Relatório de gestão e contas de empresa municipal Turrisespaços
Declaração de voto
Entendo que a qualidade da programação do Teatro Virgínia tem sido inquestionável e a indispensável ligação à comunidade local tem percorrido um caminho importante, promovendo incentivos e dinâmica aos variados criadores culturais locais. Portanto, do ponto de vista da programação, é importante que este caminho seja trilhado, limando algumas arestas. Portanto, quanto a esse aspecto, nada tenho a apontar de substancialmente negativo à sua actividade considerada em traços gerais.
No entanto, mantenho todas as reservas levantadas aquando da constituição da empresa municipal, reservas essas que foram aumentadas com a recente decisão de alargar o âmbito de acção da empresa de forma a integrar o desporto. Com efeito, entendo que a Câmara tinha e tem todas as possibilidades em manter ela própria a gestão do Teatro Virgínia bem como a restante actividade de cariz cultural e desportivo.
Por outro lado, entendo também, como já o venho dizendo há muito tempo, que a Câmara não tem possibilidades de manter o actual nível de transferências financeiras a esta empresa.
Acresce que não são absolutamente certos os valores suportados pela Câmara com a empresa, pois embora conste na pág. 35 do Relatório de Gestão o valor de 642.249,28 como sendo o total dos subsídios pagos à empresa, a esse montante acrescem os pagamentos pagos a título de prestação de serviços no montante de 116.846,67 com os espectáculos do 25 de Abril, as Festas do Almonda e os Encontros da Lusofonia. Portanto, no total a Câmara pagou à empresa 759.095,95.
Mas a esse valor devem acrescer cerca de 33 mil euros de custos suportados pelo Município com despesas com pessoal, referidos pelo fiscal único no seu Relatório. Aliás, no seu Relatório o fiscal único apresenta este aspecto como uma reserva à certificação legal das contas da empresa, embora seja do parecer que as mesmas podem ser aprovadas. Portanto, no ano de 2010, a Câmara pagou à empresa, ou suportou custos da sua responsabilidade, cerca de 789 mil euros.
É evidente que os valores pagos pela Câmara à empresa têm que coincidir com os valores recebidos pela empresa e que devem constar nas suas contas, sendo que, à primeira vista, a comparação entre os valores constantes na documentação contabilística das duas entidades não é absolutamente clara.
A este respeito, diga-se que na pág. 357 da Prestação de Contas do Município de 2010 consta o valor de 1.011.468,50 como sendo o subsídio orçamentado e 839.535,06 como sendo o total dos subsídios pagos à empresa durante o ano em causa, mas tal valor não corresponde exactamente aos valores recebidos pela empresa e constantes das suas contas.
Embora tenham sido prestados nesta reunião de Câmara esclarecimentos técnicos relativamente a tais discrepâncias, não estão absolutamente claros e definidos nos documentos contabilísticos, de molde a que sejam dissipadas todas as dúvidas, os montantes recebidos pela empresa e provenientes do Município.
Por tudo isto, decido abster-me.
Carlos Tomé
19.04.11
