sábado, 29 de novembro de 2008
XVIII CONGRESSO do PCP: Abertura - Intervenção de Jerónimo de Sousa
Na Abertura do XVIII Congresso do PCP
O nosso Partido apresenta-se neste XVIII Congresso alicerçado numa linha de ideais e objectivos, de respostas às situações e problemas, com a ideia muito clara sobre o rumo que queremos, não só de consolidação mas de avanço e crescimento político, orgânico, social e eleitoral.
Um Congresso virado para fora, para a acção e luta, com os trabalhadores e o povo, enquanto à nossa maneira, à maneira comunista, realizávamos uma ampla discussão do projecto de Resolução Política, com a participação ímpar e democrática de milhares de militantes.
Não se enganaram apenas os profetas da nossa morte. Enganaram-se também os que anunciaram que nos limitaríamos a sobreviver em declínio. Não morremos, nem nos limitámos a “sobreviver”. Fustigados pela intempérie da ofensiva política e ideológica, de rosto virado para o mau tempo, vivemos de pé, crescemos, avançámos a olhar para a frente sem nos deixarmos desanimar por derrotas conjunturais ou descansar sobre as vitórias, alicerçados na nossa natureza, ideologia e projecto. A desilusão e o silêncio desses desiludidos em relação ao XVIII Congresso faz lembrar aquela fábula da raposa e das uvas. Andaram aos pulos a ver se apanhavam o cacho. Agora perante a pujança do Partido encolhem os ombros e dizem “estão verdes, não prestam”.
Hoje no Congresso: ÁLVARO CUNHAL, COMUNISTA DE SEMPRE
A apresentação deste vídeo ( que começa sensivelmente aos 30 segundos) foi seguida no Campo Pequeno hoje em silêncio pelos delegados e convidados do XVIII Congresso do Partido Comunista Português.
Quando o filme terminou, o recinto do Campo Pequeno irrompeu num enorme aplauso que durou mais de 5 minutos.
"Assim se vê a força do PC" - gritámos!
quinta-feira, 27 de novembro de 2008
TRANSMISSÂO DO CONGRESSO
XVIII CONGRESSO: Por Abril, Pelo Socialismo, UM PARTIDO MAIS FORTE
Câmara cobra serviço ilegal aos torrejanos
Acta da reunião de 25.11.08
Proposta de Carlos Tomé, vereador da CDU na Câmara Municipal de Torres Novas, sobre a “quota de serviço” na factura da água
(esta proposta não chegou a ser votada )
A publicação da Lei 12/2008 de 26 de Fevereiro, relativa aos serviços públicos essenciais com vista à protecção do utente, designadamente aos serviços de fornecimento de água e de recolha e tratamento de águas residuais e de gestão dos resíduos sólidos urbanos;
Com a entrada em vigor da referida Lei, os municípios deixaram de poder cobrar “qualquer taxa que não tenha uma correspondência directa com um encargo em que a entidade prestadora do serviço efectivamente incorra” nos termos do artigo 8º, nº2 al. c) da referida Lei;
Em termos gerais, a referida Lei vem proibir as taxas que anteriormente se designavam “aluguer de contador” e que actualmente se designam “quotas de serviço”;
Através da factura da água, o município de Torres Novas cobra uma “quota de serviço” de valor fixo a todos os utentes em função do calibre do contador, conforme se encontra previsto nos artigos 64º, 71º e 72º do “Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água” para o concelho de Torres Novas;
Tal quota é cobrada a todos os munícipes, independentemente do efectivo consumo de água;
A denominada “quota de serviço” não corresponde a um encargo do município, mas sim a uma taxa fixa, embora com designação diferente para a figura anteriormente conhecida como “aluguer de contador”, o que significa que foi alterada a designação da taxa mas, no fundo, a sua essência é idêntica;
A citada Lei 12/08 entrou em vigor em 26 de Maio passado, pelo que as quantias arrecadas pelo município de Torres Novas desde essa data a título de “quota de serviço” são ilegais, tendo os munícipes direito ao respectivo reembolso.
Assim, proponho:
1. Que a Câmara deixe de fazer inserir nas facturas da água qualquer taxa relativa a “quota de serviço”, deixando assim de cobrar qualquer quantia a esse ou a outro título de idênticas características;
2. Que a Câmara proceda à devolução a todos os munícipes das quantias cobradas a título de “quota de serviço” nas facturas da água relativas ao período de 26 da Maio e até ao momento em que concretizar o ponto 1;
3. Que a Câmara proceda à alteração do “Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água para o Concelho de Torres Novas”, enviando tais alterações à Assembleia Municipal, de forma a adequá-lo à legislação vigente.
Carlos Tomé, 25.11.08
REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL (25/11/2008): Intervenções do vereador da CDU Carlos Tomé
2. Que a Câmara proceda à devolução a todos os munícipes das quantias cobradas a título de “quota de serviço” nas facturas da água relativas ao período de 26 da Maio e até ao momento em que concretizar o ponto 1;
3. Que a Câmara proceda à alteração do “Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água para o Concelho de Torres Novas”, enviando tais alterações à Assembleia Municipal, de forma a adequá-lo à legislação vigente.
PEDIDO DE INFORMAÇÃO SOBRE A FIAÇÃO E TECIDOS DE TORRES NOVAS
O vereador da CDU fez uma intervenção sobre a difícil situação da Fiação e Tecidos e perguntou se o Presidente já tinha falado com a Administração como tinha sido seu compromisso na última Assembleia Municipal. Disse que não mas que acompanha a e também já falado informalmente com um administrador, mas este não solicitou os seus préstimos pelo que ele também não pediu qualquer reunião.
quarta-feira, 26 de novembro de 2008
sábado, 22 de novembro de 2008
Carlos Carvalhas debateu ontem à noite a Crise do Capitalismo em Torres Novas
O auditório do Montepio de Nossa Senhora da Nazaré, foi pequeno para acolher as cerca de cem pessoas que ali se deslocaram para participar no Debate com Carlos Carvalhas sobre a " A CRISE DO CAPITLAISMO: AS CAUSAS E AS RESPOSTAS NECESSÁRIAS".
O Economista e membro do Comité Central do PCP, relembrou no inicio do debate que já há um ano atrás, em Agosto, na sequência da crise do subprime nos Estados Unidos, se estava perante uma crise de maior dimensão do que aquelas que o Mundo vinha enfrentando. Observando que perante isto, os teóricos do pensamento dominante são representantes da classe dominante ignoraram as preocupações dos comunistas.
Entretanto Carvalhas, simplificando a linguagem, comparou os grande grupos financeiros a espécies de D. Branca globais que emprestaram mais do que aquilo que possuíam - ou seja ficaram a circular pelo mundo papéis sem valor.
Realçou a importância do abandono das actividades produtivas nos diversos países capitalistas , que apostaram numa política económico-finaceira monetarista de importação de produtos a baixos custos, descida dos rendimentos do trabalho e consequentemente a substituição dos salários por crédito como forma de manter e estimular o consumo nos mercados.
Toda esta situação, deu origem à eclosão do sistema.
Entretanto na Europa, realçou o caso do BCE e a sua aparente teimosia na manutenção de uma taxa de referência elevada, quando já era evidente que tal política estava a travar o crescimento económico, dificultando a recuperação e as exportações, mesmo as menos sensíveis ao preço como são as da Alemanha, e que visava sobretudo a valorização, a credibilização e a atracção do euro. O grande objectivo estratégico do BCE e da fracção mais concentrada do capital financeiro europeu é a de que o euro ganhe o estatuto de moeda de reserva, de «petro-euro» de modo a pelo menos partilhar os privilégios do dólar.Por agora avançam com propostas para aumentar a regulação – o que dentro do limite, não terá grande desacordo, mas o seu objectivo é a criação de uma futura moeda internacional que substitua o dólar. No entanto, a política do BCE levou à contracção da economia europeia e agora à necessidade evidente de diminuição da taxa de juro de referência... Tal perspectiva tem levado nos últimos meses à valorização do dólar em relação ao euro, tornando mais difícil a concretização estratégica da criação de uma nova moeda e de um novo sistema monetário internacional.Como é evidente este objectivo conta com a oposição dos EUA e com a sua força militar!
As tensões tenderão a aumentar à medida que a União Europeia pressione nesse sentido. Em relação a esta questão a China tem também uma palavra a decisiva. Os EUA contam ainda com a Arábia Saudita, convidada de Bush para a Cimeira de 15 de Novembro e que não fazia parte da lista de Sarkozy.
Para responder à crise, o PCP popõe: diminuição das taxas de juro do BCE, suspensão do Pacto de Estabilidade, reforço do investimento público,apoiar o parelho produtivo nacional; de desagravar as tensões de tesouraria das empresas e desafogar os orçamentos familiares, não só das mais desfavorecidas mas também das camadas médias.
Após uma primeira intervenção de Carlos Carvalhas, no auditóriodo Montepio assistiu-se a um debate muito participado e vivo e várias reflexões pertinentes surgiram para análise.
Concluindo a sessão, Carlos Carvalhas afirmou que esta crise pode trazer uma maior consciência social das populações e abrir espaços de luta que conduzam a um aprofundamento progressista da sociedade. Mas alertou também para os perigos que podem advir do aproveitamento populista de extrem-direita da crise, realçando que, apesar da crise e da sua dimensão, o capitalismo não cairá por si e que ganha cada vez mais acuidade, o projecto comunista de libertação e de emancipação do Homem e da Humanidade.
Assim encerrou, esta iniciativa da Comissão Concelhia de Torres Novas do PCP, no âmbito das actividades preparatórias do XVIII Congresso a realizar no próximo final de semana.
quinta-feira, 20 de novembro de 2008
quarta-feira, 19 de novembro de 2008
Algumas das propostas do PCP para o concelho de Torres Novas em sede de Piddac - 2009
Em relação ao concelho de Torres Novas, destaca-se:
Construção do Centro de Dia, de Convívio e Apoio Domiciliário em
Torres Novas – Centro Social Torrejano
Reforço da Dotação para 2009: 200.000 Euros
Construção da extensão de Saúde do Pedrógão
Reforço da Dotação para 2009: 150.000 Euros
Reforço da Dotação para 2009: 500.000 Euros
DISTRITO SANTARÉM: apreciação do PCP sobre Orçamento de Estado e PIDDAC 2009, apresentada hoje por Bernardino Soares
De facto, e apesar de nominalmente haver um crescimento do PIDDAC do distrito de Santarém entre 2008 e 2009 de cerca de 14 milhões de euros, o valor inscrito no Orçamento do Estado para 2009 (cerca de 60 milhões de euros) é inferior em 170 milhões de euros ao inscrito no Orçamento do estado para 2005. Foi uma descida nominal de mais de 73%, que sobe, se tivermos em conta a inflação neste período (14%), para 87%.
Ao mesmo tempo, o peso relativo de Santarém no total do PIDDAC, desceu neste período (2005/2009), de um já reduzido valor de 3%, para 2% do total do investimento.
Este brutal decréscimo, que tantos prejuízos causa ao desenvolvimento do distrito, às populações e às actividades económicas, não é um acaso. É uma consequência directa da desastrosa política de obsessão com o défice deste governo, que hipotecou a economia e degradou a qualidade de vida das populações.
O certo é que, o mesmo governo que invoca restrições orçamentais para cortar nos salários, nas reformas e no investimento, tem mãos largas para dar milhões aos bancos e aos grandes grupos económicos. A título de exemplo note-se que os benefícios fiscais no valor de 1800 milhões de euros, que o governo assume com o off-shore da Madeira, em benefício das operações financeiras e especulativas, são 30 vezes superiores ao PIDDAC previsto para o distrito de Santarém.
A análise em concreto do PIDDAC do distrito de Santarém confirma as suas gritantes insuficiências. Aumenta o número de concelhos sem presença no PIDDAC, que são 9: Alcanena, Constância, Ferreira do Zêzere, Almeirim, Benavente, Coruche, Mação, Sardoal e Rio Maior (não tem rubrica aberta apesar de estarem previstas no concelho de Santarém verbas para a Escola Superior de Desporto).
Dos 12 concelhos que têm verbas inscritas no PIDDAC, há três com inscrições inferiores a 10 mil euros e um com uma inscrição de cerca de 25 mil euros.
O PIDDAC do distrito de Santarém é caracterizado ainda pela inclusão de um conjunto substancial de rubricas que não correspondem exactamente a investimentos de PIDDAC. Trata-se de um conjunto de programas do Ministério da Agricultura e Pescas, certamente relevantes, sendo realmente aplicados, para a agricultura da região, mas que não sendo específicamente vocacionados para infraestruturas, tornam de alguma forma artificial o montante global do PIDDAC.
De facto o capítulo “vários concelhos do distrito” corresponde a 76% do PIDDAC de Santarém, sendo que a maior parte desta rubrica (86% dela), são programas do Ministério da Agricultura e Pescas, de que são exemplos as compensações pelos prejuízos dos incêndios, da seca de 2005, a erradicação das encefalopatias ou a luta contra as salmoneloses (de Santarém e de Setúbal!).
Não há informação sobre a execução em 2008 destes programas o que justifica a suspeita de que uma parte significativa das verbas não tenha sido gasta, transitando agora para o Orçamento de 2009. Por isso o PCP vai entregar uma pergunta ao governo no sentido de saber que montantes foram efectivamente aplicados em 2008.
Por outro lado, não se encontra rasto no PIDDAC de Santarém, dos prometidos investimentos de compensação da retirada do projecto do novo aeroporto de Lisboa da zona da Ota. Vamos por isso entregar igualmente uma pergunta ao governo no sentido de saber onde estão esses prometidos investimentos, que incluiam vários concelhos do distrito como Santarém, Cartaxo, Rio Maior ou Alcanena.
A aprovação destas propostas constituiria um significativo melhoramento do PIDDAC do distrito de Santarém e um importante impulso ao desenvolvimento regional a que as populações têm direito.
terça-feira, 18 de novembro de 2008
REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL (07/11/2008): Intervenção do vereador da CDU
Agora, de forma surpreendente e sem qualquer contabilização de custos nem qualquer argumento técnico vem de novo o assunto à reunião de câmara para nova alteração do traçado da via mas desta vez essa alteração implica a destruição de 8 sobreiros.
Ora, isto não faz qualquer sentido. Por um lado não existe qualquer avaliação concreta da invocada necessidade de voltar a alterar o traçado da via e por outro lado não existe uma impossibilidade de corrigir de novo o traçado de forma a preservar as árvores. Com efeito, é perfeitamente possível encontrar outro traçado que não implique a destruição dos sobreiros. O progresso, que neste caso se consubstancia com a simples abertura de uma via – via essa que aliás já existe – tem que conviver com a preservação do meio ambiente e dos elementos naturais que caracterizam e identificam o local e marcam a memória do mesmo.
Assim, não posso concordar com a pretendida alteração do traçado desta via.
Torres Novas,
(aumente a imagem clicando nela)
quarta-feira, 12 de novembro de 2008
O Partido nas ruas do distrito de Santarém: LUTA E ESCLARECIMENTO
No distrito de Santarém, esta acção de contacto, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e da população decorre em todos os concelhos e será dirigida aos locais de trabalho, terminais de transporte e outros locais de grande concentração de pessoas.
Das dezenas de acções marcadas no distrito, salientam-se:
No mercado, a partir das 9 horas
Às 10,30h, encontro com a comunicação social, com a presença de Octávio Augusto, da Comissão Política do Comité Central do PCP
- Entroncamento
Na estação da CP e na REFER, a partir das 17 horas
Às 18h, na estação da CP, encontro com a comunicação social, com a presença de Octávio Augusto, da Comissão Política do Comité Central do PCP
- Santarém
Às 17 horas, junto ao W Shopping
Às 17,30h, encontro com a comunicação social, com a presença de Vasco Cardoso, da Comissão Política do Comité Central do PCP
Às 10h no mercado
Às 10,30h, encontro com a comunicação social, com a presença de Octávio Augusto, da Comissão Política do Comité Central do PCP
terça-feira, 11 de novembro de 2008
segunda-feira, 10 de novembro de 2008
PCP apoia a luta dos professores
VER VÍDEO:
domingo, 9 de novembro de 2008
Jerónimo de Sousa no debate do Orçamento
sexta-feira, 7 de novembro de 2008
DEBATE: A CRISE ACTUAL DO CAPITALISMO -as causas e as respostas necessárias (21/11/200)
21.30 horas
DEBATE
quinta-feira, 6 de novembro de 2008
quarta-feira, 5 de novembro de 2008
Sobre as eleições dos EUA
Sobre as eleições nos EUA
Estudantes torrejanos nas ruas: Em defesa da Escola Pública
sábado, 1 de novembro de 2008
Vídeo da CDU em Torres Novas - O Concelho precisa, a CDU propõe!
Sob o lema "VIVEMOS JUNTOS, DECIDIMOS JUNTOS!" esta é a segunda parte do projecto "O concelho precisa- a CDU propõe!".
Projecto apresentado em Outubro de 2008 e aqui são apresentadas as propostas da CDU para o concelho de Torres Novas.
Reunião da Câmara Municipal (28/10/2008): Intervenção do vereador da CDU
CARLOS TOMÉ
Acta reunião 28.10.08
Período antes da ordem do dia
* Há vários anos funcionou como motivo de discussão política a promessa da vinda da Universidade Lusíada para Torres Novas. De tempos a tempos solicito algumas informações ao Presidente sobre este assunto, sendo-me dito que o dossiê ainda não está encerrado podendo ainda ser uma realidade a instalação da Universidade em Torres Novas. A última vez que questionei o Presidente sobre este assunto, já neste mandato, recebi a informação de que tinha havido um contacto pessoal com o reitor da Lusíada e que este mantinha a perspectiva de instalação de um pólo em Torres Novas. Como até agora tal perspectiva não tem passado de uma ilusão gostava de saber se há alguma novidade sobre esta matéria.
* Gostava também de saber se já houve mais algum desenvolvimento acerca do empreendimento conhecido por Boquilobo Golf. Da última vez que houve alguma informação sobre o assunto, foi referido que o projecto tinha sido bastante reduzido em termos volume de construção. Ainda se mantêm essa redução? Mantêm-se ainda o interesse da empresa investidora no projecto?
* E sobre a promessa eleitoral conhecida pelo empreendimento da Quinta do Marquês – Shiva Som – existe mais alguma novidade? O assunto nasceu e sobre o mesmo foi desenvolvida uma grande campanha mas passados vários anos verifica-se que, na prática, nada aconteceu. Gostava de saber qual é o ponto de situação sobre este assunto.
* O Plano Municipal do Ambiente encontra-se em elaboração há cerca de dois anos. A última reunião pública sobre o mesmo ocorreu em Fevereiro do ano passado, ou seja há mais de ano e meio. Gostava de saber em que situação se encontra esse Plano e para quando se prevê a sua conclusão.
* Em Outubro ou Novembro do ano passado o Presidente afirmou em reunião de Câmara e também na Assembleia Municipal que ia propor a revogação da deliberação camarária de concessionar os serviços de águas e saneamento a uma entidade privada, a cuja concessão me opus. A ideia, segundo o Presidente, era que o Município devia aderir à empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, o que me parecia uma boa perspectiva. No seguimento dessa informação também disse que esse assunto seria debatido e decidido ainda no decurso de 2007. Entretanto, já estamos quase no final de 2008 e o assunto nunca mais foi discutido. Porque se trata de um assunto da maior importância para o concelho e que devia merecer grande atenção e uma decisão urgente porque os investimentos ao nível do saneamento básico estão completamente dependentes dessa decisão, gostava de saber o quês e passa com este processo. A Câmara está a atrasar ainda mais a resolução de um assunto que já devia estar resolvido há muito tempo.
* A Câmara – suponho que por decisão do Presidente – quando precisa de publicar publicidade de assuntos vários na comunicação social local fá-lo quase exclusivamente e em grandes quantidades num único jornal. Com efeito, vários têm sido os anúncios de páginas inteiras e a cores sobre vendas de terrenos e hastas públicas, ou de tamanhos vários sobre cerimónias de assinaturas de protocolos, Festas do Almonda, editais diversos, concursos públicos, etc, que são publicados sempre no mesmo jornal. Ora é sabido que existem 4 jornais no concelho e não faz qualquer sentido que este enorme manancial de publicidade seja enviado apenas e sempre para o mesmo jornal. Também se sabe que a publicidade é praticamente a única fonte de financiamento destes jornais e que ao canalizar a publicidade apenas para um único jornal, a Câmara está deliberadamente a favorecer este órgão e a prejudicar os restantes. Por uma questão de transparência e de isenção a Câmara devia tratar do mesmo modo todos os jornais. Do modo como as coisas estão actualmente é legítimo este raciocínio: se não és crítico levas publicidade; se és crítico não levas. E isso é inadmissível em democracia.
Carlos Tomé