Ramiro Silva eleito da CDU, enviou hoje, 3 de Maio, um requerimento à mesa da Assembleia Municipal de Torres Novas onde é evidente a sua discordância política pela forma como a última Assembleia Muncipal foi conduzida, nomeadamente o seu silenciamento e a manifesta falta de resposta às questões levantadas pela CDU.
Nesse sentido, no referido requerimento, Ramiro Silva evoca a legislação em vigor e exige que a Mesa da Assembleia Municipal responda.
Conheça aqui em baixo o requerimento enviado hoje à mesa da Assembleia por Ramiro Silva.
REQUERIMENTO
Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia Municipal
de Torres Novas
Na sequência da última reunião da Assembleia Municipal e ao abrigo da legislação em vigor venho solicitar os seguintes esclarecimentos:
1. Na estrutura orgânica vem referenciado o gabinete da Policia Municipal, quais as reuniões de Câmara e Assembleia que criaram a Policia Municipal? Para que serve? Quais as competências? Quem o constitui?
2. A Câmara procedeu à devolução da quota de serviço aos municipes do que cobrou indevidamente? Como e quando o fez?
3. Taxa de recursos hidricos, a Câmara pode garantir que não vai recair sobre os municipes os retroativos, caso a inconstitucionalidade não se concretize ou se por outro motivo a Câmara a tiver que a implementar?
4. O contrato de vigilância do Palácio dos Desportos foi anulado , sendo os funcionários da Piscina a fazer o trabalho. Estão os mesmos habilitados a cumprir esta função?
5. Como é que devido a leituras em Julho o consumo de água no Estádio baixa 22.379€ para 1.418€?
6. Solicito cópia do relatório das recomendações elaborado pelo Revisor Oficial de Contas?
7. O Teatro Virginia apresentou um saldo liquido cerca de 77.000€ ? A Câmara pretende manter o mesmo nivel de financiamento em 2010? Em caso afirmativo, Porquê?
8. Solicito cópia da carta de renuncia do Deputado Municipal, Lobo Antunes.
9. Solicio cópia da acta da reunião da Câmara Municipal corrigida no que se refere ao ponto de aplicação do resultado liquido do exercicio de 2009, tal como deve ser apensada à acta da reunião da Assembleia Municipal.
10. Lembro que ficou na mesa um conjunto de questões sobre o Balanço Social e que ficaram por responder por escrito?
Com os melhores cumprimentos
Torres Novas, 3 Maio 2010
Ramiro Silva
