MAIS UMA VEZ A CDU TINHA RAZÃO

Acta reunião Câmara 22.03.11

Suspensão da facturação das taxas municipais

Declaração de voto

A proposta apresentada de suspensão da facturação relativamente às taxas municipais vem dar razão à posição que tomei quando o regulamento das taxas foi discutido e votado no final do ano passado.

Na ocasião formulei diversas críticas à proposta do novo regulamento das taxas, tendo salientado que a sua entrada em vigor no início do ano iria provocar um aumento generalizado e muito substancial das taxas e não havia qualquer razão para que isso acontecesse, sendo certo que não podiam ser os munícipes a suportar as dificuldades financeiras da Câmara.

Aliás, fui o único vereador que se manifestou contra o aumento do valor das taxas, uma vez que todos os restantes apoiaram a proposta.

Também nessa ocasião alertei para os graves problemas que seriam criados aos munícipes com esses aumentos, já de si martirizados com a crise que grassa no país e com as graves decisões do governo, sendo certo que nada havia que os justificasse.

Aliás, a proposta agora apresentada resulta das inúmeras reclamações e queixas legítimas que muitos munícipes fizeram chegar à Câmara, situação esta que só veio dar razão ao que eu tinha dito quanto às consequências desses aumentos.

Além disso, também não havia - nem há - qualquer determinação legal que obrigasse a Câmara a fazer esses aumentos, como eu sempre afirmei.

Por tudo isto, saúdo a proposta agora apresentada, na qual a Câmara reconhece que eu tinha razão.

Assim, voto favoravelmente a proposta de suspensão da facturação das taxas, ficando a aguardar que durante o mês de Abril o assunto volte à reunião de Câmara para nova decisão.

Carlos Tomé

23.03.11

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

No uso das competências conferidas pelo art.º 27 dos Estatutos da Comunidade

Intermunicipal do Médio Tejo e em conformidade com o ponto 1 do seu art.º 26.º,

conjugado com o art.º 14.º da Lei n.º45/2008, de 27 de Agosto, convoco a

Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo para uma reunião

ordinária a realizar no dia

Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

seguinte ordem de trabalhos:

Antes da Ordem do Dia:

1. Período antes da ordem do dia.

Ordem do dia:

1. Discussão e votação do Relatório de Gestão de 2010;

2. Discussão e votação da alteração de todos os Regulamentos da Comunidade

Intermunicipal do Médio Tejo, no sentido de incluir o Município de Mação, de

acordo com a Lei 21/2010 de 23 de Agosto;

3. Protocolo de Cedência das Acções da Municípia ao Município de Ferreira do

Zêzere;

4. Intervenção do Público ao abrigo do ponto 6, do artigo 84.º da Lei n.º

169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 Janeiro.

16 de Março de 2011

A Presidente da Assembleia Intermunicipal da Comunidade

Isilda Aguincha

28 de Março, pelas 18h00, no auditório da sede da, em Tomar, para cumprimento da



Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação,

Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas e Vila Nova da Barquinha

1ª Reunião Ordinária da Assembleia

da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo

Convocatória

Lisboa e Porto: contra a agressão imperialista à Líbia

Quarta 23 de Março de 2011

Realizaram-se hoje em Lisboa e no Porto concentrações contra a agressão imperialista à Líbia. Em frente à embaixada dos EUA, em Lisboa, cerca de 700 pessoas manifestaram-se, contra a intervenção militar exigindo o fim imediato desta agressão em respeito pela independência e soberania deste país. No Porto, realizou-se, também, uma acção de contacto com a população para o esclarecimento dos reais objectivos desta agressão à Líbia.

INVASÂO do BAHREIN

Fez um mês que se iniciou um movimento de rebelião civil pacífica no Bahrein, monarquia Árabe no Golfo Pérsico, contra o regime oligárquico vigente.

O rei Hamad e o seu governo não abriu diálogo com a oposição, tendo antes recorrido à repressão por via das forças de segurança, enquanto a oposição manteve durante semanas a fio o seu protesto e a exigência de mudanças políticas, por progresso social e democracia.

Terça-feira, o monarca declarou o estado de emergência. Aparentemente terá também sido conivente à abertura da fronteira à entrada de tropas da Arábia Saudita e dos Emiratos Árabes que,  Quarta-feira, ocuparam militarmente a capital, Manama, tendo já causado um número ainda indeterminado de mortes.

A situação no Bahrein, que se sucede no quadro de inquietação social e revolta política que abala os países Árabes do Magreb e Médio Oriente, tomou assim uma feição particularmente grave, ao incluir a intervenção estrangeira directa e violenta. O desenvolvimento da situação é agora ainda mais imprevisível, e passível de se alargar a mais estados na região, e até à intromissão aberta de grandes potências estrangeiras. Recorde-se que o Bahrein alberga a maior base militar norte-americana no Golfo Pérsico.

O CPPC condena vivamente a invasão do Bahrein por forças militares estrangeiras, apela à ONU para a sua intervenção diplomática nesta acção de guerra contrária à lei internacional, e espera do governo português a tomada de posição firme no Conselho de Segurança, na defesa da integridade deste país e da soberania do seu povo.

 

Conselho Português para a Paz e Cooperação

Rua Rodrigo da Fonseca, 56 – 2º 1250 -193  Lisboa, Portugal

 Tel. 21 386 33 75 / Fax 21 386 32 21

e-mail : conselhopaz@netcabo.pt

Almoço 90º Aniversário do PCP - Norte do Distrito

Almoço 90º Aniversário do PCP - Norte do Distrito

Almoço 90º Aniversário do PCP - Norte do Distrito

Mobilização contra a intervenção dos Estados Unidos e amigos do costume, na Libia

Subject: Movilizaciones en Madrid ante la inminente intervención militar en Libia

«2º.- El ataque a Libia responde a un doble objetivo: por un lado, el saqueo de sus riquezas naturales, sobre todo gas y petróleo, y por otro, el control directo de los procesos en curso en Túnez y Egipto, si éstos no se someten a los designios occidentales, así como de los levantamientos populares contra las petromonarquías del Golfo Pérsico, aliadas privilegiadas de EE.UU, la UE e Israel. La ocupación de Bahrein por tropas de Arabia Saudí, a petición de su gobierno, con la aquiescencia de EE. UU. y sin que ningún país – salvo Irán – haya expresado rechazo alguno, es suficientemente significativa.

3º.- También ahora, con el mismo cinismo que en guerras anteriores, se recurre desde los grandes medios de comunicación, al discurso de los “Derechos Humanos”. Pero nadie con un nivel mínimo de información debería creer a gobiernos que en tantas ocasiones han provocado masacres sobre millones de personas y depuesto a gobernantes que no se plegaban dócilmente a los intereses de sus multinacionales. El terrible sufrimiento que vienen provocando en Iraq y Afganistán – con el pretexto del burka o las armas de destrucción masiva – nos debe recordar que siempre que hablan de “intervención humanitaria” están preparando un gigantesco robo a mano armada. (...)»

http://www.rebelion.org/noticia.php?id=124571

Obama e o seu nobel da Paz, para quem ainda tinha dúvidas

EUA, apoiados pelos do costume começou a bombardear a Libia. Objectivo: Petróleo !!!!!!

Aí estão as provas: Fidel Castro tinha razão...

... quando advertiu, há semanas, de que a NATO queria pôr a bota na Líbia.

ACÇÃO DE PROTESTO CONTRA A INTRODUÇÃO DE PORTAGENS NA A23

Acção foi realizada junto de automobilistas à hora de ponta
Comunistas torrejanos protestaram contra portagens na A23

Alguns elementos da estrutura concelhia de Torres Novas do Partido Comunista Português estiveram na última sexta-feira, dia 11 de Março, a distribuir panfletos aos automobilistas no nó de acesso à A23, em Torres Novas. No documento entregue aos condutores (aos que aceitaram receber) constavam as ideias essenciais do projecto de resolução que o grupo parlamentar da CDU elaborou na Assembleia da República para que os deputados daquela casa recomendassem ao Governo a não introdução de portagens em toda a auto-estrada. ”A aplicação do princípio do utilizador-pagador conduz a situações de manifesta injustiça, e terá consequências profundamente negativas para as populações e para o tecido económico das regiões atingidas. Trata-se de uma dupla discriminação para as regiões do interior”, diz o PCP. Os comunistas de Torres Novas defendem a isenção de portagens em toda a A23, por uma questão de solidariedade para com os distritos de Castelo Branco, Portalegre e Guarda, em concordância com o que defenderam na moção apresentada na última assembleia municipal, que foi chumbada com os votos contra dos eleitos do PS e PSD. Os comunistas reafirmam ainda que não existem alternativas à A23, alegando que diversos troços da auto-estrada foram construídos sobre os anteriores itinerários, tornando inevitável a sua utilização. ”Em outros troços, a não utilização da A23 obriga à circulação pelo interior das localidades e, nalguns casos, em estradas quase intransitáveis”, lê-se no documento distribuído.
 Por: Jornal Torrejano

Almoço 90º Aniversário do PCP - Norte do Distrito

PCP numa acção contra as portagens em Torres Novas

ACÇÃO DE PROTESTO CONTRA A INTRODUÇÃO DE PORTAGENS NA A23

A Comissão Concelhia de Torres Novas do PCP, leva a efeito amanhã, sexta-feira,11 de Março a partir das 17h30, na rotunda de acesso à A23, uma nova acção de protesto contra a introdução de portagens na A23. Participe!     

Lute hoje!

Para não pagar amanhã!

Médicos Colombianos em Torres Novas

O Deputado do PCP na Assembleia da República, entregou na Mesa da Assembleia, uma pergunta ao governo sobre a contratação de médicos colombianos à margem dos Agrupamentos de Centros de Saúde.

Esta iniciativa, acontece na sequência de declarações do Vice-Presidente da Câmara Municipal de Torres Novas, que anunciou a contratação de quatro médicos colombianos e tendo em conta também, as declarações do diretor executivo do Agrupamento de Centos de Saúde onde Torres Novas se integra , que afirmou desconhecer tais contratações.

O Deputado do PCP questiona o governo em quatro questões:

• Está em curso algum processo de contratação de médicos colombianos destinados a colmatar a falta de médicos nos ACES do Médio Tejo e/ou da Leziria?
• Em que unidades de saúde serão colocados os médicos a contratar?
• Qual o envolvimento dos responsáveis dos ACES nesse procedimento e na distribuição territorial dos médicos contratados?
• Como se explica que o anuncio da contratação de médicos estrangeiros seja feita pos autarcas e quadros do PS no desconhecimento dos responsáveis dos ACES?

Noticias da reunião da Câmara Municipal de Torres Novas

Acta reunião 01.03.11

Declaração de voto do vereador da CDU

Proposta de novo logótipo do município

O actual logótipo do município tem apenas 8 anos e foi bastante discutido em reuniões de câmara em 2003. Na altura entendeu-se, e quanto a mim acertadamente, que era importante criar uma imagem do município mais de acordo com os novos tempos, que o pudesse representar simbolicamente, a par do brasão de sempre. Com efeito, o brasão do município nunca deixou de existir, pois mantém-se como imagem mais formal, a par do logótipo que nessa altura foi aprovado. Na altura concordei com a nova imagem do município que entendi e entendo ser bela e representativa dos nossos principais elementos simbólicos que caracterizam o concelho. Estão muito bem representados no logótipo e de uma forma artística muito interessante, o castelo e o rio almonda. De forma estilizada estão representado estes elementos e utilizadas as cores que sempre marcaram historicamente o município.

Agora pretende-se alterar esta imagem que entretanto já se sedimentou um pouco por todo o lado, sendo certo que a representação do nosso município é clara e perfeita e pacificamente assumida por todos. Nada há, por isso, que justifique uma alteração do actual logótipo. Não está em causa a qualidade estética da proposta, que me parece inquestionável, mas a sua concepção e o motivo que a preenche parecem-me algo redutores. Com efeito, nesta proposta, o símbolo do logótipo reduz-se ao castelo, deixando assim de nele figurar aquele outro símbolo - o rio - que também interessa valorizar. Por tudo isto, não entendo que seja necessário alterar o logótipo nem me parece que o município ganhe alguma coisa com esta alteração.

Declaração de voto do vereador da CDU

Abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Empreendimento Urbanístico do Boquilobo Golfe

Este processo não se encontra em condições de ser colocado em discussão pública.

Com efeito, várias foram as entidades que deram parecer desfavorável à proposta de plano de pormenor, a saber: o IGESPAR, a CCDR-LVT e o Turismo de Portugal.  E houve mais três entidades que deram parecer favorável mas condicionado, e outras três entidades alegaram desconformidades várias com a legislação sectorial, pelo que apenas duas entidades deram um parecer favorável. Por outro lado, quanto ao relatório ambiental a CCDR-LVT pronunciou-se também desfavoravelmente.

No próprio parecer do DAU se pode ler que “está a reformular-se o Plano tendo em vista a resposta a cada um dos pareceres” e que “deve ainda proceder-se à alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional nos termos da legislação aplicável”.

Desde logo, em função destes aspectos, é óbvio que o Plano não está minimamente em condições de ser colocado à discussão pública. Tanto mais que o Plano não está ainda concretizado em função dos pareceres das diversas entidades, devendo ser alterado de molde a ultrapassar os problemas detectados.

Apenas não voto contra esta proposta, porque parece ser necessário colocar agora o Plano à discussão pública para serem cumpridos alguns prazos pela Câmara - embora o Pano esteja em elaboração há quase seis anos - sendo certo que posteriormente o Plano deverá vir de novo à Câmara para ser, então, discutido e analisado com profundidade.

Tendo em conta que neste momento não estamos a analisar nem a votar o Plano, mas tão-somente a deliberar colocá-lo à discussão pública, decido abster-me.

Carlos Tomé

01.03.11

Assembleia Municipal 28 Fevereiro - Antes da Ordem do Dia

1 – Ainda as dificuldades de estacionamento próximo da Escola de Polícia

A dificuldade de estacionamento na área envolvente da Escola de Polícia volta a estar na ordem do dia.

E está porque o problema não foi ainda resolvido! Como disse, e , bem o Dr. Carlos Tomé o problema do estacionamento em Torres Novas tem que ser visto de forma global.

Este é um problema específico que terá que ter uma solução particular.

Parece que se está à espera que os parquímetros resolvam este problema. No entender da CDU não resolve. Torna o estacionamento mais caro!

Partindo do princípio que as pessoas não andam a passear os carros e que os utilizam por necessidade, os alunos da Escola continuarão a estacionar como agora. A diferença: Pagam! A falta de espaço continuará!

A CDU já avançou com algumas ideias que poderão, pelo menos, atenuar o problema.

A Câmara, com a Escola, encontrarem um espaço em que os alunos possam deixar as suas viaturas em condições que sirvam a todos.

Nota: a CDU está disponivel para apresentar uma proposta em relação ao estacionamento na cidade, em que se comprova, que não são necessários parquimetros 

2 – Em defesa do SNS

A Saúde é hoje um dos temas mais “falados” no Concelho. É muito falado pelos piores motivos – O acesso aos cuidados de saúde está cada vez mais difícil!

Está mais difícil ter médico de família e está mais difícil obter cuidados hospitalares!

É público que cerca de 1/3 dos torrejanos não têm médico de família. É público que obter consulta em algumas especialidades é preciso esperar meses!

A CDU sabe que a solução deste grave problema não é da responsabilidade da autarquia! Nem pensa que as autarquias se devem substituir ao Estado!

A CDU exige apenas que a autarquia defenda com as populações o seu direito a terem bons cuidados de saúde!

É certo que não abundam médicos. Mas também é certo que a vontade política de resolver o problema no âmbito do SNS não é muita!

Vejamos alguns exemplos:

Que fez ou faz o Governo para motivar os médicos a permanecer nas instituições públicas?

- Promete-lhes um futuro sombrio (reforma mais tardia e com menos dinheiro);

- Retira-lhes a Carreira Profissional!

- E agora retira-lhe parte do ordenado!

- Os jovens médicos no início da Carreira (C.Geral) ganham menos do em formação!

Com estas medidas só fica quem não puder sair!

Mesmo que o país estivesse “cheio de médicos”, eles não estariam no SNS!

Isto diz-se dos médicos! Mas há outros profissionais de saúde que faltam nas instituições do SNS e que não faltam no “mercado”!

Porque não serão admitidos?

Centros de Saúde:

Intenção bem definida para encerrar extensões e Saúde c/ menos 1 500 utentes

No ACES – Zêzere já foi mandada fechar uma – Beco.

Na lezíria já fecharam Biscainho e Lamarosa.

O CHMT, epe:

Ouve-se dizer com frequência que não tem viabilidade!

Parece que o Governo quer mesmo que não seja viável!

Vejamos alguns exemplos:

Administração:

Esta Administração em nada contribuiu para a melhoria da prestação de cuidados no Centro! O ambiente interno é péssimo! A condição económica desceu ao patamar mais baixo de que há memória!

Apesar disso, concluiu o mandato há mais de 90 dias e ainda não foi substituído! Conclui-se que, para o Ministério da Saúde, prestou um bom serviço! Mas …não à População!

Financiamento:

O financiamento já era baixo para 2011, baixou cerca de 4%!

Urgências:

Os mesmos cuidados prestados em Torres Novas /Tomar e em Abrantes são remunerados de forma diferente! (em Torres Novas /Tomar: 1 urgência = 37,78 €; Em Abrantes = 66,35 €)

As urgências de Tomar e Torres Novas só são básicas no financiamento!

Os preços da Consulta Externa e da urgência, em alguns casos, não cobrem os custos dos MCD!

Há cuidados que não são pagos! Tratamentos de fisioterapia!

Outro exemplo: 1 doente entra na urgência e é internado. Se estiver menos de 24 horas internado o Centro recebe 0 €!

Estes casos são impensáveis em hospitais privados!

Haverá alguma instituição que aguente com estas condições?

Nota: sobre esta matéria o Sr. Presidente da Câmara Municipal confirmou a sua inércia e resignação, perante os factos. Não á médicos, a Câmara não pode contratar médicos, etc...

A CDU, deu exemplos da existência de médicos, falta é vontade politica para resolver o problema.  

Os Eleitos da CDU

Assembleia Municipal 28 Fevereiro - Antes da Ordem do Dia

Sobre os injustos aumentos das taxas pelo PS

Na passada terça-feira, 22 de Fevereiro um grupo de feirantes foi á reunião da Câmara Municipal protestar contra os aumentos das taxas municipais.

Mas o descontentamento dos municipes em relação aos aumentos das taxas que a Câmara e o PS têm vindo a infigir aos torrejanos, não se fica por aqui.

Multipilcam-se os protestos pelo aumento da factura da água com a introdução da quota de serviço.

Comerciantes, em particular os da restauração e cafés, indignam-se com os aumentos e prometem protestar.

Tais factos, merecem da CDU os seguintes 5 comentários

1. Constatamos que o discurso da Câmara Municipal e do PS é em função da plateia. Na Assembleia Municipal que aprovou os brutais aumentos das taxas, um discurso. Na ausência de argumentos para contrariar os da CDU, fez valer a força da maioria. Na reunião da Câmara, perante os feirantes, outro discurso diferente.
2. Perante a contestação dos feirantes, enrolaram o fio como diz o povo, e para falar uma linguagem fetubolistica chutaram para a frente e prometeram que até final de Março a situação iria ser revista. Ficamos a aguardar o cumprimento da promessa. Esperamos que na ausência da presença fisica dos feirantes, esta promessa não aconteça como a tantas outras, o esquecimento.
3. Face a tais factos, concluimos que perante a argumentação da CDU a contestar os injustos e brutais aumentos onde nem os mortos escaparam, o PS escudou-se no dogmatismo, no sectarismo, nos senhores da verdade, mesmo sem lerem os documentos em discussão como foi reconhecido e fizeram valer a força silenciosa do voto. Agora, na cara dos feirantes uns dos prejudicados e sem a força da maioria do outro lado da sala, muda o discurso e a sua fé inabalável, na sua verdade, esvaporou-se!!!!!!!
4. Mais uma vez, como em tantas outras, sendo o caso mais importante e emblemático a tentativa de privatização da água pelo PS, a CDU tem e teve razão.
   Tivemos razão, na Assembleia Municipal de 25 de Outubro de 2010, quando votamos contra estes brutais aumentos e denunciamos a sua injustiça;
   Tivemos razão, em 26 de Novembro de 2010, na Conferência de Imprensa sobre” As medidas da Câmara Municipal e o seu impacto na vida dos torrejanos;
   Temos razão hoje, dia 28 de Fevereiro de 2011, quando a Câmara Municipal admite rever a situação;
5. Se o PS deixar o seu sectarismo, o quero posso e mando, se souber ouvir os outros e em particular a CDU, as medidas aprovadas serão sempre preenchidas de justiça social e Torres Novas um municipio justo na aplicação dos regulamentos que tem que aprovar.

Os eleitos da CDU

28.02.2011

Assembleia Municipal 28 Fevereiro - Antes da Ordem do Dia

Sobre as obras na Escola Maria Lamas

Uma vez que continuam a vir a publico noticias sobre as obras na escola Maria Lamas, a CDU reafirma a sua posição sobre esta matéria.

• É necessário garantir a segurança de todos aqueles que trabalham na Escola
• É fundamental apurar e responsabilizar os responsáveis pela construção e recepção da obra, que custou ao erário público cerca de 1 milhão de euros, de forma a que a culpa não morra solteira, como vai sendo hábito.
• Em relação ás outras questões, são de indole técnico e como tal não comentamos.

SIADAP

Quando foi apresentado a esta Assembleia , a 29 de Abril de 2010, o Balanço Social da Câmara Municipal , levantamos várias questões sobre o processo de avaliação dos trabalhadores das escolas “SIADAP” uma das quais era a não aplicação da Lei 66-B/2007 de 28 de Dezembro.

No seguimento de uma reunião que decorreu em Outubro de 2010 com o Presidente da Câmara, ficaram esclarecidas as questões e houve o compromisso de rectificar as anomalias encontradas.

Apenas em Novembro de 2010, foi dado conhecimento aos trabalhadores em causa da avaliação referente ao ano de 2009 e na mesma altura foram informados dos objectivos para o ano de 2010, o que deveria ter ocorrido em Fevereiro do mesmo ano, portanto com um atraso lamentável de nove meses.

Igualmente lamentável é estarmos hoje a 28 de Fevereiro, prazo limite para a comunicação aos avaliados da respectiva avaliação de 2010, assim como para a designação dos novos objectivos para o presente ano, e mais uma vez não se fez cumprir a lei.

Perante esta situação, queremos saber, afinal o que correu mal desta vez.

PROTOCOLOS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA

Declaração de voto da CDU sobre os protocolos  entre a Câmara Municipal de Torres Novas e as Juntas de Freguesia

Delegação de competências da Câmara para as Juntas de Freguesia

Declaração de voto

Ao contrário do que tem vindo a ser prometido pelo Presidente da Câmara todos os anos e desde há vários anos para cá, ainda não foi desta vez que se verifica qualquer alteração nos critérios que subjazem à delegação de competências da Câmara nas Juntas de Freguesia.

Há já vários anos que a CDU tem vindo a afirmar que existe absoluta necessidade de alterar, ou de criar novos critérios, pois estes já não existem, para dar alguma equidade e fundamentação a esta delegação de competências.

Aliás, a CDU lembra que em 1995 chegou a ser criada uma comissão para tratar deste assunto mas que nunca chegou a concluir o trabalho. Depois o assunto ficou adormecido até que desde há meia dúzia de anos regressou à ribalta.

Hoje, tal como no passado, confirma-se que os critérios estão completamente desajustados da realidade concreta, pois, por exemplo, já nem sequer existem as salas de aula que eram outrora um parâmetro para a delegação.

Existem no concelho Juntas de Freguesia que são bastante prejudicadas em relação a outras, criando-se situações de graves injustiças relativas.

Impõe-se há muito tempo que a Câmara analise com profundidade, avalie as situações concretas de cada freguesia e de cada Junta, crie parâmetros que tornem minimamente justa a delegação, tendo em conta as realidades, características e necessidades de cada freguesia e de cada órgão autárquico.

Devem ser criados critérios objectivos, coerentes e rigorosos de ponderação para evitar desigualdades entre freguesias com idênticas características e tratar de forma justa a generalidade das freguesias.

Actualmente o panorama é de graves injustiças que não se podem manter. Como nem sequer é aceitável que a Câmara atrase o pagamento das verbas para as freguesias, (sendo a dívida em 31 de Dezembro de 2010 de 336. 541€, mais do que as freguesias vão receber em 2011), pois tal situação acarreta graves problemas de gestão às Juntas. Como também não se pode manter uma certa perspectiva facilitista por parte das Juntas, ao considerarem que basta o recebimento de algumas verbas para que o assunto fique resolvido.

A delegação de competência deve ser muito mais do que a simples atribuição de verbas pela Câmara às Juntas, devendo consistir num processo partilhado e assumido por ambas as partes de verdadeira delegação de competências e com responsabilidades para ambas.

Portanto, a Câmara já devia ter alterado este estado de coisas há bastante tempo e embora tenha vindo sistematicamente a prometer criar novos critérios isso nunca aconteceu.

A CDU, já no ano transacto disse que era a última vez que votava a delegação de competências favoravelmente, enquento esta situação não fosse corrigida, pelo que, tendo em consideração todos estes aspectos, não podemos deixar de nos abster quanto a esta matéria, esperando que para o ano a situação se altere finalmente.

Os eleitos da CDU

28.02.2011

PS/ PSD a favor de portagens na A23

Na reunião da Assembleia Municipal de Torres Novas de 28 de Fevereiro, PS/PSD votaram contra a moção apresentada pela CDU, em que se apelava ao governo a não introdução de portagens na A23

Moção contra a implementação de portagens na A23

A partir de Abril de 2011, O Governo tenciona aplicar um regime de portagens na A23, entre a saída da A1 em Videla/Torres Novas e a A25 nas proximidades da Guarda. A implementação desta medida vai conduzir a situações de graves injustiças para com as populações locais.

A não aplicação de portagens nas chamadas SCUT, foi sempre justificada, com a necessidade de compensar as regiões do interior do país, tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes. Aliás a intenção de manter tais vias sem portagens foi aliás promessa eleitoral do actual Governo.

Estamos perante uma decisão governamental de aplicação do princípio do “utilizador-pagador” a todo o país, de forma cega, incluindo as concessões consideradas SCUT e outras que nunca o foram e que foram sempre consideradas como vias sem portagens. Estão neste caso os troços da A23 entre Videla/Torres Novas e Abrantes, que nunca estiveram integrados na concessão da Scutvias e cuja manutenção é assegurada pela empresa Estradas de Portugal.

A introdução de portagens na A23 terá consequências profundamente negativas para as populações e para a economia das regiões atingidas, designadamente para o concelho de Torres Novas. Irá agravar ainda mais as dificuldades económicas dos utentes, já duramente afectados por cortes salariais, pelo aumento de custo de vida, por situações de desemprego e por baixos níveis de rendimento, como também irá agravar a situação económica de muitas empresas, podendo levar mesmo ao encerramento de muitas delas assim como dificultará em muito a vida de inúmeras pessoas que utilizam esta via para se deslocar diariamente para o trabalho. A introdução de portagens na A23 não será uma medida para combater a crise, mas pelo contrário, só virá contribuir para agravar a crise.

De salientar que não havendo alternativas à A23, mais injusta e incompreensível se torna esta medida. Uma vez que em diversos troços, a A23 foi construída sobre os anteriores itinerários tornando inevitáveis a sua utilização. Em outros troços, a não utilização da A23 obriga à circulação pelo interior das localidades. Em outros troços ainda, evitar a A23 obriga a circular em estradas quase intransitáveis. O trajecto entre Torres Novas e a Guarda sem passar pela A23, utilizando a EN 118, o IP2 e a EN18, obriga a percorrer 231 quilómetros e tem a duração média de 2,10 horas. Não há, como é evidente, nenhuma alternativa viável à A23.

A introdução de portagens na A23 representa um retrocesso de décadas nas acessibilidades dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda. Diminui gravemente os índices de eficiência desta via e irá gerar elevadas perdas de competitividade das empresas e agravará a qualidade de vida das populações afectadas.

Assim, não existe qualquer justificação aceitável para a implementação de portagens na A23.

Pelo que a CDU propõe que a Assembleia Municipal de Torres Novas delibere manifestar-se contra a implementação de portagens na A23 e recomende ao Governo a não aplicação das mesmas.

Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal

Torres Novas, 28 de Fevereiro de 2011