Declaração de voto de CARLOS TOMÉ - vereador da CDU na Câmara Municipal de Torres Novas
A proposta de Orçamento para 2009 assume as características habituais de falta de rigor, irrealismo e virtualismo, como infelizmente já vem sendo hábito desde há vários anos. Mas como 2009 será um ano de eleições a proposta apresenta também uma matriz eleitoralista, absolutamente inaceitável.
Repare-se desde logo, e a este respeito, que a proposta de Orçamento prevê uma dotação inicial de 70.986.380,97euros, sendo certo que se trata de uma dotação verdadeiramente irrealista porquanto a dotação do Orçamento de 2008 se cifrou nos 58.714.156,08, o que significa um aumento de 12,272 milhões de euros. Trata-se de facto de um aumento inédito na história do município, o qual se traduz em 17,5% de aumento relativamente à previsão para 2008. Com efeito, as previsões a nível orçamental de anos anteriores andavam sempre na casa dos 50 milhões (em 2004 – 49,787 milhões; em 2005 – 56,234; em 2006 – 59,898; em 2007 – 57,942).
Este exageradíssimo aumento previsional para os quase 71 milhões de euros não tem qualquer base ou fundamento sério. Aliás, a situação é ainda mais grave se verificarmos os níveis de execução dos orçamentos de anos anteriores. De facto, tendo em atenção apenas este mandato – mas nos mandatos anteriores os valores têm sido idênticos – verificam-se os seguintes níveis de execução no campo das receitas: em 2005 orçamentaram-se 56,234 milhões e apenas se arrecadaram 26,187 milhões, ou seja, apenas 46,57% do previsto; em 2006 orçamentaram-se 59,898 milhões e apenas se arrecadaram 26,569 milhões, ou seja, apenas 44,36% do previsto; em 2007 orçamentaram-se 57,942 milhões e apenas se arrecadaram 25,797 milhões, ou seja, apenas 44,52% do previsto e já neste ano de 2008 (até 11.12.08) estando previsto receber-se 58,714 milhões, apenas se arrecadaram 25,793 milhões, ou seja apenas 43,9% do previsto.
Portanto, tendo em conta esta realidade insofismável de que as receitas do município apenas se cifram em valores da ordem dos 26 milhões de euros – ou seja cerca de 44% do previsto - então o valor da dotação global está empolado em mais de 40 milhões de euros!!! Claro que o valor desta discrepância é absolutamente inédito e totalmente inaceitável. Devo salientar que no ano transacto afirmei que o orçamento estava empolado em 30 milhões de euros e os elementos contabilísticos disponíveis estão a dar-me razão.
Daí que esta proposta sofra dos mesmos males das propostas dos anos anteriores mas desta vez esses males são ainda mais graves do que é habitual. As eleições que se avizinham não podem justificar tudo. E este é de facto um orçamento absolutamente irrealista e destinado apenas a fins eleitoralistas. Como é possível que uma Câmara que nunca conseguiu ter receitas superiores a 25 ou 26 milhões de euros se proponha agora arrecadar quase três vezes mais do que o previsto?
Mas vejamos mais em pormenor o que se passa com as receitas e quais são as rubricas que são causadoras deste inaceitável empolamento. Nos “loteamentos e obras” que integram os “impostos indirectos” estão previstos 6,157 milhões mas neste ano de 2008 estavam previstos 5,357 mas apenas se arrecadam 940 mil ou seja apenas 17% do previsto. Agora, ainda se pretende aumentar mais o fosso entre a previsão e a realidade. Na rubrica “taxas, multas e outras penalidades” e mais especificamente em “loteamentos e obras” no ano de 2008 previu-se uma receita de 2,500 milhões mas apenas se arrecadaram 307 mil euros, o que significa 12% do previsto. Agora prevêem-se 3,500 milhões (um aumento de 1 milhão de euros) relativamente ao previsto. Mas a rubrica mais assustadoramente inflacionada é a “venda de bens de investimento”, com especial destaque para a “venda de terrenos”. Nesta rubrica previram-se 17,537 milhões para 2008 mas apenas se receberam 223.950 o que significa apenas 1,2% do previsto. Agora, o valor orçamentado ainda cresce para 18,287 milhões, ou seja tem um aumento de 750 mil euros. Claro que desta quantia só se vai conseguir arrecadar a percentagem habitual nos últimos anos, isto é cerca de 1% do previsto.
Claro que nesta análise nem sequer estamos a entrar em linha de conta com a grave crise económica que já está a fustigar todo o país e mais se agravará em 2009, o que também se irá reflectir na arrecadação de receitas pelo nosso município, provocando um decréscimo na mesma.
Mas, infelizmente, também verificamos que as despesas correntes, que deveriam diminuir, estão a aumentar. Com efeito, em 2004 a despesa corrente foi de 14,550; em 2005 de 14,690; em 2006 de 15,844; em 2007 de 17,259 e em 2008 de 17,863, sendo que está prevista para 2009 uma despesa de 31,331 quando para 2008 estava previsto 28,741 milhões.
Mas ao contrário desta tendência de crescimento, a despesa de capital que na sua essência significa investimento está a decrescer. Com efeito em 2005 a despesa de capital cifrou-se apenas em 10,850 milhões; em 2006 foi de 10,231; em 2007 baixou para 7,949 milhões e em 2008 baixou ainda para 6,974. Claro que os valores previstos são muito superiores a estes e por isso absolutamente irrealistas. Basta dizer que para 2008 previu-se um investimento de 29,972 milhões de euros e apenas se realizaram os tais 6,974, o que significa apenas 23,3% do previsto.
Ora este valor de investimento é o mais baixo dos últimos anos (pelo menos desde 2004, cujo valor foi de 8,245 milhões).
Assim, tendo em conta estes números, que espelham a triste realidade e vêm desmentir as previsões sempre optimistas, estamos perante um orçamento que continua na senda do empolamento exageradíssimo e inaceitável dos valores.
Mas se virmos a proposta de Plano de Actividades Municipal ou do Plano Plurianual de Investimentos, a situação não melhora nada. Sem verbas para concretizar as obras previstas, estas não são mais do que miragens. Os Planos de Actividades que são aprovados anualmente apenas são concretizados em cerca de metade do previsto e para este ano, a realidade também não vai nem pode mudar, porque de facto não há verbas para sustentarem todas as actividades nele previstas. Com efeito, o PAM de 2004 apenas foi executado em 62,5%; o de 2005 em 63,6%; o de 2006 em 46%; o de 2007 em 48,2% e o de 2008 em 51,5%.
De salientar que a aposta deste PAM parece ser essencialmente na construção dos Centros Escolares, o que já acontecia também no PAM de 2008. No presente ano nada se concretizou neste sector e como ainda nem sequer está assinada a contratualização relativa ao QREN no âmbito do Médio Tejo, é muito duvidoso que se consigam iniciar as obras previstas em 2009.
Por outro lado, o investimento que deveria ser também assumido de forma prioritária, já de há vários anos a esta parte, no âmbito do saneamento básico vai continuar a aguardar por melhores dias. Aliás, diga-se em abono da verdade que o saneamento básico é mais uma vez completamente esquecido no PAM, bastando referir que não existe qualquer verba para investimento neste sector.
As verbas que estão previstas são apenas para manutenção do existente, ou seja para acções obrigatórias, como o controle analítico das Etar e da água do rio Almonda e a retirada de lamas nas Etar. Mas quanto a qualquer investimento, que se mostra fundamental para melhorar a qualidade de vida da população, nem um cêntimo se prevê, o que é lamentável, tendo em conta a grave situação do concelho a este nível.
Por tudo isto, voto contra esta proposta.
Carlos Tomé
Vereador da CDU
15.12.08
Face à gravidade da situação na Faixa de Gaza, Palestina, resultante dos criminosos ataques israelitas, os partidos integrantes do Grupo de Trabalho do Encontro Internacional de Partidos Comunistas e Operários, que o Partido Comunista Português integra, emitiram, simultaneamente em vários países do Mundo, o seguinte Apelo de Solidariedade : 
