sábado, 1 de novembro de 2008

Reunião da Câmara Municipal (28/10/2008): Intervenção do vereador da CDU

Declarações e propostas do vereador da CDU
CARLOS TOMÉ

Acta reunião 28.10.08
Período antes da ordem do dia



* Há vários anos funcionou como motivo de discussão política a promessa da vinda da Universidade Lusíada para Torres Novas. De tempos a tempos solicito algumas informações ao Presidente sobre este assunto, sendo-me dito que o dossiê ainda não está encerrado podendo ainda ser uma realidade a instalação da Universidade em Torres Novas. A última vez que questionei o Presidente sobre este assunto, já neste mandato, recebi a informação de que tinha havido um contacto pessoal com o reitor da Lusíada e que este mantinha a perspectiva de instalação de um pólo em Torres Novas. Como até agora tal perspectiva não tem passado de uma ilusão gostava de saber se há alguma novidade sobre esta matéria.

* Gostava também de saber se já houve mais algum desenvolvimento acerca do empreendimento conhecido por Boquilobo Golf. Da última vez que houve alguma informação sobre o assunto, foi referido que o projecto tinha sido bastante reduzido em termos volume de construção. Ainda se mantêm essa redução? Mantêm-se ainda o interesse da empresa investidora no projecto?

* E sobre a promessa eleitoral conhecida pelo empreendimento da Quinta do Marquês – Shiva Som – existe mais alguma novidade? O assunto nasceu e sobre o mesmo foi desenvolvida uma grande campanha mas passados vários anos verifica-se que, na prática, nada aconteceu. Gostava de saber qual é o ponto de situação sobre este assunto.

* O Plano Municipal do Ambiente encontra-se em elaboração há cerca de dois anos. A última reunião pública sobre o mesmo ocorreu em Fevereiro do ano passado, ou seja há mais de ano e meio. Gostava de saber em que situação se encontra esse Plano e para quando se prevê a sua conclusão.

* Em Outubro ou Novembro do ano passado o Presidente afirmou em reunião de Câmara e também na Assembleia Municipal que ia propor a revogação da deliberação camarária de concessionar os serviços de águas e saneamento a uma entidade privada, a cuja concessão me opus. A ideia, segundo o Presidente, era que o Município devia aderir à empresa intermunicipal Águas do Ribatejo, o que me parecia uma boa perspectiva. No seguimento dessa informação também disse que esse assunto seria debatido e decidido ainda no decurso de 2007. Entretanto, já estamos quase no final de 2008 e o assunto nunca mais foi discutido. Porque se trata de um assunto da maior importância para o concelho e que devia merecer grande atenção e uma decisão urgente porque os investimentos ao nível do saneamento básico estão completamente dependentes dessa decisão, gostava de saber o quês e passa com este processo. A Câmara está a atrasar ainda mais a resolução de um assunto que já devia estar resolvido há muito tempo.

* A Câmara – suponho que por decisão do Presidente – quando precisa de publicar publicidade de assuntos vários na comunicação social local fá-lo quase exclusivamente e em grandes quantidades num único jornal. Com efeito, vários têm sido os anúncios de páginas inteiras e a cores sobre vendas de terrenos e hastas públicas, ou de tamanhos vários sobre cerimónias de assinaturas de protocolos, Festas do Almonda, editais diversos, concursos públicos, etc, que são publicados sempre no mesmo jornal. Ora é sabido que existem 4 jornais no concelho e não faz qualquer sentido que este enorme manancial de publicidade seja enviado apenas e sempre para o mesmo jornal. Também se sabe que a publicidade é praticamente a única fonte de financiamento destes jornais e que ao canalizar a publicidade apenas para um único jornal, a Câmara está deliberadamente a favorecer este órgão e a prejudicar os restantes. Por uma questão de transparência e de isenção a Câmara devia tratar do mesmo modo todos os jornais. Do modo como as coisas estão actualmente é legítimo este raciocínio: se não és crítico levas publicidade; se és crítico não levas. E isso é inadmissível em democracia.

Carlos Tomé