Intervenções antes da ordem do diado Vereador da CDU
Carlos Tomé
(Acta da reunião de Câmara de 03.02.09)
SITUAÇÃO SOCIAL Na reunião de Câmara de 06.01.09 chamei a atenção para a situação económica do país e considerei que era importante que a Câmara avaliasse o impacto da crise junto dos munícipes e elaborasse um plano de combate à crise com definição de medidas que ajudassem a população que mais irá sofrer as consequências.
Ña ocasião houve o compromisso de que o sector social da Câmara estava alerta para a situação e caso se justificasse seriam encaradas medidas nesse sentido.
Assim, pretendo saber se já houve algum levantamento das situações mais necessitadas de intervenção e se a Câmara está mesmo disponível para definir medidas de apoio a quem mais precisa.
Devo dizer que embora ainda não se façam sentir de forma muito acentuada as consequência da crise no nosso concelho, porque ainda não houve despedimentos em larga escala, não podemos ter veleidades em pensar que Torres Novas vai passar incólume pela crise que já está instalada no país em vários sectores.
Com efeito, é impossível que o nosso concelho não venha a sofrer os efeitos da crise, porque é como tentar passar sem se molhar por entre os pingos de chuva. Por isso, é importante que a Câmara esteja atenta à situação e defina, com antecedência, as medidas de apoio social a tomar.
Ña ocasião houve o compromisso de que o sector social da Câmara estava alerta para a situação e caso se justificasse seriam encaradas medidas nesse sentido.
Assim, pretendo saber se já houve algum levantamento das situações mais necessitadas de intervenção e se a Câmara está mesmo disponível para definir medidas de apoio a quem mais precisa.
Devo dizer que embora ainda não se façam sentir de forma muito acentuada as consequência da crise no nosso concelho, porque ainda não houve despedimentos em larga escala, não podemos ter veleidades em pensar que Torres Novas vai passar incólume pela crise que já está instalada no país em vários sectores.
Com efeito, é impossível que o nosso concelho não venha a sofrer os efeitos da crise, porque é como tentar passar sem se molhar por entre os pingos de chuva. Por isso, é importante que a Câmara esteja atenta à situação e defina, com antecedência, as medidas de apoio social a tomar.
ESTACIONAMENTO NA ESCOLA DA POLÍCIAJá alertei mais do que uma vez para o problema da falta de estacionamento da zona do Largo em frente à Escola Prática de Polícia. Com efeito, os alunos que frequentam a EPP estacionam os seus carros em todos os espaços vagos e aí permanecem de segunda a sexta-feira, ou seja durante toda a semana, impedindo assim que os moradores na zona, comerciantes e utilizadores do comércio e serviços desta zona possam estacionar na mesma.
Trata-se de uma situação que se arrasta há já bastante tempo e que podia ser resolvida de modo fácil, mediante a autorização dos responsáveis da EPP de permissão de estacionamento para os seus alunos, no enorme espaço interior livre da EPP. Na última vez que falei no assunto, o Presidente comprometeu-se a contactar com os responsáveis da EPP sobre a referida solução. Gostava de saber se já o fez e gostava também de saber quais são as perspectivas de resolução do problema, pois o mesmo não se pode manter por mais tempo.
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA - INSPECÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS
Trata-se de uma situação que se arrasta há já bastante tempo e que podia ser resolvida de modo fácil, mediante a autorização dos responsáveis da EPP de permissão de estacionamento para os seus alunos, no enorme espaço interior livre da EPP. Na última vez que falei no assunto, o Presidente comprometeu-se a contactar com os responsáveis da EPP sobre a referida solução. Gostava de saber se já o fez e gostava também de saber quais são as perspectivas de resolução do problema, pois o mesmo não se pode manter por mais tempo.
OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA - INSPECÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTASNa reunião de Câmara de 24.07.07 votei contra a proposta de aprovação do segundo contrato adicional da obra de construção da Biblioteca. E em defesa da minha posição fiz a respectiva de declaração de voto. Nessa altura referi que não podia concordar com a aprovação de erros e omissões no valor de 481.748,85 na referida obra. Com efeito, tratava-se de um valor exageradíssimo que resultava de erros e omissões no projecto da inteira responsabilidade da Câmara. Disse também que os tais erros e omissões se reflectiam em quase todos os aspectos e fases da obra e conclui dizendo que o assunto era muito grave e que deveriam ser apuradas responsabilidades sobre o mesmo.
Agora, veio o Tribunal de Contas dar-me razão, na sequência de uma acção inspectiva ao contrato em causa. Com efeito, o relatório do Tribunal de Contas sobre este assunto é bastante claro, concluindo que a Câmara cometeu ilegalidades na adjudicação e execução dos trabalhos adicionais e identifica os responsáveis que, no fundo, são os vereadores que votaram favoravelmente a proposta.
Acresce que o Tribunal de Contas remete o seu relatório para o Ministério Público, o qual pode vir a responsabilizar pessoalmente os vereadores que votaram favoravelmente o assunto, pelo pagamento da referida quantia. O tribunal recomenda também à Câmara mais cuidado na aprovação deste tipo de assunto, o que aliás eu também já venho dizendo há anos.
De facto, como eu sempre disse, a Câmara não pode continuar a aprovar trabalhos a mais com a facilidade com que o faz em muitos casos. E este é, como agora se provou, um desses casos.
Agora, veio o Tribunal de Contas dar-me razão, na sequência de uma acção inspectiva ao contrato em causa. Com efeito, o relatório do Tribunal de Contas sobre este assunto é bastante claro, concluindo que a Câmara cometeu ilegalidades na adjudicação e execução dos trabalhos adicionais e identifica os responsáveis que, no fundo, são os vereadores que votaram favoravelmente a proposta.
Acresce que o Tribunal de Contas remete o seu relatório para o Ministério Público, o qual pode vir a responsabilizar pessoalmente os vereadores que votaram favoravelmente o assunto, pelo pagamento da referida quantia. O tribunal recomenda também à Câmara mais cuidado na aprovação deste tipo de assunto, o que aliás eu também já venho dizendo há anos.
De facto, como eu sempre disse, a Câmara não pode continuar a aprovar trabalhos a mais com a facilidade com que o faz em muitos casos. E este é, como agora se provou, um desses casos.
ESTRADA DE CASÉVELSobre a questão do estado lastimoso em que se encontra a estrada de Casével e que motivou uma manifestação dos moradores naquela localidade no passado domingo, a minha posição é muito clara. Trata-se de uma estrada que apresenta um estado que a torna intransitável e que serve não só a população de Casével mas também a de Alcorochel e Brogueira. A estrada pertence aos municípios de Santarém e de Torres Novas, portanto devem ser estes os responsáveis pela resolução do problema. Claro que isto implica o entendimento entre os dois municípios, o que pode ser feito mediante o estabelecimento de um protocolo com a definição de responsabilidades entre as duas Câmaras.
Os factos inquestionáveis é que a estrada está uma miséria e a população precisa de a utilizar. Portanto, ela deve ser arranjada. E em face disto, as Câmaras têm que se entender porque a população tem toda a razão. Quanto à placa instalada no local pela Junta de Freguesia de Casével, a mesma não me causa qualquer engulho e também não deve causar à Câmara, pois trata-se de um pormenor sem importância, pela simples razão de que o problema essencial é que a estrada tem que ser arranjada com a maior brevidade possível, sendo certo que a responsabilidade é das duas Câmaras em causa.
Os factos inquestionáveis é que a estrada está uma miséria e a população precisa de a utilizar. Portanto, ela deve ser arranjada. E em face disto, as Câmaras têm que se entender porque a população tem toda a razão. Quanto à placa instalada no local pela Junta de Freguesia de Casével, a mesma não me causa qualquer engulho e também não deve causar à Câmara, pois trata-se de um pormenor sem importância, pela simples razão de que o problema essencial é que a estrada tem que ser arranjada com a maior brevidade possível, sendo certo que a responsabilidade é das duas Câmaras em causa.
