sexta-feira, 29 de abril de 2011

Assembleia Municipal 28 Abril

Saudação ao 1º Maio
Cumprem-se este ano 125 anos sobre a luta dos trabalhadores de Chicago pelas oito horas de trabalho diário. Para muitos, comemorar hoje esta data não passa de um arcaísmo, desadequado e injustificado nos tempos actuais. Contudo, numa altura em que se assiste a um ataque tão cerrado aos direitos dos trabalhadores, que começou com o Código de Trabalho e poderá ter continuação com as medidas impostas pelo FMI, pela Comissão Europeia e pelo Banco Central Europeu, mais se justifica celebrar e relembrar esta data.
A desregulamentação dos horários de trabalho, o prolongamento das situações contratuais precárias, o ataque cerrado aos trabalhadores, com a facilitação dos despedimentos, a redução das indemnizações a pagar em caso de despedimento, a redução do subsídio de desemprego e o aumento da dificuldade de acesso ao mesmo, são algumas das medidas que foram já tomadas e que se prevê que venham a ser aprofundadas, lesando ainda mais os trabalhadores portugueses. Os programas de austeridade levados a cabo até agora e o que vai sendo progressivamente anunciado pela comunicação social como medidas futuras, passam não pelo estímulo ao emprego, mas sim pelo aumento do número de desempregados, pela destruição das pequenas e médias empresas e do sector produtivo. Esta ilegítima intervenção externa visa continuar a apoiar a banca e os grupos económicos, nacionais e estrangeiros, ao mesmo tempo que impõe sacrifícios ao povo português e condiciona o futuro do país.
Não se vislumbram infelizmente mais e melhores perspectivas para as novas gerações, já que o aumento progressivo da idade da reforma e as penalizações cada vez maiores para quem escolhe reformar-se, independentemente da sua carreira contributiva ser maior ou menor, fazem com que não haja a tão expectável renovação de gerações no mercado de trabalho e a necessária transmissão de saberes entre gerações nos locais de trabalho. A precariedade laboral é hoje apanágio sobretudo das novas gerações, que vêem desta forma todo o seu futuro hipotecado – sem estabilidade laboral não há estabilidade familiar, não há independência para trilhar o seu próprio caminho. O desemprego, os falsos recibos verdes, o uso continuado e abusivo de contratos a prazo, os estágios e as empresas de trabalho temporário são hoje as faces deste tempo em que o trabalho sem direitos se tornou a norma e não a excepção.
O ataque aos direitos consagrados na Constituição está pois em marcha sem que se vislumbre nenhuma voz dissonante nos partidos que até agora foram responsáveis pelos governos deste país desde o 25 de Abril de 1974 – PS, PSD e CDS - condenando esses ataques, mas sim uma defesa despudorada dessas mesmas medidas lesivas dos trabalhadores e do seu aprofundamento. Ninguém desses partidos é ouvido a defender a produção nacional como forma de promover mais e melhor emprego, de diminuir a dependência das importações que tanto contribui para a situação em que nos encontramos. Nenhuma solução é ouvida desses lados que contribua efectivamente para uma resolução séria da situação.
O próximo dia 1º de Maio deve portanto ser um dia de festa e de luta, de solidariedade e de reivindicação contra o desemprego, os baixos salários, o aproveitamento da crise capitalista para uma maior exploração dos trabalhadores e um mais cerrado ataque aos seus direitos. Uma jornada de recusa do pagamento dos custos das políticas desastrosas dos sucessivos Governos que ainda agravaram mais esta crise e nada fizeram para estimular o emprego.
Os eleitos da CDU apelam assim a todos os habitantes do concelho de Torres Novas para que participem nas comemorações do 1º de Maio, com especial destaque para as organizadas pela CGTP-IN.
Viva o 1º de Maio!
Vivam os trabalhadores portugueses!

Os Eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Torres Novas