Após visitar e contactar directamente com as dificuldades e preocupações dos trabalhadores da FIAÇÃO E TECIDOS DE TORRES NOVAS, Ilda Figueiredo, deputada do PCP ao Parlamento Europeu, questionou a Comissão Europeia nos seguintes termos:PERGUNTA ESCRITA E-5331/08
apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL)
à Comissão
Assunto: Apoio para manutenção do emprego na Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas
Numa visita recente à Companhia Nacional de Fiação e Tecidos, de Torres Novas, pude constatar que a empresa está a viver um momento de dificuldades financeiras resultantes sobretudo das consequências da falência recente de uma empresa britânica, que não lhe pagou cerca de 200 mil euros das mercadorias que lhe adquiriu. Esta situação agravou os problemas de tesouraria e aumentou o atraso no pagamento de salários aos cerca de 160 trabalhadores, na sua maioria mulheres, que a Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas ainda emprega. Registe‑se que, nesta fábrica, já trabalharam largas centenas de trabalhadores, mas a liberalização da importação do comércio de produtos têxteis e de vestuário contribuiu para agravar a situação da empresa.
Entretanto, a fábrica conseguiu manter a sua imagem comercial e tem uma boa carteira de encomendas. Mas, para garantir e até aumentar o emprego, numa zona onde não há alternativas de emprego, é necessário realizar alguns pequenos investimentos visando melhorar a qualidade e garantir um fundo de maneio para evitar problemas de tesouraria e elevados encargos financeiros junto da banca.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Que apoios comunitários podem ser atribuídos à Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas, designadamente através de uma linha de crédito bonificada, para apoiar o seu fundo de maneio?
2. Que fundos comunitários a fundo perdido podem ser concedidos à empresa com o objectivo de apoiar a realização de investimentos, designadamente para a construção de uma pequena tinturaria de fio, para a actualização da tecelagem e outras áreas de especialização da sua produção?
apresentada por Ilda Figueiredo (GUE/NGL)
à Comissão
Assunto: Apoio para manutenção do emprego na Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas
Numa visita recente à Companhia Nacional de Fiação e Tecidos, de Torres Novas, pude constatar que a empresa está a viver um momento de dificuldades financeiras resultantes sobretudo das consequências da falência recente de uma empresa britânica, que não lhe pagou cerca de 200 mil euros das mercadorias que lhe adquiriu. Esta situação agravou os problemas de tesouraria e aumentou o atraso no pagamento de salários aos cerca de 160 trabalhadores, na sua maioria mulheres, que a Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas ainda emprega. Registe‑se que, nesta fábrica, já trabalharam largas centenas de trabalhadores, mas a liberalização da importação do comércio de produtos têxteis e de vestuário contribuiu para agravar a situação da empresa.
Entretanto, a fábrica conseguiu manter a sua imagem comercial e tem uma boa carteira de encomendas. Mas, para garantir e até aumentar o emprego, numa zona onde não há alternativas de emprego, é necessário realizar alguns pequenos investimentos visando melhorar a qualidade e garantir um fundo de maneio para evitar problemas de tesouraria e elevados encargos financeiros junto da banca.
Assim, solicito à Comissão Europeia que me informe do seguinte:
1. Que apoios comunitários podem ser atribuídos à Companhia Nacional de Fiação e Tecidos de Torres Novas, designadamente através de uma linha de crédito bonificada, para apoiar o seu fundo de maneio?
2. Que fundos comunitários a fundo perdido podem ser concedidos à empresa com o objectivo de apoiar a realização de investimentos, designadamente para a construção de uma pequena tinturaria de fio, para a actualização da tecelagem e outras áreas de especialização da sua produção?
Entretanto a COMISSÃO EUROPEIA já respondeu através de Danuta Hübner em nome da Comissão:E-5331/07PT
Resposta dada por Danuta Hübner
em nome da Comissão
(28.11.2008)
Resposta dada por Danuta Hübner
em nome da Comissão
(28.11.2008)
No contexto do período de programação de 2007-2013 dos fundos estruturais comunitários, são aplicados vários programas operacionais em Portugal, destinados, nomeadamente, a apoiar a inovação e a modernização do tecido empresarial português e a apoiar a melhoria dos equipamentos e das infra‑estruturas.
Os financiamentos comunitários (a fundo perdido e outros reembolsados e reutilizados) que podem ser concedidos neste contexto são objecto de convites à apresentação de candidaturas, publicados regularmente no seguinte sítio Internet: http://www.incentivos.qren.pt/
Os eventuais projectos concretos a apresentar para financiamento deverão, obviamente, preencher os critérios de elegibilidade e de selecção estabelecidos para cada programa e ser também objecto de uma decisão de aprovação pelas autoridades nacionais competentes, e isto no respeito do direito comunitário aplicável, nomeadamente das regras de concorrência.
Além disso, o Banco Europeu de Investimento (BEI), através da iniciativa «empréstimos globais», concede financiamentos sob a forma de empréstimos às pequenas e médias empresas (PME) europeias. Trata-se de linhas de crédito a favor de bancos e instituições financeiras que têm como objectivo ajudar essas entidades a financiar as PME com programas ou projectos de investimento elegíveis de custo inferior a 25 milhões de euros. Os projectos podem provir de todos os sectores económicos, mas devem ser conformes aos objectivos do BEI em matéria de empréstimos e ser viáveis do ponto de vista económico, financeiro, técnico e ambiental.
Os actuais intermediários portugueses que recebem pedidos de financiamento no âmbito deste instrumento podem ser encontrados em: http://www.eib.org/attachments/lending/inter_pt.pdf
No sítio seguinte encontram-se mais informações sobre os empréstimos globais e seus objectivos: http://www.eib.org/products/loans/intermediated/index.htm?lang=-en
O Fundo Europeu de Investimento (FEI) concede, em nome da Comissão, garantias que abrangem parcialmente empréstimos às PME, através do mecanismo de garantia às PME no âmbito do Programa‑quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI). Podem ser encontradas mais informações em http://www.eif.org/guarantees/resources/ec_programme/index.htm ou em www.access2finance.eu.
Por último, a iniciativa JEREMIE, desenvolvida pela Comissão em parceria com o Grupo do Banco Europeu de Investimento, pode apoiar as PME portuguesas no que se refere ao acesso ao financiamento; em especial, pode apoiar o financiamento de acções relacionadas com a transferência e aplicação de conhecimentos ou inovações organizacionais, assim como de acções relacionadas com o reforço de capacidades de produção em sectores tecnológicos ou sectores com procura internacional dinâmica, e ainda de projectos de investimento produtivo que sejam fortemente dependentes da inovação e incentivem o empreendedorismo qualificado.
Os financiamentos comunitários (a fundo perdido e outros reembolsados e reutilizados) que podem ser concedidos neste contexto são objecto de convites à apresentação de candidaturas, publicados regularmente no seguinte sítio Internet: http://www.incentivos.qren.pt/
Os eventuais projectos concretos a apresentar para financiamento deverão, obviamente, preencher os critérios de elegibilidade e de selecção estabelecidos para cada programa e ser também objecto de uma decisão de aprovação pelas autoridades nacionais competentes, e isto no respeito do direito comunitário aplicável, nomeadamente das regras de concorrência.
Além disso, o Banco Europeu de Investimento (BEI), através da iniciativa «empréstimos globais», concede financiamentos sob a forma de empréstimos às pequenas e médias empresas (PME) europeias. Trata-se de linhas de crédito a favor de bancos e instituições financeiras que têm como objectivo ajudar essas entidades a financiar as PME com programas ou projectos de investimento elegíveis de custo inferior a 25 milhões de euros. Os projectos podem provir de todos os sectores económicos, mas devem ser conformes aos objectivos do BEI em matéria de empréstimos e ser viáveis do ponto de vista económico, financeiro, técnico e ambiental.
Os actuais intermediários portugueses que recebem pedidos de financiamento no âmbito deste instrumento podem ser encontrados em: http://www.eib.org/attachments/lending/inter_pt.pdf
No sítio seguinte encontram-se mais informações sobre os empréstimos globais e seus objectivos: http://www.eib.org/products/loans/intermediated/index.htm?lang=-en
O Fundo Europeu de Investimento (FEI) concede, em nome da Comissão, garantias que abrangem parcialmente empréstimos às PME, através do mecanismo de garantia às PME no âmbito do Programa‑quadro para a Competitividade e a Inovação (PCI). Podem ser encontradas mais informações em http://www.eif.org/guarantees/resources/ec_programme/index.htm ou em www.access2finance.eu.
Por último, a iniciativa JEREMIE, desenvolvida pela Comissão em parceria com o Grupo do Banco Europeu de Investimento, pode apoiar as PME portuguesas no que se refere ao acesso ao financiamento; em especial, pode apoiar o financiamento de acções relacionadas com a transferência e aplicação de conhecimentos ou inovações organizacionais, assim como de acções relacionadas com o reforço de capacidades de produção em sectores tecnológicos ou sectores com procura internacional dinâmica, e ainda de projectos de investimento produtivo que sejam fortemente dependentes da inovação e incentivem o empreendedorismo qualificado.
