ORÇAMENTO DE ESTADO E E PIDDAC 2009 penalizam mais uma vez o Distrito de Santarém
O Orçamento do Estado para 2009 é o último orçamento desta Legislatura de maioria e governo PS. Impõe-se por isso um balanço, designadamente no que diz respeito ao investimento e em concreto ao PIDDAC.
De facto, e apesar de nominalmente haver um crescimento do PIDDAC do distrito de Santarém entre 2008 e 2009 de cerca de 14 milhões de euros, o valor inscrito no Orçamento do Estado para 2009 (cerca de 60 milhões de euros) é inferior em 170 milhões de euros ao inscrito no Orçamento do estado para 2005. Foi uma descida nominal de mais de 73%, que sobe, se tivermos em conta a inflação neste período (14%), para 87%.
Ao mesmo tempo, o peso relativo de Santarém no total do PIDDAC, desceu neste período (2005/2009), de um já reduzido valor de 3%, para 2% do total do investimento.
Este brutal decréscimo, que tantos prejuízos causa ao desenvolvimento do distrito, às populações e às actividades económicas, não é um acaso. É uma consequência directa da desastrosa política de obsessão com o défice deste governo, que hipotecou a economia e degradou a qualidade de vida das populações.
O certo é que, o mesmo governo que invoca restrições orçamentais para cortar nos salários, nas reformas e no investimento, tem mãos largas para dar milhões aos bancos e aos grandes grupos económicos. A título de exemplo note-se que os benefícios fiscais no valor de 1800 milhões de euros, que o governo assume com o off-shore da Madeira, em benefício das operações financeiras e especulativas, são 30 vezes superiores ao PIDDAC previsto para o distrito de Santarém.
A análise em concreto do PIDDAC do distrito de Santarém confirma as suas gritantes insuficiências. Aumenta o número de concelhos sem presença no PIDDAC, que são 9: Alcanena, Constância, Ferreira do Zêzere, Almeirim, Benavente, Coruche, Mação, Sardoal e Rio Maior (não tem rubrica aberta apesar de estarem previstas no concelho de Santarém verbas para a Escola Superior de Desporto).
Dos 12 concelhos que têm verbas inscritas no PIDDAC, há três com inscrições inferiores a 10 mil euros e um com uma inscrição de cerca de 25 mil euros.
O PIDDAC do distrito de Santarém é caracterizado ainda pela inclusão de um conjunto substancial de rubricas que não correspondem exactamente a investimentos de PIDDAC. Trata-se de um conjunto de programas do Ministério da Agricultura e Pescas, certamente relevantes, sendo realmente aplicados, para a agricultura da região, mas que não sendo específicamente vocacionados para infraestruturas, tornam de alguma forma artificial o montante global do PIDDAC.
De facto o capítulo “vários concelhos do distrito” corresponde a 76% do PIDDAC de Santarém, sendo que a maior parte desta rubrica (86% dela), são programas do Ministério da Agricultura e Pescas, de que são exemplos as compensações pelos prejuízos dos incêndios, da seca de 2005, a erradicação das encefalopatias ou a luta contra as salmoneloses (de Santarém e de Setúbal!).
Não há informação sobre a execução em 2008 destes programas o que justifica a suspeita de que uma parte significativa das verbas não tenha sido gasta, transitando agora para o Orçamento de 2009. Por isso o PCP vai entregar uma pergunta ao governo no sentido de saber que montantes foram efectivamente aplicados em 2008.
Por outro lado, não se encontra rasto no PIDDAC de Santarém, dos prometidos investimentos de compensação da retirada do projecto do novo aeroporto de Lisboa da zona da Ota. Vamos por isso entregar igualmente uma pergunta ao governo no sentido de saber onde estão esses prometidos investimentos, que incluiam vários concelhos do distrito como Santarém, Cartaxo, Rio Maior ou Alcanena.
De facto, e apesar de nominalmente haver um crescimento do PIDDAC do distrito de Santarém entre 2008 e 2009 de cerca de 14 milhões de euros, o valor inscrito no Orçamento do Estado para 2009 (cerca de 60 milhões de euros) é inferior em 170 milhões de euros ao inscrito no Orçamento do estado para 2005. Foi uma descida nominal de mais de 73%, que sobe, se tivermos em conta a inflação neste período (14%), para 87%.
Ao mesmo tempo, o peso relativo de Santarém no total do PIDDAC, desceu neste período (2005/2009), de um já reduzido valor de 3%, para 2% do total do investimento.
Este brutal decréscimo, que tantos prejuízos causa ao desenvolvimento do distrito, às populações e às actividades económicas, não é um acaso. É uma consequência directa da desastrosa política de obsessão com o défice deste governo, que hipotecou a economia e degradou a qualidade de vida das populações.
O certo é que, o mesmo governo que invoca restrições orçamentais para cortar nos salários, nas reformas e no investimento, tem mãos largas para dar milhões aos bancos e aos grandes grupos económicos. A título de exemplo note-se que os benefícios fiscais no valor de 1800 milhões de euros, que o governo assume com o off-shore da Madeira, em benefício das operações financeiras e especulativas, são 30 vezes superiores ao PIDDAC previsto para o distrito de Santarém.
A análise em concreto do PIDDAC do distrito de Santarém confirma as suas gritantes insuficiências. Aumenta o número de concelhos sem presença no PIDDAC, que são 9: Alcanena, Constância, Ferreira do Zêzere, Almeirim, Benavente, Coruche, Mação, Sardoal e Rio Maior (não tem rubrica aberta apesar de estarem previstas no concelho de Santarém verbas para a Escola Superior de Desporto).
Dos 12 concelhos que têm verbas inscritas no PIDDAC, há três com inscrições inferiores a 10 mil euros e um com uma inscrição de cerca de 25 mil euros.
O PIDDAC do distrito de Santarém é caracterizado ainda pela inclusão de um conjunto substancial de rubricas que não correspondem exactamente a investimentos de PIDDAC. Trata-se de um conjunto de programas do Ministério da Agricultura e Pescas, certamente relevantes, sendo realmente aplicados, para a agricultura da região, mas que não sendo específicamente vocacionados para infraestruturas, tornam de alguma forma artificial o montante global do PIDDAC.
De facto o capítulo “vários concelhos do distrito” corresponde a 76% do PIDDAC de Santarém, sendo que a maior parte desta rubrica (86% dela), são programas do Ministério da Agricultura e Pescas, de que são exemplos as compensações pelos prejuízos dos incêndios, da seca de 2005, a erradicação das encefalopatias ou a luta contra as salmoneloses (de Santarém e de Setúbal!).
Não há informação sobre a execução em 2008 destes programas o que justifica a suspeita de que uma parte significativa das verbas não tenha sido gasta, transitando agora para o Orçamento de 2009. Por isso o PCP vai entregar uma pergunta ao governo no sentido de saber que montantes foram efectivamente aplicados em 2008.
Por outro lado, não se encontra rasto no PIDDAC de Santarém, dos prometidos investimentos de compensação da retirada do projecto do novo aeroporto de Lisboa da zona da Ota. Vamos por isso entregar igualmente uma pergunta ao governo no sentido de saber onde estão esses prometidos investimentos, que incluiam vários concelhos do distrito como Santarém, Cartaxo, Rio Maior ou Alcanena.
PCP apresenta propostas para o PIDDAC 2009
O PCP apresenta um importante conjunto de propostas no sentido de colmatar as enormes insuficiências do PIDDAC proposto pelo governo PS. São entre outras propostas na área da saúde, designadamente a intervenção ou construção de centros de saúde e extensões, bem como a inclusão de um novo hospital para o sul do distrito; nas vias rodoviárias, com investimento em várias estradas e pontes; na cultura, património e associativismo, com o apoio a vários projectos culturais e de colectividades; nas infraestruturas de apoio aos idosos; no ambiente com propostas de recuperação e preservação de recursos hídricos e na construção de ETAR’s; na construção de equipamentos de forças de segurança e associações de bombeiros.
A aprovação destas propostas constituiria um significativo melhoramento do PIDDAC do distrito de Santarém e um importante impulso ao desenvolvimento regional a que as populações têm direito.
A aprovação destas propostas constituiria um significativo melhoramento do PIDDAC do distrito de Santarém e um importante impulso ao desenvolvimento regional a que as populações têm direito.
