Na reunião da Assembleia Municipal de Torres Novas de 28 de Fevereiro, PS/PSD votaram contra a moção apresentada pela CDU, em que se apelava ao governo a não introdução de portagens na A23
Moção contra a implementação de portagens na A23
A partir de Abril de 2011, O Governo tenciona aplicar um regime de portagens na A23, entre a saída da A1 em Videla/Torres Novas e a A25 nas proximidades da Guarda. A implementação desta medida vai conduzir a situações de graves injustiças para com as populações locais.
A não aplicação de portagens nas chamadas SCUT, foi sempre justificada, com a necessidade de compensar as regiões do interior do país, tendo em conta as manifestas assimetrias regionais existentes. Aliás a intenção de manter tais vias sem portagens foi aliás promessa eleitoral do actual Governo.
Estamos perante uma decisão governamental de aplicação do princípio do “utilizador-pagador” a todo o país, de forma cega, incluindo as concessões consideradas SCUT e outras que nunca o foram e que foram sempre consideradas como vias sem portagens. Estão neste caso os troços da A23 entre Videla/Torres Novas e Abrantes, que nunca estiveram integrados na concessão da Scutvias e cuja manutenção é assegurada pela empresa Estradas de Portugal.
A introdução de portagens na A23 terá consequências profundamente negativas para as populações e para a economia das regiões atingidas, designadamente para o concelho de Torres Novas. Irá agravar ainda mais as dificuldades económicas dos utentes, já duramente afectados por cortes salariais, pelo aumento de custo de vida, por situações de desemprego e por baixos níveis de rendimento, como também irá agravar a situação económica de muitas empresas, podendo levar mesmo ao encerramento de muitas delas assim como dificultará em muito a vida de inúmeras pessoas que utilizam esta via para se deslocar diariamente para o trabalho. A introdução de portagens na A23 não será uma medida para combater a crise, mas pelo contrário, só virá contribuir para agravar a crise.
De salientar que não havendo alternativas à A23, mais injusta e incompreensível se torna esta medida. Uma vez que em diversos troços, a A23 foi construída sobre os anteriores itinerários tornando inevitáveis a sua utilização. Em outros troços, a não utilização da A23 obriga à circulação pelo interior das localidades. Em outros troços ainda, evitar a A23 obriga a circular em estradas quase intransitáveis. O trajecto entre Torres Novas e a Guarda sem passar pela A23, utilizando a EN 118, o IP2 e a EN18, obriga a percorrer 231 quilómetros e tem a duração média de 2,10 horas. Não há, como é evidente, nenhuma alternativa viável à A23.
A introdução de portagens na A23 representa um retrocesso de décadas nas acessibilidades dos distritos de Santarém, Portalegre, Castelo Branco e Guarda. Diminui gravemente os índices de eficiência desta via e irá gerar elevadas perdas de competitividade das empresas e agravará a qualidade de vida das populações afectadas.
Assim, não existe qualquer justificação aceitável para a implementação de portagens na A23.
Pelo que a CDU propõe que a Assembleia Municipal de Torres Novas delibere manifestar-se contra a implementação de portagens na A23 e recomende ao Governo a não aplicação das mesmas.
Os eleitos da CDU na Assembleia Municipal
Torres Novas, 28 de Fevereiro de 2011
