88º Aniversário do PCP: Almoço comemorativo

ALMOÇO COMEMORATIVO
88º ANIVERSÁRIO

Organizações do Norte do Distrito de Santarém

Com a presença de

JORGE PIRES - membro da Comissão Política

DOMINGO 8 MARÇO

Restaurante Quinta Ponte da Pedra - Atalaia/ Entroncamento

PARTICIPA!

Mais e Informações e inscrições em Torres Novas:
CENTRO DE TRABALHO DO PCP
CASA ESPANHOL
TELEFONE: 249822050
TELEMÓVEL: 913450753

Outros Contactos:
Alcanena e Constância: 913450753
Tomar e Abrantes: 913450741
Entroncamento: 916353537
V.N. Barquinha: 919307854
Ourém: 913450751

Trabalhadores da Fiação e Tecidos de Torres Novas em luta!

Os trabalhadores da Fiação e Tecidos de Torres Novas paralizaram o seu trabalho na passada sexta-feira de manhã, no sentido de pressionar a administração da empresa a encontrar uma solução para o pagamento dos salários em atraso. Consta que à data da paralisazaão, decidida pelos trabalhadores do turno das sete da manhã, os 160 trabalhadores da Companhia tinham o salário de Janeiro em atraso bem como os subsídios de Natal de 2007 e 2008 e o subsídio de férios do ano passado. A paralização seria suspensa ao inicio da tarde com a promessa de que os ordenados de Janeiro seriam pagos. Esta situação de contínua dificuldade da empresa em pagar os salários vem-se arrastando no tempo e tem sido acompanhada pela Comissão Concelhia de Torres Novas do PCP, tendo inclusive a deputada europeia do PCP Ilda Figueiredo visitado a fábrica e reunido com a Administração e com representantes dos trabalhadores.Também na Assembleia Municipal os eleitos da CDU tem alertado para a gravidade da situação económica da Fiação e Tecidos de Torres Novas, uma unidade índustrial histórica no no nosso concelho.

Os trabalhadores da Fiação podem continuar a contar com o apoio do Partido Comunista Português nas suas lutas pela defesa do seu emprego e dos seus direitos laborais.

PCP debate a crise no distrito de Santarém

"A CRISE EM PORTUGAL - PROPOSTAS DO PCP"

DEBATES NO DISTRITO DE SANTARÉM

ENTRONCAMENTO

QUINTA-FEIRA, 19 FEVEREIRO

21h00

com

RICARDO OLIVEIRA - membro do Comité Central

Junta de Freguesia S. João Batista

ALCANENA

SEXTA-FEIRA, 20 FEVEREIRO

21h00

com

VALDEMAR HENRIQUES - membro da DORSA

RICARDO OLIVEIRA - membro do Comité Cemtral

Auditório do Sindicato dos Curtumes

SANTARÉM

SEXTA-FEIRA, 20 FEVEREIRO

21h30

com

JOSÉ LOURENÇO - deputado do PCP

Casa do Brasil

CONSTÂNCIA

SEXTA-FEIRA, 27 FEVEREIRO

21h00

com

AGOSTINHO LOPES - membro do Comité Central

Biblioteca Municipal

OURÉM

SEXTA-FEIRA, 27 FEVEREIRO

21h00

com

SÉRGIO RIBEIRO - membro do Comité Central

Centro de Trabalho do PCP de Ourém

Possível adesão do Município de Torres Novas à ÁGUAS DO RIBATEJO

POSIÇÃO DO VEREADOR DA CDU

CARLOS TOMÉ
NA REUNIÃO DE CÂMARA MUNICIPAL DE 12/02/2009
( da Acta da Reunião)

Não posso deixar de referir que a deliberação que a Câmara tomou em 15.04.03 de concessionar os serviços de águas e saneamento à iniciativa privada foi um erro, o qual se vem agora corrigir. Na ocasião votei contra essa medida e agora a realidade veio dar-me razão. Não posso também deixar de referir que entretanto se passaram mais de 5 anos, sendo tempo perdido em que não se resolveu o assunto.
Quanto à proposta em concreto – anulação da anterior deliberação; atribuição de poderes ao Presidente para estabelecer contactos com a empresa Águas do Ribatejo e elaboração de estudo técnico sobre o assunto para posterior decisão - estou de acordo com ela porque vem ao encontro do que sempre tenho defendido.
No entanto, quando o assunto vier à Câmara para deliberação deve vir sustentado num estudo técnico que aborde as diversas opções que estão já enunciadas na proposta do Presidente. Com efeito, para se tomar uma decisão conscienciosa sobre a matéria é importante sabermos quais as vantagens e desvantagens não só da possibilidade de adesão à Águas do Ribatejo, mas também da opção pela Águas do Centro, ou da criação de uma empresa municipal ou ainda da possibilidade de ser a própria Câmara a avançar com o investimento em causa.
Perante o estudo sobre as diversas opções estaremos então em condições de decidir.

Carlos Tomé
12.02.09

Reunião da Câmara Municipal Torres Novas ( 03.02.2009): Posições do Vereador da CDU

Intervenções antes da ordem do dia

do Vereador da CDU

Carlos Tomé

(Acta da reunião de Câmara de 03.02.09)

SITUAÇÃO SOCIAL

Na reunião de Câmara de 06.01.09 chamei a atenção para a situação económica do país e considerei que era importante que a Câmara avaliasse o impacto da crise junto dos munícipes e elaborasse um plano de combate à crise com definição de medidas que ajudassem a população que mais irá sofrer as consequências.
Ña ocasião houve o compromisso de que o sector social da Câmara estava alerta para a situação e caso se justificasse seriam encaradas medidas nesse sentido.
Assim, pretendo saber se já houve algum levantamento das situações mais necessitadas de intervenção e se a Câmara está mesmo disponível para definir medidas de apoio a quem mais precisa.
Devo dizer que embora ainda não se façam sentir de forma muito acentuada as consequência da crise no nosso concelho, porque ainda não houve despedimentos em larga escala, não podemos ter veleidades em pensar que Torres Novas vai passar incólume pela crise que já está instalada no país em vários sectores.
Com efeito, é impossível que o nosso concelho não venha a sofrer os efeitos da crise, porque é como tentar passar sem se molhar por entre os pingos de chuva. Por isso, é importante que a Câmara esteja atenta à situação e defina, com antecedência, as medidas de apoio social a tomar.

ESTACIONAMENTO NA ESCOLA DA POLÍCIA

Já alertei mais do que uma vez para o problema da falta de estacionamento da zona do Largo em frente à Escola Prática de Polícia. Com efeito, os alunos que frequentam a EPP estacionam os seus carros em todos os espaços vagos e aí permanecem de segunda a sexta-feira, ou seja durante toda a semana, impedindo assim que os moradores na zona, comerciantes e utilizadores do comércio e serviços desta zona possam estacionar na mesma.
Trata-se de uma situação que se arrasta há já bastante tempo e que podia ser resolvida de modo fácil, mediante a autorização dos responsáveis da EPP de permissão de estacionamento para os seus alunos, no enorme espaço interior livre da EPP. Na última vez que falei no assunto, o Presidente comprometeu-se a contactar com os responsáveis da EPP sobre a referida solução. Gostava de saber se já o fez e gostava também de saber quais são as perspectivas de resolução do problema, pois o mesmo não se pode manter por mais tempo.

OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA - INSPECÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS

Na reunião de Câmara de 24.07.07 votei contra a proposta de aprovação do segundo contrato adicional da obra de construção da Biblioteca. E em defesa da minha posição fiz a respectiva de declaração de voto. Nessa altura referi que não podia concordar com a aprovação de erros e omissões no valor de 481.748,85 na referida obra. Com efeito, tratava-se de um valor exageradíssimo que resultava de erros e omissões no projecto da inteira responsabilidade da Câmara. Disse também que os tais erros e omissões se reflectiam em quase todos os aspectos e fases da obra e conclui dizendo que o assunto era muito grave e que deveriam ser apuradas responsabilidades sobre o mesmo.
Agora, veio o Tribunal de Contas dar-me razão, na sequência de uma acção inspectiva ao contrato em causa. Com efeito, o relatório do Tribunal de Contas sobre este assunto é bastante claro, concluindo que a Câmara cometeu ilegalidades na adjudicação e execução dos trabalhos adicionais e identifica os responsáveis que, no fundo, são os vereadores que votaram favoravelmente a proposta.
Acresce que o Tribunal de Contas remete o seu relatório para o Ministério Público, o qual pode vir a responsabilizar pessoalmente os vereadores que votaram favoravelmente o assunto, pelo pagamento da referida quantia. O tribunal recomenda também à Câmara mais cuidado na aprovação deste tipo de assunto, o que aliás eu também já venho dizendo há anos.
De facto, como eu sempre disse, a Câmara não pode continuar a aprovar trabalhos a mais com a facilidade com que o faz em muitos casos. E este é, como agora se provou, um desses casos.

ESTRADA DE CASÉVEL

Sobre a questão do estado lastimoso em que se encontra a estrada de Casével e que motivou uma manifestação dos moradores naquela localidade no passado domingo, a minha posição é muito clara. Trata-se de uma estrada que apresenta um estado que a torna intransitável e que serve não só a população de Casével mas também a de Alcorochel e Brogueira. A estrada pertence aos municípios de Santarém e de Torres Novas, portanto devem ser estes os responsáveis pela resolução do problema. Claro que isto implica o entendimento entre os dois municípios, o que pode ser feito mediante o estabelecimento de um protocolo com a definição de responsabilidades entre as duas Câmaras.
Os factos inquestionáveis é que a estrada está uma miséria e a população precisa de a utilizar. Portanto, ela deve ser arranjada. E em face disto, as Câmaras têm que se entender porque a população tem toda a razão. Quanto à placa instalada no local pela Junta de Freguesia de Casével, a mesma não me causa qualquer engulho e também não deve causar à Câmara, pois trata-se de um pormenor sem importância, pela simples razão de que o problema essencial é que a estrada tem que ser arranjada com a maior brevidade possível, sendo certo que a responsabilidade é das duas Câmaras em causa.

PCP na Assembleia da República

PCP interpelou o Governo sobre a situação social e pobreza em Portugal na Assembleia da República em 4 de Fevereiro de 2009

A Concelhia de Torres Novas do PCP acompanha situação do Hospital

1. CONCELHIA DO PCP APRESENTOU AO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO AS SUAS PREOCUPAÇÕES.
Face às notícias que correram, a Concelhia de Torres Novas do PCP preocupada e temendo que a qualidade dos serviços prestados à população, na especialidade de CIRUGIA, possa vir a não ser mantida aos níveis a que habituou os seus doentes, solicitou ao Presidente do Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo uma reunião com carácter de urgência tendo como objectivo o esclarecimento do ao real alcance das medidas anunciadas, para o início do ano de 2009, no que diz respeito ao fim das urgências da especialidade de cirurgia, e do fim, a médio prazo, da própria especialidade, no que diz respeito à cirurgia programada, no Hospital de Torres Novas.

2. ADMINISTRAÇÃO DO CENTRO HOSPITALAR DO MÉDIO TEJO RESPONDEU À COMISSÃO CONCELHIA DO PCP

Perante o pedido feito pela Comissão Concelhia, a administração do Centro Hospitalar repondeu informando que:
“- A organização das urgências foi (…) protocolada em 25/05/2007 entre as Câmaras Municipais.
- No referido protocolo prevê-se a organização das urgências num modelo que funcionará de forma integrada e que abaixo se descreve, estando em vigor desde a data anteriormente referida, não sendo previsível qualquer alteração:

-(…)continuarão concentrados no Hospital de Abrantes, 24 horas por dia o politrauma, o ortotrauma, a cirugia geral com capacidade operatória, os cuidados intensivos correspondentes e o bloco de partos, ou seja , urgência polivalente diferenciada.
- O serviço médico cirúgico instalado no CHMT cuja designação se manterá para a rede é uma componente essencial que funcionará nos três hospitais, Abrantes, Tomar e Torres Novas, em função das valências (…)
-Cada um dos três hospitais garantirá o atendimento urgente nas especialidades de Medicina Interna, Cirugia Geral e Pediatria.
-O atendimento urgente de Medicina Interna, funcionará em cada um dos hospitais, 24 horas por dia.
- O atendimento de Cirugia Geral funcionará em cada um dos hospitais, 24 horas por dia. A disponibilidade do bloco operatório é assegurada 24 horas por dia no Hospital de Abrantes; nos hospitais de Tomar e Torres Novas esta disponibilidade só é assegurada no período diurno – em principio entre as 8.00 horas e as 24 horas. (…)

A Administração finalizaria a sua resposta à Comissão Concelhia de Torres Novas do PCP, marcando a reunião solicitada para o dia 26 de Janeiro o que veio a suceder .

3. DELEGAÇÃO DA COMISSÃO CONCELHIA DO PCP DE TORRES NOVAS REUNIU COM CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EM 26 JANEIRO 2009
Com esta reunião pretendeu a Comissão Concelhia de Torres Novas do PCP esclarecer algumas dúvidas que a carta de resposta do Conselho de Administração não dissipou.

Diziam respeito principalmente a 3 (três) aspectos a saber:

a) Se o protocolo referido foi de facto assinado;
b) Como vai ficar a Especialidade de Cirurgia Geral (a programada e a urgente);
c) Como vai ser organizado o apoio das especialidades médicas à Unidade de
Cuidados Intensivos a instalar em Abrantes;

No que diz respeito ao “Protocolo”, o Conselho não “deu a certeza” de ter sido assinado mas considera-o válido;

Relativamente à organização da Cirurgia Geral:

1 - Cirurgia Urgente:
Segundo o Conselho a esta cirurgia será assegurada, em cada hospital, todos os dias 24 horas por dia. Porém em Torres Novas e Tomar, aos Fins de Semana e Feriados, o Bloco Operatório só funcionará no período das 8.00 às 24.00 horas.
Diz o Conselho que em casos em que o médico cirurgião de serviço entender que é perigoso para o doente ter que ser intervencionado no hospital de Abrantes, a mesma, poderá ser feita no local (em Torres Novas ou Tomar).

2 – Cirurgia Programada:
O Conselho de Administração tem intenção de, a médio prazo, concentrar esta especialidade em Tomar.

No que diz respeito ao apoio à Unidade de Cuidados Intensivos, o Conselho garantiu que o funcionamento das especialidades nas Outras Unidades do Centro Hospitalar não será afectado.
A propósito do funcionamento de uma destas especialidades – a de Cardiologia – o Conselho informou que está a ser desenvolvido um projecto, já em fase adiantada, para dotar o Serviço com um Laboratório de Hemodinâmica com intenção de diferenciar os cuidados a prestar e com uma “linha verde” para tornar mais rápido o acesso a este tipo de cuidados.

( Acta da Reunião de Câmara de 20/01/2009)

Intervenções
do vereador da CDU
CARLOS TOMÉ

( Acta da Reunião de Câmara de 20/01/2009)

Quota de serviço nas facturas da água
Sobre o assunto da “quota de serviço” que tem vindo a constar das facturas da água, o que é ilegal (como aliás eu já havia afirmado em Novembro passado), parece-me adequada a proposta de anulação da referida quota. Assim, a partir de deste momento a Câmara não pode continuar a manter a referida quota de serviço nas facturas da água.
No entanto, esta trata-se apenas de uma medida parcial, a qual não resolve a totalidade do problema. Com efeito, a Câmara tem que decidir o que vai fazer quanto aos meses (de Maio de 2008 até este momento) em que cobrou indevidamente esta quota e deve também decidir quanto ao futuro. Daí que, embora aprove esta proposta, porque ela corrige de imediato uma situação ilegal, irei aguardar pelas próximas reuniões e pela apresentação de uma proposta fundamentada em estudo técnico sobre o assunto, para me pronunciar em definitivo sobre o assunto.

Livros
Nada tenho contra a aquisição dos livros em causa pela Câmara, antes pelo contrário, pois tal decisão constitui uma medida de apoio à edição de obras por escritores torrejanos que vão engrandecer a nossa cultura.
No entanto, seria importante que a Câmara também apoiasse outras edições de autores torrejanos em igualdade de circunstâncias, para que não se criem diferenças de tratamento e discriminações injustificáveis. Com efeito, ainda há bem pouco tempo foi editado uma obra intitulada “Poetas Torrejanos”, a qual reúne um grande conjunto de poesias de autores torrejanos, sendo que, também quanto a esta obra, a Câmara deveria ter uma atitude idêntica pois trata-se de uma edição importante para a divulgação e valorização do património poético de Torres Novas.
E para além desta obra haverá, concerteza, outras relativamente às quais se justificava perfeitamente um maior apoio da Câmara do que aquele que normalmente é dado, não só contribuindo para a minimização dos seus custos mas também para incentivar à edição destas obras. Qualquer edição de autor que tenha qualidade e contribua para a valorização cultural do nosso concelho deveria ser apoiada pela Câmara em moldes e critérios a definir.
Daí que faça todo o sentido existir um critério mínimo para que o apoio da Câmara não seja casuístico nem fique ao livre arbítrio de quem decide, como tem vindo a acontecer. Aliás, quanto a esta matéria seria mesmo aconselhável que todos estes assuntos viessem a deliberação camarária, como veio este.

Protocolos de delegação de competências nas Juntas de Freguesia
Já desde há mais de uma década que venho insistindo para que sejam definidos novos critérios mais coerentes e adequados às realidades do nosso concelho, para a delegação de competências da Câmara nas Juntas de Freguesia. No entanto, até hoje, esse trabalho nunca foi concretizado. Já se constituíram comissões para estudar o assunto que acabaram por nunca concretizar o seu trabalho, já se decidiram outras medidas sempre parcelares e momentâneas, mas nunca se encarou, com a coragem e a seriedade que o assunto exige e merece, a necessidade de rever estes critérios. Claro que o assunto é complexo e algo melindroso, no qual as Juntas também devem ter um papel de colaboração minimamente objectiva.
É evidente que os actuais critérios são injustos, já não estão adequados à realidade e criam diferenças de tratamento e desigualdades inaceitáveis entre as freguesias. Com efeito, actualmente, as transferências financeiras são efectuadas em função das salas de aula em cada freguesia - para prover às respectivas despesas com as mesmas -, e para a limpeza de valetas e bermas das estradas em cada freguesia. Com estes critérios, há freguesias que são bastante prejudicadas e outras que são bastante beneficiadas, tanto mais que houve já bastantes escolas que foram encerradas, sendo certo que os novos centros escolares ainda vão alterar mais este panorama.
Assim, justifica-se, desde há vários anos, olhar para este assunto com profundidade e alterar os critérios actuais, de molde a corrigir tais evidentes injustiças. O facto de estarmos no último ano deste mandato leva-me a considerar que no logo no início do próximo mandato tal assunto deveria merecer, finalmente, uma análise séria pelos autarcas que estiverem na Câmara e nas Juntas de Freguesia.
Tendo em conta que estamos no último ano do mandato; que deve existir uma perspectiva de alteração deste estado de coisas, e também que as Juntas estão já a contar com estas verbas nos seus orçamentos para este ano, decido aprovar, pela última vez, este tipo de propostas.

Carlos Tomé
20.01.09