Balanço Social referente ao ano de 2010
Antes de apresentarmos algumas questões sobre o ponto em discussão “Apreciação e votação da proposta do Balanço Social”, duas questões prévias:
1ª O documento discutido e aprovado na última reunião de câmara embora com o mesmo conteúdo, teve a designação de “Balanço Social” tal como refere a convocatória desta assembleia. O documento apresentado a esta assembleia para apreciação intitula-se “Objectivos, projectos e recursos” e encontra-se dividido em três partes, sendo apenas uma delas denominada “Balanço Social”. Embora o conteúdo permaneça igual, a apresentação e estrutura são diferentes. Julgamos que seria mais sensato haver um documento único, até porque esta Assembleia só se deve pronunciar sobre os documentos apresentados e discutidos na Câmara.
2ª No ano passado a Assembleia não foi chamada a apreciar o Balanço Social, o qual nem se quer constava da ordem de trabalhos. Mas este ano o balanço social consta da ordem de trabalhos para ser apreciado.
Assim, gostaríamos de saber qual foi a alteração legislativa que provocou esta mudança.
Passando então à discussão do Balanço Social:
1. Por força da aplicação da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, complementada com a Lei 66-B/2007 de 28 de Dezembro, aplicada à administração local pelo Decreto Regulamentar 18/2009 de 4 de Setembro, determina-se que o SIADAP (Sistema de Avaliação de Desempenho dos Trabalhadores da Administração Pública) se articule com o ciclo anual de gestão de cada serviço, integrando várias fases como muito bem se lê no inicio da introdução do Balanço Social em discussão. Quando passamos à leitura da parte final da introdução deparamo-nos com uma série de justificações que alegadamente impediram a aplicação da legislação acima mencionada. Facto que muito lamentamos. Esta legislação como qualquer outra não prevê contemplações desta natureza. O que realmente constatamos é que a Câmara à semelhança do ano transacto, justifica mais uma vez a não aplicação da legislação em vigor. É caso para dizer que esta Câmara por este andar vai demorar a conseguir um bom desempenho na avaliação a que também está sujeita.
2. Nas 24 páginas que se seguem temos uma abordagem genérica dos objectivos de cada departamento e os respectivos projectos desenvolvidos que, como não foram incluídos os indicadores de medida, nem a demonstração quantitativa dos respectivos objectivos, é impossível fazermos uma análise correcta coerente e objectiva dos resultados alcançados. De salientar também a falta do relatório de auto avaliação obrigatório por lei e imprescindível a uma correcta análise.
3. Na página 44, “Movimentação de pessoal”, refere-se uma saída definitiva de 72 trabalhadores efectivos da autarquia, 26 com contrato por tempo indeterminado e 69 contratos a termo, ora se somarmos 26 com 69 obtemos 95 e não 72 trabalhadores. Como dos 69 trabalhadores acima referidos 5 saíram por exoneração, julgamos que nestes casos deveria haver informação complementar sobre as exonerações, o que não acontece. O quadro demonstrativo destes números também não se encontra correcto no que respeita à saída de trabalhadores por exoneração e por rescisão por mútuo acordo. Incorrecto também se encontra o quadro que evidencia a admissão de 49 trabalhadores durante o ano de 2010.
4. Relativamente à “Formação Profissional” (pág.49), verificamos mais uma vez e à semelhança do ano transacto, que o grosso da formação recaiu sobre os técnicos superiores. Infelizmente os restantes trabalhadores continuam a ser penalizados no que respeita à formação profissional. De salientar também que em relação aos trabalhadores das escolas afectas à Câmara, não encontramos neste documento e em relação a este assunto, nenhuma informação. Lamentamos que os mesmos trabalhadores continuem a não ter acesso a formação profissional.
5. No capítulo “Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho” (pág.51) ficamos com a dúvida se os trabalhadores das escolas têm acesso ao serviço, uma vez que apenas 349 trabalhadores foram consultados pelo serviço de Medicina do Trabalho.
6. E por fim no capítulo “Avaliação de Desempenho” e tendo presente a introdução deste documento, esperávamos uma outra abordagem do assunto. Na realidade a importância dada à avaliação reduz-se a uma página, na qual grande parte está ocupada por um quadro, que à semelhança dos outros atrás mencionados também não se encontra correcto.
Com efeito, refere-se um total de 574 avaliados, mas o quadro contempla 579. Seria pertinente saber porque não foram respeitadas as quotas determinadas por lei, assim como saber porque estão dependentes da decisão do Conselho Coordenador de Avaliação 24 avaliações.
7. Para além de tudo aquilo já referenciado, detectamos ainda que o Balanço Social de 2010, não inclui os encargos com o pessoal, nem qualquer justificação à sua não inclusão.
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal
