A MONTANHA PARIU UM RATO
– Ao contrário do apregoado, Sócrates não vai criar qualquer novo imposto novo de 25% sobre os lucros especulativos das petrolíferas
– O governo pretende apenas exigir o pagamento antecipado do IRC
RESUMO DESTE ESTUDO
Contrariamente àquilo que Sócrates pretendeu fazer crer no debate na Assembleia da República o governo não vai criar um novo imposto sobre os elevados lucros das petrolíferas. O que o governo se propõe fazer é apenas uma simples mudança contabilística, ou seja, alterar o sistema de custeio utilizado actualmente pelas petrolíferas para calcular o lucro sujeito a IRC. Actualmente as petrolíferas utilizam, para efeitos fiscais, o sistema de custeio designado, tecnicamente, por "Last-In, First-Out" (LIFO), ou seja, valorizam a parcela do "stock " que é consumida anualmente para a produção de combustíveis ao preço da ultima aquisição do petróleo, que é o preço mais elevado. Desta forma reduzem a matéria tributável actual, pagando menos IRC neste momento e diferindo para o futuro o pagamento de uma parcela de IRC. Agora o que o governo pretende fazer é apenas mudar o sistema de custeio desse petróleo consumido de "Last-IN, First-Out" (LIFO) para o sistema de custeio "First-In, First Out" (FIFO), ou seja, o preço de valorização desse parcela de "stock" consumida deixa de ser o da última aquisição, e passa a ser o da aquisição do petróleo mais antigo que se encontra ainda em "stock", cujo preço é mais baixo. Desta forma, através desta simples operação contabilística, o governo consegue antecipar o pagamento do IRC sem criar qualquer imposto novo, obtendo uma receita antecipada que, relativamente a 2008, é estimada pela própria GALP em 110 milhões de euros, que poderá utilizar para fins eleitorais como está já a fazer. É evidente que tanto os consumidores portugueses como a Economia Portuguesa não beneficiam nada com esta simples manobra contabilística. Até se corre o risco, face à total ausência de controlo dos preços, que a GALP utilize como pretexto esta manobra do governo para passar a fixação dos preços dos combustíveis à saída da refinaria, que actualmente é com base nos preços de Roterdão da semana anterior, para os do dia anterior o que, a verificar-se, determinaria uma escalada ainda maior de preços. Esta manobra do governo tem ainda uma outra consequência, a saber: sujeitar à mesma taxa de IRC os lucros resultantes quer da actividade produtiva da empresa, que não tem nada a ver com a especulação, e os lucros que resultam da especulação que se verifica actualmente no mercado internacional do petróleo e dos combustíveis. Desta forma, considerando como idênticos, o governo acaba por branquear esses lucros que não resultam do esforço produtivo da empresa, quando eles deviam ficar sujeitos a uma taxa de imposto mais elevada. Por aqui se vê que interesses de classe defende este governo e como cede perante o poder económico, por mais declarações que faça em contrário. A escalada nos preços dos combustíveis que vai continuar, que o governo nada faz para a parar, associada ao continuo aumento da taxa de juros, a que se junta a redução do investimento publico e a diminuição do poder de compra da população, está a determinar uma quebra acentuada na actividade económica. Os últimos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística e pelo Eurostat parecem já indiciar o caminhar para uma situação que os economistas designam de "crescimento negativo". De acordo com o INE, " o volume de negócios nos serviços registou em Maio de 2008 uma taxa de variação homóloga nominal de -0,9%" e na construção e obras públicas registou-se também em Maio de 2008 "uma variação homóloga de -3%". E os serviços e a construção e obras públicas contribuem para o PIB, ou seja, para a produção nacional, com mais de 75%. Segundo o Eurostat, no 1º Trimestre de 2008, verificou-se em Portugal uma taxa de crescimento económico (PIB) negativa de -0,2%, enquanto a nível da UE25 registou-se um crescimento de + 0,6%, e na zona euro de + 0,7%, portanto a divergência do nosso País em relação à U.E. continua. O mesmo se verificou em relação ao investimento (FBCF) que aumentou na UE25 +1%, na Zona Euro + 1,6%, e em Portugal diminuiu -2,1%. Tomando como base o período de Janeiro a Maio, para se poder utilizar os dados mais recentes da DGO do Ministério das Finanças, conclui-se que, entre 2006 e 2008, o saldo global do chamado "Sector Estado" diminuiu de -1.765,1 milhões para -505,3 milhões de euros, ou seja para menos de um terço. Isso foi conseguido fundamentalmente à custa da subida das receitas de impostos (+15,4%), e por meio do congelamento das despesas com "remunerações certas e permanentes" dos trabalhadores da Administração Pública (0,1), e de uma descida muito acentuada no investimento público (-25,3%). Tudo isto está a contribuir para o agravamento da situação económica. Se adicionarmos o saldo global do chamado "subsector Estado" com o "saldo global da Segurança Social", o saldo total, entre 2006 e 2008 relativo ao período Janeiro a Maio, passa de um saldo negativo de -1.279,7 milhões de euros para um saldo positivo de +1.556 milhões de euros, o que é conseguido fundamentalmente à custa da redução do apoio social, nomeadamente pensões e apoio aos desempregados (a despesa com subsidio de desemprego diminuiu -14% entre 2007 e 2008)), o que está a contribuir para agravar a situação social.
EUGÉNIO ROSA - ECONOMISTA
CÂMARA MUNICIPAL TORRES NOVAS
Mata Municipal – Estudo Prévio
