Mensagem de Ano Novo do Secretário-geral do PCP

Mensagem de Ano Novo de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP (2010)

CDU APROVA ADESÃO MUNICÍPIO TORRES NOVAS ÀS "AGUAS DO RIBATEJO"

Declaração de voto do Vereador CARLOS TOMÉ na Reunião de Câmara

Em 2003 tomei posição clara contra a proposta apresentada na Câmara de concessão a privados dos sistemas de água e saneamento. Aqui na Câmara e na Assembleia Municipal a CDU foi a única organização política a manifestar-se contrária a essa proposta. Nestes órgãos municipais, mas também em campanhas na rua, a CDU alertou a população para os problemas que adviriam com essa concessão, mas mesmo assim o PS quis avançar com a sua proposta. No momento dessa votação, o PS teve o apoio do PSD, pelo que a CDU foi a única força política do concelho a manifestar-se contra essa concessão. E na base dessa nossa tomada de posição estava a defesa do princípio fundamental nesta matéria e que define tudo: a água é um bem essencial para a vida das pessoas e por isso deve manter-se sempre na posse pública. Este foi o princípio que defendemos na altura contra tudo e contra todos e é hoje o mesmo princípio que nos norteia. Continuamos a defender este princípio e ainda com mais acutilância, pois os problemas ligados à água colocam-se cada vez com mais premência.

Seis anos depois, mais concretamente em Fevereiro deste ano, o PS chegou finalmente à conclusão de que tinha errado e propôs a anulação da deliberação de 2003, dando razão à CDU.

Mas com tudo isto perderam-se seis preciosos anos. Aliás, o tempo perdido em matéria de saneamento básico já vem de trás. Com efeito, a Câmara nunca assumiu o investimento no saneamento básico como sendo prioritário, o que acontece desde pelo menos 1993. Ou seja, a Câmara durante 16 anos nunca deu a prioridade que se impunha ao investimento sério neste sector, de tal modo que este hoje se encontra numa situação miserável. Com efeito, durante todos estes longos anos assistimos a um desinvestimento da Câmara no saneamento básico. Aliás, durante estes anos a CDU sempre chamou a atenção para este aspecto, sendo mesmo esse um dos cavalos de batalha contra a política do PS no município.

Com efeito, era importante que a Câmara tivesse apostado seriamente na resolução dos problemas do saneamento, há mais de uma década, com investimento sério e substancial nesse sector. Na altura era essa a aposta que a Câmara deveria fazer e não fez. Por isso o desinvestimento que se tem verificado neste sector, desde há vários anos a esta parte, conduziu à situação que conhecemos e que impede a actualmente a possibilidade de a Câmara, de forma isolada, conseguir resolver os problemas que foi permitindo que se avolumassem no concelho.

Neste momento, e tendo em consideração o estado a que o sector chegou, não existe alternativa. Isto é, se a Câmara quer resolver o problema do saneamento básico não tem outra opção séria que não seja a de aderir às Águas do Ribatejo.

Ou seja, neste momento não é viável a perspectiva de resolução dos inúmeros e graves problemas do saneamento básico apenas com base no investimento da Câmara de Torres Novas. De facto, o nosso orçamento não comporta os avultados investimentos que são necessários para a resolução do enorme manancial de problemas neste sector.

Por outro lado, esta proposta de adesão à empresa intermunicipal Águas do Ribatejo salvaguarda a posse pública da água, uma vez que a empresa é constituída apenas por municípios, neste momento, e mesmo que venha a integrar alguma entidade privada, a maioria do capital será sempre pública.

Os Estatutos da empresa Águas do Ribatejo são claros no disposto nos seus artigos7º e 10ª quanto à manutenção na posse pública da água, pelo que não poderá haver qualquer dúvida quanto a este aspecto e mesmo uma possível alteração deste estado de coisas apenas seria possível com uma alteração estatutária para o que se exige dois terços do capital social.

Este aspecto é para nós absolutamente fundamental, pois, tal como defendemos desde sempre e com mais expressão há 6 anos, a água deve continuar sempre no domínio público. Aliás, devemos mesmo salientar que nunca aprovaríamos qualquer proposta que não defendesse este princípio.

Por outro lado, estas matérias, que são fundamentais para todos os munícipes de qualquer concelho, devem ser encaradas de uma forma intermunicipal, em que impere uma visão de colaboração e entreajuda entre os municípios. Hoje em dia e numa perspectiva de futuro, os grandes problemas de um município não podem ser encarados de um modo isolado, numa visão algumas vezes tacanha de olhar apenas para o próprio umbigo, antes devem ser encarados com uma visão mais ampla, alargando a escala de intervenção, optimizando os recursos e meios na resolução dos problemas e aproveitando as sinergias entre os municípios. Com efeito, nesta e noutras matérias, os municípios não podem viver de costas voltadas uns para os outros, devendo antes encetar caminhos de convergência na resolução de problemas que são comuns.

Neste momento, e tendo em linha de conta o já referido, é para nós absolutamente claro que apenas por esta via – adesão à empresa Águas do Ribatejo – serão os graves problemas do saneamento básico finalmente resolvidos.

Acresce que a situação dos trabalhadores está salvaguardada com a garantia de manutenção dos seus direitos, a qual se encontra inscrita na cláusula 21 do contrato de gestão. Aliás, esta garantia foi também assumida pelo Presidente tendo mesmo informado que os trabalhadores só passariam para a empresa se quisessem, ficando portanto essa decisão no foro de cada um. O Presidente informou também que os trabalhadores que fossem para a empresa mantinham o direito ao regresso à Câmara, caso o pretendessem fazer.

Por outro lado, a proposta apresentada pelos eleitos do PS contém, nos seus considerandos, várias incorrecções e aspectos com os quais não posso concordar. Quanto a esta matéria, e sem me querer alongar, direi apenas que nunca houve qualquer coerência no tratamento deste assunto pelo PS como se viu pela sua posição em 2003 e pelo reconhecimento implícito do erro cometido nessa altura.

No entanto, o que está em causa não são os considerandos da proposta mas sim a proposta propriamente dita, ou seja: a adesão à empresa intermunicipal Águas do Ribatejo.

Assim, tendo em conta o que referi acima, voto a favor da adesão do município de Torres Novas à empresa Águas do Ribatejo.

Carlos Tomé 18.12.09

Transparência nas política públicas - Interpelação do PCP ao Governo (17 Dezembro 2009)

Intervenção do deputado Bruno Dias do PCP:

Intervenção de encerramento do debate do deputado José Soeiro do PCP:

ACTIVIDADE PARLAMENTAR DO PCP

Com vista ao combate à corrupção, entre outras medidas, o PCP apresentou na Assembleia da República Projectos de Lei nas áreas do enriquecimento ilícito, da reforma do Processo Penal e do sigilo bancário. Realce-se que o Projecto de Lei visando o sigilo bancário acabou por ser aprovado.

Conheça e pormenor os projectos em causa:

-ENRIQUECIMENTO ILÍCITO: CLICAR AQUI

- PROCESSO PENAL : CLICAR AQUI

- SIGILO BANCÁRIO: CLICAR AQUI

IMI 2010: Posição da CDU na Assembleia Municipal (27 Novembro 2010)

Imposto Municipal sobre Imóveis ( IMI) taxa a aplicar em 2010

Proposta

Para a CDU, a aplicação das taxas e impostos municipais não devem ser objecto de uma simples arrecadação de receita. O exercício deste direito, que cabe à Autarquia pode, e deve ser, um elemento de correcção de injustiças, de incentivo à requalificação urbana, bem como de combate à desertificação das freguesias rurais.

A atitude do PS ao longo destes anos, e que agora prossegue, com a proposta apresentada, tem como critério fundamental, a aplicação cega das taxas permitidas, afim de arrecadar receitas, para fazer face à elevada dívida existente.

A proposta apresentada castiga os munícipes, já duramente massacrados com uma elevada carga fiscal aplicada pelo governo do PS, e que, em breve será aumentada ainda mais, face às recentes declarações do governador do Banco de Portugal.

Importa lembrar que os munícipes já pagam ao município um conjunto de taxas elevadas como se comprova na factura da água.

A proposta da Câmara é socialmente injusta se tivermos presente o aumento do custo de vida e os níveis de pobreza existentes, e não contribui para a concretização dos projectos em curso para a reabilitação urbana, nem combate a desertificação das zonas rurais.

O aumento da receita do IMI ao longo dos anos, em que passou de cerca de 1 milhão e 800 mil €uros em 2005, para cerca de 3 milhões de €uros em 2008, confirma que a aplicação de taxas mais baixas, permite a autarquia não perder receita.

Perante estes argumentos, a CDU apresenta uma proposta alternativa, que no nosso entender serve melhor os interesses dos munícipes:

• Prédio Urbanos – 0,5%.

• Prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI – 0,3%.

• Redução do IMI em 30%, para prédios urbanos nas freguesias rurais e na parte rural das fregusias urbanas, como incentivo à fixação da população e combate à desertificação.

• Redução do IMI em 30%, para prédios urbanos nos Centros Históricos das Lapas e Torres Novas, desde que esses prédios sejam objecto de requalificação urbana, ou estando em boas condições de habitalidade, não estejam devolutos.

Torres Novas, 27 Novembro 2009

Os eleitos da CDU

Convívio CDU - Torres Novas ( 5 Dezembro 2009)

Apesar do frio da noite, cerca de uma centena de activistas e apoiantes da CDU do concelho de Torres Novas, juntaram-se em Riachos para um jantar convívio realizado em 5 de Dezembro na sede da Associação Columbófila local.

Este convívio, foi o primeiro realizado após as últimas eleições autárquicas tendo sido aproveitado para discutir algumas estratégias, ideias e propostas de trabalho colectivo da CDU nas autarquias do concelho de Torres Novas.

O jantar totalmente confeccionado e servido por uma equipa de apoiantes da CDU de Riachos correspondeu às expectativas de todos os presentes - facto que se reflectia na satisfação demonstrada. Animado pelos tradicionais brindes do António Canais o jantar terminaria com uma intervenção do riachense Carlos Tomé, vereador da CDU na Câmara Municipal de Torres Novas.

Assumindo o papel de anfitrião, Carlos Tomé (que também cumpriu com a sua tarefa de ajudar no serviço de mesas) começou por agradecer à Sociedade Columbófila a cedência das suas excelentes instalações para a realização deste encontro. Tomé agradeceu igualmente à voluntariosa equipa de activistas da CDU da freguesia de Riachos que tomou nas suas mãos a responsabilidade de levar por diante e com sucesso o jantar.

Carlos Tomé relembrou que de facto o trabalho na CDU é diferente e a prova disso é o facto ter sido possível organizar este jantar, motivando os apoiantes do concelho da CDU, numa altura em que não há qualquer acto eleitoral no horizonte.

Na sua intervenção o vereador municipal, relembrando ainda as eleições autárquicas, destacou que a CDU no concelho de Torres Novas conta agora com 37 autarcas eleitos nos diversos órgãos autárquicos, afirmando mesmo que a norte do Tejo, haverá muito poucos municípios onde a CDU tenha mais eleitos.

Tal situação, faz da CDU uma força indispensável no concelho de Torres Novas e que assume todas as suas responsabilidades. No entanto, o concelho de Torres Novas necessita do reforço da CDU, do crescimento da CDU e é nessa tarefa que todos os activistas da CDU se deverão empenhar. Constituindo a única alternativa válida à maioria PS, que apresenta propostas e trabalho, torna-se mesmo prioritário o reforço da sua importância social e naturalmente também o seu reforço eleitoral.

Antes de terminar, Carlos Tomé saudou as vitórias eleitorais em Ribeira Branca (destacando o facto do presidente eleito – Sérgio Formiga - ser um jovem que substitui o histórico autarca da CDU Adriano Aguiar) e em Lapas, um bastião do PS no concelho de Torres Novas. Lamentando a perda da Freguesia de Pedrógão, elogiou o trabalho do anterior Presidente João Silva ( que substituiu o malogrado Silvino Rosa) e do candidato Virgílio Dias.

A noite terminaria com todos os presentes brindando ao reforço da CDU e à realização de novos encontros entre os activistas e apoiantes da CDU no nosso concelho.

VER VÍDEO EM BAIXO:

"ARY SEMPRE" - Homenagem a Ary dos Santos

Concerto de homenagem a Ary dos Santos promovido pelo PCP.

Lisboa, Coliseu dos Recreios, 4 Dezembro 2009.

PCP confronta Governo

Jerónimo de Sousa questiona o Governo no debate quinzenal na Assembleia da República realizado esta manhã.