, assumindo ela própria a liderança do processo de concretização daquele parque industrial.
Na altura manifestei-me frontalmente contra a perspectiva de a Câmara entregar o desenvolvimento industrial daquela área à Geriparque. Foi uma decisão errada e votei contra a mesma.
Agora, verifica-se que a Câmara tem apenas uma participação de 5% no capital social da Geriparque e portanto não tem qualquer possibilidade de influência ou determinação sobre o desenvolvimento daquela área.
Deste modo, a Câmara entregou de mão beijada a liderança do projecto a uma empresa privada que fará o que muito bem entender com os terrenos. A Câmara nunca devia ter-se alheado deste aspecto e devia ser ela própria a adquirir os terrenos e impedir assim um processo que será naturalmente especulativo.
O solo é um elemento demasiado importante para qualquer município, pelo que a Câmara não deveria possibilitar que os particulares especulem para seu benefício próprio com a venda dos lotes. Sempre disse que devia ser a Câmara a adquirir os terrenos, a desenvolver a zona industrial e a vender posteriormente os lotes a preços acessíveis e não especulativos e inclusivamente definir os sectores de intervenção económica que entende privilegiar.
Como, infelizmente, este não foi o entendimento da Câmara, a Geriparque fará o que muito bem entender com os lotes, vendendo-os a quem quiser e pelo preço que entender. Este é o pecado inicial deste processo. E por isso, não posso votar a favor do Plano de Pormenor, pelo que me abstenho.
Carlos Tomé, 01.10.10
Vereador da CDU - Câmara Municipal Torres Novas
