PROPOSTAS DO VEREADOR
DA CDU
CARLOS TOMÉ NA
REUNIÃO DE CÂMARA MUNICIPAL
(3 MARÇO 2009)
Proposta sobre a Saúde no ConcelhoA Câmara Municipal de Torres Novas, reunida em 03 de Março de 2009, tendo em conta a situação dos cuidados de saúde neste concelho, entendeu manifestar a sua preocupação relativamente a:
1. A falta de médicos de família em várias freguesias, algumas delas com elevado número de habitantes, tem-se vindo a agravar por não se efectuar a substituição dos médicos que vão saindo por aposentação ou outras situações. Este facto tem causado grandes problemas à população, em especial aos mais idosos, que se têm de deslocar ao centro de saúde da sede do concelho, nem sempre conseguindo a prestação de serviços médicos adequados a essa faixa etária da população já por si carenciada e especial, porque o mesmo centro de saúde não está dimensionado, nem humanamente apetrechado, para satisfazer as carências de toda a população concelhia.
2. Frequentemente surgem informações não confirmadas quer sobre as valências a funcionar no Hospital de Torres Novas, quer quanto ao futuro do mesmo. Este tipo de informações criam, na população, um clima de mal-estar, de preocupação e insegurança, pelo que é importante esclarecer e clarificar toda esta situação. Relembre-se o papel deste hospital numa zona de elevada densidade populacional, comercial e industrial, bem como o seu posicionamento estratégico num eixo de vias de comunicação que inclui a A1, a A23, bem como a Linha do Norte.
2. Frequentemente surgem informações não confirmadas quer sobre as valências a funcionar no Hospital de Torres Novas, quer quanto ao futuro do mesmo. Este tipo de informações criam, na população, um clima de mal-estar, de preocupação e insegurança, pelo que é importante esclarecer e clarificar toda esta situação. Relembre-se o papel deste hospital numa zona de elevada densidade populacional, comercial e industrial, bem como o seu posicionamento estratégico num eixo de vias de comunicação que inclui a A1, a A23, bem como a Linha do Norte.
Face ao exposto, a Câmara Municipal de Torres Novas reivindica ao Ministério da Saúde maior atenção para com os cuidados primários de saúde, em especial para a carência de médicos de família no concelho.
De igual modo solicita que esta Câmara seja informada e consultada relativamente a todas as decisões estratégicas respeitantes ao funcionamento e organização dos serviços dos diversos níveis de prestação de cuidados de saúde ( saúde pública, cuidados primários, hospitalares e continuados).
ESTA PROPOSTA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE
Proposta sobre o IC3O IC3 desenvolve-se de Sul para Norte na zona centro do país, ligando Setúbal a Coimbra, atravessando o Ribatejo e fazendo a ligação a outros itinerários principais e complementares.
Trata-se de uma via de importância fundamental para o desenvolvimento económico da nossa região e permite alcançar, designadamente, a fronteira de Vilar Formoso sempre por auto-estrada.
Este itinerário poderá permitir também escoar o tráfego pesado proveniente quer do Terminal Multimodal do Vale do Tejo quer igualmente do futuro terminal a instalar no Entroncamento.
Encontra-se em início de construção o IC3 no troço de Almeirim/ Chamusca/ Golegã/ Entroncamento
Não está prevista qualquer ligação entre a variante de Riachos e o IC3 na continuidade da referida variante e atravessando alguns terrenos que pertencem à área do Município da Golegã.
Esta ligação deve ser assumida como absolutamente fundamental para escoamento do tráfego proveniente daqueles terminais.
Há algum tempo (ano 2000), o Município da Golegã decidiu impedir este prolongamento da variante pelos referidos terrenos.
No entanto, estamos perante um projecto intermunicipal da maior importância para a região pelo que seria de toda a conveniência que os Municípios de Torres Novas, da Golegã e também do Entroncamento estabelecessem contactos no sentido de concretizar a referida ligação ao IC3.
Trata-se de uma via de importância fundamental para o desenvolvimento económico da nossa região e permite alcançar, designadamente, a fronteira de Vilar Formoso sempre por auto-estrada.
Este itinerário poderá permitir também escoar o tráfego pesado proveniente quer do Terminal Multimodal do Vale do Tejo quer igualmente do futuro terminal a instalar no Entroncamento.
Encontra-se em início de construção o IC3 no troço de Almeirim/ Chamusca/ Golegã/ Entroncamento
Não está prevista qualquer ligação entre a variante de Riachos e o IC3 na continuidade da referida variante e atravessando alguns terrenos que pertencem à área do Município da Golegã.
Esta ligação deve ser assumida como absolutamente fundamental para escoamento do tráfego proveniente daqueles terminais.
Há algum tempo (ano 2000), o Município da Golegã decidiu impedir este prolongamento da variante pelos referidos terrenos.
No entanto, estamos perante um projecto intermunicipal da maior importância para a região pelo que seria de toda a conveniência que os Municípios de Torres Novas, da Golegã e também do Entroncamento estabelecessem contactos no sentido de concretizar a referida ligação ao IC3.
Assim, proponho que a Câmara Municipal de Torres Novas, considerando a importância da ligação ao IC3, estabeleça contactos com as Câmaras Municipais da Golegã e do Entroncamento no sentido de se tornar viável a referida ligação mediante o prolongamento da variante de Riachos.
ESTA PROPOSTA NÃO FOI VOTADA TENDO SIDO REMETIDA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO POR AUSÊNCIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA.
Proposta sobre Conselho Municipal de JuventudeO Município de Torres Novas nunca procedeu à criação de um Conselho Municipal da Juventude, órgão consultivo do município sobre matérias relacionadas com a política de juventude.
Um Conselho de Juventude deve colaborar na definição e execução das políticas municipais de juventude, assegurando a sua articulação com outras políticas sectoriais nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação, cultura e desporto;
O Conselho deve contribuir para a discussão das matérias relativas às aspirações e necessidades da população jovem do concelho;
O Conselho deve promover iniciativas sobre a juventude a nível local e colaborar com os órgãos do Município no exercício das suas competências relacionadas com a juventude;
O Conselho deve emitir pareceres obrigatórios sobre a orientação geral da política municipal para a juventude, constantes do plano de actividades anual, sobre o orçamento municipal no que respeita à área da juventude e a projectos de regulamentos e posturas municipais que abordem matérias de política da juventude;
O Conselho pode acompanhar e emitir recomendações aos órgãos do município sobre determinadas matérias que tenham implicações na juventude;
A Lei 8/2009 de 18 de Fevereiro estabeleceu o regime jurídico do Conselho Municipal de Juventude onde se definem as suas competências, composição e funcionamento;
Assim,
Proponho a criação do Conselho Municipal de Juventude no termos do regime jurídico definido na Lei 8/2009 de 18 de Fevereiro.
ESTA PROPOSTA NÃO FOI VOTADA TENDO SIDO REMETIDA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO POR AUSÊNCIA DO PRESIDENTE DA CÂMARA
