Prestação de Contas de 2010
Declaração de voto
Mais uma vez a prestação de contas apresentada vem confirmar o que a CDU vem afirmando ao longo dos anos quando nesta Assembleia se discute o Plano de Actividades e o Orçamento.
É perfeitamente oportuno a leitura da extensa e bem fundamentada declaração de voto da CDU, apresentada em Abril de 2010, quando se discutiu o Plano de Actividades e Orçamento para o mesmo ano, para facilmente se constatar o realismo de tal declaração e a justeza dos argumentos agora apresentados, que justificam a posição da CDU em relação à prestação de Contas de2010.
Assim, a CDU considera:
1. A Prestação de Contas de 2010 deve reflectir de forma contabilística a gestão do Município de Torres Novas durante o ano de 2010 e mostrar comparativamente o previsto com o executado. Isto é, os resultados da gestão constantes na Prestação de Contas devem ser analisados de modo comparativo com as previsões inscritas no Orçamento para 2010 que norteou e balizou a intervenção da Câmara no ano transacto. Deve-se avaliar se as previsões se mostraram correctas, dotadas de razoabilidade e baseadas em elementos concretos, ou se pelo contrário essas previsões se inscrevem no puro âmbito da ilusão e do realismo.
E nessa medida conhece-se a real situação do Município e a sua eventual capacidade e possibilidade para concretizar os objectivos a que se propõe.
Diga-se desde logo que a Prestação de Contas de 2010 vem mostrar mais uma vez que uma coisa é a criação de ilusões constantes nas previsões orçamentais e outra bem diferente é a realidade.
Também neste ano de 2010 se verificou que de uma forma geral a Câmara vive muito acima das suas possibilidades, pois não tem capacidade, ao nível das disponibilidades financeiras para realizar grande parte do que se propõe concretizar.
O principal problema da gestão municipal neste ano – e que se vem repetindo anualmente – é o da relação entre a previsão da receita e a sua execução ficar muito aquém do aceitável, uma vez que “é sustentada em expectativas demasiado favoráveis no referente à concretização de projectos no ano económico, perspectivas que depois na prática não revelam sustentação” como se pode ler na pg. 52 do documento.
2. No capítulo da execução orçamental e especificamente das Receitas, verificamos que de uma receita total prevista (já corrigida) de 71,660 milhões de euros apenas se executaram 28,268 milhões tendo em consideração a receita liquidada porque se tivermos em conta a receita cobrada então o valor desce para 27,758.
Assim, como mostra o quadro da pág. 53, no ano de 2010 o grau de concretização da receita global situou-se nos 34,7%, traduzindo-se assim no valor mais baixo desde 2007.
Com efeito o grau de execução da receita foi em 2007 de 42,21% em 2008 foi de 45,18%, em 2009 foi de 47,83% e em 2010 foi apenas de 34,70%.
No âmbito da receita corrente foram executados 21.528 milhões de uma previsão de 32.352 milhões, pelo que o índice de execução foi de 66,5%. Neste âmbito assume especial destaque para os impostos indirectos que tinham uma previsão de 6,564 milhões e apenas se arrecadaram 943 mil. E nas taxas, multas e outras penalidades previram-se3,425 milhões mas apenas se executaram 479.812.
Na receita de capital, a diferença entre a previsão e a execução é ainda muito maior, pois de uma previsão de 38,801 milhões apenas se receberam 6,230 milhões, o que significa apenas 16,1% do previsto.
No âmbito das receitas de capital assume especial significado a venda de bens de investimento (em cuja rubrica se integra a célebre venda de terrenos) em que de uma previsão de 22,520 milhões apenas se receberam 42.576 o que significa um índice de execução de 0,1% (quadro pág. 50).
Aliás, esta percentagem seria de espantar se não fosse recorrente de há vários anos para cá. Com efeito, esta tem sido a rubrica que atribui uma sustentação formal aos elevados valores do orçamento, mas que depois se conclui sempre serem valores absolutamente irrealista. Ou seja, o orçamento é equilibrado à custa deste tipo de rubricas com valores exageradíssimos, mas a abissal diferença é sempre verificada com a apresentação da Prestação de Contas a qual reflecte, como não poderia deixar de reflectir, esta realidade.
É curioso verificar que a justificação que é apresentada para os desvios entre a receita prevista e a liquidada é sempre a mesma. Nos impostos directos e indirectos “deve-se ao facto de não ter sido promovido o empreendimento do Boquilobo Golf, da ZAL, Zona Industrial da Zibreira e do PP da Geriparque”. E na venda de bens de investimento deve-se ao facto de “não ter sido concretizada a venda de imobilizado prevista”, como se pode ler no quadro da pág. 51. Mas estas situações são sempre referidas por mim aquando da aprovação do Orçamento e são sempre ignoradas.
Importa referir que em anos anteriores o revisor oficial de contas, chamou à atenção para o sistemático empolamento das receitas.
De acordo com os dados do documento, verifica-se que a Câmara não tem independência financeira (quadro pág. 54). De facto, de acordo com esses elementos, a independência financeira é dada pelo rácio receitas próprias sobre receitas totais e verifica-se que ela se fica pelos 47,22%, situação que se vem a agravar desde 2009.
Com efeito, já em 2009 o município não tinha a desejável autonomia financeira, e em 2010 a situação também se manteve abaixo dos 50%, sendo esta a percentagem mínima para se falar em autonomia financeira.
Ou seja, a Câmara está a viver acima das suas possibilidades e à custa de empréstimos que terão de ser pagos no futuro mais ou menos breve.
3. No campo da despesa verifica-se que a aquisição de bens de capital, que pode ser considerado em traços gerais o investimento municipal) reduziu bastante relativamente ao ano de 2009 e ficou muito aquém do previsto.
A despesa prevista na aquisição de bens de capital foi de 35,123 milhões mas apenas se executaram 7.046 milhões o que significa apenas 20% do previsto.
Portanto, em conclusão, relativamente à execução orçamental verificamos que “o valor agregado do orçamento da receita é claramente inferior ao valor da despesa realizada. Situação estrutural, se atendermos à evolução relativa de anos transactos” como se pode ler na pág. 59.
A este respeito verificamos que em 2010 foram facturados 41,776 milhões e apenas se receberam 27,998 milhões, pelo que a diferença de 13,764 milhões terá que ser paga nos anos seguintes.
No que respeita ás contas do Teatro Virginia, mais uma vez se verifica, que as verbas atribuidas ao mesmo pelo municipio, e, o registo das mesmas nas contas do Teatro, não correspondem. Impedindo assim que possamos saber no concreto quanto custa aquele equipamento.
4. Quanto ao passivo, a dívida global cresceu 5,87% relativamente ao ano de 2009, sendo certo que neste momento se cifra em 36,373 milhões o que constitui um valor alto. A dívida a curto prazo subiu bastante, tendo passado de 9,553 milhões em 2009 para 15,018 milhões em 2010, tendo aumentado 57,21%, sendo certo que em contrapartida a dívida de médio e longo prazo diminuiu em 13,91%.
O aumento da dívida a curto prazo provoca muitas dificuldades de tesouraria e um aumento no prazo médio de pagamentos aos fornecedores, o que é negativo para a economia. O objectivo de atingir os 109 dias ficou muito aquém, uma vez que com o aumento da dívida esse prazo médio está em 192 dias, ou seja quase o dobro do previsto.
5. Com se pode ler na pág. 79 do documento “Os custos operacionais registam um aumento anual. De 2007 a 2010 o incremento verificado foi de 25%. Ao inverso, os proveitos operacionais não conseguem ser suficientes para cobrir os custos, demonstrando mesmo um decréscimo anualmente. Com esta análise, podemos concluir que o Município não tem meios para financiar as actividades que desenvolve.”
Esta conclusão, constante na própria Prestação de Contas, resume em traços gerais o essencial de grande parte das considerações sobre a gestão de 2010 registadas acima.
Face aos argumentos expostos, os eleitos da CDU na Assembleia Municipal de Torres Novas votam contra a Prestação de Contas de 2010.
Os eleitos da CDU
Torres Novas, 28.04.11
