Acta reunião 01.03.11
Declaração de voto do vereador da CDU
Proposta de novo logótipo do município
O actual logótipo do município tem apenas 8 anos e foi bastante discutido em reuniões de câmara em 2003. Na altura entendeu-se, e quanto a mim acertadamente, que era importante criar uma imagem do município mais de acordo com os novos tempos, que o pudesse representar simbolicamente, a par do brasão de sempre. Com efeito, o brasão do município nunca deixou de existir, pois mantém-se como imagem mais formal, a par do logótipo que nessa altura foi aprovado. Na altura concordei com a nova imagem do município que entendi e entendo ser bela e representativa dos nossos principais elementos simbólicos que caracterizam o concelho. Estão muito bem representados no logótipo e de uma forma artística muito interessante, o castelo e o rio almonda. De forma estilizada estão representado estes elementos e utilizadas as cores que sempre marcaram historicamente o município.
Agora pretende-se alterar esta imagem que entretanto já se sedimentou um pouco por todo o lado, sendo certo que a representação do nosso município é clara e perfeita e pacificamente assumida por todos. Nada há, por isso, que justifique uma alteração do actual logótipo. Não está em causa a qualidade estética da proposta, que me parece inquestionável, mas a sua concepção e o motivo que a preenche parecem-me algo redutores. Com efeito, nesta proposta, o símbolo do logótipo reduz-se ao castelo, deixando assim de nele figurar aquele outro símbolo - o rio - que também interessa valorizar. Por tudo isto, não entendo que seja necessário alterar o logótipo nem me parece que o município ganhe alguma coisa com esta alteração.
Declaração de voto do vereador da CDU
Abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Empreendimento Urbanístico do Boquilobo Golfe
Este processo não se encontra em condições de ser colocado em discussão pública.
Com efeito, várias foram as entidades que deram parecer desfavorável à proposta de plano de pormenor, a saber: o IGESPAR, a CCDR-LVT e o Turismo de Portugal. E houve mais três entidades que deram parecer favorável mas condicionado, e outras três entidades alegaram desconformidades várias com a legislação sectorial, pelo que apenas duas entidades deram um parecer favorável. Por outro lado, quanto ao relatório ambiental a CCDR-LVT pronunciou-se também desfavoravelmente.
No próprio parecer do DAU se pode ler que “está a reformular-se o Plano tendo em vista a resposta a cada um dos pareceres” e que “deve ainda proceder-se à alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional nos termos da legislação aplicável”.
Desde logo, em função destes aspectos, é óbvio que o Plano não está minimamente em condições de ser colocado à discussão pública. Tanto mais que o Plano não está ainda concretizado em função dos pareceres das diversas entidades, devendo ser alterado de molde a ultrapassar os problemas detectados.
Apenas não voto contra esta proposta, porque parece ser necessário colocar agora o Plano à discussão pública para serem cumpridos alguns prazos pela Câmara - embora o Pano esteja em elaboração há quase seis anos - sendo certo que posteriormente o Plano deverá vir de novo à Câmara para ser, então, discutido e analisado com profundidade.
Tendo em conta que neste momento não estamos a analisar nem a votar o Plano, mas tão-somente a deliberar colocá-lo à discussão pública, decido abster-me.
Carlos Tomé
01.03.11
