Acta reunião Câmara 26.01.10
INTERVENÇÃO DO VEREADOR DA CDU
CARLOS TOMÉ
Período de antes da ordem do dia
*Na passada semana saiu na comunicação social local uma notícia relativa à possibilidade de o edifício novo da Maria Lamas ser deitado abaixo para se remodelar todo o edifício.
Como se sabe, o edifício em causa foi construído pelo Ministério da Educação em 2002 e passados apenas 7 anos o mesmo Ministério da Educação conclui que este se encontra com inúmeros defeitos de construção, que não tem condições de segurança e que deve ser destruído.
Trata-se de um caso absolutamente escandaloso uma vez que estamos perante um edifício construído há poucos anos e que, de acordo com a própria empresa pública Parque Escolar entidade dependente do Ministério da Educação e responsável pelas construções escolares, apresenta inúmeros e graves defeitos de construção, sendo certo que a sua edificação foi da responsabilidade do próprio Ministério da Educação. Isto significa que se desbaratou mais de um milhão de euros e que não houve qualquer responsabilidade relativamente à construção defeituosa de um edifício escolar. Trata-se por isso de uma situação em que não foi acautelada a indispensável utilização criteriosa de dinheiros públicos.
Gostava de saber se a Câmara teve alguma intervenção neste processo e no caso negativo pretendo manifestar o meu repúdio pelo modo irresponsável como o Ministério da Educação utiliza os dinheiros públicos.
PLANO MUNICIPAL DO AMBIENTE
*Gostava de saber o quer é feito do Plano Municipal do Ambiente que a Câmara começou a elaborar já há cerca de 4 anos mas que ainda não teve o desenvolvimento que se justifica. Com efeito, este Plano começou a ser elaborado há anos, foi efectuado o diagnóstico da situação do concelho ao nível do ambiente, mas entretanto parou. É caso para se dizer que estamos perante mais um plano que foi metido na gaveta, com todos os inconvenientes que isso acarreta para o nosso concelho.
VISITA ÀS FREGUESIAS*Na primeira reunião de Câmara deste e no seguimento de uma proposta minha, o Presidente garantiu-nos que a Câmara faria visitas a todas as freguesias do concelho durante este mandato. Como entretanto nunca mais tive conhecimento de qualquer desenvolvimento desta decisão, pretendo alertar para o interesse de que a mesma seja levada à prática com a maior brevidade, tanto mais que estamos no princípio do ano, pelo que faz todo o sentido programar as vistas a partir de agora.
GABINETE e OUTROS APOIOS ÀS JUNTAS DE FREGUESIA
*Penso não estar enganado se disser que todos os partidos, incluindo o PS, colocaram nos seus programas eleitorais a criação de um Gabinete de Apoio às Freguesias. No entanto, até ao momento não se viu qualquer desenvolvimento deste projecto.
O princípio deste ano é a altura ideal para se implementar o Gabinete. Com efeito, trata-se de uma necessidade sentida por todos os Presidentes das Juntas de Freguesia do concelho, os quais tiveram ocasião de manifestar esse desejo em ocasiões várias durante o mandato anterior. Pela minha parte já venho defendendo a necessidade da criação deste Gabinete há vários mandatos. Trata-se de uma medida simples mas que se pode mostar muito eficaz na resolução de muitos problemas sentidos pelas Juntas de Freguesia. Concentrar num gabinete uma pequena estrutura multifacetada capaz de prestar apoio a diversos níveis às Juntas e de responder às suas várias necessidades de forma eficaz, traduzia na prática a criação de meios indispensáveis para o trabalho das Juntas nas vertentes mais importantes.
*Por outro lado, temos vindo a constatar desde há vários anos que os critérios de disponibilização de meios financeiros ou outros para as Freguesias se encontram perfeitamente desactualizados e completamente fora das novas realidades concretas das freguesias. Com efeito, os critérios não estão ajustados às novas realidades e contribuem para a criação de grandes desigualdades entre as freguesias.
Como estamos no princípio do ano e de um novo mandato, entendo que este é o momento ideal para corrigirmos esses critérios de forma a tornar justos e equilibrados os apoios financeiros às freguesias.
