Orçamento da empresa municipal Espaços, EM
Declaração de voto
Tal como se previa, a criação da empresa municipal Espaços, EM vai trazer mais encargos financeiros à Câmara Municipal.
Esse aspecto era evidente no próprio estudo que sustentou a proposta de criação desta empresa municipal e consta igualmente da minha declaração de voto sobre o assunto quando o mesmo foi à reunião de Câmara.
A Câmara vai ser chamada a atribuir subsídios à exploração e indemnizações compensatórias à empresa.
Com efeito, a Câmara é obrigada a pagar à empresa subsídios para suprir o resultado de exploração deficitário bem como indemnizações compensatórias para cobrir a diferença entre os preços de mercado e os preços sociais.
Assim, a Câmara irá pagar à empresa em 2011 o valor global de 1.616.108,52 sendo 966.708,00 de subsídio à exploração e 649.400,52 de indemnizações compensatórias.
De salientar que no ano de 2010 a Câmara pagou de subsídios a quantia de 579.756,00.
Trata-se assim de um aumento de mais de 1 milhão de euros o que é inadmissível.
A acrescer a esta enorme verba, a Câmara ainda terá que pagar pelo menos 137.477,00 de prestação de serviços pela realização de três actividades (25 de Abril, Festas do Almonda e Encontros da Lusofonia).
Assim, no total e durante o ano de 2011 a Câmara vai pagar à empresa municipal a quantia global de 2.153.185,00 o que é sem dúvida um valor exageradíssimo.
Mas para além deste valor é muito natural que a Câmara seja obrigada a pagar ainda outros valores, para além destes, por actividades desportivas ou culturais.
Aliás as actividades da área do desporto nem sequer estão orçamentadas, sendo certo que o deveriam estar, pelo que os seus custos ainda deverão acrescer àqueles valores.
E para além destes valores a Câmara terá que pagar, como prestação de serviços, todas as actividades que pretenda levar a efeito e que não conste do plano de actividades da empresa.
Só por estes aspectos se conclui facilmente que a criação desta empresa municipal foi uma decisão errada do município e lesiva para os seus interesses.
Por tudo isto, voto contra o orçamento da Espaços, EM e proposta de alteração do contrato-programa celebrado com o município.
Carlos Tomé, vereador da CDU
15.12.10
